materia nº 369/2024

Nova Friburgo, 24 de abril de 2024.
Ofício Gabinete nº 044/2024.
Ref.: Anteprojeto de Lei Municipal
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimento-o cordialmente com o propósito de encaminhar a Vossa Excelência o
incluso Anteprojeto de Lei Ordinária, cujo teor tem a finalidade a aprovação do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O Novo Marco Legal de Saneamento Básico, editado pela Lei n° 14.026/2020,
modernizou o setor de saneamento básico, trazendo novas responsabilidades ao titular desses
serviços públicos, dentre elas a meta de universalização dos serviços de saneamento básico e
sua sustentabilidade econômico-financeira. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
Federal n° 12.305/2010) atribui aos municípios diretrizes para a implementação desses serviços,
especialmente na elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com
o fim de racionalizar a prestação dos serviços e garantir a obtenção de recursos federais.
Neste sentido, o Município de Nova Friburgo não conta com Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos vigente, sendo certo que o mesmo é fundamental para
estabelecer metas e diretrizes para os serviços e para assistir a operação de uma concessão dos
serviços e possibilitar o acesso de recursos federais. 
Considerando que cabe ao Poder Legislativo dispor sobre a aprovação de planos
municipais, segundo o art. 143, inc. VII da Lei Orgânica de Nova Friburgo, encaminhamos em
anexo anteprojeto de lei que aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Município de Nova Friburgo previsto na Lei Federal n° 12.305/2010.
Por todas essas razões e também pelos suplementos dos Nobres Membros deste Poder
Legislativo, requeiro a autuação do competente Projeto de Lei Municipal, e sua submissão à
apreciação do Plenário, em regime de URGÊNCIA.
Atenciosamente,
JOHNNY MAYCON 
PREFEITO
______________________________________________________________________
Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro
Telefone: (22) 2525-9100 – www.pmnf.rj.gov.br
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO 
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=
23466245000104, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=
JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.04.24 15:35:26-03'00'
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JOHNNY MAYCON 
CORDEIRO 
RIBEIRO:11020333758
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica aprovado, na forma do Anexo Único integrante desta Lei, o Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Nova Friburgo (2024/2034), podendo ser
atualizado por ato do Executivo.
Art. 2º. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 24 de abril de 2024.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
______________________________________________________________________
Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro
Telefone: (22) 2525-9100 – www.pmnf.rj.gov.br Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO 
RIBEIRO:11020333758
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23466245000104, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, 
CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
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JOHNNY MAYCON 
CORDEIRO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
MODELAGEM DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA 
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RELATÓRIO 07
DETALHAMENTO E APRESENTAÇÃO DO PMGIRS
SÃO PAULO
MARÇO/2024
CI 5744
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO ...............................................................................................................1
2. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................2
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS .........................................................................................................................4
3.1 Marco Legal do Saneamento .................................................................................................................4
3.2 Aspectos Metodológicos do Planejamento..........................................................................................9
3.3 Legislação Estadual e Municipal de Interesse ..................................................................................10
4. DIAGNÓSTICO...............................................................................................................................................12
4.1 Metodologia ............................................................................................................................................12
4.2 Caracterização Geral.............................................................................................................................13
4.3 Ordenamento Territorial.......................................................................................................................15
4.3.1 Distritos..............................................................................................................................................15
4.3.2 Zoneamento Municipal....................................................................................................................17
4.4 Serviços de Manejo de RSU ................................................................................................................21
4.5 Perfil Socioeconômico..........................................................................................................................22
4.5.1 Economia ...........................................................................................................................................22
4.5.2 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ......................................................................24
4.6 Meios Físicos e Bióticos.......................................................................................................................26
4.6.1 Relevo.................................................................................................................................................27
4.6.2 Clima ..................................................................................................................................................29
4.6.3 Principais Bacias Hidrográficas.....................................................................................................30
4.6.4 Uso do Solo e Cobertura Vegetal ..................................................................................................34
4.7 Manejo de Resíduos Sólidos................................................................................................................36
4.7.1 Órgãos Responsáveis.......................................................................................................................36
4.7.2 Cobertura Atual do Serviço ............................................................................................................36
4.7.3 Resíduos de Responsabilidade de Geradores...............................................................................46
4.7.4 Rota Tecnológica Atual...................................................................................................................68
4.7.5 Infraestrutura Geral Existente ........................................................................................................80
4.7.6 Mão de Obra Atual...........................................................................................................................81
4.7.7 Passivos Ambientais........................................................................................................................82
4.7.8 Conclusões.........................................................................................................................................83
4.7.9 Informações Complementares........................................................................................................85
CI 5744
5. PROGNÓSTICO ..............................................................................................................................................86
5.1 Definição do Período de Planejamento..............................................................................................86
5.2 Projeção Populacional e de Demandas para o Município...............................................................86
5.2.1 Evolução da População Rural, Urbana e Total............................................................................87
5.2.2 Taxas de Crescimento Populacional .............................................................................................87
5.2.3 Projeção Populacional.....................................................................................................................88
5.2.4 Metas da Concessão.........................................................................................................................92
5.2.5 Projeção Quantitativa dos Resíduos Sólidos................................................................................94
5.3 Cenários Futuros................................................................................................................................. 107
5.3.1 Técnica de Cenários...................................................................................................................... 107
5.3.2 Os Cenários .................................................................................................................................... 109
6. RESPONSABILIDADE DOS GERADORES......................................................................................... 119
6.1 Resíduos sujeitos a plano de gerenciamento específico............................................................... 119
6.2 Logística reversa ................................................................................................................................. 121
7. DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES ............................................................................ 123
7.1 Diretrizes e Estratégias Intrínsecas ao Prognóstico ...................................................................... 125
7.1.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)............................................................................................... 126
7.1.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) ....................................................................................... 127
7.1.3 Resíduos da Construção Civil (RCC) ........................................................................................ 128
7.1.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN)......................................... 129
7.1.5 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST)........................................................................... 129
7.1.6 Resíduos Industriais (RI).............................................................................................................. 130
7.1.7 Resíduos de Mineração (RM)...................................................................................................... 130
7.1.8 Resíduos Agrossilvipastoris (RAGRO)..................................................................................... 131
7.1.9 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais)................................................... 131
7.1.10 Capacitação Técnica do Poder Concedente......................................................................... 132
7.2 Programas, Metas, Projetos e Ações do PMGIRS ........................................................................ 132
7.2.1 Detalhamento e hierarquização dos programas........................................................................ 133
7.2.2 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)............................................................................................... 134
7.2.3 Resíduos Serviços de Saúde (RSS) ............................................................................................ 151
7.2.4 Resíduos da Construção Civil (RCC) ........................................................................................ 158
7.2.5 Resíduos dos Serviços Públicos De Saneamento Básico (RSAN)........................................ 163
7.2.6 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST)........................................................................... 167
7.2.7 Resíduos Industriais (RI).............................................................................................................. 171
CI 5744
7.2.8 Resíduos de Mineração (RM)...................................................................................................... 176
7.2.9 Resíduos Agrossilvipastoris (RAGRO)..................................................................................... 179
7.2.10 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais............................................... 182
7.2.11 Capacitação Técnica do Poder Concedente......................................................................... 186
8. INDICADORES DE DESEMPENHO ...................................................................................................... 190
8.1 Indicadores de Desempenho Operacional ...................................................................................... 191
8.1.1 Indicador de Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (ICMT)............. 191
8.1.2 Indicador de Coleta Regular Mecanizada de Resíduos Sólidos Domiciliares (ICRM)..... 193
8.1.3 Indicador de Manutenção e Higienização de Contêineres (IMHC)...................................... 195
8.1.4 Indicador de Qualidade de Aterro (IQA)................................................................................... 197
8.1.5 Indicador de Atendimento ao Munícipe (IAM) ....................................................................... 198
8.1.6 Indicador de Pesquisa de Satisfação (IPS) ................................................................................ 199
8.2 Indicadores de Desempenho Socioambiental................................................................................. 200
8.2.1 Indicador de Redução dos Resíduos Sólidos Úmidos (Orgânicos) Destinados ao Aterro 
Sanitário (IMRO)........................................................................................................................................... 201
8.2.2 Indicador de Redução dos Resíduos Sólidos Secos Destinados ao Aterro Sanitário (IMRS)
201
8.2.3 Indicador de Atendimento ao Programa de Educação Ambiental (IPEA) .......................... 202
8.3 Indicador de Desempenho Geral – IDG.......................................................................................... 203
9. ROTAS TECNOLÓGICAS ATUAL E PROPOSTA............................................................................. 208
9.1 Rota Tecnológica Atual..................................................................................................................... 208
9.2 Rota Tecnológica Proposta................................................................................................................ 209
9.2.1 Áreas Favoráveis para a Disposição Final ................................................................................ 212
9.2.2 Gases de Aterro Sanitário............................................................................................................. 215
10. CAPEX E OPEX...................................................................................................................................... 217
11. DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS URBANOS ............................................................................................................................................ 221
11.1 Sustentabilidade Econômica ............................................................................................................. 221
11.2 cálculo dos custos do serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos. ................................... 222
12. POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONSORCIADA OU COMPARTILHADA ...................... 224
13. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................................................................... 226
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14. CONTROLE SOCIAL ............................................................................................................................ 227
14.1 Audiência Pública ............................................................................................................................... 228
14.2 Ata de Audiência Pública - 11/11/2023.......................................................................................... 232
14.3 Consulta Pública ................................................................................................................................. 236
14.4 Tabela de Contribuições Públicas.................................................................................................... 239
15. Obrigações das partes.............................................................................................................................. 257
16. DA REVISÃO DO PMGIRS ................................................................................................................. 261
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................. 262
18. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................. 263
ANEXOS ................................................................................................................................................................... 269
Anexo I: Termo de Encerramento do Lixão................................................................................................... 270
Anexo II: Usina de Triagem.............................................................................................................................. 272
Anexo III: Licença de Operação do Centro de Disposição dos Resíduos................................................. 274
ANEXO IV: Licença de Operação do Tratamento dos RS ......................................................................... 276
ANEXO V: Mapa do Zoneamento Ambiental e Urbano do Município de Nova Friburgo .................. 278
ANEXO VI: Contribuição GTRS-NF ............................................................................................................. 280
Anexo VII: Contribuição Coman..................................................................................................................... 293
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ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Localização do município de Nov a Friburgo. ...................................................................................14
Figura 2: Distritos do Município de Nov a Friburgo. .........................................................................................15
Figura 3: Mapa de Macrozoneamento Município de Nova Friburgo ............................................................19
Figura 4: Mapa de Zoneamento Ambiental do Município de Nova Friburgo .............................................20
Figura 5: Bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul e Macaé em Nova Friburgo. ...............................32
Figura 6: Principais bacias hidrográficas do município de Nova Friburgo ................................................33
Figura 7: Unidades Territoriais de Planejamento do município de Nova Friburgo .................................34
Figura 8: Distribuição percentual dos usos do solo em Nova Friburgo ......................................................36
Figura 9: Mapa de setorização da coleta de RSU no Município. ....................................................................37
Figura 10: Estimativa de gravimetria dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de médio 
porte, como Nova Friburgo .....................................................................................................................................39
Figura 11: Composição gravimétrica média de 186 municípios brasileiros .............................................39
Figura 12: Composição gravimétrica média simples dos municípios do consórcio CIRSO P .................40
Figura 13: Resíduos mal acondicionados nas ruas do bairro Olaria, distrito Sede. .................................41
Figura 14: Caçambas para acondicionamento de resíduos diversos no distrito Lumiar. ......................42
Figura 15: Geração de RSU: Resíduos Domiciliares (RDO) + Resíduos de Limpeza Pública (RPU).....43
Figura 16: Composição gravimétrica do material seco recuperado de RDO no Rio de Janeiro ............43
Figura 17: Caracterização do resíduo de limpeza e varrição pública ..........................................................44
Figura 18: Caracterização do resíduo carreado pelo sistema de drenagem ..............................................44
Figura 19: Caracterização do resíduo seco de limpeza e varrição pública.................................................45
Figura 20: Caracterização do resíduo seco carreado pelo sistema de drenagem ....................................45
Figura 21: Veículo utilizado no transporte de RSS pel a Concessionária EBMA........................................49
Figura 22: Massa de resíduos de serviços de saúde gerada por grupo, escala nacional ........................50
Figura 23: Tipo de destinação adotada para os resíduos de serviço de saúde no estado do Rio de 
Janeiro ..........................................................................................................................................................................50
Figura 24: Pontos de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde. ...................................................................52
Figura 25: Equipamento de autoclave .................................................................................................................53
Figura 26: Massa de resíduos de construção civil gerada por classe, escala nacional ............................54
Figura 27: Tipo de destinação adotada para os resíduos da construção civil no estado do Rio de 
Janeiro ..........................................................................................................................................................................56
Figura 28: Destinação final dos resíduos sólidos de transporte no Brasil .................................................60
Figura 29: Pontos de Coleta de Grandes Geradores. ........................................................................................63
Figura 30: Composição média nacional dos resíduos de serviços de saneamento básico (RSB).........66
Figura 31: Destinação final dos resíduos de serviços de saneamento no Brasil ......................................67
Figura 32: Containers utilizado para entrega voluntária. ...............................................................................71
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Figura 33: Unidade de Triagem de Nova Friburgo. ..........................................................................................72
Figura 34: Prensa e material já preparados. ......................................................................................................73
Figura 35: Localização do aterro sanitário de Nova Friburgo. ......................................................................75
Figura 36: Aterro sanitário de Nova Friburgo. ..................................................................................................77
Figura 37: Acesso ao aterro sanitário ..................................................................................................................77
Figura 38: Aterro Sanitário Remediado vista 01. ..............................................................................................77
Figura 39: Aterro Sanitário Remediado vista 02. ..............................................................................................77
Figura 40: Setor Autoclav agem – Vista 01 ..........................................................................................................78
Figura 41: Setor Autoclav agem – Vista 02 ..........................................................................................................78
Figura 42: Estação de tratamento do chorume. ................................................................................................78
Figura 43: Chorume tratado. ..................................................................................................................................78
Figura 44: Setor de Triagem/Reciclagem ...........................................................................................................79
Figura 45: Usina de Triagem ..................................................................................................................................79
Figura 46: Resíduo enfardado – 01.......................................................................................................................79
Figura 47: Resíduo enfardado – 01.......................................................................................................................79
Figura 48: Linha orientadora do Plano............................................................................................................. 125
Figura 49: Plano de ação de mobilização e educação ambiental ............................................................... 139
Figura 50: Fluxo de materiais na coleta sel etiva ............................................................................................ 144
Figura 51: Modelo ilustrativo de ATT ............................................................................................................... 162
Figura 52: Fluxograma da Rota Tecnológica Atual dos RDOs em Nova Friburgo ................................. 208
Figura 53: Fluxograma da Rota Tecnológica Proposta para Nova Friburgo ........................................... 211
Figura 54: Balanço de Massa Teórico................................................................................................................ 212
Figura 55: Critérios a serem observados para a definição de área para implantação de aterro de 
pequeno porte ......................................................................................................................................................... 213
Figura 56: Áreas favoráveis para disposição final de rejeitos .................................................................... 214
Figura 57: Área possível de expansão da operação do aterro sanitário existente ................................ 214
Figura 58: Ata de Audiência Pública do PMGIRS – Primeira página ......................................................... 229
Figura 59- Ata de Audiência Pública do PMGIRS – Segunda página ......................................................... 230
Figura 60: Registro fotográfico da Audiência Pública................................................................................... 231
Figura 61: Registro fotográfico da Audiência Pública................................................................................... 231
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 4-1: Produto Interno Bruto do Município – PIB per capita (R$). ________________________ 23
Quadro 4-2: Evolução dos empregos formais, número de empresas e salário médio. _______________ 23
Quadro 4-3: Quantidade de economias tarifadas. _________________________________________25
Quadro 4-4:Arrecadação média por economia (R$/economia). _______________________________ 25
CI 5744
Quadro 4-5: Consumo médio de água por economia (m3/mês)._______________________________ 26
Quadro 4-6: Inadimplência média. ____________________________________________________ 26
Quadro 4-7: Capacidade de Tratamento e População atendida. _______________________________ 26
Quadro 4-8: Uso do solo no Município de Nova Friburgo ___________________________________35
Quadro 4-9: Média mensal RSU ______________________________________________________ 38
Quadro 4-10: Atividades licenciadas de RCC ____________________________________________ 57
Quadro 4-11: Número e tipo de estabelecimentos comerciais em Nova Friburgo __________________ 58
Quadro 4-12: Grandes Geradores de Resíduos de Nova Friburgo. _____________________________ 60
Quadro 4-13: Destinação dos resíduos industriais no estado do Rio de Janeiro, ano base 2019 _______64
Quadro 4-14: Tipos de resíduos presentes e coletas realizadas em Nova Friburgo. _________________ 68
Quadro 4-15: Pontos de Entrega Voluntária de Recicláveis__________________________________70
Quadro 4-16: Veículos e Equipamentos.________________________________________________ 76
Quadro 4-17: Infraestrutura existente __________________________________________________ 80
Quadro 4-18: Família Catadores de Material Reciclável.____________________________________82
Quadro 5-1: Evolução Populacional do Município de Nova Friburgo de 1980 a 2010.______________ 87
Quadro 5-2: Evolução das Taxas de Crescimento Anual da População do Município de Nova Friburgo de 
1980 a 2010._____________________________________________________________________88
Quadro 5-3: Projeção populacional para a população urbana. ________________________________ 89
Quadro 5-4: População rural de plano – Cenário ideal______________________________________90
Quadro 5-5: População urbana, rural e total de plano ______________________________________91
Quadro 5-6: Metas de recuperação de resíduos estabelecidas pelo Planares e PMGIRS _____________ 93
Quadro 5-7: Metas de evolução da projeção de demandas do sistema de manejo de resíduos sólidos ___93
Quadro 5-8: Parâmetros e Informações adotadas para a projeção de demandas dos serviços de manejo de 
resíduos sólidos __________________________________________________________________95
Quadro 5-9: Projeção de Demandas de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) e de Limpeza Pública (RPU)
______________________________________________________________________________ 97
Quadro 5-10: Projeção de Demandas de Resíduos Sólidos Urbanos ___________________________ 99
Quadro 5-11: Projeção de Demandas de Resíduos de Logística Reversa _______________________ 101
Quadro 5-12: Projeção de Demandas de Outros Tipos de Resíduos Sólidos a Cargo dos Geradores __103
Quadro 5-13: Projeção de Demandas de Outros Tipos de Resíduos Sólidos (Continuação) _________105
Quadro 5-14: Caracterização geral dos Cenários Pessim ista e Otimista ________________________ 111
Quadro 5-15: Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo de resíduos 
sólidos/limpeza urbana: Cenários Pessimista e Otimista ___________________________________114
Quadro 5-16: Matriz de Interação: definição da caracterização geral do Cenário de Referência ______118
Quadro 7-1: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) _______135
Quadro 7-2: Metas de evolução relacionadas à coleta seletiva _______________________________ 144
Quadro 7-3: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) ____153
CI 5744
Quadro 7-4: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos da Construção Civil (RCC) _____159
Quadro 7-5: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento 
Básico (RSAN) _________________________________________________________________165
Quadro 7-6: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Serviços de Transportes (RST) 169
Quadro 7-7: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Industriais (RI)______________ 173
Quadro 7-8: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Mineração (RM) __________177
Quadro 7-9: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Agrossilvipastoris (RAGRO) ___180
Quadro 7-10: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros 
Especiais ______________________________________________________________________183
Quadro 7-11: Programas, projetos e ações relacionados à Capacitação Técnica do Poder Concedente _187
Quadro 8-1: Indicadores de Desempenho Operacional ____________________________________191
Quadro 8-2: Nota de Regularidade ___________________________________________________ 192
Quadro 8-3: Nota de Qualidade _____________________________________________________ 193
Quadro 8-4: Nota de Regularidade ___________________________________________________ 194
Quadro 8-5: Nota de Qualidade _____________________________________________________ 194
Quadro 8-6: Nota de Regularidade ___________________________________________________ 196
Quadro 8-7: Nota de Qualidade _____________________________________________________ 196
Quadro 8-8: Indicador de Qualidade de Aterro __________________________________________197
Quadro 8-9: Índice da Qualidade de Aterros de Resíduos __________________________________198
Quadro 8-10: Indicador de Atendimento ao Munícipe_____________________________________199
Quadro 8-11: Indicador de Pesquisa de Satisfação _______________________________________200
Quadro 8-12: Indicadores de Desempenho Socioambiental_________________________________200
Quadro 8-13: Indicadores de Desempenho Socioambiental_________________________________204
Quadro 8-14: Cálculo do IDG_______________________________________________________ 206
Quadro 8-15: Nível de Desempenho da Concessionária ___________________________________207
Quadro 10-1:CAPEX e OPEX Estimados para os Eixos de Implementação do Plano _____________219
CI 5744 1
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
RELATÓRIO 7: DETALHAMENTO DO PMGIRS 
DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RJ.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
NOVA FRIBURGO – RJ.
CÓDIGO IBGE: 3303401
CONTRATADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE 
PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE).
CI 5744 2
2. APRESENTAÇÃO
O planejamento é uma função essencial do Poder Executivo em todos os níveis da 
federação brasileira, e sua eficácia é significativamente reforçada quando existe uma 
legislação ou um conjunto de leis que estabelece um Marco Regulatório como base.
Durante anos, o setor de saneamento operou sem um Marco Regulatório adequado, 
criando uma lacuna significativamente prejudicial para o desenvolvimento de 
infraestrutura essencial e a prestação de serviços eficientes em saneamento básico. Esse 
termo abrange o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos 
sólidos urbanos, bem como a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas. A 
promulgação da lei federal nº 11.445/07 representou um marco fundamental ao preencher 
essa lacuna, sendo posteriormente aprimorada pela lei federal nº 14.026/20. Nestas 
legislações, o planejamento é destacado como um elemento central, enfatizando sua 
importância vital na garantia de serviços de saneamento básico eficazes e na 
implementação de infraestrutura adequada.
A prestação de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos teve ainda a lei federal 
nº. 12.305/10 que estabeleceu a necessidade de que o município, como ente federativo 
titular desses serviços, elaborasse seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíd uos 
Sólidos (PMGIRS), objeto deste trabalho.
Além do mais, delimitou as responsabilidades da prefeitura, responsável pelo manejo dos 
Resíduos Domiciliares e Resíduos de Limpeza Pública, enquanto os demais resíduos 
decorrentes de atividades privadas como as comerciais, produtivas industriais, da 
construção, dos serviços de saúde e de grandes geradores precisam responder pela sua 
solução desde a geração até o tratamento e disposição final.
Ademais, foram estabelecidas diretrizes como a não geração, diminuição da massa 
gerada, triagem e reuso, tratamento e disposição final decrescente em aterros sanitários, 
lá destinando somente os denominados rejeitos.
Ademais, foram respeitadas as disposições da lei federal n°. 12.305/2010 que, em seu art. 
14, parágrafo único1
, assegura controle social na formulação, implementação e 
1 Art. 14. São planos de resíduos sólidos: (...) 
CI 5744 3
operacionalização dos planos de resíduos sólidos, inclusive dos planos municipais de 
gestão integrada de resíduos sólidos. 
Deste modo, foi realizada uma audiência pública com o objetivo de apresentar o presente 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos à população, bem como receber 
as demandas e preocupações da sociedade friburguense quanto ao tema.
Posteriormente, visando maximizar o controle social na formulação do Plano Municipal 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, foi aberta Consulta Pública com o intuito de 
receber contribuições da população friburguense quanto à sua minuta inicial. Os 
resultados tanto da Audiência Pública como da Consulta Pública podem ser encontrados 
na Seção 14 deste documento. 
Diante da implementação destes dois mecanismos de controle social, além de atender às 
disposições da lei federal n°. 12.305/2010, outrossim, se atende os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência consagrados no caput, 
art. 37 2 da Constituição da República Federativa do Brasil. 
Portanto, o presente documento apresenta o PMGIRS do município de Nova Friburgo ao 
seguir os diplomas legais mencionados e respectivas diretrizes. Este PMGIRS dá as 
informações necessárias para que o município tome a decisão quanto ao futuro da 
prestação de serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, seja por meio da prestação direta ou 
delegação dos serviços à iniciativa privada. Independente de qual caminho será seguido 
o PMGIRS é um pilar básico.
V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; 
Parágrafo único. É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como 
controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na Lei no
10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei nº 11.445, de 2007. 
2 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
CI 5744 4
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A partir da interpretação do texto da Constituição federal de 1988, mais especificamente 
do seu artigo 30, ficou consagrada a noção de que a prestação dos serviços de saneamento 
básico, no caso de interesse local, é uma competência administrativa dos municípios 
brasileiros.
3.1 MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
A Lei 11.445 de 2007 introduziu ao ordenamento jurídico pátrio a Política Nacional de 
Saneamento Básico. Recentemente, foi promulgado o novo Marco legal do saneamento 
básico no Brasil, através da Lei 14.026/2020, alterando a redação de diversos dispositivos 
normativos, dentre eles a Lei 11.445/2007, objeto de significativas alterações, e 
regulamentada pelo Decreto n.º10.936/2022.
A expressão “saneamento básico”, conforme previsto no art. 3º da Lei 11.445/2007
(redação alterada pela Lei 14.026 de 2020), deve ser entendida como o conjunto de 
serviços de:
“a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e 
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento 
público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de 
medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção 
de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao 
tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as lig ações prediais 
até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma 
adequada no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela 
disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, 
varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, 
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e 
dos resíduos de limpeza urbana; e 
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela 
infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, 
CI 5744 5
detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição 
final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das 
redes.”
A Lei 11.445/2007, reforçando a interpretação do texto constitucional, prevê que os 
serviços de saneamento básico são de titularidade dos Municípios e do Distrito Federal, 
no caso de interesse local (art. 8º, I).
Além disso, a referida lei prevê que os titulares dos serviços, no exercício da titularidade,
deverão (art. 9º):
“I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como estabelecer 
metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem 
obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados de forma direta ou por
concessão;
II - prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, e definir, em ambos os 
casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico;
III - definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento essencial à 
saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento 
público, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água;
IV - estabelecer os direitos e os deveres dos usuários
V - estabelecer os mecanismos e os procedimentos de controle social, observado o disposto 
no inciso IV do caput do art. 3º desta Lei;
VI - implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, 
articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA, o 
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR e o Sistema 
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, observadas a metodologia e 
a periodicidade estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade 
reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e nos contratos.”
O planejamento, evidenciado pela criação de planos de saneamento básico, destaca-se 
como uma característica fundamental no exercício da titularidade dos serviços públicos 
de saneamento. Este aspecto é tão crucial que se torna um requisito para a validade d os 
contratos de prestação desses serviços, conforme estipulado no artigo 11. Além disso, 
CI 5744 6
cabe ao município a tarefa de designar qual agência assumirá a responsabilidade pela 
regulação e fiscalização dos serviços oferecidos por concessionárias, garantindo assim a 
eficácia e conformidade na gestão do saneamento básico.
Em relação aos serviços de manejo de resíduos sólidos, é importante ressaltar que estes, 
além da Lei Federal nº 11.445/2007, foram objetos de legislação específica: a Lei 12.305 
de 2010, responsável por introduzir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Similarmente, a Lei Federal nº 12.305/2010 prevê dentre os instrumentos da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos, os planos de resíduos sólidos (art. 8º, I), devendo estes, à 
luz do Art. 14 da mesma Lei, serem entendidos como: 
“I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
II - os planos estaduais de resíduos sólidos;
III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões 
metropolitanas ou aglomerações urbanas;
IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos;
V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;
VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.”
A referida lei prevê ainda que a elaboração de plano municipal de gestão integrada de 
resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a 
recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços 
relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem 
beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou 
fomento para tal finalidade (art. 18).
Em relação aos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, o artigo 19 da 
Lei Federal nº 12.305/2010 estabelece o conteúdo mínimo destes.
“Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo 
mínimo: 
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a 
origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final 
adotadas; 
CI 5744 7
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal 
e o zoneamento ambiental, se houver; 
III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou 
compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, 
a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; 
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento 
específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, 
observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas 
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; 
V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007; 
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos; 
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que 
trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e 
demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual; 
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, 
incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 
a cargo do poder público; 
IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e 
operacionalização; 
X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a 
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; 
XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das 
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e 
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; 
XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a 
valorização dos resíduos sólidos; 
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e 
de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a 
Lei nº 11.445, de 2007; 
CI 5744 8
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas 
a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente 
adequada; 
XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta 
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas 
à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da 
implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que 
trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33; 
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de 
monitoramento; 
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo 
áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; 
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do 
plano plurianual municipal.
XIX - periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 10 (dez) anos. (Incluído 
pela Lei nº 14.026, de 2020)”
Visando atender o disposto na legislação e os termos da contratação pela Prefeitura de 
Nova Friburgo, pretende-se que o presente relatório seja o Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Nova Friburgo. O PMGIRS contemplará 
um horizonte de até 35 (trinta e cinco) anos e considerará aspectos (institucionais, 
ambientais e sociais) essenciais, com vistas a satisfazer as metas estabelecidas no Plano 
Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), apoiando o processo de modelagem da 
concessão do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A partir 
desse Quadro, horizontes acima de 25 anos também ficam contemplados.
Em suma, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um 
instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) que 
visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local. 
Inclui o planejamento de metas e ações cujos objetivos são sanar as deficiências na gestão 
dos resíduos sólidos, assim como otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes 
tipos de resíduos existentes em Nova Friburgo..
CI 5744 9
Dessa forma, o planejamento para o setor de resíduos sólidos será compatível e integrado 
às demais políticas, planos e disciplinamentos do município relacionados ao 
gerenciamento do espaço urbano. Nesse intuito, o planejamento deve:
• Contribuir para o desenvolvimento sustentável do município, o que inclui, por 
exemplo, incentivar um programa de incentivo à compostagem em zona rural, 
tendo em vista sua produção agrícola de destaque;
• Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder 
público se dê segundo critérios de promoção de salubridade ambiental, da 
maximização da relação benefício/custo e de maior retorno social interno;
• Promover a organização e o desenvolvimento do setor de resíduos sólidos, com 
ênfase na capacitação gerencial dos colaboradores envolvidos nos serviços afins, 
considerando as especificidades locais e as demandas da população;
• Dar diretrizes para o aumento da eficiência do serviço com o incremento das áreas 
de contêineres e sua limpeza para evitar acúmulo de resíduos nos pontos de coleta, 
principalmente em áreas sensíveis como nascentes de cursos d’água. Também 
compreende o aumento de papeleiras para a coleta de resíduos gerados por 
pedestres e turistas que afluem em grande número à Nova Friburgo;
• Propiciar condições para o aperfeiçoamento institucional do município, visando 
assegurar a adoção de mecanismos adequados ao monitoramento, operação, 
manutenção preventiva e melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos e 
limpeza urbana; e
• Promover o protagonismo municipal na gestão dos resíduos sólidos, fortalecendo 
os instrumentos de controle social, a saúde pública, a educação sanitária e 
ambiental, bem como a proteção ambiental. 
3.2 ASPECTOS METODOLÓGICOS DO PLANEJAMENTO
O art. 19 da lei 11.445 de 2007 estabelece que os planos de saneamento deverão abranger 
no mínimo: 
“I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de 
indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as 
CI 5744 10
causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas 
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos 
setoriais;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo 
compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais 
correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das 
ações programadas.”
O documento em lide abordará o planejamento das proposições ao nível de município 
(PMGIRS). Importante ressaltar que os dados utilizados na elaboração deste documento 
foram obtidos através de fontes oficiais ou gerados a partir de visitas técnicas realizad as 
em Nova Friburgo.
3.3 LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL DE INTERESSE
No presente item almeja-se apresentar a legislação editada no âmbito do estado do Rio de 
Janeiro e do município de Nova Friburgo que versa sobre o tema dos resíduos sólidos 
urbanos e, portanto, de interesse ao presente plano.
Legislação Estadual
• Lei Estadual nº 4.191, de 30.09.2003, que institui a Política Estadual de Resíduos 
Sólidos.
• Lei Estadual nº 6.805/2014, que inclui artigos na lei nº 4.191/2003, instituindo a 
obrigação da implementação de sistemas de logística reversa para resíduos 
eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes.
• Lei Estadual nº 7.634 de 23 de junho de 2017: Estabelece estratégias para ampliar 
a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos catadores. E define 
quem são os grandes geradores.
• Lei Estadual nº 8.151 de 01 de novembro 2018: Instituiu o sistema de logística 
reversa de embalagens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o 
CI 5744 11
previsto na Lei Federal nº 12.305, de 2010 e no Decreto Municipal nº 7404, de 
2010.
Legislação Municipal
• Lei Municipal nº 4.970, de 02 de outubro de 2023: Dispõe sobre a Política 
Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo e dá outras providências.
• Lei Municipal nº 3.694, de 18 de dezembro de 2008: Altera o Decreto 45/2001 
que regulamenta o Capítulo VII da Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à 
Alínea XI do Artigo 224, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio 
Ambiente (COMMAM/NF). 
• Lei Complementar Municipal nº 24, de 28 de dezembro de 2006: Institui o Plano 
Diretor Participativo de Nova Friburgo. 
• Lei Complementar Municipal nº 45, de 23 de dezembro de 2009: Institui o Código 
do Meio Ambiente do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. 
• Lei Complementar Municipal nº 131, de 16 de dezembro de 2019: Dispõe sobre 
o Macrozoneamento Ambiental e o Zoneamento de Nova Friburgo, delimita os 
parâmetros urbanísticos para construção civil e dá outras providências. 
CI 5744 12
4. DIAGNÓSTICO
Ao longo deste item serão apresentadas as percepções a respeito das características de 
Nova Friburgo e da atual situação da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos 
urbano - RSU. O estudo apresenta a situação técnico operacional do RSU do município 
de Nova Friburgo – RJ, tendo como objetivos gerais:
I. Promover o equacionamento integrado para a coleta, lançamento, tratamento 
e destinação final dos resíduos sólidos;
II. Buscar soluções no território municipal, ambientalmente sustentáveis, para 
a destinação final dos resíduos sólidos;
III. Incentivar o desenvolvimento e a implantação de alternativas tecnológicas, 
visando o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos, de modo 
a evitar consequências lesivas ao meio ambiente. Por exemplo, incentivar 
por meio de um programa público a compostagem para o aproveitamento de 
resíduos orgânicos da zona rural;
IV. Promover programas de educação ambiental, detalhados mais à frente, de 
coleta seletiva e reciclagem, preferencialmente em parceria com grupos de 
catadores organizados em cooperativas, associações de bairros, 
condomínios, organizações não governamentais e escolas.
4.1 METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realização deste diagnóstico da situação técnico 
operacional do sistema de RSU do município de Nova Friburgo – RJ, considera o 
planejamento, a execução e a consolidação das informações obtidas, conforme segue:
• Levantamento de dados secundários, obtidos a partir de pesquisa em referências 
bibliográficas.
• Levantamento de dados obtidos em campo, conforme apresentado no Relatório 2 
e elencados a seguir:
o Origem, volume e caracterização das diversas classes (NBR 10.004/2004) 
CI 5744 13
de resíduos sólidos gerados no município;
o Identificação dos grandes geradores de resíduos sólidos das diversas 
classes de resíduos produzidos no município, os programas e leis 
específicos voltados para o tema, os serviços disponibilizados e o 
orçamento disponível para este serviço;
o Forma de disposição final praticada para cada tipo de resíduo sólido;
o Quantidade de logradouros e vias públicas onde hoje ocorre o serviço de 
varrição, bem como a melhor técnica para ampliação do serviço;
o Melhor forma de cobrança pelos serviços prestados;
o Presença de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como 
cooperativas e associações;
o Volume de resíduos reutilizáveis e recicláveis produzidos no município.
• Consolidação e apresentação, à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, das 
principais informações obtidas em campo.
Dessa forma, o diagnóstico aponta as necessidades de complementações à atual prestação 
de serviços de RSU, lembrando que os RSU se dividem em Domésticos (RDO) e Limpeza 
Pública (RLP). Cabe reforçar este PMGIRS, assim como qualquer outro, utiliza-se de
dados existentes para sua fundamentação. Portanto, não cabe a produção de dados 
exclusivamente para realização deste documento. Na falta de dados necessários, cabe a 
este PMGIRS especificar quais procedimentos e metodologias serão utilizados para gerar 
esses dados até a próxima revisão do documento.
4.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL 
Nova Friburgo é um município brasileiro do estado do Rio de Janeiro, Região Sudeste do 
país. Localiza-se no centro-norte do estado, a 22º16’55” de latitude sul e 42º31’52” de 
longitude oeste, a uma altitude média de 846 metros, distando 136 km da capital 
fluminense. Ocupa uma área de 935,429 km², sendo o maior município em território da 
serra fluminense. Os municípios limítrofes são: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, 
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Casimiro de Abreu, Duas Barras, Macaé, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis e Trajano 
de Moraes. A Figura 1 a seguir apresenta a localização do município de Nova Friburgo.
Figura 1: Localização do município de Nova Friburgo.
Fonte: adaptado de www.espacodoagricultor.rj.gov.br/mapa/novafriburgo.asp (2023) e
pt.map-of-rio-de-janeiro.com/municípios-mapas/nova-Friburgo (2023)
De acordo com a prévia do resultado do Censo Demográfico 2022, divulgada pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Nova Friburgo tem 
189.937 moradores. Trata-se do segundo município mais populoso da região serrana do 
Rio de Janeiro, ficando atrás apenas de Petrópolis. Possui Densidade Demográfica de 0,2 
hab./km². 
O PNUD Brasil (www.br.undp.org) aponta como IDHM – Índice de Desenvolvimento 
Humano do Município (dados de 2010) de 0,745, sendo considerado elevado. A cidade 
ocupa o 11º lugar no ranking dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Parte da 
economia da cidade se dá por conta do polo de moda íntima, praia e fitness. 
Foi oficialmente declarado que Nova Friburgo é a Suíça Brasileira em 1º de setembro de 
2017. O então governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei 7.683/2017, 
de autoria do deputado Samuel Malafaia, que homenageia a cidade. A lei entrou em vigor 
em 4 de setembro do mesmo ano, após ser publicada no Diário Oficial do Estado.
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4.3 ORDENAMENTO TERRITORIAL
O ordenamento territorial do município de Nova Friburgo é discutido no presente 
capítulo.
4.3.1 Distritos
O município de Nova Friburgo está divididoem 8 distritos, conforme apresenta a imagem 
a seguir.
Figura 2: Distritos do Município de Nova Friburgo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (2021).
De acordo com a Lei Municipal n° 4.692, de 26/06/2019, os distritos predominantemente 
urbanos e rurais são, respectivamente, os seguintes:
I – URBANOS:
São considerados urbanos os distritos 1° e 6°:
• Nova Friburgo (Sede) (1° Distrito) – Sede em Nova Friburgo. Possui bairros 
CI 5744 16
populosos como Centro e Olaria, desenvolve-se a indústria da moda íntima. As 
grandes fábricas, tanto de moda íntima como as de metal-aço e o comércio 
suprem a cidade, gerando equilíbrio socioeconômico.
• Conselheiro Paulino (6° Distrito) – Localizando-se a 140 km da capital e a 7 
km da sede do município, na Zona Norte. Localidade foi levada à condição de 
distrito em 1952 e hoje desponta como força econômica de Nova Friburgo. É o 
segundo mais industrializado do município de Nova Friburgo na região serrana 
fluminense.
II – RURAIS:
São considerados rurais os distritos 2°, 3°, 4°, 5°, 7° e 8°. Com o passar dos anos, as áreas 
rurais foram ganhando sua expansão demográfica e transformando o mapa da cidade em 
uma grande rede de bairros e localidades mais afastadas, interligadas pelas estradas 
estaduais e vicinais.
• Riograndina (2° Distrito) – Localizado na zona norte. O bairro possui o 
conhecido Casarão de Riograndina, na antiga estação de trem, onde também 
funciona um Ponto de Cultura, pontes e túneis da linha férrea, usina de 
eletricidade, entre outras partes da História Friburguense. No passado, o bairro 
era cortado pela Linha do Cantagalo da Estrada de Ferro Leopoldina, responsável 
pelo escoamento da produção cafeeira e pelo transporte local de passageiros. A 
linha férrea foi desativada em 1964, sendo erradicada no ano de 1967.
• Campo do Coelho (3° Distrito) – Localizando-se às margens da RJ-130, a 12 
km de Nova Friburgo, 55 km de Teresópolis e 145 km da capital. A população é 
de 10.067 habitantes (IBGE, 2010), a maioria vivendo na zona rural. A 
olericultura, a produção de grãos e de frutas (morango) e as criações de chinchila 
e cabra constituem a força da economia. 
• Amparo (4° Distrito) – Localizado no lado leste, distante cerca de 10 km do 
centro do município através da RJ-150. Há várias fazendas centenárias neste 
distrito.
• Lumiar (5° Distrito) – Localizado na Zona Sudeste do município, na região 
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serrana do estado do Rio de Janeiro, situando-se a 28 km da sede do município e 
150 quilômetros da capital do estado. Possui cachoeiras, rios e poços. 
• São Pedro da Serra (7° Distrito) – contando com uma população fixa de 4 mil 
habitantes, e grande população flutuante nos finais de semana e férias, devido às 
suas belezas naturais, estando a localidade situada em área de Mata Atlântica. 
Situa-se a 34 km do centro de Nova Friburgo e aproximadamente 170 
quilômetros do Rio de Janeiro. A temporada de turismo ecológico se estende 
praticamente por todo ano. Com altitude aproximada de 650m, a temperatura é 
amena com médias de 20°C. 
• Mury (8° Distrito) – localizado na Zona Sul do município de Nova Friburgo. É 
a principal porta de entrada para a cidade e ponto de passagem obrigatório para 
quem se destina a Lumiar e São Pedro da Serra, outros distritos turísticos do 
município. Possui trilhas para a prática de ecoturismo.
4.3.2 Zoneamento Municipal
O Zoneamento é instrumento de planejamento que institui regras de Uso e Ocupação do 
Solo, para áreas urbanas e rurais, visando orientar o desenvolvimento de uma cidade 
eficiente, integrada, compacta, sustentável e justa. 
De acordo com a Lei Municipal Complementar N° 131/2019, o território de Nova 
Friburgo possui as seguintes macrozonas, por sua vez subdivididas em zonas:
I – Macrozona do Ambiente Natural, subdividida em Zona de Proteção Ambiental –
ZPAM e Zona Especial de Interesse de Recuperação Ambiental – ZEIRA;
II – Macrozona do Ambiente Rural, composta somente pela Zona de Agricultura – ZAG;
III – Macrozona do Ambiente Urbano, subdividida em seis zonas: Zona de Estruturação 
Prioritária – ZEP; Zona de Especial Interesse Social – ZEIS; Zona Urbana Controlada –
ZUC; Zona de Transição – ZT; Zona de Especial Interesse Estratégico – ZEIE; e Zona 
Industrial Especial – ZIE.
Para todas as macrozonas, são possíveis ocorrências de feições específicas como Zona de 
Especial Interesse Hídrico – ZEIH; Área de Proteção Histórico-cultural – APHC; Área 
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de Interesse Econômico – AIE; e Área de Especial Interesse Geológico Geotécnico –
AIGG. As Figuras 3 e 4 apresentam o macrozoneamento e o zoneamento municipal 
explicado.
Todas essas orientam a prestação de serviços de RSU, principalmente a coleta para 
tratamento e disposição final em aterro no território municipal. Para as zonas agrícolas 
rurais, recomenda-se estabelecer um programa municipal de compostagem, desde que os 
resíduos orgânicos passíveis desse processo biológico tenham o mínimo possível de 
impurezas ou inertes como vidros, plásticos, embalagens etc., ainda que tenham 
dimensões pequenas. São fatores negativos intervenientes.
CI 5744 19
Figura 3: Mapa de Macrozoneamento Município de Nova Friburgo
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SSPLMCA, 2019.
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Figura 4: Mapa de Zoneamento Ambiental do Município de Nova Friburgo
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SSPLMCA, 2019
CI 5744 21
A grande concentração da população em Nova Friburgo está distribuída no centro da 
cidade e entorno (Cordoeira, Braunes, Ypú, Perissê, Paissandú, Vila Guarani, Village), 
na região de Olaria (Cônego, Cascatinha, Bela Vista, Graça, Santo 
Antônio); Varginha (Ponte da Saudade, Parque Dom João VI, Parque Imperial, Santa 
Luzia, Ouro Verde, Lucerne, Oscar Shultz, Nova Suíça, Sans Souci); São Geraldo (Santa 
Bernadete, Solares, Nilo Martins, Nova Esperança, Lot°. Arco-Íris e Vale da Montanha); 
Chácara do Paraíso (Jacina, Bom Jesus, Vale do Paraíso, Nova Suíça e Jardim dos Reis); 
Duas Pedras (Villa Nova, Loteamento São João, Córrego D’Antas); e no distrito de 
Conselheiro Paulino e seu entorno (Prado, Jardim Ouro Preto, Santo André, São Jorge, 
Jardim Califórnia e Floresta).
4.4 SERVIÇOS DE MANEJO DE RSU
Visando apresentar o diagnóstico da situação dos serviços de limpeza urbana e manejo 
dos resíduos sólidos no município de Nova Friburgo, a configuração atual conta com um 
contrato de concessão com a Empresa Brasileira de Meio Ambiente – EBMA, a qual tem 
as atribuições de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos 
resíduos sólidos de responsabilidade do poder público. Consta também o atendimento às 
empresas particulares na coleta e destinação dos resíduos produzidos por estes órgãos.
Os resíduos de origem domiciliar, comercial, de serviços de capina, varrição, poda, 
oriundos de limpeza pública de logradouros e resíduos de serviço de saúde, são destinados 
no Aterro Sanitário do Centro de Disposição de Resíduos, localizado na Rodovia RJ-130, 
Km 63 – Córrego Dantas, Nova Friburgo. 
A Secretaria de Serviços Públicos atua também na demanda da limpeza dos espaços 
públicos destinando todo resíduo produzido para o aterro sanitário. A manutenção das 
vias e espaços públicos dos Distritos são realizadas pelas subprefeituras que possuem 
estrutura com funcionários e veículos apropriados para a devida coleta dos resíduos.
Segundo informações da Concessionária, o município tem a cobertura de 100% no serviço 
de coleta e destinação final. Vale destacar que a Vila São Romão é atendida pelo serviço 
de manejo de resíduos sólidos do município vizinho de Casimiro de Abreu, não 
compondo os 100% de atendimento informado pela Concessionária. Os dados destes 
CI 5744 22
serviços foram extraídos pela equipe de consultores da Fipe em entrevistas com 
funcionários da Subsecretaria de Fiscalização de Serviços Concedidos, das Secretarias de 
Serviços Públicos, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e visitas 
aos bairros e distritos.
Para a elaboração deste diagnóstico, foram realizadas visitas ao município, incluindo seus 
distritos. Quando foram visitadas unidades do atual serviço de RSU, um Auxiliar de 
Engenharia da Empresa Brasileira de Meio Ambiente – EBMA acompanhou a visita, 
incluindo o complexo onde funciona o aterro sanitário do município. Essa é uma grande 
propriedade positiva de Nova Friburgo: ter seu próprio aterro sanitário licenciado 
ambientalmente e, além do mais, próximo à sede e de fácil acesso. Poucos municípios 
brasileiros possuem uma situação tão favorável, logo qualquer que seja a solução a 
propor, deve procurar ao máximo mantê-lo.
4.5 PERFIL SOCIOECONÔMICO
As propriedades econômicas de Nova Friburgo precisam ser entendidas ao menos em 
suas grandes linhas porque os resíduos se originam dessas atividades todas, incluídas as 
domiciliares cujos RSU são de responsabilidade municipal, ou seja, da população 
residente e turística.
4.5.1 Economia
As principais atividades econômicas são baseadas em: turismo, moda íntima, olericultura, 
caprinocultura e indústria (têxteis, vestuário e metalmecânica). 
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no 
mês de novembro de 2022, Nova Friburgo ocupou a 3ª posição na geração de empregos 
entre os 81 municípios do estado do Rio de Janeiro com até 265 mil habitantes. No mês 
em questão, a cidade teve 440 novas admissões. Para se ter uma ideia da importância dos 
números, em 2020, Nova Friburgo ocupava a 75ª posição dentre os 92 municípios, com 
um saldo negativo de 863 pessoas entre demissões e admissões.
Em 2020, a cidade registrou momentos com altos índices de demissão. Em abril, por 
exemplo, foram admitidas 281 pessoas, enquanto outras 1.825 perderam seus postos de 
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trabalho com carteira assinada, o que deixou o município com um saldo negativo de 
1.544.
De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil (RFB), do total de estabelecimentos 
com registro até 2022, 61,1% correspondem a Microempresário individual (MEI) –
17.094 estabelecimentos, 32,1% correspondem a Outros – 8.964 estabelecimentos, 3,49% 
correspondem a Microempresa (ME) – 977 estabelecimentos e 3,31% correspondem a 
Empresa de Pequeno Porte (EPP) – 925 estabelecimentos.
Em 2021, as microempresas agruparam 2.551.788 empregados (38,1% do total), as 
pequenas empresas agruparam 2.372.826 empregados (35,4% do total), as grandes 
empresas agruparam 1.180.420 empregados (17,6% do total) e as médias empresas 
agruparam 597.684 empregados (8,92% do total).
No mesmo período, as grandes empresas registraram uma remuneração média por 
trabalhador de R$ 2.247,23, as pequenas empresas registraram uma remuneração média 
por trabalhador de R$ 1.906,84 e as médias empresas registraram uma remuneração 
média por trabalhador de R$ 1.870,81. Dados fornecidos por RAIS.
Os Quadros4-1 e 4-2, a seguir revelam informações sobre o PIB e evolução dos empregos 
formais, quantidade de empresas e salário médio em Nova Friburgo.
Quadro 4-1: Produto Interno Bruto do Município – PIB per capita (R$).
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
16.048,
30
16.615,
66
18.668,
11
20.306,
77
22.124,
15
24.234,
26
25.844,
73
27.055,
46
27.586,
74
28.115,
56
29.721,
91
Fonte: IBGE, 2023.
Quadro 4-2: Evolução dos empregos formais, número de empresas e salário médio.
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pessoal 
ocupado 
Assalariado 
(Pessoas)
49.244 49.153 49.330 50.172 50.998 49.696 47.288 48.126 49.322 49.623 48.159
Empresas e 
outras 
organiz. 
Atuantes 
(Há.)
7.644 7.332 7.294 7.524 7.169 7.169 6.961 6.938 6.716 6.864 6.988
Salário 
Médio (Em 1,8 1,8 1,8 1,8 1,9 1,9 1,8 1,8 1,9 1,9 1,7
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2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Sal. Mín.)
Fonte: IBGE, 2023.
A agricultura familiar, uma forma de organização socioeconômica, cultural e ambiental, 
é um modelo com participação significativa na produção dos alimentos. Conforme o sítio 
eletrônico “Nova Friburgo Agora” cita3
:
“Segundo dados do Programa Rio Rural-Região Serrana, Nova Friburgo tem atualmente 
1.820 agricultores. Segundo dados do Ibraflor, R$ 576 milhões foram gerados pela produção 
fluminense de flores e plantas ornamentais. A evolução na floricultura em Nova Fribu rgo e 
em todo o estado do Rio de Janeiro é fruto da modernização das técnicas de cultivo, 
diversificação da produção regional e da oferta de crédito para investimento e custeio. Ainda 
segundo o programa, o estado do Rio é o segundo maior produtor de flores de corte do país 
e Nova Friburgo é o maior produtor do estado. A produção de flores no município fica em 
Vargem Alta, Colonial 61 e no Stucky.
A cidade atualmente também é destaque na fruticultura com a produção de caquis na 
localidade de Janela das Andorinhas e de morangos em Campo do Coelho, terceiro distrito 
de Nova Friburgo. O distrito de Amparo responde pela produção de goiabas e o distrito de 
São Pedro da Serra pela produção de bananas.
A produção de Olericultura (hortaliças) está concentrada em várias propriedades da zona 
rural da cidade. O município também é responsável por grande parte da produção da 
agroindústria do Estado e da agricultura orgânica; o cultivo de verduras e legumes 
orgânicos de Nova Friburgo é um dos maiores da Região Serrana.”
O texto expõe a riqueza agrícola do município com posições destacadas na produção de 
batata-doce, batata inglesa, tomates e hortaliças, entre outras, o que mostra a 
potencialidade de compostagem desde que bem executada e apoiada por um programa 
público que garanta sua qualidade.
4.5.2 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Desde 2009, a prestação de serviços de abastecimento de água tratada, afastamento, coleta 
e tratamento de esgoto do município é realizada pela Concessionária de Serviços Públicos 
3
Informação disponível em: < https://novafriburgoagora.com.br/noticias/detalhes/68/nova-friburgo-e-um￾dos-principais-polos-da-agricultura-organica-da-regiao-serrana-e-um-dos-maiores-produtores-de￾hortalicas-do-estado.html> . Acesso em 02. Jan de 2024. 
CI 5744 25
de Saneamento Águas de Nova Friburgo Ltda.
Foi informado que não há subsídio nem subvenção na cobrança pelo consumo de água.
O sistema de abastecimento de água de Nova Friburgo é composto por treze estações de 
tratamento. A principal delas é a estação Rio Grande de Cima, com produtividade estável, 
mesmo nos períodos de estiagem, pois a captação é feita no rio Grande, que mantém seu 
nível constante o ano inteiro. Juntas, as 13 Estações de Tratamento de Água (ETAs) 
tratam, em média, 50 milhões de litros por dia. Não existe contrato de programa referente 
aos serviços de distribuição de água.
Os Quadros 4-3, 4-4, 4-5 e 4-6 a seguir indicam a quantidade de economias tarifadas, 
arrecadação média por economia, consumo médio de água por economia e inadimplência 
média.
Quadro 4-3: Quantidade de economias tarifadas.
REFERÊNCIA 2019 2020 2021
Residencial Social 73 95 125
Residencial Comum 66.608 67.721 68.604
Comerciais 5.744 5.697 5.674
Industriais 72 66 53
Públicas e/ou Filantrópicas 818 821 818
Total 73.315 74.400 75.274
Fonte: Águas de Nova Friburgo, 2023
Quadro 4-4:Arrecadação média por economia (R$/economia).
REFERÊNCIA 2019 2020 2021
Residencial Social 19,40 18,74 22,63
Residencial Comum 43,69 47,28 51,39
Comerciais 172,49 160,34 185,50
Industriais 818,12 804,20 1142,43
Públicas e/ou Filantrópicas 242,79 184,74 209,89
Total 56,71 58,21 64,06
Fonte: Águas de Nova Friburgo, 2023
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Quadro 4-5: Consumo médio de água por economia (m3/mês).
REFERÊNCIA 2019 2020 2021
Residencial Social 8,54 7,06 7,54
Residencial Comum 9,92 9,09 9,67
Comerciais 10,30 8,66 9,06
Industriais 37,42 36,79 41,85
Públicas e/ou Filantrópicas 36,10 24,17 25,26
Total 9,36 9,25 8,91
Fonte: Águas de Nova Friburgo, 2023
Quadro 4-6: Inadimplência média.
REFERÊNCIA 2019 2020 2021
Residencial Social 6,31% 10,61% 4,87%
Residencial Comum 2,59% 4,76% 4,04%
Comerciais 3,49% 7,17% 5,25%
Industriais 3,56% 9,54% -2,53%
Públicas e/ou Filantrópicas -1,63% 0,98% 0,32%
Total 2,63% 5,22% 4,10%
Fonte: Águas de Nova Friburgo, 2023.
O município de Nova Friburgo conta com quatro estações de tratamento de esgotos, 
indicadas no Quadro 4-7 a seguir:
Quadro 4-7: Capacidade de Tratamento e População atendida.
REFERÊNCIA ETE Olaria ETE Campo do 
Coelho ETE Centro ETE Conselheiro 
Paulino
Cap. De Tratamento (l/s) 140 15 150 130
Pop. Atendida (hab.) 44.533 1.163 26.394 26.576
Fonte: Águas de Nova Friburgo, 2023
Conforme observado em campo e nas atividades de controle social, na zona rural há 
déficit de tratamento de esgotos porque as soluções comuns são fossas contaminantes que 
efetivamente poluem os solos. Mesmo não sendo objeto deste plano, recomenda-se a 
implantação de um programa de implantação de fossas sépticas de acordo com as normas 
em vigor, sempre acompanhadas de um programa sequente de operação e manutenção.
4.6 MEIOS FÍSICOS E BIÓTICOS
Apresentadas as propriedades econômicas do município, agora apresentam-se as físicas e 
bióticas.
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4.6.1 Relevo
A sede de Nova Friburgo está cercada por uma vasta cadeia de montanhas, com destaque 
para o Pico do Caledônia (2.257 metros), a Pedra do Imperador (1.415 metros), as 
Catarinas Pai, Mãe e Filha (respectivamente, 1.541, 1.430 e 1.370 metros), o Morro da 
Cruz (1.397 metros), Duas Pedras (1.439 metros) e a Pedra da Cascata (1.361 metros). O 
alinhamento das principais serras e montanhas no município destaca, em seu limite sul, a 
escarpa da Serra dos Órgãos, que é parte da Serra do Mar. O conjunto de serras que 
formam o divisor de águas das bacias do rio Paraíba do Sul, em particular do seu afluente 
pela margem direita, o rio Paquequer, e do rio Macaé que corta o município ao meio.
O vale do Rio Grande, a montante da RJ-130 (Friburgo-Teresópolis), está integralmente 
em cota acima dos 1.000 metros de altitude. O vale do rio Macaé é o que tem maior 
variação de altitude no território municipal, variando de 1.560 metros, na nascente em 
Macaé de Cima, até 140 metros na divisa com o município de Macaé.
Devido a essa diversidade de relevo, com as mais variadas altitudes e declividades, Nova 
Friburgo apresenta grande potencial para escaladas de vários níveis de dificuldade, além 
de caminhadas que propiciam a visualização de belas paisagens. A combinação de seu 
relevo com florestas preservadas e rios com diversas cachoeiras, tornam o município 
propício ao turismo ecológico que, se bem planejado, pode atrair novos investimentos 
com sustentabilidade ambiental. A Figura 5 apresenta o mapa de relevo do município, 
indicando uma alta variação de altitude.
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Figura 5: Relevo do Município de Nova Friburgo.
Fonte: topographic-map.com
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4.6.2 Clima
O clima de um lugar é o resultado da interação e combinação de vários fatores e 
elementos. Alguns são de ordem global, outros são de ordem local. Existem as 
características principais determinadas pela dinâmica das massas de ar que, por sua vez, 
obedecem ao sistema de circulação geral da atmosfera. Há, porém, os fatores de ordem 
local que também contribuem para a configuração das condições climáticas próprias do 
município, destacando-se aqui, principalmente pelas influências que exercem, a altitude, 
a cobertura vegetal, a disposição do relevo e o processo de urbanização.
O município de Nova Friburgo, localizado na chamada zona intertropical, sofre a atuação 
de diferentes massas de ar, que têm suas características determinadas pela sua gênese, tais 
como:
a) Massas de ar Equatorial Continental: atuam no verão, provocando tempo quente 
e chuvoso.
b) Massas de ar Tropical Continental: atuam no verão, na primavera e no outono, 
ocasionando dias muito ensolarados com uma amplitude térmica diária alta e 
baixa umidade do ar.
c) Massas de ar Polar Atlântica: mais frequentes no inverno, também atuam no 
outono e na primavera, provocando dias frios. O ponto de contato desta massa 
com uma outra massa de ar mais quente origina as frentes frias que provocam dias 
com ventos frios, redução da temperatura e chuvas fracas e demoradas.
d) d) Massas de ar Tropical Atlântica: atuam em qualquer época do ano e provoca 
precipitações leves.
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Genericamente, o tipo climático do município é classificado como tropical de altitude. A 
grande amplitude altimétrica presente no município de Nova Friburgo, associada aos 
diferentes tipos de coberturas do solo – florestas, pastos, plantações, asfalto, concreto, 
afloramentos rochosos – implica variados microclimas no município. 
Um dos principais modificadores do microclima de um local é a forma da urbanização e 
o grau de impermeabilização do solo.
Pertencente ao domínio tropical, o clima tropical de altitude só se diferencia deste por ter 
temperaturas médias anuais mais baixas – menos de 18 ºC. Há um período do ano chuvoso 
e de temperaturas mais elevadas (verão) e outro seco e de temperaturas mais baixas 
(inverno).
No caso específico do clima de Nova Friburgo, o período chuvoso vai de outubro a abril, 
sendo dezembro o mês com maior volume de chuvas no ano. Em contrapartida, o mês 
com menores índices pluviométricos é o mês de julho, apesar de nos últimos anos ter sido
o mês de junho.
Um fator fundamental para maiores ou menores índices pluviométricos na Região Serrana 
é o relevo. A pluviosidade se acentua nas encostas na posição de barlavento.
As chuvas que ocorrem nas frentes frias têm maior volume na escarpa da Serra dos 
Órgãos. Ao encontrar a barreira do relevo a massa de ar, na medida em que vai subindo, 
vai reduzindo sua temperatura. Desta forma, ocorre a condensação do vapor d’água, que 
precipita, ocasionando a chuva orográfica.
Nesse contexto, a parte sul do município de Nova Friburgo, que tem as altitudes mais 
elevadas, apresenta maiores índices de precipitação e, conforme se desloca para o norte, 
este volume se reduz. Cabe ressaltar que a Estação Climatológica Principal de Nova
Friburgo, desativada desde 2003, está localizada no bairro de Duas Pedras, no trevo da 
RJ-130 (Estrada Friburgo-Teresópolis) a uma altitude aproximada de 845 metros.
4.6.3 Principais Bacias Hidrográficas
O município de Nova Friburgo está inserido em duas grandes bacias hidrográficas: 
Paraíba do Sul e Macaé, conforme apresentado na Figura 5. 
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O rio Grande nasce no distrito de Campo do Coelho e atravessa os distritos Sede (Centro) 
e Riograndina tendo como seu principal afluente o rio Negro, formando o Rio Dois Rios, 
um dos principais afluentes do rio Paraíba do Sul pela margem direita. O rio Paquequer 
também possui área de drenagem no município.
O relevo do município é responsável por uma alta densidade de canais de drenagem que 
somados a altos índices de precipitação, propicia muitos riachos, córregos e rios.
O município localiza-se numa posição estratégica, considerado que todos os corpos 
d’água que cortam o município têm suas nascentes em seu território. Esse fato impõe 
deveres à gestão municipal em relação à proteção ambiental e dos recursos hídricos.
Até a década de 1940, o rio Bengalas, que corta o centro urbano do município, era um 
importante local de lazer da cidade, usado para passeios de barcos e para a pesca. 
Atualmente, se encontra muito poluído (DA SILVEIRA, 2020). O rio Grande e os 
ribeirões São José, do Capitão e São Domingos estão poluídos por agrotóxicos utilizados 
na floricultura e na olericultura, que afetam não só os rios, como também o solo e a saúde 
da população.
O rio Macaé e seus afluentes ainda são usados para prática de turismo ecológico, sendo 
muito frequentados por banhistas que buscam suas cachoeiras e poços. O mapa 
apresentado na Figura 6, destaca as principais bacias hidrográficas do município e sua 
ramificada hidrografia. Pelo exposto, o município é uma região de nascentes com 
atrativos turísticos e também com atividades agrícolas já mencionadas. A possibilidade 
de geração de resíduos sólidos e de outros meios poluentes é muito grande, de forma que 
cuidados devem ser tomados quanto à proteção de mananciais. 
Assim, aumentar os pontos de coleta, os PEVs e até a implantação de pequenos locais 
cercados para que a população rural destine seus resíduos é muito importante. Especial 
enfoque seria a implantação de locais cercados e identificados para que a população rural 
e turistas ali alojados tenham como dispor adequadamente seus resíduos secos, os quais 
muitas vezes são comprados fora de Nova Friburgo. Ou seja, o município acaba ficando 
somente com o ônus sem qualquer retorno de impostos municipais, mas precisa dar uma 
solução notadamente nas áreas de nascentes.
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Figura 5: Bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul e Macaé em Nova Friburgo.
Fonte: SNIRH, 2016.
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Figura 6: Principais bacias hidrográficas do município de Nova Friburgo
Fonte: COPPE UFRJ
O principal curso d’água do município situado na sub-bacia 58 e na Região Hidrográfica 
VII – RH-VII é o rio Grande e seu principal afluente, o rio Bengalas. Na sub-bacia 59 e 
RH-VIII destaca-se o rio Macaé. O rio Grande nasce na Serra do Morro Queimado, no 
distrito de Campo do Coelho, e atravessa os distritos Sede (Centro) e Riograndina. Ao 
longo de seu percurso recebe diversos afluentes, inclusive o rio Bengalas pela margem 
direita, até se unir ao rio Negro, formando o Rio Dois Rios, um dos principais afluentes 
do rio Paraíba do Sul pela margem direita.
Para fins de planejamento, o território de Nova Friburgo foi dividido em três regiões, 
mantendo o contorno das bacias do rio Macaé e do rio Grande, porém, unificando as 
bacias dos três ribeirões à bacia do rio Bengalas em uma única unidade, como apresentado 
na Figura 7 abaixo. Dessa forma, são definidas Unidades Territoriais de Planejamento, da 
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seguinte forma: UTP da bacia do rio Grande; UTP da bacia do rio Bengalas; e UTP da 
Bacia do rio Macaé
Figura 7: Unidades Territoriais de Planejamento do município de Nova Friburgo
Fonte: COPPE UFRJ.
4.6.4 Uso do Solo e Cobertura Vegetal
Um estudo realizado pela Fundação Cide (Centro de Informações e Dados do Estado do 
Rio de Janeiro) teve por objetivo realizar uma avaliação comparativa dos tipos de uso e 
cobertura do solo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1994 e 2001, criando um 
indicador de qualidade do uso do solo e da cobertura vegetal (Iqus) para os municípios 
do Estado do Rio de Janeiro.
O estudo procurou caracterizar o estágio de preservação e de regeneração da vegetação 
de florestas primárias e em diferentes estágios de crescimento nos últimos trinta e cinco 
anos, tanto nos municípios quanto nas bacias hidrográficas e nas Unidades de 
Conservação. Para tanto, foram digitalizadas as oitenta e nove Folhas Topográficas do 
IBGE/DSG que representam o território fluminense.
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Uma das conclusões importantes foi a de que, apesar do desmatamento ser incontestável 
em diversos municípios, o Estado do Rio de Janeiro, na média, ganhou 2,90% de área 
com cobertura florestal e vegetação secundária em diferentes estágios de regeneração 
natural.
Alguns municípios fluminenses apresentaram um expressivo percentual de perda de 
florestas primárias e secundárias, relacionado, principalmente, à expansão urbana, como, 
por exemplo, no caso de Cabo Frio (-20,86%), Piraí (-17,50%) e Niterói (-13,20%). Por 
outro lado, outros como, Cordeiro (35,95%), Resende (21,64%) e Cachoeira de Macacu 
(14,84%), revelaram um substancial aumento de cobertura de florestas.
O município de Nova Friburgo também mostrou recuperação da área florestada, com 
12,10%, apresentando um percentual acima de 70% de florestas primárias e secundárias 
em diferentes estágios de regeneração natural, em relação à área total do município, no 
ano de 2001.
De acordo com a base de mapeamento utilizada (SEA/UFRJ, 2009), a cobertura florestal 
ocupa cerca de 71% do território do município, portanto, a maior parte. É sguida pelo uso 
agropecuário – agricultura (2%) e pastagem (20%) – e ocupação urbana (3%). Esses três 
usos somados ocupam 96% do território municipal. Os 4% restantes abrangem 2% de 
fragmentos de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, cerca de 1% de 
afloramentos de rochas e 1% de áreas de reflorestamento.
O Quadro 4-8 a seguir apresenta as áreas (há) e percentuais das áreas ocupadas pelos 
diferentes usos no município e na Figura 8 é possível observar o uso e cobertura do solo 
e o grande percentual do território que ainda é coberto por florestas.
Quadro 4-8: Uso do solo no Município de Nova Friburgo
USO DO SOLO ÁREA (há) PERCENTUAL (%)
Floresta 66145 70,77
Reflorestamento 888 0,95
Vegetação Secundária em Estágio Inicial 1.486 1,59
Agricultura 1.916 2,05
Pastagem 19.011 20,34
Ocupação Urbana 2.879 3,08
Afloramento Rochoso 1.140 1,22
TOTAL 93.465 100,00
Fonte: SEA/UFRJ, 2009 – Mapa de Vegetação e Uso do Solo do Estado do Rio de Janeiro.
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Figura 8: Distribuição percentual dos usos do solo em Nova Friburgo
Fonte: SEA/UFRJ, 2009.
4.7 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Este capítulo apresenta um diagnóstico a respeito dos serviços de manejo de resíduos 
sólidos no município de Nova Friburgo, dividido em subitens, abordando prestadores de 
serviços, cobertura atual, tipos de resíduos e suas diferentes técnicas de manejo e 
destinação final, rota tecnológica e infraestrutura geral existentes, assim como outros 
aspectos gerais relevantes ao diagnóstico aqui desenvolvido.
4.7.1 Órgãos Responsáveis
A Gestão dos serviços da limpeza urbana é de responsabilidade da Prefeitura Municipal
através da Secretaria de Serviços Públicos, sendo operacionalizada pela Empresa 
Brasileira de Meio Ambiente (EBMA). Dessa forma, o município é o ente federativo 
responsável pelos serviços os quais atualmente são concedidos, o que é previsto dentro 
do Marco Regulatório Nacional de Saneamento.
4.7.2 Cobertura Atual do Serviço
Os dados adiante apresentados foram disponibilizados pelo poder público municipal ou 
obtidos de fontes oficiais (exemplo o SNIS).
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4.7.2.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Conforme dados fornecidos pelo auxiliar de engenharia Alan Duarte, da Concessionária 
EBMA, a cobertura atual dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final
dos resíduos sólidos atinge o índice de 100%. Ressalta-se o fato de que a Vila São Romão, 
localizada no município de Nova Friburgo, é atendida pelo serviço de manejo de resíduos 
sólidos do município vizinho de Casimiro de Abreu.
Para a coleta do RSU, foram criados 22 setores distribuídos por todo território municipal, 
conforme demonstrado na Figura 9 a seguir. Os critérios seguidos para divisão do 
município nestes setores foram estabelecidos pela própria operadora do serviço, a EBMA,
em função de sua experiência de 25 anos de prática operacional. Buscou-se a eficiência, 
economicidade e regularidade para a população se acomodar com a periodicidade do 
serviço.
Figura 9: Mapa de setorização da coleta de RSU no Município.
Fonte: PMNF, 2022.
Código de Identificação dos distritos de coleta de RSU
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Todos os resíduos coletados são transportados para o Aterro Sanitário, onde são 
recepcionados, pesados e dispostos de forma adequada no aterro sanitário, em 
conformidade com a legislação vigente. No Quadro a seguir são apresentados os valores 
médios mensal, referentes ao volume coletado, entre os anos 2017 até 2021.
Quadro 4-9: Média mensal RSU
ANO MÉDIA MENSAL DE RSU (ton./mês). ESTIMATIVA DE HABITANTES –
IBGE
2021 7.255,31 191.664
2020 6.752,06 191.158
2019 6.643,05 190.631
2018 6.694,33 190.084
2017 7.100,40 185.381
Fonte: Concessionária EBMA/2023.
