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materia nº 87/2024

Tipo Requerimento de Audiência Pública
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaAudiência Pública a ser realizada no dia 1º de abril de 2024, segunda-feira, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar dos avanços necessários à garantia dos direitos dos autistas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Solicitando arquivamento
2024-03-26 Matéria Aprovada pelo Plenário
2024-03-25 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única)
2024-03-25 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão Única)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-27T08:46:24.286524-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR ISAQUE DEMANI 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
FRIBURGO/RJ
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 001/2024
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental,
depois de observadas as formalidades legais, seja submetido ao Douto
Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 01 de Abril do corrente
ano, às 18:30h horas, no plenário Dr. Jean Bazet, para tratamos dos
avanços necessários para garantia dos direitos dos AUTISTAS, bem como
para debatermos o PLO nº 278/2023 - Assegura às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu
acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas ou privadas
no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências, e o PLO
nº 334/2024 - Assegura, ao aluno deficiente ou considerado deficiente para
efeitos legais, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais
próxima de sua residência e dá outras providências., sendo um evento
oficial da Semana Municipal de Conscientização do Autismo – Lei Municipal
nº 4.681/2019.
Sem mais para o momento, despeço-me renovando
votos de estima e consideração 
Sala Dr. Jean Bazet,
em 14 de março de 2022
Isaque Demani Machado
Vereador 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

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