Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 24 DE AGOSTO DE 2023.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e
dezoito minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor
André, 1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa
Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Priscilla Pitta, Walace Piran,
Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3 de 2023:
Veto Parcial aposto à Lei Municipal nº 4.970 - Projeto de Lei nº 625/2019 - Dispõe sobre a
Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 298 de 2023: Inclui o art. 53-A à Lei Municipal nº 4.970 de 2023. Autor:
Executivo Municipal. Atas para Aprovação: Ata da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa, realizada em 22 de agosto de 2023. A Ata foi aprovada por unanimidade por
todos os presentes. Votos de Pesar: De todos os Vereadores pelo falecimento do Sr.
Francisco Dornelles. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 374
de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos
procedimentos e exames regulados pelo NIR (Núcleo Interno de Regulação) do Hospital
Municipal Raul Sertã. Autor: Marcinho. O Requerimento de Informações foi retirado de
Pauta em função da ausência do autor. 2 - Requerimento de Informações nº 375 de
2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Mandado de
Segurança relativo à empresa JMF Soluções em Saúde. Autor: Maicon Queiroz. O
Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2023: Dispõe sobre denominação de logradouro
público de Vanderlei Carreão, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira
discussão. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023, Concede Cesta Natalina aos
servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Autor: Mesa Diretora; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 290 de 2023: Dispõe sobre concessão de diária de agentes políticos e
servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora. Os Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes, em segunda discussão. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e trinta e três
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, justificadamente, os Vereadores Joelson do Pote e Marcinho.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 24 de agosto de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE