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materia nº 366/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 366 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaConsidera como Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social de Nova Friburgo - IDEAS de Nova Friburgo.
native_id46964

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Solicitando arquivamento Solicitando arquivamento
2024-08-20 Enviado(a) ao Executivo Minuta de Lei enviada ao executivo por meio do Ofício nº 036/DL/2024, em 20/08/2024.
2024-08-13 Matéria Aprovada em 2ª Discussão
2024-08-09 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.)
2024-08-08 Retirado de Pauta Retirado de pauta por ausência do autor no momento da votação.
2024-08-06 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.)
2024-08-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2 Discussão)
2024-08-06 Matéria Aprovada em 1ª Discussão
2024-07-25 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)
2024-07-13 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)
2024-07-12 Com Parecer Favorável
2024-06-28 Aguardando Parecer(es) Aguardando Parecer(es)
2024-06-28 Com Parecer Favorável Com Parecer Favorável
2024-05-23 Aguardando Parecer(es) Aguardando Parecer(es).
2024-05-23 Solicita Encaminhamento para Comissão Solicitado encaminhamento à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil - CMADUSDC.
2024-04-18 Aguardando Parecer(es) Aguardando parecer.
2024-04-18 Matéria lida em Plenário Matéria lida em Plenário.
2024-04-17 Incluído(a) no Expediente
2024-04-16 Aguardando inclusão no Expediente Aguardando inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-14T16:53:40.987297-03:00 Aprovado em primeira discussão 15 0 0
2024-08-06T11:37:54.514675-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ao Excelentíssimo Sr. Presidente 
Vereador Max Bill
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte
Projeto de Lei Ordinária:
“Considera como Utilidade Pública o INSTITUTO PARA
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AMBIENTAL E
SOCIAL DE NOVA FRIBURGO – IDEAS DE NOVA
FRIBURGO.” 
Art. 1º – Fica considerado de utilidade pública municipal o INSTITUTO PARA
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AMBIENTAL E SOCIAL DE NOVA FRIBURGO –
IDEAS DE NOVA FRIBURGO, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 29 de
Janeiro de 1988, com patrimônio próprio, sede e foro na cidade de Nova Friburgo, Estado do
Rio de Janeiro, que tem por finalidade cooperar para o desenvolvimento econômico,
educacional, social, cultural e ambiental da região polarizada por Nova Friburgo, por meio da
mobilização de recursos, humanos e materiais, bem como do entrosamento e
relacionamento com os mais diversos organismos públicos e privados, nacionais e
estrangeiros. 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Dr. Jean Bazet
Nova Friburgo, 15 de abril de 2024.
Vereador Maicon Queiroz
JUSTIFICATIVA
O Instituto para o Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social de Nova Friburgo 
(IDEAS NF) é uma organização não governamental (ONG) com foco no desenvolvimento de 
Nova Friburgo e região.
O IDEAS tem como missão cooperar para o desenvolvimento econômico,
educacional, social e cultural da região polarizada por Nova Friburgo. Isso é realizado por
meio da mobilização de recursos humanos e materiais, bem como do estabelecimento de
relacionamentos com diversos organismos públicos e privados, tanto nacionais quanto
estrangeiros.
Sendo assim, e sem mais para o momento, conto com o apoio dos pares desta Casa
de Leis para aprovação do presente projeto de lei.

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