Não foi disponibilizada pela concessionária a composição e caracterização dos resíduos 
sólidos urbanos por ela coletados, sendo impossível determinar as frações de resíduos 
secos, orgânicos ou rejeitos gerados em Nova Friburgo.
Para suprir essa deficiência, ainda muito comum nos municípios brasileiros e pelas 
prestadoras de serviços de RSU, foram buscados dados secundários. De acordo com o 
Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro (2013), municípios de 
médio porte como Nova Friburgo apresentam em média uma gravimetria dos resíduos 
sólidos urbanos mostrada a seguir. Nota-se uma elevada parcela de resíduos úmidos, 
basicamente orgânicos, bem acima da média encontrada para a média de 186 municípios 
brasileiros. O lado positivo é que essa porcentagem elevada de orgânicos favorece a 
compostagem ou geração de biogás desde que fosse implantada uma unidade de 
tratamento completa, a qual pressuporia uma triagem robusta.
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Figura 10: Estimativa de gravimetria dos resíduos sólidos urbanos gerados em 
municípios de médio porte, como Nova Friburgo
Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, 2013
Figura 11: Composição gravimétrica média de 186 municípios brasileiros
Fonte: Planares, 2022
Dados recentes de gravimetria dos resíduos sólidos urbanos podem ser observados nas 
imagens a seguir, as quais são referentes a dados mais recentes no contexto nacional e do 
Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (CIRSOP), 
compreendendo o município de Presidente Prudente, com população comparável à de 
CI 5744 40
Nova Friburgo (230 mil habitantes). Também para esses municípios do oeste paulista, a 
porcentagem de orgânicos é bastante elevada, favorecendo tanto uma possível 
compostagem ou geração de biogás.
Figura 12: Composição gravimétrica média simples dos municípios do consórcio 
CIRSOP
Fonte: Cirsop, 2023
Observa-se que as frações de matéria orgânica nos três casos possuem grandezas 
semelhantes, assim como a fração denominada “Outros”. Nota-se também a ausência de 
resíduos classificados como rejeitos na Figura 10, provavelmente distribuída nas demais 
classificações.
4.7.2.2 Resíduos Domésticos (RDO)
A principal forma de acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares (RDO) em 
Nova Friburgo é através de sacos plásticos em frente aos domicílios ou estabelecimentos 
comerciais para posterior coleta. São disponibilizados em todos os bairros e distritos, de 
maneira proporcional à população, contêineres e caçambas abertas para a coleta dos 
resíduos domiciliares em Nova Friburgo. Nota-se em alguns bairros, como é o caso do 
bairro Olaria, o mais populoso da cidade, que o número de lixeiras disponíveis não é 
CI 5744 41
suficiente frente à geração de resíduos da região, levando a situações de mal 
acondicionamento dos resíduos nas ruas, como mostra a Figura 13. Mesmo quando elas 
existem, muitas vezes não comportam todo o volume gerado, conforme registro de 
consultores da Fipe mostrado na Figura 14.
Figura 13: Resíduos mal acondicionados nas ruas do bairro Olaria, distrito Sede.
Fonte: PLANSAB-NR, 2015
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Figura 14: Caçambas para acondicionamento de resíduos diversos no distrito 
Lumiar.
Fonte: Fipe 2023.
Em visitas a campo e nas atividades de controle social para a elaboração deste Plano, foi 
percebida uma carência quanto a essas caçambas, inclusive naquelas localizadas em 
distritos ou áreas rurais e mesmo em áreas turísticas. Observam-se caçambas cheias, 
resíduo disposto fora das mesmas, necessidade de limpeza mais frequente de recipientes 
e outros problemas, como o número insuficiente de contêineres. Igualmente, como mostra 
a Figura 14, faltam pisos impermeáveis nos locais das caçambas e forma de coleta e ao 
menos armazenamento do lixiviado proveniente dessas áreas.
Dessa forma, faz parte deste plano a proposição de aumento dessas áreas de caçamba e 
um manejo mais efetivo para evitar os problemas de acúmulo, mau odor e aspecto e fonte 
de poluição.
Não existem informações disponíveis para o município de Nova Friburgo a respeito da 
composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares, ou de sua parcela 
componente do grupo mais amplo que são os resíduos sólidos urbanos. De acordo com o 
Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, a parcela de RSD corresponde a 
aproximadamente 77% dos RSU.
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Figura 15: Geração de RSU: Resíduos Domiciliares (RDO) + Resíduos de Limpeza 
Pública (RPU)
Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, 2013
Da parcela seca do material recuperado referente aos resíduos sólidos domiciliares, a 
composição gravimétrica média no estado do Rio de Janeiro é a seguinte:
Figura 16: Composição gravimétrica do material seco recuperado de RDO no Rio 
de Janeiro
Fonte: SINIR, 2019
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4.7.2.3 Resíduos Públicos (RPU)
Os Serviços de varrição, capina e limpeza de bueiros são realizados pela Secretaria de 
Serviços Públicos e correspondem, em média no estado do Rio de Janeiro, a 
aproximadamente 23% dos RSU em municípios de médio porte, como Nova Friburgo. 
Não foi informado pela Secretaria o volume de resíduos de capina e roçada produzido em 
Nova Friburgo, mas consta nas informações prestadas pela Concessionária EBMA o 
quantitativo anual de resíduos nos anos de 2019, 2020 e 2021.
A varrição de ruas, calçadas, meio-fio e canteiros centrais comumente gera resíduos como 
papéis, plásticos, flores, folhas secas, poeira e vegetação. A capina e roçada retiram a 
vegetação indesejada que crescem em espaços públicos como canteiros, calçadas entre 
outros, gerando resíduos principalmente orgânicos vegetais, com potencial de 
reaproveitamento como biomassa.
Conforme informações prestadas pela Secretaria de Serviços públicos, o serviço de 
Limpeza e Desobstrução de Bueiros, no município, é diário. Não foi informado pelo 
prestador do serviço o volume de resíduos retirados dos bueiros e sua destinação final. 
Estudos realizados na zona urbana de Maceió em 2012 indicaram a seguinte composição 
dos resíduos de varrição pública e carreados pela rede de drenagem em zonas urbanas.
Figura 17: Caracterização do resíduo de 
limpeza e varrição pública
Figura 18: Caracterização do resíduo 
carreado pelo sistema de drenagem
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Figura 19: Caracterização do resíduo 
seco de limpeza e varrição pública Figura 20: Caracterização do resíduo seco 
carreado pelo sistema de drenagem
Fonte: Neves e Tucci, 2012
A Secretaria de Serviços Públicos responde pela operação dos serviços de varrição e 
capina no município. Conforme dados fornecidos pela Secretaria, o serviço abrange 100% 
das áreas urbanas do município. 
As Subprefeituras dos Distritos possuem a estrutura e fazem a gestão dos serviços de 
manutenção das vias públicas. A varrição e retirada de lixo é geralmente feita nas praças, 
coretos, quadras e nas ruas principais de cada Distrito. O serviço é prestado por 
funcionários próprios. A coleta é feita por caminhão caçamba e caminhão de carroceria 
ao Aterro sanitário. 
4.7.2.4 Contingenciamento operacional
As informações obtidas em visita a campo indicam que há reforço de coleta de RSU 
durante os períodos festivos e de férias, já que o município tem uma atividade turística de 
destaque na região serrana fluminense. Nos dias de chuva, há procedimentos usuais 
específicos para manejo dos resíduos que chegam dos caminhões compactadores, como 
depósito temporário dos mesmos.
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4.7.3 Resíduos de Responsabilidade de Geradores
O município de Nova Friburgo é considerado polo de moda íntima. As atividades 
econômicas de confecção de peças do vestuário e de roupas íntimas, geram grandes 
volumes de resíduos têxteis. Com o Decreto Municipal n° 1020/2021, há previsão de 
concessão de Licenciamento Ambiental Temporária (LAT) para as atividades, com 
validade de um ano, buscando agilizar o processo de licenciamento das empresas que 
exercem atividades ligadas à indústria de vestuários, dadas condição de destinação 
adequada dos resíduos gerados, que devem ser comprovados a partir de instrumentos de 
controle, denominados Manifesto de Transporte de Resíduos, conforme norma 
operacional NOP-Inea-35 e NOP-Inea-45.
Devido à diversidade de tipologias passíveis de licenciamento ambiental, os demais 
resíduos (perigosos ou não), como RCC, Resíduos do Serviço de Saúde, dentre outros, 
também são avaliados quanto à sua destinação pela Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável – Semmadus.
Os resíduos têxteis consistem em material considerado como sobra de retalhos 
provenientes da produção de tecidos e peças de vestuário e peças íntimas, as quais não 
apresentam mais utilidade após determinado processo. Geralmente, são eliminados e 
tratados como lixo comum e os prejuízos ambientais acabam sendo inevitáveis.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 1º 12.305/2010) do Ministério do 
Meio Ambiente, a reutilização consiste na terceira prioridade na administração de 
resíduos. Desse modo, a empresa pode reutilizar o retalho dentro do próprio processo de
produção. Isso minimizará os gastos por meio da reutilização e a quantidade dos resíduos 
em aterro sanitário. 
O incentivo à reciclagem desses resíduos visa diminuir a sobrecarga em aterros sanitários, 
ainda que privados, e possibilita a geração de renda com a venda de produtos reutilizados. 
Diante do exposto, é indicado o incentivo à criação de associações ou cooperativas no 
município de Nova Friburgo para que avance a reutilização de materiais ou objetos com 
valor econômico restante ainda importante.
Esse tipo de resíduo é de inteira responsabilidade do gerador de tal resíduo, devendo 
CI 5744 47
providenciar eventual destinação final adequada perante a legislação ambiental. Não cabe 
à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo a responsabilidade final desses resíduos, mas 
ela deve ter domínio sobre quaisquer assuntos decorrentes em seus limites municipais, 
devendo fiscalizar e garantir a aderência dos geradores à legislação ambiental.
4.7.3.1 Resíduos Perigosos.
Conforme informado pela Secretaria de Meio Ambiente, no procedimento de 
Licenciamento Ambiental é identificada a geração de resíduos perigosos. Assim, é 
exigido do gerador a comprovação da coleta, transporte, tratamento e destinação final de 
forma adequada, conforme previsto no Marco Regulatório de Saneamento.
Dentre as atividades licenciadas no município que geram resíduos perigosos, foram 
identificadas: Clínicas e Hospitais, Indústrias de galvanoplastia, dentre outros. Em todos 
os casos é avaliada a devida capacidade técnica. 
4.7.3.2 Resíduos de Serviços de Saúde – RSS.
Os Resíduos de Serviços de Saúde são definidos pela Política Nacional de Resíduos 
Sólidos como aqueles gerados em tais serviços, conforme definido em regulamento ou 
normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente e do Sistema 
Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. Definem-se como geradores de RSS todos os 
serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços 
de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para 
saúde; necrotérios, funerárias e serviços em que se realizem atividades de 
embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias; estabelecimentos de 
ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de 
produtos farmacêuticos; importadores, e produtores de materiais e controles para 
diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde, dentre outros similares.
A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa RDC nº 306/04 dispõe 
sobre o regulamento técnico para o Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde,
com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os 
princípios de biossegurança, para empregar medidas técnicas, administrativas e 
CI 5744 48
normativas para prevenir acidentes.
Segundo a Resolução CONAMA nº 358/2005, os RSS podem ser classificados entre os 
Grupos A, B, C, D e E. Em termos quantitativos, a maior proporção de RSS pertence aos 
resíduos classificados no Grupo D, que apresentam de 75 a 90% da geração de RSS total. 
Os resíduos pertencentes ao Grupo A, são entre 5 a 10% e o restante pode ser representado 
pelos grupos B e C (PERS, 2013).
A PNRS define a responsabilidade pela elaboração de Plano de Gerenciamento de 
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) como sendo de cada gerador, devendo também 
ser compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final desses 
resíduos. De acordo com o Edital de licitação 003/97, a coleta, transporte, tratamento e 
destinação final dos resíduos do serviço de saúde, é realizada pela Empresa Brasileira de 
Meio Ambiente (EBMA) através de contratos específicos com as unidades públicas e 
particulares geradoras. Por se tratar de atividade que possui licenciamento ambiental e 
acompanhamento, a capacidade técnica foi comprovada.
No município de Nova Friburgo, existe 1 Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 2 
hospitais públicos, 3 hospitais privados (os quais possuem PGRSS e estão em 
conformidade com a legislação ambiental) e 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS), além 
de 310 outros estabelecimentos de saúde cadastrados no Cadastro nacional de 
Estabelecimentos de Saúde, entre empresas privadas, entidades sem fins lucrativos, 
organizações internacionais, entre outros.
Os resíduos são coletados nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde com 
veículo específico, encaminhados para o Centro de Disposição de Resíduos de Nova 
Friburgo, geridos pela EBMA. O tratamento do RSS é realizado através da inertização 
dos resíduos pelo processo de autoclavagem a vapor e, em seguida, seu destino é o aterro 
sanitário. Segundo informações do PLANSAB-NF, a concessionária conta com um 
motorista e um coletor para realização do serviço de coleta de RSS.
CI 5744 49
Figura 21: Veículo utilizado no transporte de RSS pela Concessionária EBMA
Fonte: Coppe, 2015
Segundo o Plansab-NF, os órgãos públicos de Nova Friburgo geravam cerca de 200 
kg/dia de RSS. Não há dados atualizados relativos à quantidade gerada e/ou coletada em 
Nova Friburgo de RSS, sendo que uma estimativa e projeção de demandas desse tipo de 
resíduo está apresentada adiante no item 5.2.5. No estado do Rio de Janeiro, são coletadas 
aproximadamente 2.233 toneladas de RSS anualmente, sendo que 30% desses resíduos 
passam por processo de autoclavagem ou micro-ondas, como indicado na Figura 23 
subsequente. 
A composição média dos resíduos de serviços de saúde pode ser adotada com base na 
média nacional, informada pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos 
Resíduos Sólidos (Sinir), apresentada na Figura 22 a seguir.
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Figura 22: Massa de resíduos de serviços de saúde gerada por grupo, escala 
nacional
Fonte: SINIR, 2019
Figura 23: Tipo de destinação adotada para os resíduos de serviço de saúde no 
estado do Rio de Janeiro
Fonte: SINIR, 2019
Segundo a Concessionária EBMA, responsável pela prestação do serviço, a cobertura do 
serviço de coleta de Resíduos de Serviços de Saúde é realizada em 94 pontos distribuídos 
CI 5744 51
pelo município, conforme o mapa que consta na Figura 24 a seguir.
CI 5744 52
Figura 24: Pontos de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde.
Fonte: Concessionária EBMA, 2023.
Pontos de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde
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Segundo Resolução da Anvisa RDC nº 306/04, o tratamento dos resíduos dos serviços de 
saúde consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as 
características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando os riscos de 
contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente. 
O tratamento dos RSS do município é realizado no Centro de Disposição de Resíduos de 
Nova Friburgo, gerido pela Ebma, através da inertização dos resíduos pelo processo de 
autoclavação a vapor. A imagem (Figura 25) a seguir apresenta o equipamento utilizado 
para inertização dos resíduos.
Figura 25: Equipamento de autoclave
Fonte: COPPE, 2015
A operação daunidade de tratamento de RSS envolve ciclos de 50 minutos, a temperatura 
de 136 °C, e quatro ciclos diários de volume médio de 9 m³/ciclo. Após a inertização, os 
resíduos são então descaracterizados por trituração e são dispostos no aterro sanitário. 
CI 5744 54
4.7.3.3 Resíduos Sólidos da Construção Civil – RCC.
Os resíduos sólidos da construção civil – RCC não fazem parte da concessão. São
caracterizados como aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de 
obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos 
e obras civis, sendo geridos pela prefeitura e empresas particulares com frota própria e 
destinados em aterros privados de RCC geridos por terceiros. 
Segundo dados do SNIS (2022), foram coletadas em Nova Friburgo 1.345 toneladas de 
RCC no ano base de 2021, resultando em uma média de 0,0034 kg/hab.dia.
Os resíduos de construção civil têm como principal característica a heterogeneidade, pois 
podem ser constituídos por diversos tipos de materiais como: argamassa, areia, solo, 
diferentes cerâmicas, concretos, madeira, metais, papel, pedras, asfalto, tintas, solventes, 
gesso, plástico, borracha, matéria orgânica, embalagens diversas, entre outros. A 
composição média dos resíduos da construção civil pode ser adotada com base na média 
nacional, informada pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos 
Sólidos, apresentada a seguir (Figura 26).
Figura 26: Massa de resíduos de construção civil gerada por classe, escala nacional
Fonte: SINIR, 2019
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A classificação dos resíduos da construção civil no Brasil é regulamentada pela Resolução 
CONAMA 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), 
desenvolvida a seguir:
• Classe A: Reutilizáveis ou recicláveis como agregados, por exemplo:
o De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras 
obras de infraestrutura, inclusive de solos provenientes de terraplanagem;
o Componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), 
argamassa e concreto;
o De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto 
(blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
• Classe B: Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, 
papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
• Classe C: Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou 
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou 
recuperação;
• Classe D: resíduos perigosos provenientes do processo de construção, tais como 
tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde 
oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações 
industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham 
amianto ou outros produtos nocivos à saúde. 
No estado do Rio de Janeiro, são coletadas aproximadamente 535.832 toneladas de RCC 
anualmente, sendo que 59% desses resíduos são destinados a aterros de inertes, como 
indicado no gráfico a seguir (Figura 27). Não há, entretanto, dados relativos à quantidade 
gerada, coletada e/ou destinada em Nova Friburgo. 
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Figura 27: Tipo de destinação adotada para os resíduos da construção civil no 
estado do Rio de Janeiro
Fonte: SINIR, 2019
A Resolução Conama nº 448/2011 define que os municípios são obrigados a elaborar o 
Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil para disciplinar a gestão 
desses resíduos. O município de Nova Friburgo, entretanto, não possui Plano de Gestão 
de Resíduos da Construção Civil e grande parte das disposições inadequadas de resíduos 
encontradas no município são compostas por resíduos de construção civil. A disposição 
clandestina de entulho agrava os impactos ambientais, uma vez que pode provocar o 
assoreamento de córregos, o entupimento de redes de drenagem e, como consequência, 
em alguns casos, as enchentes urbanas.
