Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 31 DE AGOSTO DE 2023.
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quinze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário,
Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta,
Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 300
de 2023: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 4.612, de 21 de dezembro de
2017, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 301 de 2023: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de
Nova Friburgo, do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica. Autora: Maiara Felício; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2023: Considera de Utilidade Pública a Cáritas
Diocesana de Nova Friburgo. Autora: Maiara Felício. Atas para Aprovação: Ata da 53ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 29 de agosto de 2023. A Ata foi
aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Ofício de justificativa
de ausência na Sessão Plenária emitido pelo gabinete do Vereador José Carlos. Votos
de Pesar: Do Vereador Joelson do Pote pelo falecimento do Sr. Francisco Assis da Silva,
"Assis da Gráfico"; Do Vereador José Roberto pelo falecimento do músico MC Marcinho.
Solicitação para Inclusão de Matéria na Pauta da Sessão Plenária: Inclusão do Veto
Total nº 8/2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores.
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8 de 2023: Veto Total aposto
à Lei Municipal nº 4.965/2023 - Projeto de Lei Ordinária nº 241/2023 - Regulamenta a
colocação de placas informativas em todos os imóveis alugados pela Administração
Pública Direta e Indireta no Município de Nova Friburgo. Autor: Executivo Municipal. O
Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 241/2023 foi rejeitado por unanimidade por todos
os presentes no momento da votação. 2 - Requerimento de Informações nº 378 de
2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao atendimento a
ostomizados no Município. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Informações foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação. 3 -
Requerimento de Audiência Pública nº 77 de 2023: Audiência Pública a ser realizada
no dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, para tratar de assuntos relacionados à Maternidade. Autora: Maiara Felício. O
Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes
no momento da votação. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021, Cria o Programa de
Captação e Reuso de Águas Pluviais e dá outras providências. Autor: Wellington
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Moreira. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta a pedido do autor. 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 287 de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar natureza da
despesa inexistente no Orçamento da Seguridade Social, no Fundo Municipal de Saúde,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimidade, em segunda discussão, por todos os presentes no momento
da votação. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o
pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, o
Vereador José Carlos. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier
Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que
assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 31 de agosto de
2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE