CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
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AO
Exmo. Sr. Vereador
Max Bill
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2024
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa
Legislativa, a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Em conformidade com o que dispõe o Art.196 da nossa carta Magna é
direito de todos e dever do estado garantir saúde a todos.
O que se pretende é esclarecer dúvidas sobre a obra das Braunes.
Diante das fortes chuvas que se abateram em nosso Município, nos últimos dias,
esta Vereadora em sua missão institucional de realizar fiscalização em face dos atos,
licitações e obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo um dos
seus pilares a Fiscalização da atuação do Executivo.
Pois bem, nesses últimos dias foi vinculado no instagram da própria Prefeitura, que
após todos os danos ocasionados pela forte chuva do dia, que acabou por ter parte de
sua destruída e com descida de paralelepípedo, na Rua Carlos Alberto Braune, da subida
do Bairro Braunes, estava sendo realizado o asfaltamento, pela empresa ÔMEGA,
havendo a fiscalização por parte desse secretariado, juntamente com o engenheiro e
outros responsavéis do Estado. A presente obra realizada horas depois já apresentava
novos problemas estruturais, como afundamento, sendo necessário a retirada de todo o
asfalto, que acabou de ser colocado, para nova aplicação.
Com efeito, essa parlamentar no uso das suas atribuições fiscalizatórias requer saber:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
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1) Quando da realização das obras do aumento da galeria, houve fiscalização por
parte do Poder Público Municipal? O Município encaminhou algum estudo ao Estado
sobre as questões pertinentes da rua?
2) Qual o prazo para realização da obra do asfaltamento e quais ruas sera atendida?
3) Quem é o técnico responsável, pela realização da presente obra? Há algum plano
de segurança traçado pelo técnico, que determinou a colocação de sub-base ou base
granular, ante de ser feita a Imprimição?
4) Antes da colocação do asfalto foi realizado a Abertura da Caixa Tapa Vala?Houve
Aplicação do Rachão? Foi feita a compactação do Rachão? E por fim a Aplicação do
BGS? Após houve a Aplicação Binder? Ao final de todo procedimento foi feito a
Compactação?
5) A Secretaria de Obras do Município, junto a Secretaria de Estado, possuem Política
de Prevenção das Chuvas de Verão? Há algum Plano Preventivo de Chuva de Verão?
Quando o mesmo foi feito? Requer essa Vereadora Cópia do Plano Verão, visando
evitar tragédias iguais a essas experimentadas nos últimos dias.
6) A Secretaria de Obras, realizou algum tipo de planejamento, através de calendário
com um planejamento de limpeza dos bueiros da cidade?
7) A Prefeitrua, encontra-se ciente de que 60% da cidade, se encontra numa área de
risco e diante disso, qual é o calendário estabelecido pelo ente público juntamente
com esta Secretaria para a manutenção dos bairros entornos, sem ser apenas o
centro da cidade, nos demais bairro localizados mais distante do centro da cidade,
tais como salinas, guadinópolis?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
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8) Quais sãos as áreas de risco da cidade que ainda não receberam obra de
contenção e qual o prazo para que elas sejam realizadas?
9) De acordo com o Plano de Contigencia do Municio, como esta estabelecido a
divisão das atribuições por setorial?
10) A Secretaria de OBRAS possui algum pedido junto a Secretaria de Obras do
Estado, à respeito dos lugares do Município que precisam de Obras em razão de
serem áreas de riscos?
Sala Dr. Jean Bazet, 06 de fevereiro de 2024.
Atenciosamente,
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