De acordo com SNIS (2022), os resíduos da construção civil em Nova Friburgo são 
coletados e transportados por empresas privadas especializadas, por meio de caminhões 
basculantes e/ou caminhões com carrocerias, e pelos próprios geradores. Em 2021, as 
empresas especializadas (“caçambeiros”) coletaram 9.098 toneladas, enquanto os 
próprios geradores coletaram 202 toneladas.
As últimas informações disponíveis acerca das empresas envolvidas no manejo de RCC 
constam no Plansab-RJ, ano-base de 2015. A Diretoria de Licenciamento da Secretaria 
de Meio Ambiente licenciou sete atividades relacionadas aos resíduos de construção civil, 
CI 5744 57
listadas no Quadro 4-10 a seguir. Observa-se seis aterros de inertes licenciados pelo 
município e uma empresa, Papa Entulho, que presta o serviço de locação de caçambas.
Quadro 4-10: Atividades licenciadas de RCC
Empresa Atividade Licenciada
Ronaldo Ihns
Bota-fora de resíduos inertes, de demolição e de construção não perigosos –
Classes A, B e C.
José Valdenir Storck Bota-Fora - aterro de resíduos inertes, de demolição e de construção (RDC) 
não perigosos - Classes A, B, C.
Marcio da Silva Branco
Aterro de resíduos de demolição e de construção (RDC) não perigosos -
Classes A, B, C. - área total de 26.308 m² e volume total de aterro de 64.659 
m³
Papa Entulho
Instalação e operação de caçambas de resíduos de demolição e de construção 
(RDC) não perigosos - Classes A, B, C. Para depósito no aterro autorizado 
pela PMNF – AA nº 156/2012.
Terras do Barão 
Empreendimentos
Aterro de resíduos de demolição e de construção (RDC) não perigosos em 
uma área total de 44.000 m² e volume total de aterro de 22.000 m³.
Papa Entulho
Instalação Operação e transporte em caminhões de caçambas basculantes 
e/ou caminhões poliguindaste com caçambas estacionárias de resíduos de 
demolição e de construção (RDC) não perigosos. Classes A, B, C e 
ampliação do depósito para 350.344,00m³.
Novacap Ind. e Com. de 
concreto betuminoso 
LTDA
Aterro de resíduos de demolição e de construção (RDC) não perigosos -
Classes A, B, C. Na margem direita e a jusante da Rodovia RJ 130 (Estrada 
Teresópolis - Friburgo) - Km 47 - ao lado do CEASA – Conquista
Fonte: Plansab-NF, 2015
Também está presente no município a empresa Eco Entulho, localizada no bairro São 
Geraldo, licenciada pelo Instituto Estadual do Ambiente, LIO nº IN017148, para 
implantar e operar área de transbordo e triagem (ATT) de resíduos de construção civil 
(Classe A) e aterro desses resíduos e de inertes.
4.7.3.4 Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços
Os resíduos de estabelecimentos comerciais possuem natureza semelhante aos resíduos 
domiciliares, contendo grande parcela de orgânicos, principalmente derivados de 
restaurantes, bares e outros estabelecimentos semelhantes, assim como materiais 
recicláveis utilizados no cotidiano comercial. Não há informações disponíveis em Nova 
Friburgo a respeito dos quantitativos gerados, coletados ou destinados dos resíduos de 
estabelecimentos comerciais, sendo que o manejo desses resíduos é de responsabilidade 
dos geradores. Conforme apresentado no item 4.5.1, o total de estabelecimentos com 
CI 5744 58
registro até 2022 em Nova Friburgo é retomado no Quadro 4-11 a seguir:
Quadro 4-11: Número e tipo de estabelecimentos comerciais em Nova Friburgo
Tipo de Estabelecimento Comercial Número de 
Estabelecimentos
Microempresário Individual (MEI) 17.091
Outros 8.964
Microempresa (ME) 977
Empresa de Pequeno Porte (EPP) 925
TOTAL 27.957
Fonte: Receita Federal do Brasil, 2023
Devido à grande variedade entre as empresas do porte e tipo de atividade, não há 
informações disponíveis para Nova Friburgo ou na literatura da área a respeito de geração 
média de resíduos por este setor. Para realizar a projeção estimativa da geração desse 
resíduo, foi adotada a taxa de geração de resíduo domiciliar por domicílio em Nova 
Friburgo, que resulta em 3,64 kg/domicílio por dia. Decidiu-se se basear na geração de 
RSU por terem natureza semelhante.
4.7.3.5 Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos, ou inservíveis, são resíduos que não se enquadram nas 
classificações anteriores de RSU ou de RCC, mas que devido a suas dimensões não 
podem ser recolhidos pela coleta municipal, como por exemplo pallets, grandes 
embalagens, mobília, entre outros.
Não há informações disponibilizadas pelo operador do sistema de manejo de resíduos 
sólidos de Nova Friburgo a respeito da geração, caracterização, transporte ou destinação 
final de resíduos de grande volume.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os geradores desses resíduos, 
sejam fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos ou titulares de 
serviços de manejo de resíduos sólidos, são os responsáveis pela destinação adequada dos 
resíduos de grandes volumes.
CI 5744 59
4.7.3.6 Resíduos Sólidos de Transportes – RST.
Não há informações, no município de Nova Friburgo, sobre a coleta, o transporte e a 
destinação de resíduos sólidos de transportes, sendo esta atividade de responsabilidade 
dos geradores. São resíduos originários de portos, aeroportos, terminais rodoviários, 
alfandegários e ferroviários, compreendendo também instalações de comércio e 
armazenagem de combustíveis e peças automotivas. De acordo com o PLANARES (Lei 
n° 1.302/2010), as empresas de transporte geradoras do resíduo são responsáveis pelo seu 
manejo adequado.
Compõem os RST restos de cargas e mercadorias, lubrificantes, solventes, vernizes, 
baterias, pneus, veículos sucateados, papéis e plásticos, resíduos de cantinas, sanitários, 
entre outros. Observa-se que é possível aplicar técnicas de reciclagem e tratamento para 
parte dos resíduos de transporte.
Segundo dados do SINIR, ano-base 2019, o estado do Rio de Janeiro gerou 
aproximadamente 2,65 milhões de toneladas de resíduos sólidos de transporte, o que 
corresponde a uma taxa média de 0,42 kg/hab.dia desse tipo de resíduo. 
Ainda segundo o SINIR (2019), os RST têm como principal destinação no Brasil aterros 
sanitários e unidades de tratamento, conforme ilustrado a seguir:
CI 5744 60
Figura 28: Destinação final dos resíduos sólidos de transporte no Brasil
Fonte: SINIR, 2019
4.7.3.7 Resíduos Industriais.
Não há dados disponíveis para os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações 
industriais. Atualmente, a Concessionária EBMA realiza a coleta em 13 locais 
caracterizados como grandes geradores, conforme Figura 29 disposta abaixo. No entanto, 
não disponibilizou quantitativo de volume coletado.
Destaca-se o fato de que não há legislação específica no município regulamentando a ação 
do grande gerador. A Lei Estadual nº 7.634/2017 define como grandes geradores
A Figura 29 destaca os pontos de coleta de grandes geradores e o Quadro 4-12 a seguir 
apresenta a quantidade de locais de coleta dos resíduos produzidos por grandes geradores 
no município de Nova Friburgo.
Quadro 4-12: Grandes Geradores de Resíduos de Nova Friburgo.
LOCAIS N° PONTOS
Riograndina 1
Riograndina (Centro) 1
Conselheiro 4
Duas Pedras 2
Village 2
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LOCAIS N° PONTOS
Lagoinha 1
Bela Vista 1
Cordoeira 1
Fonte: EBMA, 2023.
Como apresentado anteriormente, Nova Friburgo destaca-se pela produção industrial nas 
áreas de metalúrgica, olericultura, caprinocultura e, principalmente, têxtil e moda íntima.
A cidade de Nova Friburgo é considerada a capital brasileira da lingerie. Segundo o 
Plansab-NF, em 2015, a indústria têxtil e de confecções abrangia 448 estabelecimentos, 
sendo 421 voltados para confecção e 27 para a área têxtil. Isso representa 
aproximadamente 2,4% das empresas têxteis e de confecções do país, com uma 
especialização maior em moda íntima, segmento no qual é responsável por 25% da 
produção nacional. Essas atividades são passíveis de licenciamento ambiental conforme 
NOP – INEA 46 – Anexo I, e destaca-se ainda que além da condição de destinação correta 
dos resíduos têxteis, outros aspectos ambientais devem ser observados.
Pela Lei nº 12.305/2010, os produtores industriais na área têxtil/vestimentas estão sujeitos 
à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, conceituados 
àqueles gerados nos processos produtivos e nas instalações industriais (Inc. I, art. 20). Os 
resíduos da indústria têxtil são classificados pela norma NBR 10.004/2004, como resíduos 
classe I, perigosos: 
“são aqueles que apresentam periculosidade, inflamabilidade, corrosividade, reatividade, 
toxicidade ou patogenicidade”.
Os resíduos das empresas têxteis e de confecções de Nova Friburgo, portanto, precisam 
ser dispostos em aterros licenciados para receberem resíduos classe I. O aterro sanitário 
de Nova Friburgo não está licenciado para receber resíduos industriais.
Apesar da vocação municipal para esse segmento industrial, não há informações 
disponíveis a respeito dos volumes desses ou outros resíduos industriais gerados no 
município, assim como a destinação final de tais resíduos é desconhecida. A 
responsabilidade do manejo e descarte final ambientalmente adequado recai sobre os 
geradores, e estes não disponibilizam informações sobre seus métodos de manejo dos 
resíduos industriais. 
CI 5744 62
Destaca-se aqui que os resíduos industriais não fazem parte da concessão.
Segundo dados do SINIR, ano-base 2019, o estado do Rio de Janeiro gerou 
aproximadamente 8,86 milhões de toneladas de resíduos industriais, o que corresponde a 
uma taxa média de 1,41 kg/hab.dia desse tipo de resíduo. São resíduos originários das 
atividades produtivas de diversas fábricas de pequeno, médio e/ou grande porte. 
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Figura 29: Pontos de Coleta de Grandes Geradores.
Fonte: Concessionária EBMA, 2023.
CI 5744 64
A destinação final dos resíduos industriais no estado do Rio de Janeiro é apresentada no 
Quadro 4-13 a seguir.
Quadro 4-13: Destinação dos resíduos industriais no estado do Rio de Janeiro, ano 
base 2019
Tipo de 
Resíduo 
Industrial
Destinação Parcela
Não Perigoso
D05 – Aterramentos especialmente projetados (Aterro Classe I) 0,03%
D13 – Combinação ou mistura antes de se efetuar quaisquer das operações de 
tratamento e de disposição 0,02%
D15 – Armazenagem no decorrer de quaisquer das operações de tratamento e 
disposição 4,0%
R04 – Reciclagem/reaproveitamento de metais e compostos metálicos 1,6%
R11 – Utilização de materiais residuais (uso agrícola, uso em alimentação 
animal etc.)
1,3%
R13 – Acumulação de material que se pretenda submeter a qualquer das 
operações de reciclagem 93,1%
Perigoso
D05 – Aterramentos especialmente projetados (Aterro Classe I) 2,8%
D08 – Tratamento biológico não especificado 0,2%
D09 - Tratamento físico-químico não especificado 51,4%
D13 – Combinação ou mistura antes de se efetuar quaisquer das operações de 
tratamento e de disposição 3,5%
R05 – Reciclagem/reaproveitamento de outros materiais inorgânicos 37,0%
R11 – Utilização de materiais residuais (uso agrícola, uso em alimentação 
animal etc.)
5,1%
Fonte: Sinir, 2019
4.7.3.8 Resíduos de Mineração - RM.
Os resíduos de mineração são resíduos gerados na atividade de pesquisa, extração ou 
beneficiamento de minérios e podem ser classificados como perigosos ou não perigosos. 
São compostos principalmente pelos resíduos da extração dos minérios (chamados de 
estéril, sem valor econômico) e rejeitos minerais, resultantes do processo de 
beneficiamento, em que os minerais valorizados são separados dos minerais sem interesse 
comercial, considerados resíduos.
Os principais resíduos de mineração identificados pelo SINIR são:
• Classe I - perigosos: rejeitos, solos e rochas contendo substâncias perigosas, óleo 
de motores, transmissões e lubrificação usados ou contaminados;
• Classe II - não perigosos: Resíduos da extração de minérios metálicos e não 
CI 5744 65
metálicos, rejeitos não perigosos, sucatas metálicas ferrosas, resíduos de madeira, 
resíduos sanitários.
No Brasil, o estado de Minas Gerais é o maior gerador de resíduos de mineração. Destes 
resíduos, a fração estéril é, em geral, depositada em pilhas e/ou usada no aterramento de 
áreas lavradas. Já os rejeitos possuem frequentemente altas concentrações de metais 
pesados e outras substâncias usadas no beneficiamento de minério, tendo como 
destinação mais comum as barragens de rejeitos.
Existem algumas iniciativas de reciclagem e usos alternativos de resíduos da mineração, 
tal como a utilização de pó de rocha na remineralizarão de solos para a agricultura.
Quanto ao município de Nova Friburgo, não foi identificada atividade de mineração 
significativa e não há informações, no município de Nova Friburgo, sobre a coleta, o 
transporte e a destinação de resíduos sólidos de mineração, sendo esta atividade de 
responsabilidade dos geradores caso seja desenvolvida a atividade.
Segundo dados do SINIR, ano-base 2019, o estado do Rio de Janeiro gerou 
aproximadamente 157 mil toneladas de resíduos de mineração, o que corresponde a uma 
taxa média de 0,02 kg/hab.dia desse tipo de resíduo. 
A destinação final dos resíduos de mineração em Nova Friburgo é de responsabilidade 
dos geradores e não há informações disponíveis a respeito do município. No estado do 
Rio de Janeiro, o SINIR aponta que a destinação final dos resíduos de mineração 
perigosos é majoritariamente operações de reciclagem, cerca de 97%. Para os resíduos de 
mineração não perigosos, a destinação final mais comum é reciclagem e/ou 
reaproveitamento de materiais inorgânicos.
4.7.3.9 Resíduos de Serviços de Saneamento Básico – RSB.
Não há informações, no município de Nova Friburgo, sobre a coleta, o transporte e a 
destinação de resíduos sólidos provenientes dos serviços públicos de saneamento básico, 
sendo esta atividade de responsabilidade dos geradores.
Segundo dados do Sinir, ano-base 2019, o estado do Rio de Janeiro gerou 
aproximadamente 292 mil toneladas de resíduos de serviços de saneamento básico, o que 
CI 5744 66
corresponde a uma taxa média de 0,04 kg/hab.dia desse tipo de resíduo. São resíduos 
originários no conjunto total de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem (exceto os resíduos de limpeza 
urbana), como os lodos provenientes das estações de tratamento de água e de esgoto, os 
quais podem apresentar grande potencial de poluição e contaminação dos recursos 
naturais, caso não sejam gerenciados da forma correta.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS), estima-se 
que a geração anual desse tipo de resíduos no Brasil seja de 81 milhões de toneladas, 
sendo que destas 78 milhões de toneladas são lodos gerados em estações de tratamento 
de água (ETA) e 3 milhões de toneladas correspondem sólidos grosseiros e lodos de 
estações de tratamento de esgoto (ETE), como ilustrado na imagem (Figura 30) a seguir.
Figura 30: Composição média nacional dos resíduos de serviços de saneamento 
básico (RSB)
Fonte: SINIR, 2023
Ainda segundo o Sinir (2019), os RSV têm como principal destinação no Brasil o 
tratamento e compostagem, conforme ilustrado a seguir (Figura 31). 
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Figura 31: Destinação final dos resíduos de serviços de saneamento no Brasil
Fonte: SINIR, 2019
4.7.3.10 Resíduos Agrossilvipastoris – RAGRO.
Não há informações, no município de Nova Friburgo, sobre a coleta, o transporte e a 
destinação de resíduos agrossilvipastoris, sendo esta atividade de responsabilidade dos 
geradores.
Segundo o Painel de Geração de Resíduos no Brasil, elaborado e disponibilizado pelo 
IBAMA em sítio eletrônico próprio, os municípios cariocas cadastrados no sistema 
geraram cerca de 292 mil toneladas de resíduos agrossilvipastoris, os quais são gerados 
em atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo insumos utilizados nessas 
atividades. Em média, a taxa de geração per capita desses resíduos é de 16,9 kg/hab.ano. 
Não há informações disponíveis sobre a destinação final deste tipo de resíduo no estado 
do Rio de Janeiro ou no contexto nacional.
4.7.3.11 Resíduos de Agrotóxicos – RATX.
Não há informações, no município de Nova Friburgo, sobre a coleta, o transporte e a 
destinação de resíduos provenientes de agrotóxicos e suas embalagens, sendo esta 
atividade de responsabilidade dos geradores.
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Segundo o Painel de Geração de Resíduos no Brasil, os municípios cariocas cadastrados 
no sistema geraram cerca de 11,1 mil toneladas de resíduos de agrotóxicos. Em média, a 
taxa de geração per capita desses resíduos é de 0,64 kg/hab.ano. Não há informações
disponíveis sobre a destinação final deste tipo de resíduo no estado do Rio de Janeiro ou 
no contexto nacional.
4.7.4 Rota Tecnológica Atual
Na rota tecnológica atual do RSU em Nova Friburgo, os resíduos acondicionados em 
sacos plásticos pelos moradores e depositados em containers e caçambas são coletados 
em caminhões compactadores da Concessionária. Os mesmos transportam diretamente 
para o aterro sanitário que é próximo, seguindo um plano de coleta composto. Esse é um 
grande ponto positivo do atual manejo de RSU que diferencia o seu manejo em relação a 
outros municípios brasileiros.
A coleta comum realizada pela Concessionária se divide em quatro fases, sendo a coleta 
do RSU, Coleta Seletiva, Coleta do RSS e de Grandes Geradores, tendo rotas distintas 
como apresentadas no Quadro 4-14 a seguir.
Quadro 4-14: Tipos de resíduos presentes e coletas realizadas em Nova Friburgo.
Classificação da 
Rota
TIPO DE COLETA
RSU SELETIVA RSS Grande Geradores
Acondicionamento
Acondicionados 
em sacos plásticos, 
papeletas, 
containers, 
caçambas
Containers com 
capacidade para 1m3
distribuídos em 20 
pontos pelo 
município.
De acordo com 
normas do MS
Não foi 
disponibilizado 
pela 
concessionária.
Coleta
Caminhões 
apropriados para 
cada tipo de 
acondicionamento 
diariamente e/ou 3 
vezes por semana.
A coleta é realizada 
semanalmente, 
podendo em alguns 
locais ocorrer duas 
vezes na semana
A frequência da 
coleta ocorre seis dias 
da semana (de 2ª a 
sábado) obedecendo 
o cronograma da 
empresa.
São coletadas em 
13 pontos, sendo 
estes locais de 
propriedade 
particular.
Transporte
O próprio veículo 
da coleta pela rota 
dotado de 
caminhões 
compactadores de 
RSU
Utilizando veículo 
apropriado para a 
coleta até a usina de 
triagem.
Transportados em 
veículos apropriados 
para a coleta e 
transporte de RSS
Veículos da 
concessionária
Triagem Não há
Os resíduos coletados 
passam por sistema 
de triagem com 
aproveitamento de 
Não há Não há
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Classificação da 
Rota
TIPO DE COLETA
RSU SELETIVA RSS Grande Geradores
60%
Tratamento Não há
Resíduos são 
separados por tipo e 
prensados ficando à 
disposição do 
município para a 
destinação final
O resíduo coletado 
para tratamento na 
Usina de 
Autoclavagem antes 
de ser transportado 
para o aterro 
sanitário.
Não informado
Destinação Final
Após triagem os 
resíduos são 
prensados por tipo e 
ficam à disposição da 
prefeitura.
São direcionados para 
o Aterro sanitário.
Destinado ao 
aterro sanitário.
Fonte: EBMA, 2023
Segundo a Concessionária, a coleta dos resíduos sólidos urbanos é caracterizada pela 
tipologia, podendo ocorrer nas coletas realizadas pela Secretaria Municipal de Serviços, 
de resíduos mistos originários nas varrições das vias públicas. Durante o processo de 
degradação dos resíduos no aterro, há a lixiviação dos líquidos proveniente do processo, 
sendo os mesmos captados e direcionados à usina de tratamento por Osmose Inversa.
4.7.4.1 Transporte dos Resíduos
Os resíduos são acondicionados em sacos plásticos pelos moradores e depositados em 
containers e caçambas até uma hora antes da equipe de coleta passar para recolher. A 
coleta e transporte são realizadas com caminhões compactadores da Empresa do Meio 
Ambiente (EBMA) que ao atingir a capacidade de carga do veículo seguem para o aterro 
sanitário. Portanto, não há transbordo o que diminui os custos dos serviços.
Por não possuir unidade de transbordo, todos os veículos são pesados antes e depois da 
descarga no aterro sanitário o que permite acompanhar a produção de RSU.
A Secretaria de Serviços Públicos é responsável pelos serviços de coleta e transporte dos 
resíduos de poda, utilizando sua própria frota para realizar a coleta e o descarte desses 
resíduos no aterro sanitário municipal.
4.7.4.2 Coleta Seletiva
Este item aborda sobre a coleta seletiva, da presença de catadores de materiais 
CI 5744 70
reutilizáveis e recicláveis, bem como cooperativas e associações.
Segundo informações coletadas em campo, existem catadores informais não cadastrados. 
Não foram detectadas associações ou cooperativas estruturadas de catadores de 
recicláveis no município. O serviço é realizado pela Concessionária, sendo 
disponibilizados 20 (vinte) pontos de entregas voluntárias – PEVs, distribuídos em vários 
pontos do município, conforme apresenta o Quadro 4-15 a seguir: 
Quadro 4-15: Pontos de Entrega Voluntária de Recicláveis
BAIRRO ENDEREÇO GEORREFERÊNCIA QTDE.
1 Olaria Rua São Paulo 22º17’50.5”S 42º32’06.5”W 1m3
2 Paissandu Sanatório Naval 22º17’54.6”S 42º31’48.2”W 1m3
3 Perissê Rua Emília Roschemant 22º17’38.2”S 42º31’58.0”W 1m3
4 Chácara Paraiso Cond. Verde Vale 22º17’39.7”S 42º31’21.6”W 1m3
5 Catarcione Rua Antônio Lopes Sertã 22º17’26.4”S 42º29’27.7”W 1m3
6 Nova Suíça Cond. Vila Verde 22º16’35.1”S 42º29’45.2”W 1m3
7 Nova Suíça Clube Botafoguinho 22º16’02.3”S 42º30’21.1”W 1m3
8 Tingly Estrada do Tingly 22º16’41.9”S 42º31’24.2”W 1m3
9 Centro Rua Farinha Filho 22º16’54.4”S 42º31’52.3”W 2m3
10 Centro Pça Demerval B. Moreira 22º16’54.0”S 42º31’53.8”W 2m3
11 Centro Prefeitura Municipal 22º17’17.7”S 42º31’53.7”W 1m3
12 Córrego Dantas Rua Tijucas 22º15’54.2”S 42º34’11.9”W 1m3
13 Mury Rua Walter Machado 22º20’29.1”S 42º30’45.8”W 1m3
14 Lumiar Posto de Saúde Lumiar 22º20’52.3”S 42º19’30.3”W 2m3
15 São Pedro Rua Rodrigues Alves 22º19’03.6”S 42º19’50.6”W 2m3
16 Braunes Rua Dr José Benigno 22º17’08.0”S 42º31’21.5”W 1m3
17 Braunes Rua Manoel Antunes Nogueira 22º17’02.1”S 42º31’07.2”W 1m3
18 Rui Sanglard Rua Adelino Alves Amorim 22º15’07.6”S 42º31’24.0”W 1m3
19 Maria Tereza Rua Luis Carestiato 22º12’42.1”S 42º30’45.0”W 1m3
20 Conego Rua Ernesto Souza Cardinot 22º19’17.9”S 42º35’54.9”W 1m3
Fonte: EBMA, 2023.
CI 5744 71
Segundo informações da Concessionária, além da coleta nos PEVs, são realizadas coletas 
seletivas nas escolas municipais e no sistema “porta a porta”. Os PEVs, mostrados na 
Figura 32 abaixo, são containers na cor azul com capacidade para 1 m3
, que são coletados 
com caminhão específico e destinados a Unidade de Triagem, situada no complexo do 
Aterro Sanitário. 
Figura 32: Containers utilizado para entrega voluntária.
Fonte: FIPE, 2023.
Pelo observado em campo e em contato com a população dentro das atividades de 
mobilização social, há um potencial grande para o avanço da coleta seletiva. Isso depende 
de programas específicos de educação ambiental permanente e aumento da oferta de 
pontos com contêineres, locais impermeabilizados e com coleta de lixiviado.
4.7.4.3 Triagem e Tratamento dos Resíduos
O município de Nova Friburgo conta com o Aterro Sanitário do Centro de Disposição de 
Resíduos, localizado na Rodovia RJ-130, Km 63 – Córrego Dantas, Nova Friburgo, 
CI 5744 72
conforme coordenadas geográficas: 22°15’57.88”S, 42°33’52,72”O, com uma área de 
163.000m² aproximadamente, implantado em 2011. A Usina de Triagem de Resíduos 
Sólidos Urbanos (resíduos estes oriundos da coleta seletiva - ecopontos) está localizada 
na área do aterro sanitário, ocupa uma área de 1.500m2
, foi implantada no ano de 1996, 
possui a matrícula do imóvel com o RGI 13.926 e é operada interinamente pela 
Concessionária. Foi reformada em 2018 e opera sob a Licença de Operação nº 
LO0728/2020 – Anexo II, com validade até 27 de outubro de 2025.
Segundo informações da Concessionária, os materiais oriundos da triagem são prensados 
e ficam no galpão à disposição do Poder Público para a destinação adequada. Os resíduos 
coletados passam por um sistema de triagem, com aproveitamento de 60%. Os materiais 
recuperados são: plástico, papel, papelão e metal. A Figura 33 abaixo retrata a Unidade 
de Triagem do município de Nova Friburgo.
Figura 33: Unidade de Triagem de Nova Friburgo.
Fonte: FIPE, 2023.
4.7.4.4 Reciclagem
Os resíduos coletados nos Pontos de Entrega Voluntária – PVEs também são 
CI 5744 73
transportados para a Unidade de Triagem, localizada dentro do complexo do aterro 
sanitário. Trata-se da mesma Unidade de Triagem que é operada interinamente pela 
Concessionária. 
Para triagem dos resíduos, a unidade conta com uma esteira mecanizada, três prensas 
mecânicas e cinco colaboradores. Conforme informações da Concessionária, em média 
20 toneladas de resíduos seletivos são coletadas mensalmente, sendo que após a triagem, 
aproximadamente 60% do material é recuperado. Os materiais não recuperados são 
destinados ao aterro sanitário. Não foram identificadas cooperativas atuando no setor. A 
Figura 34 a seguir mostra a prensa da Unidade de Triagem, bem como resíduos 
recuperados já prensados.
Figura 34: Prensa e material já preparados.
Fonte: FIPE, 2023.
4.7.4.5 Disposição Final
Os resíduos provenientes de fontes diversas, como domicílios, estabelecimentos 
comerciais e de serviços, incluindo os gerados por atividades de capina, varrição e poda, 
além dos oriundos da limpeza pública de vias e espaços, lamas de fossas, limpezas de 
CI 5744 74
bueiros e resíduos de serviços de saúde, são encaminhados para o Aterro Sanitário do 
Centro de Disposição de Resíduos. Este aterro é operado pela EBMA, com a autorização 
da Licença de Operação LO nº IN049551, válida até 14 de julho de 2025, conforme 
especificado no Anexo III. Além disso, a área abriga a Unidade de Triagem, a qual já foi 
descrita previamente.
Os Resíduos de Saúde são coletados no hospital municipal e ambulatórios, com carro 
específico, e são encaminhados para tratamento prévio através da tecnologia da 
autoclavagem, tendo seu destino final no aterro sanitário. A Licença de Operação foi 
concedida à EBMA para tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde por Autoclavagem, 
conforme Anexo IV – LON° NF0471/2018. Os Resíduos Sólidos da Construção Civil –
RCC não fazem parte da concessão. São geridos pela prefeitura e empresas particulares, 
com frota própria e aterros privados de RCC geridos por terceiros. 
4.7.4.6 Aterro Sanitário em Operação
O município de Nova Friburgo conta com o Aterro Sanitário do Centro de Disposição de 
Resíduos, implantado em 2011. O aterro sanitário é operado pela Concessionária, 
conforme Licença de Operação LO N° 049551, com validade de operação até 14 de julho 
de 2025. A distância do aterro até a área urbana mais próxima é de 3km, o que possibilita 
receber diretamente os caminhões compactadores sem unidade de transbordo. Encontra￾se na zona rural do município, onde não há presença de comércio local, nem residências, 
desde sua implantação.
Recebe resíduos oriundos somente do município de Nova Friburgo. Conforme informado 
pela EBMA, possui tipologia de destinação projetada em área, com os devidos cuidados 
visando atender as legislações atuais. Impermeabilização com manta de PEAD de 2mm e 
cobertura de argila com 60cm.
O empreendimento possui uma estrutura de lagoas, para o recebimento do lixiviado, com 
capacidade de armazenamento de 160m³ aproximadamente, porém a geração média do 
aterro corresponde a 9m³. A Figura 35 a seguir apresenta a localização do aterro sanitário 
de Nova Friburgo.
CI 5744 75
Figura 35: Localização do aterro sanitário de Nova Friburgo.
Fonte: FIPE, 2023 / Elaboração no Google Earth.
CI 5744 76
O lixiviado gerado no aterro sanitário é armazenado na lagoa e, através da técnica de 
Osmose Inversa, o efluente é tratado e reutilizado nas dependências da unidade. Não há 
aproveitamento do biogás. Para operação do aterro, a Concessionária EBMA conta com 
o apoio de 19 colaboradores, 02 tratores de esteira, 01 retroescavadeira, 01 rolo vibratório, 
02 caminhões basculantes e 01 caminhão pipa, conforme expõe o Quadro 4-16 a seguir.
Quadro 4-16: Veículos e Equipamentos.
Espécie Fabricante Modelo Ano Capacidade
003 – Trator de Esteiras Caterpillar D6N 2009 n/a
003 – Trator de Esteiras Caterpillar D6N 2012 n/a
009 – Escavadeira Hidráulica Caterpillar 320GC 2019 n/a
011 – Rolo Vibratório Autopropulsor Dynapac CA25PD 1998 n/a
021 – Retro/Pá-Carregadeira Caterpillar 416E 2007 n/a
104 – Caminhão Basculante M.Benz Atego 2730k 6x4 2018 12m³
104 – Caminhão Basculante M.Benz Atego 2730k 6x4 2007 12m³
105 – Caminhão Irrigadeira Volkswagem 2420 4x2 2011 12000l
Fonte: EBMA, 2023.
Os resíduos de coleta seletiva são pesados e direcionados para a Usina de Triagem 
operada pela concessionária EBMA. 
A Lei Municipal n° 2.249/1988 trata de aspectos de Uso e Ocupação do Solo e a Lei 
Municipal Complementar 131/2019, de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre o 
macrozoneamento ambiental e o zoneamento de Nova Friburgo, e delimita os parâmetros 
urbanísticos para construção civil e dá outras providências. Anexo V – Mapa 2 –
Zoneamento Ambiental e Urbano do Município de Nova Friburgo.
As Figuras 36 a 47 a seguir apresentam fotos da visita de campo aos locais relacionados 
à gestão de RSU no município de Nova Friburgo.
CI 5744 77
Figura 36: Aterro sanitário de Nova 
Friburgo.
Figura 37: Acesso ao aterro sanitário
Fonte: Fipe, 2023. Fonte: Fipe, 2023.
Figura 38: Aterro Sanitário Remediado 
vista 01.
Figura 39: Aterro Sanitário Remediado 
vista 02.
Fonte: Fipe, 2023. Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 78
Figura 40: Setor Autoclavagem – Vista 01 Figura 41: Setor Autoclavagem – Vista 02
Fonte: Fipe, 2023. Fonte: Fipe, 2023.
Figura 42: Estação de tratamento do 
chorume.
Figura 43: Chorume tratado.
Fonte: Fipe, 2023. Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 79
Figura 44: Setor de Triagem/Reciclagem Figura 45: Usina de Triagem
Fonte: Fipe, 2023. Fonte: Fipe, 2023.
Figura 46: Resíduo enfardado – 01 Figura 47: Resíduo enfardado – 01
Fonte: Fipe, 2023. Fonte: Fipe, 2023.
Considerando que a validade de operação do aterro sanitário até 14 de julho de 2025, 
conforme Licença de Operação LO N° 049551, faz-se necessário estudo para a 
implantação de novo aterro sanitário no município de Nova Friburgo.
4.7.4.7 Remediação de Antigo Vazadouro
O município de Nova Friburgo remediou o antigo vazadouro “lixão,” encerrado em 2011, 
conforme Termo de Encerramento TE n° 100/2015 (Anexo I), localizado no Centro de 
Tratamento e Disposição final dos resíduos onde funciona atualmente o Aterro Sanitário 
operado pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente – EBMA. A cidade alcançou o 
CI 5744 80
terceiro lugar no ranking de remediação de vazadouros e o sexto lugar na lista geral do 
Estado do Rio de Janeiro.
O terreno dessa área está dentro do atual aterro sanitário que possui a matrícula da área 
RGI 2.419. Encontra-se em uma região caracterizada como zona rural do município, onde 
não há presença de comércio e aglomerados residenciais. O Aterro desativado está
localizado a uma distância de 3 km da área urbana consolidada mais próxima.
4.7.4.8 Aterros Sanitários a Implantar
O atual Aterro Sanitário irá operar até ano de 2025, conforme contrato vigente, e é 
indicada a realização futura de estudo específico para determinar viabilidade de área para 
implantação de novo aterro Sanitário ou expansão da área do aterro atual. No entanto, não 
foram identificados estudos realizados pela Concessionária em conjunto com o Poder 
Concedente. 
Não cabe a este plano projetar um novo aterro sanitário, mas indicar que se faz necessário 
e de preferência junto ao existente ou próximo em função das vantagens que traz ao 
município como a redução de custos operacionais.
4.7.4.9 Investimentos e Estudos
Em função das desinformações ou carências vistas, sugere-se estudo para incentivo à 
criação de associações ou cooperativas para que a triagem dos resíduos sólidos seja mais 
eficiente e reaproveitamento de resíduos têxteis entre outros. Ademais, sugere-se a
realização de um projeto para a execução de um novo aterro sanitário.
4.7.5 Infraestrutura Geral Existente
Para a gestão e operação dos RSU em Nova Friburgo, sejam estruturas públicas quanto 
privadas, há a seguinte configuração conforme o Quadro 4-17 abaixo.
Quadro 4-17: Infraestrutura existente
DESCRIÇÃO EXISTENTE
Lixão 00
Aterro controlado* 01
Aterro Sanitário 01
CI 5744 81
DESCRIÇÃO EXISTENTE
Aterro RCC** 02
Aterro Resíduos Perigosos 00
Unidade de Transbordo RSU 00
Unidade de Transbordo RCC 01
Unidade de Triagem*** 01
Unidade de Compostagem 00
Pontes de Entrega Voluntária – PEV 20
Fonte: EBMA, 2023.
* Aterro controlado encerrado em 2011 conforme Termo de Encerramento TE nº 
100/2015;
** Aterro de RCC operado por empresas particulares;
*** Operado interinamente pela Concessionária.
A Concessionária EBMA conta com uma frota de 11 veículos para a realização da coleta 
domiciliar.
