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materia nº 424/2024

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 424 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao repasse das contribuições patronais e dos servidores ao fundo de pensão.
native_id46938

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-02 Solicitando arquivamento
2024-05-02 Resposta do Executivo disponível no SAPL.
2024-05-02 Retornando do Executivo com informações solicitadas
2024-04-12 Enviado(a) ao Executivo Enviado ao Executivo
2024-04-11 Matéria Aprovada pelo Plenário
2024-04-10 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única)
2024-04-08 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão Única)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-11T19:19:33.436687-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DA VEREADORA PRISCILLA PITTA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ.
Max Bill.
 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 02/2024
Considerando a função fiscalizadora desta Egrégia Câmara Municipal, em
consonância com o disposto no Art. 2º do Regimento Interno vigente;
REQUEIRO, após observadas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Executivo
Municipal, para que preste as seguintes informações:
1) Que seja informado se todas as contribuições patronais e dos servidores foram
repassadas ao fundo de pensão durante o período de janeiro de 2021 até a presente
data. Em caso negativo, fornecer os meses e os valores correspondentes que não
foram repassados.
2) Que seja informado se todos os aportes destinados à amortização do deficit foram
repassados ao fundo de pensão. Em caso negativo, detalhar quais parcelas não foram
repassadas e os valores correspondentes.
3) Que seja informado o saldo devedor principal da dívida e seu respectivo
detalhamento.
Espero a aprovação do Plenário desta honrosa Casa de leis.
Sala Dr. Jean Bazet,
em 08 de Abril de 2024.
 ___________________ 
 Priscilla Pitta 
 Vereadora 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

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