| Tipo | Emenda à Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Justificativa de impossibilidade de participação em audiência pública sobre políticas públicas direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), agendada para 01 de abril de 2024. |
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Nova Friburgo, 28 de março de 2024. Ofício nº 026/2024 Ao Gabinete do Exmo. Sr. Vereador Max Bill Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ Exmo. Sr. Vereador, Com meus cumprimentos, sirvo-me do presente, primeiramente para expressar minhas sinceras escusas pela impossibilidade de comparecer à audiência pública agendada para o dia 01 de abril de 2024, a qual versa sobre políticas públicas direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em virtude de compromissos preestabelecidos. Desde já, manifesto minha convicção acerca da relevância do debate e da deliberação de política estatal, especialmente aquelas destinadas a grupos vulneráveis, como é o caso das pessoas com TEA. Reconheço que a participação ativa neste processo é crucial para a construção de uma sociedade justa e inclusiva. É imperioso destacar que o Município de Nova Friburgo encontra-se em uma fase decisiva na implementação de medidas concretas voltadas à inclusão e apoio às pessoas com TEA. Na condição de Gestor Público, tenho o dever e o compromisso de ampliar e fortalecer os recursos e serviços disponíveis para esse fim. Nesse contexto, é digno de nota o recente lançamento de concurso público visando à seleção de mediadores, com o propósito de prover suporte adequado às necessidades de adolescentes e crianças autistas em nossa cidade. O referido processo seletivo, cuja etapa de chamamento para as vagas imediatas foi encerrada na última quinta-feira, dia 28 de março de 2024, resultou na admissão de aproximadamente 300 (trezentos) novos profissionais, os quais serão submetidos a capacitação e aprimoramento contínuo. É relevante salientar que a expansão do corpo de mediadores na rede municipal representa um avanço significativo rumo à oferta de um atendimento mais eficaz e abrangente às demandas das pessoas com TEA. Por derradeiro, reitero meu firme compromisso em contribuir ativamente com todas as iniciativas voltadas à promoção da inclusão e ao bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na certeza de que, por meio do esforço conjunto, poderemos alcançar êxitos significativos em prol dessa nobre causa. Despeço-me renovando os votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Johnny Maycon Prefeito