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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR JOELSON DO POTE
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Max Bill
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Sr. Presidente:
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois de
acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Johnny Maycon .
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Com o Executivo Municipal, referente transferência do Fundo Nacional de Assistência
Social, proveniente das Portarias 369 de 2020 e 605 de 2021, editadas pelo Ministério
da Cidadania.
1- O Muncípio de Nova Friburgo recebeu tranferência do Fundo Nacional de
Assistência Social, proveniente das Portarias 369 de 2020 e 605 de 2021, editadas pelo
Ministério da Cidadania? Queira indicar a data da tranferência.
2- Caso tenha recebido os recursos acima mencionados, queira informar a sua
destinação.
3- Caso ainda não tenha sido dada destinação para os referidos recursos, queira informar
os motivos.
4- Queira informar, caso tenha sido recebidos os referidos recursos e, caso ainda não
tenha sido dada a destinação específica, qual a destinação se pretende dar.
5- Queira informar se os aludidos recursos serão aplicados em ações no Lar Abrigo
Amor a Jesus e na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo e se já existe Processo
Administrativo em curso para a efetivação da aplicação.
Sala Jean Bazet, 24 de Outubro de 2023.
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Joelson José de Almeida Martins
Joelson do Pote
Vereador – PDT
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