materia nº 330/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LEANDRO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA FRIBURGO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja apreciado peloDouto
Plenário desta Egrégia Casa Legislativa a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá
outras providências. 
Art. 1º – Fica instituído em Nova Friburgo o “Dia Municipal da Capoeira”, a ser
celebrado anualmente, no dia 20 de Novembro.
Art. 2º – O dia Municipal da Capoeira tem por objetivo:
I – estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados a esta arte,
símbolo da cultura afro-brasileira, símbolo da miscigenação de etnias e símbolo
de resistência à opressão; 
II – dar visibilidade presencial das atividades desta arte nos bairros e diversos
locais do Município; 
III – facilitar a valorização dos mestres e professores de Capoeira; 
IV – proporcionar a reflexão crítica sobre a capoeira em todas as modalidades
em que ela se manifesta como esporte, luta, dança ou música. 
Art. 3º – O “Dia Municipal da Capoeira”, ora instituído, poderá incluir atividades
tais como palestras, eventos, apresentações, homenagens, dentre outras ações
que divulguem a prática cultural e esportiva junto à comunidade. 
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente lei para a
efetivação das ações por parte do Município.
5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Dr. Jean Bazet, 10 de Novembro de 2023.
_________________________________
CLAUDIO LEANDRO
VEREADOR
Justificativa
O presente projeto de lei tem como objetivo homenagear e
valorizar os capoeiristas de nosso Município, haja vista a relação de
sociabilidade e familiaridade construída entre mestre e discípulos, sendo
difundida de modo oral e gestual nas ruas e academias. 
A arte da Capoeira é o símbolo da cultura afro-brasileira, da
miscigenação de etnias e da resistência à opressão. A capoeira mudou
significativamente sua imagem e se tornou fonte de orgulho para o povo
brasileiro, sendo uma das expressões culturais brasileiras mais conhecidas fora
do País. 
Trata-se de expressão cultural brasileira que mistura arte
marcial, esporte, cultura popular e música, caracterizada por seus movimentos
ágeis e complexos. Teve seu início ainda no Brasil Colônia, quando os negros
eram trazidos para o Brasil como escravos. Uma atividade derivada de uma
espécie de luta criada por escravos de origem africana, na época do Brasil
Colônia. 
O termo capoeira significa “o mato que nasce depois do
desmatamento”, provavelmente porque era praticada entre esses matos, com
os lutadores próximos ao chão, para não serem descobertos pelos seus
senhores. Os negros eram privados de quase tudo, e para se defender das
pessoas que os perseguiam utilizavam seus próprios corpos como arma, e a
capoeira que era vista como prática criminosa transformou-se ao longo dos
anos em patrimônio cultural brasileiro, sendo atualmente considerada
patrimônio cultural imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) e da humanidade pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). 
Diante do contexto de importância sociocultural, se justifica
homenagem ora proposta, por tratar-se do resgate da própria história da
cultura brasileira e da ancestralidade negra. 
Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres Edis para
aprovação da proposição.