ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 11 DE ABRIL DE 2024.
Aos 11 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e catorze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor André,
1º Vice-Presidente, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 1ª Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque
Demani, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho,
Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 361 de 2024: Dispõe sobre a alteração do nome e reestruturação do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Friburgo,
transformando-o em deliberativo com composição tripartite, revoga a Lei Municipal nº
2.887/1996, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Doença Rara de Nova
Friburgo - FUMPcD-NF, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Atas
para Aprovação: Ata da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 09
de abril de 2024. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento
da votação. Comunicações: Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitido pelo gabinete do Vereador Dirceu Tardem. Votos de Pesar: Do Vereador José
Carlos pelo falecimento da Srª Olívia Boy. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 424 de 2024: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas ao repasse das contribuições patronais e dos servidores ao fundo de pensão.
Autora: Priscilla Pitta. O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade
por todos os presentes no momento da votação. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 334 de
2023: Autoriza o Poder Executivo a promover alteração do Plano Plurianual – PPA
2022/2025 (Lei Municipal nº 4.843/2021) e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes no momento da votação em primeira discussão. 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 277 de 2023: Institui, no Município de Nova Friburgo, a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção ao Diabetes e dá outras providências. Autor: Isaque
Demani. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes
no momento da votação em segunda discussão. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se
início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e dois
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
ausentes, justificadamente, os Vereadores Dirceu Tardem, Janio de Carvalho e Joelson
do Pote. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 11 de abril de 2024.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE