CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador José Carlos Schuabb
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Excelentíssimo Senhor Presidente! Apresento a Vossa Excelência, nos termos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja apreciado pelo Douto
Plenário, o seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024
Dispõe sobre a instituição no Município
de Nova Friburgo da “Semana Municipal
de Prevenção e Combate aos Mosquitos
Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika
e Chikungunya”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO aprova e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei
Ordinária:
Art. 1º – Fica instituído no Município de Nova Friburgo a “Semana Municipal de
Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e
Chikungunya” que ocorrerá, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de
novembro.
Art. 2º – O Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo,
em conjunto ou separado, deverão realizar as ações de conscientização, prevenção e
combate dos mosquitos transmissores com a população.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Dr. Jean Bazet, 04 de Março de 2024.
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José Carlos Schuabb
Vereador – PRTB
JUSTIFICATIVA
Os mosquitos transmissores dos vírus da dengue, zika e chikungunya causam milhares de
vítimas todos os anos, principalmente após os períodos chuvosos, sendo imperativo que seja
elaborado e executado, com ênfase na semana prevista, um plano que contenha diretivas de ações
de conscientização, prevenção e combate contra a disseminação das diferentes espécies dos
mosquitos transmissores destas doenças.
Nesse compasse, evidente que a conscientização da população em massa através da semana
instituída, em razão da visibilidade e seu alcance, propiciará resultados práticos, eficientes e
eficazes para a população friburguense, em geral.
Diante do aumento de casos de dengue, chikungunya e Zika, o Ministério da Saúde lançou
campanha nacional para o combate das arboviroses. Com a mensagem “Brasil unido contra a
dengue, Zika e chikungunya”, a mobilização alerta sobre os sinais e os sintomas das doenças, além
de formas de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti.
A semana instituída e as ações planejadas servirá para complementar as medidas de reforço
que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo e as secretarias correspondentes.
Os sintomas de dengue, chikungunya ou Zika são semelhantes. Eles incluem febre de início
abrupto acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor
atrás dos olhos, erupção e coceira na pele, manchas vermelhas pelo corpo, além de náuseas, vômitos
e dores abdominais. A orientação do Ministério da Saúde é para que a população procure o serviço
de saúde mais próximo de sua residência assim que surgirem os primeiros sintomas.
A prevenção é a melhor forma de combater a doença. Evitar acúmulo de inservíveis, não
estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos
de planta e cobrir bem tonéis e caixas d’água, receber a visita do agente de saúde, são algumas
iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito
transmissor, o Aedes aegypti, coloca os seus ovos.
Sem maiores delongas, por se tratar de fato notório, sabemos os males e as doenças,
inclusive graves, causados pelas arboviroses oriundas dos mosquitos transmissores da dengue, zika
e chicungunya, que vem causando situação epidemiológica e muitos óbitos em todo o país. São
mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil casos) com 278 mortes.
O Município de Nova Friburgo, segundo o último boletim divulgado no dia 20/02/2024,
conta com 796 casos de dengue notificados, sendo 364 (trezentos e sessenta e quatro) positivos. Em
apenas 01 (uma) semana, houve aumento de mais de 01 (uma) centena de casos confirmados. Os
dados são do “Sinan/Net” e foi veiculado pelo jornal local “A VOZ DA SERRA”.
Nessa toada, peço o apoio aos Edis para a aprovação deste Projeto de Lei
Ordinária.
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José Carlos Schuabb
Vereador – PRTB