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materia nº 415/2024

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 415 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às análises dos processos de legalizações.
native_id46769

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Arquivado(a) Arquivado.
2024-03-12 Solicitando arquivamento
2024-03-12 Resposta do Executivo disponível no SAPL.
2024-03-12 Retornando do Executivo com informações solicitadas
2024-02-28 Enviado(a) ao Executivo
2024-02-28 Matéria Aprovada pelo Plenário
2024-02-23 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única)
2024-02-22 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão Única).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T09:17:32.243831-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO VEREADOR JOELSON DO POTE 
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
Max Bill
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Sr. Presidente: 
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois de
acolhido, encaminhado a Exma. Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano Sustentável, Srª. Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo.
 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável,
solicitando a seguinte informação;
1 – A partir de qual data a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Urbano Sustentável não mais analisou os Processos de Legalizações devido ao marco 
temporal da Lei Complementar 114/2017? 
Sala Jean Bazet, 21 de Fevereiro de 2024.
______________________________
Joelson José de Almeida Martins
Joelson do Pote
Vereador – PDT

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