Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e
treze minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor
André, 1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa
Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Priscilla Pitta, Walace Piran e Wellington
Moreira, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 7ª Sessão Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2024: Dispõe sobre a Política Municipal de
Mobilidade Urbana, institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana de
Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 343 de 2024: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.400 de 09 de junho de
2004, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Friburgo
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
344 de 2024: Assegura, ao aluno deficiente ou considerado deficiente para efeitos legais,
prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá
outras providências. Autor: Isaque Demani; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 345 de
2024: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 5.000, de 22 de dezembro de 2023. Autora:
Priscilla Pitta; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2024: Dispõe sobre autorização
ao Poder Executivo para repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos
Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras
providências. Autor: Max Bill; 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 195 de 2024: Dá
denominação de Assessor Parlamentar Bruno Medeiros da Silva ao hall de entrada da
Câmara Municipal de Nova Friburgo. Autor: Joelson do Pote. Atas para Aprovação:
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de fevereiro de
2024. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da
votação. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitidos
pelos gabinetes dos Vereadores José Roberto, Marcinho e Zezinho do Caminhão. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 414 de 2024: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas à obra no bairro das Braunes.
Autora: Maiara Felício. O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade
por todos os presentes no momento da votação. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de
2023: Dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da Rede Pública Municipal de
Ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes
ou com idade igual ou superior a sessenta anos. Autor: Maicon Queiroz. O Projeto de
Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade com Emenda por todos os presentes no
momento da votação em segunda discussão. 3 - Moção Especial de Louvor nº 561 de
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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2024: Com a cantora e compositora Bruna Bento, que promove encantamento e
acolhimento por meio de sua bela voz, fazendo diferença na vida de várias pessoas
através da música. Autora: Maiara Felício; 4 - Moção Especial de Louvor nº 562 de
2024: Com a Srª Emilia da Conceição David de Assis, pelo trabalho de excelência
realizado há 30 anos, à frente do CMEI Cantinho Feliz, como Diretora, e o notável
trabalho realizado em prol da municipalidade e da população do bairro de Mury. Autor:
Carlinhos do Kiko. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade
por todos os presentes no momento da votação. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se
início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e
quarenta e quatro minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Joelson do Pote, José
Roberto, Marcinho e Zezinho do Caminhão. Eu,................................., Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 29 de fevereiro de 2024.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE