Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
29 DE AGOSTO DE 2023.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e
dezanove minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do
Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º
Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos
do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani,
José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Walace
Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos da 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de
2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício
financeiro de 2024, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Atas para
Aprovação: Ata da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de
agosto de 2023. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitido pelo
gabinete do Vereador José Carlos. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Grande Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 374 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas aos procedimentos e exames regulados pelo NIR (Núcleo Interno de Regulação)
do Hospital Municipal Raul Sertã. Autor: Marcinho. O Requerimento de Informações foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 199
de 2022: Desafeta o Bem Público constituído no imóvel identificado sob o nº 000000763,
conforme ficha patrimonial do Município, localizado à rua General Osório, com área de
2.197,85 m2, para que seja reincorporado ao patrimônio público e que não seja utilizado
exclusivamente para a Fundação BIMA, na forma da Lei, e dá outras providências. Autor:
Maicon Queiroz. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta a pedido do autor. 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar
natureza da despesa inexistente no Orçamento da Seguridade Social, no Fundo Municipal
de Saúde, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2023: Dispõe sobre denominação de logradouro
público de Vanderlei Carreão, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
segunda discussão. 5 - Moção Especial de Louvor nº 476 de 2023: Com a Sra.
Shayana Felipe Boy Wenderosck, empresária no ramo de Sex Shop em nossa cidade,
atuando também como influenciadora digital, abordando diversos aspectos sobre o tema.
Autor: Maicon Queiroz. A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por
todos os presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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trabalhos às dezanove horas e cinquenta e cinco minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os
Vereadores Janio de Carvalho e José Carlos. Eu,........................................, NUNO FILIPE
DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº
1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 29 de agosto de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE