Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e
dezassete minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor
André, 1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa
Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, José Roberto, Maicon Queiroz, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington
Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 61ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023: Dispõe sobre a
criação de medidas que asseguram os direitos das mulheres nos casos de perda
gestacional natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS. Autora:
Maiara Felício; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2023: Institui o Dia Municipal do
Propagandista de Laboratório no âmbito do Município de Nova Friburgo. Autor: Cascão
do Povo; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2023: Considera Utilidade Pública
Municipal o Instituto Fribourg – Nova Friburgo/Casa Suíça. Autor: Walace Piran; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2023: Considera como Utilidade Pública Municipal a
Associação da Liga Independente dos Blocos de Embalo e Rua de Nova Friburgo.
Autora: Maiara Felício; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 188 de 2023, Cria a
homenagem “Guardiões da Saúde” no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Autor: Cláudio Leandro. Atas para Aprovação: Ata da 60ª Sessão Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa, realizada em 26 de setembro de 2023. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência
na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Marcinho e Maiara Felício.
Votos de Pesar: De todos os Vereadores pelo falecimento do Sr. Grimaldino Narciso, o
Ex-Vereador “Cigano”. Solicitação para constar em Ata: O Presidente da Câmara,
Vereador Max Bill, questionou ao Líder da Bancada formada pelos partidos União Brasil,
Solidariedade, Patriota e PSDB, Vereador Wellington Moreira, quem indicaria para
compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que decorre na Casa, sendo informado que
seria o Vereador Cascão do Povo. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 381 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas às obras realizadas na Praça de Riograndina. Autor: Maicon Queiroz. O
Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no
momento da votação. 2 - Projeto de Indicação Legislativa nº 149 de 2023: Solicita o
envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa
Projeto de Lei que institua o “Programa Reserva de Vagas no Ramo Hoteleiro Municipal
para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. Autores: Cláudio Leandro e
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Max Bill. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes no momento da votação. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e quarenta e oito
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 28 de setembro de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE