Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário,
Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin,
Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Carlos, Maicon Queiroz,
Marcinho, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 321 de 2023: Declara patrimônio Cultura Imaterial do Povo Friburguense
o Encontro da Mulher Rural. Autor: Dirceu Tardem; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 322
de 2023: Considera de Utilidade Pública a Associação Projeto Transformação. Autor:
Zezinho do Caminhão; 3 - Moção Especial de Louvor nº 504 de 2023: Com os Srs.
Glauffer Figueira Schumacker e Fabrício Huback Alves, pelos excelentes serviços
prestados a polícia de Nova Friburgo, e pelo ato heroico de ter socorrido um recémnascido após sufocar com secreção em Nova Friburgo. Autor: Max Bill. Atas para
Aprovação: Ata da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 31 de
outubro de 2023. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento
da votação. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes das Vereadoras Maiara Felício e Vanderleia Abrace Essa Ideia;
Ofício do Diretório Municipal de Nova Friburgo do Partido PL, pedindo a renúncia ao cargo
de Líder do Governo na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo e saída da base de
sustentação do atual governo municipal; Relatório onde o Presidente da Câmara,
Vereador Max Bill, acata a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, de autoria
do Vereador Marcinho, tendo como fato determinado o preenchimento indevido dos dados
funcionais dos servidores enfermeiros nos cadastros CNES e InvestSUS, disponibilizados
pelo Ministério da Saúde, e ainda por supostas irregularidades em relação aos
pagamentos do piso salarial da categoria, no âmbito do município de Nova Friburgo. Após
o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023: Dispõe sobre a
vedação da nomeação pela administração direta e indireta do município de Nova
Friburgo, de condenados com decisão judicial transitada em julgado por crimes praticados
no âmbito da Lei 11.340/2006. Autores: Cláudio Leandro e Christiano Huguenin. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade em primeira discussão por todos os
presentes no momento da votação. 2 - Moção Especial de Louvor nº 497 de 2023: Com
o Sr. Oliveira Caetano da Silva, pela passagem de seu aniversário, completando a idade
fantástica de 100 anos. Autor: Isaque Demani; 3 - Moção Especial de Louvor nº 498
de 2023: Com o cantor sertanejo, Janael Costa, por sua trajetória como cantor
friburguense e por seu excelente trabalho com a música, transmitindo alegria para as
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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pessoas através da sua voz. Autor: José Carlos. As Moções Especiais de Louvor foram
aprovadas por unanimidade por todos os presentes no momento da votação. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove
horas e quarenta e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores José Roberto,
Maiara Felício e Vanderleia Abrace Essa Ideia. Eu,........................................, Nuno Filipe
de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei
a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 07 de novembro de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE