GABINETE DO VEREADOR MARCINHO ALVES
Nova Friburgo, 15 de fevereiro de 2024.
Requerimento de Informação 02/2024
Exmo. Senhor Max Bill
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
Requeiro, na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa e,
depois de acolhido, seja encaminhado ao Executivo Municipal acerca das Unidades Escolares Públicas do
Município de Nova Friburgo.
1. Requeiro a listagem discriminada de todas as unidades escolares públicas de Nova
Friburgo.
2. Quais das unidades acima listadas foram atendidas pela empresa 3R SERV LTDA, referentes
aos processos 24796/2021, 26842/2021, 26843/2021, 26844/2021? Requeiro nome
completo da escola, quais as intervenções realizadas em cada unidade e o valor por escola.
3. Das unidades listadas no item 1, requeiro cronograma das escolas que ainda serão
atendidas pela empresa 3R SERV LTDA referentes aos processos mencionados no item 2,
com previsão de início e valor estimado da obra.
4. Em ações fiscalizatórias, não foram encontradas placas nas obras de algumas unidades
como Escola Municipal Francisco Silveira, Escola Municipal Acyr Spitz, Escola Municipal Rui
Barbosa. De acordo com o termo de referência e Código de Obras do Município, é
necessária a instalação da placa de obra com nome da empresa, engenheiro responsável,
valor e término da obra, de quem é a responsabilidade sobre a colocação das placas? Caso
seja de responsabilidade da empresa, a mesma foi notificada ou multada? Há fiscalização
do Município sobre as obras das unidades escolares, verificando se as normas estão sendo
cumpridas? Qual o órgão responsável? Há relatórios de fiscalização das reformas das
unidades escolares, caso afirmativo, requeiro cópia de todos os relatórios referentes.
GABINETE DO VEREADOR MARCINHO ALVES
5. Há outras unidades passando por manutenção e reformas que não foram contempladas
nos processos 24796/2021, 26842/2021, 26843/2021, 26844/2021, do ano de 2021 até a
presente data? Quais? Requeiro listagem com nome da unidade, nome da empresa
responsável, número de contrato, valor e cronograma da obra.
6. A Prefeitura realizou reparos e manutenção em outras unidades que não foram
contempladas nos itens 3, 4 e 5? Quais unidades tiveram seus reparos realizados por
secretarias da municipalidade?
7. Nas unidades listadas no item 1, há falta de servidores (professores, mediadores, apoio,
etc)? Requeiro de forma discriminada, as vagas a serem preenchidas em cada unidade.
8. Qual a solução adotada para preencher as vagas em aberto, para que o quadro de
servidores esteja completo?
9. Qual o critério adotado para alocação das vagas dos servidores nas unidades escolares? O
endereço de residência do servidor é levado em consideração?
10. Quantas crianças especiais temos no Município? Requeiro mapeamento de crianças PCD e
quais são as suas singularidades.
11. Quantas crianças especiais estão alocadas em unidades escolares públicas?
12. Há mediadores para todas essas crianças especiais na rede pública de ensino? Caso
negativo, quantas crianças PCD estão sem mediador?
13. Requeiro a listagem completa de crianças especiais, classificação do nível de suporte e
mediadores por escola.
14. Quais escolas da rede municipal não possuem mediador e qual o motivo?
15. Quantos mediadores foram chamados no Processo Seletivo e Concurso? Quantos desses
estão atualmente nas unidades escolares?
16. Quais outros profissionais foram convocados por Processos Seletivos e Concursos para as
Escolas? Requeiro a listagem por escola e cargos convocados.
17. O número de mediadores convocados atende o número de crianças especiais alocadas
GABINETE DO VEREADOR MARCINHO ALVES
nessas escolas? Qual o número de crianças por mediador em sala de aula?
18. Quando os aprovados no concurso para a área da educação serão empossados? Todas as
vagas serão supridas de imediato? Como está sendo realizado o planejamento para
preenchimento das vagas listadas no item7? Como será feito com os contratos ativos de
profissionais da educação, aprovados em processos seletivos?
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Marcinho Alves
Vereador