materia nº 364/2024

Nova Friburgo, 15 de abril de 2024.
Ofício Gabinete nº 040/2024.
Ref.: Anteprojeto de Lei Municipal
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para apresentar, conforme as
normas regimentais, Projeto de Lei Municipal dispondo sobre a denominação de JOSÉ MARIA
PEREIRA RAMOS à praça do “Terreirão”, situada à Rua Manílio de Araújo Silva, s/nº, Olaria,
neste Município.
Trata-se de justa e merecida homenagem à figura importante da história e avanço de
Nova Friburgo, em especial do bairro de Olaria, onde fixou residência, inicialmente na Rua São
Roque e, posteriormente, na Rua Manoel Duarte.
Dessa forma, pelas razões expostas, requeiro a autuação do presente Projeto de Lei
Municipal e sua submissão ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, nos termos da Lei
Orgânica Municipal. 
Palácio Barão de Nova Friburgo, 15 de abril de 2024.
JOHNNY MAYCON 
PREFEITO
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Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro
Telefone: (22) 2525-9100 – www.pmnf.rj.gov.br
ANTEPROJETO DE LEI 
Dá denominação de José Maria
Pereira Ramos à Praça situada à Rua
Manlio de Araújo Silva, no bairro de
Olaria, neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei, 
Art. 1º. Fica denominada de José Maria Pereira Ramos à Praça localizada à Rua Manlio de
Araújo Silva, s/nº, neste município.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por dotações orçamentárias próprias,
suplementadas caso necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Barão de Nova Friburgo, em 15 de abril de 2024.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO 
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