materia nº 410/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador
Jose Roberto Pacheco Folly
Nova Friburgo, 12 de Dezembro de 2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
Max Bill Monteiro Ratamero
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 002/2023.
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das
suas funções precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo nos termos do
Art. 2º do seu regimento interno;
Considerando as solicitações de vários pacientes que estão sem
conseguir fazer exames de colonoscopia no Hospital Municipal Raul Sertã
devido a informação de que o aparelho se encontrar quebrado;
REQUEIRO, após observadas as formalidades regimentais, que
seja encaminhado o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao
Executivo Municipal.
1) Que seja encaminhada cópia do livro de ocorrência do Centro Cirúrgico do
último procedimento de colonoscopia do HMRS;
2) Que seja informado se em razão do problema ocorrido com o aparelho de
colonoscopia, quantos procedimentos precisaram ser cancelados. Em caso
afirmativo, favor detalhar quantos pacientes internados receberam alta sem
os devidos exames.
3) Que seja informado se já foi realizado o conserto/substituição do aparelho
de colonoscopia, senão, qual o prazo para normalização dos atendimentos
aos pacientes do HMRS.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador
Jose Roberto Pacheco Folly
4) Que seja informado quantos aparelhos existem no centro cirúrgico e
quantos estão em funcionamento.
5) Que seja informado com qual periodicidade é realizada a manutenção nos
aparelhos de colonoscopia. Favor anexar cópia do último relatório de
manutenção realizada, bem como cópia do contrato de prestação do serviço
firmado entre o município e a empresa responsável pela manutenção do
aparelho.
6) Que seja informado se existe algum processo licitatório para aquisição de
aparelho de colonoscopia, no exercício do atual chefe do executivo,
encaminhando cópia do processo.
7) Que seja informado quantos pacientes aguardam por estes exames na
Rede Municipal de Saúde, idade/ sexo.
8) Uma vez que o aparelho para realização de exame de colonoscopia está
com defeito, o município de Nova Friburgo promoveu alguma medida, digo,
convênio, parcerias, regulação com o Estado, para a realização do referido
exame? Em caso afirmativo qual medida foi adotada. Em caso negativo,
estando o único aparelho quebrado, houve alguma notificação para
realização do reparo ou substituição do aparelho?
9) Encaminhar cópia da ordem de serviço encaminhada a empresa
contratada, solicitando o reparo do mesmo.
10) Qual o prazo legal que a empresa contratada tem para promover o
reparo do equipamento.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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Jose Roberto Pacheco Folly
11) Caso a empresa já tenha descumprido o prazo contratual para o reparo,
quais as medidas jurídicas adotadas, encaminhando cópia dos referidos
procedimentos.
12) Que seja informado quantos pacientes aguardam por estes exames na
Rede Municipal de Saúde, idade/ sexo.
Espero a aprovação do Plenário desta honrosa Casa de leis.
Sala Dr. Jean Bazet,
em 12 de Dezembro de 2023.
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 Jose Roberto Pacheco Folly 
 Vereador 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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