As informações obtidas em visita a campo indicam que há reforço de coleta de RSU 
durante os períodos festivos e de férias, já que o município tem uma atividade turística de 
destaque na região serrana fluminense.
4.7.6 Mão de Obra Atual
O serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos – RSU é realizado pela Concessionária 
EBMA. Possui equipes para as diversas atividades nas etapas de gestão dos resíduos 
sólidos no território municipal (acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e 
destinação final), contando com o efetivo 69 (sessenta e nove) funcionários (dados de 
2021, fonte EBMA). No Aterro Sanitário, a Concessionária conta com 19 colaboradores, 
não existindo catadores informais dentro da área do aterro.
4.7.6.1 Catadores
Como visto, a Empresa Brasileira de Meio Ambiente – EBMA informou que não há 
catadores no Aterro sanitário, porém foram identificadas famílias de Catadores de 
material reciclável no município, embora não cadastrados. Atividade que acontece 
prioritariamente nas ruas, sendo comum essa classe trabalhadora ser confundida com as 
pessoas em situação de rua. Além disso, informação dada pela Secretaria de Assistência 
CI 5744 82
Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude, mediante 
consulta junto ao sistema de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal 
– CadÚnico, utilizando o filtro 306 que corresponde à família em que um ou mais 
membros têm como atividade econômica a coleta de material reciclável e reaproveitável, 
como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos, indica o exposto 
no Quadro 4-18 a seguir.
Quadro 4-18: Família Catadores de Material Reciclável.
FAIXA DE RENDA TOTAL DA FAMÍLIA QUANTITATIVO
Até 1 S.M. 83
Entre 1 e 2 S.M. 1
Total 84
Fonte: CadÚnico, 2022.
Alguns grupos de catadores atualmente no país contam com o apoio de instituições e 
muitos conseguiram se organizar em associações e cooperativas, com o que conquistaram 
o reconhecimento de seu trabalho pelos governos e comunidades locais. Essas 
experiências têm se demonstrado alternativas de inserção socioeconômica, pois têm como 
princípio básico o resgate da cidadania desses trabalhadores por meio da promoção de 
sua qualificação profissional e da implantação de infraestrutura digna de trabalho.
Pelo exposto, há necessidade de estruturar a ação dos catadores como já acontece em 
muitos outros municípios brasileiros do mesmo porte de Nova Friburgo.
4.7.7 Passivos Ambientais
São áreas ou locais bem específicos que sofreram depósitos irregulares de resíduos 
sólidos urbanos. São denominados corriqueiramente como lixões.
4.7.7.1 Lixões existentes
Lixões são locais utilizados para disposição final inadequada dos RSU, lançados em bruto 
misturados a céu aberto, sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial. 
Também é chamado de vazadouro a céu aberto, sendo caracterizado pela falta de medid as 
de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. O município não possui lixões. Todo o 
resíduo coletado é destinado ao aterro sanitário licenciado. 
CI 5744 83
4.7.7.2 Outros passivos ambientais
Houve passivo ambiental com o antigo lixão/aterro controlado no município. No entanto, 
a atividade foi remediada através da Licença de Operação do órgão estadual competente 
(LO n° FE012116) e posterior Termo de Encerramento (TE n° 100/2015) – Anexo I,
emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável –
SSPLMCA.
A área do aterro controlado é denominada como área de utilidade pública, conforme 
Decreto Municipal n° 320, de 02 de janeiro de 1991. Cabe adicionar que foi constatado, 
ainda, termo de cessão do uso do imóvel. 
Nota-se de forma pontual, em atividades irregulares ou não licenciadas, descartes de 
resíduos de forma inadequada. Descarte irregular proveniente principalmente de 
construção civil e da indústria têxtil.
4.7.8 Conclusões
Conforme a inserção ambiental aqui apresentada, o município de Nova Friburgo 
apresenta restrições significativas quanto à seleção de áreas potenciais a implantar um 
aterro sanitário e até para a implantação de Unidade de Triagem e Reciclagem – UTR e 
Tratamento de RSU, o que será detalhado em etapas posteriores.
O município conta com o Centro de Destinação de Resíduos Sólidos operado pela 
Concessionária Empresa do Meio Ambiente, responsável pela coleta, transporte e 
destinação final dos resíduos sólidos urbanos, domiciliares e hospitalares da rede pública. 
Os serviços abrangem também os Distritos, garantindo cobertura de 100% do território. 
Dessa forma, o serviço vem sendo prestado de forma adequada, embora necessite de 
ajustes pontuais como os pontos viciados e deva se preparar para o aumento da demanda 
e atendimento do atual Marco Regulatório, incluindo atingir 63,9% de reaproveitamento 
dos RSU conforme o Planares (2020). 
Esses serão os principais desafios a serem modelados nas próximas etapas deste trabalho. 
Qualquer concessão de prestação desses serviços deve se basear exclusivamente nos 
RSU, ou seja, RDO e RPU, que são da responsabilidade da municipalidade. Os demais 
CI 5744 84
resíduos gerados por particulares são de responsabilidade de cada gerador e legalmente 
entrariam na concessão como receita acessória, mas não como base de receita vinda de 
taxa ou tarifa. A cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos
urbanos, seja pelo instrumento da taxa ou da tarifa, foi regulada pela norma de referência 
nº1 da Agência Nacional das Águas, sendo estabelecidos diversos parâmetros para a 
instituição desta cobrança, que passou a ser obrigatória na redação do novo Marco legal, 
com o fulcro de garantir a sustentabilidade econômico-financeira desse componente do 
saneamento básico. Mais uma vez, estudos que serão sequentes a este relatório, incluindo 
o Projeto Referencial de Engenharia (PRE), fornecerão a necessidade de investimentos 
(Capex) e custos operacionais (Opex), conforme os procedimentos usuais de estruturação 
de concessões. Os déficits e problemas aqui apontados tornam o atual manejo de RSU em 
Nova Friburgo insuficiente perante o atual Marco Regulatório, de forma que serão 
propostas soluções e adequações nos estudos que se seguem a este diagnóstico.
Além disso, vale destacar a necessidade de estudos para viabilizar área para a implantação 
de novo aterro sanitário, visto que a Licença de Operação LO N° 049551 tem validade de 
operação até 14 de julho de 2025, mais um ponto a considerar no PRE.
Os Resíduos do Serviço de Saúde são coletados e encaminhados para tratamento prévio 
através da tecnologia de autoclavagem, com destinação final no aterro sanitário, mas pelo 
Marco Regulatório são de responsabilidade dos geradores em todas as etapas.
Os resíduos recicláveis são geridos pela EBMA, sendo coletados pontos de entregas 
voluntárias – PEV’s, em diversos locais da cidade. Faz-se necessário programa de 
educação ambiental para conscientizar e orientar a população para realizar o devido 
descarte de material, assim como criação de cooperativas de reciclagem (ou de catadores) 
visando a triagem mais eficiente do material, melhorar a qualidade de vida de uma 
categoria de trabalhadores, além de gerar mais renda e facilitar a inclusão social.
Na coleta seletiva que utiliza resíduos de PEV’s, escolas municipais e porta a porta, 
segundo a Concessionária, são coletados em média 20 toneladas de resíduos seletivos 
mensalmente, aproximadamente 60% são utilizáveis, ou seja, 12 toneladas. Fará parte da 
modelagem por meio do PRE a previsão para coleta seletiva, bem como a frequência e 
equipamentos.
CI 5744 85
Não há dados disponíveis para os resíduos sólidos gerados na construção civil, que 
incluem reformas, reparos e demolições de obras de construção civil. Atualmente, os 
resíduos da construção civil são coletados e transportados por empresas particulares, 
como a Papa Entulho, por meio de caminhões basculantes e caçambas. Também são de 
responsabilidade dos geradores e não do Poder Público, mas a receita do seu manejo pode 
ser considerada como uma futura receita acessória.
Não há dados disponíveis sobre os resíduos sólidos gerados nos serviços de transporte. 
Os órgãos municipais não souberam informar sobre a existência desses resíduos e sua 
destinação. Não há dados disponíveis para os resíduos gerados nos processos produtivos 
e instalações industriais. Atualmente, a Concessionária EBMA realiza a coleta em 13 
locais caracterizados como grandes geradores, no entanto não disponibilizou o volume 
coletado. Aqui também esses resíduos seriam uma futura receita acessória.
Em suma, a atual prestação de serviços de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, composto 
pelos domésticos mais os de Limpeza Pública, vêm sendo efetuada de forma adequada no 
território municipal, embora existam problemas pontuais como pontos viciados e manejo 
inadequado em distritos. Cabe ao PRE, a partir deste diagnóstico, buscar corrigir esses 
problemas e preparar o município para atender as atuais diretrizes estabelecidas pelo 
Marco Regulatório em vigor e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES, 
2020).
4.7.9 Informações Complementares
Dentro do já mencionado no início deste produto, há informações que foram sendo 
adicionadas na medida em que foram disponibilizadas. São as seguintes:
• RECEITAS ACESSÓRIAS: possibilidade a partir do mencionado nos itens 
anteriores deste produto.
• PLANOS EXISTENTES: verificar se existem planos adicionais além dos já 
mencionados aqui, seja qual for o ente federativo responsável.
• CONTRATOS EXISTENTES: com a atual responsável pela prestação de serviços 
de RSU.
CI 5744 86
5. PROGNÓSTICO
Após a identificação da situação atual da prestação dos serviços de manejo de resíduos 
sólidos e limpeza urbana no município de Nova Friburgo, com o devido reconhecimento 
dos seus potenciais e de suas deficiências, objetiva-se neste item apresentar o prognóstico, 
abordando os seguintes tópicos:
• A definição do período de planejamento;
• A projeção populacional para o Município; 
• As projeções de demandas do sistema de manejo de resíduos sólidos;
• Os cenários futuros.
Em relação às diretrizes, estratégias, programas, metas e ações para o manejo dos resíduos 
sólidos gerados localmente, estas serão abordadas separadamente no item seguinte.
5.1 DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE PLANEJAMENTO
Normalmente, os projetos de engenharia definem um período de estudo que não excede 
35 anos. Entretanto, este não é um estudo convencional em que se consideram somente 
as características de natureza técnica relativas ao projeto de instalações propriamente 
ditas. Além dessas, serão analisados os aspectos da gestão do serviço, que permitam obter, 
de uma maneira mais eficiente, o atendimento às metas de serviço adequado.
O planejamento se dará para um período de 35 (trinta e cinco) anos, sendo tal 
desmembrado nos seguintes subperíodos:
• Intervenções a curto prazo – entre o 1º e o 4º ano;
• Intervenções a médio prazo – entre o 5º e o 14º ano;
• Intervenções a longo prazo – entre o 15º e o 35º ano.
5.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL E DE DEMANDAS PARA O MUNICÍPIO
Ao longo do presente item será apresentada a projeção populacional do município de 
Nova Friburgo, dentro do horizonte de planejamento. Essa projeção apoiará os cálculos 
de geração de RSU dentro desse período, garantindo o entendimento das demandas do 
CI 5744 87
município na prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos, visando a 
proposição de soluções adequadas à realidade de Nova Friburgo.
5.2.1 Evolução da População Rural, Urbana e Total
Antes de adentrar na projeção populacional, faz-se relevante introduzir a evolução 
populacional apurada em Nova Friburgo.
O Quadro 5-1 a seguir apresenta a evolução populacional do Município de Nova Friburgo 
(áreas urbana e rural), de acordo com os censos e contagens populacionais efetuados pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Quadro 5-1: Evolução Populacional do Município de Nova Friburgo de 1980 a 
2010.
ANO POPULAÇÃO (Habitantes)
URBANA RURAL TOTAL
1980 107.096 16.287 123.383
1991 144.354 22.727 167.081
2000 151.851 21.567 173.418
2010 159.372 21.710 182.082
2022 Não Disponível Não Disponível 189.937
Fonte: Brasil/IBGE, 2023.
De acordo com o último Censo Demográfico do IBGE, a população de Nova Friburgo 
contava em 2010 com 182.082 habitantes, sendo 159.372 residentes na área urbana e 
22.710 residentes na área rural. A população total do censo IBGE 2022 é de 189.937 
habitantes, mas sem informações disponíveis até o momento sobre a população urbana 
ou rural. Pelos dados do Quadro 5-1, verifica-se que a população total do município 
cresceu entre os anos de 1980 e 2022, sendo que o aumento significativo do número de 
habitantes ocorreu basicamente na área urbana do município.
5.2.2 Taxas de Crescimento Populacional
A partir dos dados apresentados no subitem anterior é possível identificar a evolução das 
taxas de crescimento anual da população urbana, rural e total do Município de Nova 
Friburgo. Estas são mostradas no Quadro 5-2 a seguir, com base nos dados do IBGE.
CI 5744 88
Quadro 5-2: Evolução das Taxas de Crescimento Anual da População do 
Município de Nova Friburgo de 1980 a 2010.
PERÍODO
TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL DA 
POPULAÇÃO (%)
URBANA RURAL TOTAL
1980 / 1991 3,16% 3,59% 3,22%
1991 / 2000 0,58% -0,57% 0,42%
2000 / 2010 0,50% 0,07% 0,44%
2010 / 2022 Não 
Disponível
Não 
Disponível 0,35%
Fonte: Brasil/IBGE, 2023.
5.2.3 Projeção Populacional
Observa-se que no período entre os anos de 1991 e 2010 as taxas de crescimento da 
população urbana foram similares às taxas de crescimento populacional total do 
município. Já na área rural houve acréscimo no número de habitantes no período de 1980 
a 1991. Teve um decréscimo na década de 1991 a 2000, voltando a crescer após esse 
período. Segundo as informações preliminares do censo 2022, a população total do 
município cresceu, porém, esse crescimento desacelerou em relação aos períodos 
anteriores. 
Através dos dados coletados junto ao IBGE, foi efetuada a projeção da população urbana 
e rural do Município de Nova Friburgo. O horizonte de projeto adotado foi de 35 anos -
período de 2023 a 2058.
A metodologia a ser adotada consiste na formulação de cenários utilizando-se diferentes 
tipos de projeções estatísticas (linear, polinomial, logarítmica e geométrica), culminando 
na definição da projeção ideal para as populações urbana e rural para o período de 
planejamento estipulado.
5.2.3.1 Projeção da População Urbana
A projeção geométrica da população de Nova Friburgo foi realizada utilizando método 
da projeção geométrica, na qual o crescimento populacional é estimado em função da 
população existente a cada instante. Para tal, utiliza-se a seguinte equação:
𝑃𝑡 = 𝑃0 .𝑒
𝑘𝑔.(𝑡−𝑡0)
CI 5744 89
Sendo:
• Pt: População estimada no ano t;
• t: Ano projetado;
• e: Número de Euler, constante matemática base de logaritmos naturais, 
aproximadamente igual a 2,718;
• Kg: Taxa anual geométrica de crescimento, calculada pela seguinte expressão:
𝐾𝑔 =
𝑙𝑛 (𝑃2) − 𝑙𝑛 (𝑃0)
𝑡2 − 𝑡0
Sendo:
• ln(x): logaritmo natural do número x;
• P0, P1 e P2: Populações nos anos t0, t1 e t2, informação geralmente 
proveniente de censos demográficos;
• t0, t1 e t2: Anos de referência das populações P0, P1 e P2, geralmente 
provenientes de censos demográficos;
O Valor da taxa refere-se à média, anual obtida para um período de anos compreendidos 
entre dois momentos, sendo utilizadas as informações dos últimos censos demográficos.
O Quadro 5-3 a seguir apresenta o cenário considerado ideal para o Município de Nova 
Friburgo. Considerou-se que a taxa de crescimento anual reduz ao longo do horizonte de 
planejamento, como tem sido observado nas variações populacionais entre os últimos 
Censos IBGE.
Quadro 5-3: Projeção populacional para a população urbana.
ANO POPULAÇÃO PROJETADA 
(HAB.) TAXA ANUAL (%)
2023 166.384 0,22
2024 166.751 0,22
2025 167.120 0,22
2026 167.488 0,22
2027 167.858 0,22
2028 168.229 0,22
2029 168.600 0,22
2030 168.972 0,22
2031 169.234 0,15
2032 169.496 0,15
2033 169.759 0,15
CI 5744 90
ANO POPULAÇÃO PROJETADA 
(HAB.) TAXA ANUAL (%)
2034 170.022 0,15
2035 170.285 0,15
2036 170.549 0,15
2037 170.813 0,15
2038 171.078 0,15
2039 171.343 0,15
2040 171.608 0,15
2041 171.761 0,09
2042 171.914 0,09
2043 172.067 0,09
2044 172.220 0,09
2045 172.374 0,09
2046 172.527 0,09
2047 172.681 0,09
2048 172.835 0,09
2.049 172.989 0,09
2.050 173.143 0,09
2.051 173.184 0,02
2.052 173.224 0,02
2.053 173.264 0,02
2.054 173.305 0,02
2.055 173.345 0,02
2.056 173.386 0,02
2.057 173.426 0,02
2.058 173.467 0,02
Fonte: FIPE, 2023.
5.2.3.2 Projeção da População Rural
O Quadro 5-4 a seguir apresenta o cenário considerado para o Município de Nova 
Friburgo, realizando projeção geométrica conforme explicitado no item anterior.
Quadro 5-4: População rural de plano – Cenário ideal
ANO (Concessão) POPULAÇÃO PROJETADA 
(HAB.) TAXA ANUAL (%)
2023 23.694 0,19
2024 (1) 23.738 0,19
2025 (2) 23.783 0,19
2026 (3) 23.827 0,19
2027 (4) 23.872 0,19
2028 (5) 23.917 0,19
2029 (6) 23.962 0,19
2030 (7) 24.007 0,19
2031 (8) 24.032 0,11
2032 (9) 24.057 0,11
2033 (10) 24.083 0,11
2034 (11) 24.108 0,11
2035 (12) 24.133 0,11
CI 5744 91
ANO (Concessão) POPULAÇÃO PROJETADA 
(HAB.) TAXA ANUAL (%)
2036 (13) 24.159 0,11
2037 (14) 24.184 0,11
2038 (15) 24.210 0,11
2039 (16) 24.235 0,11
2040 (17) 24.261 0,11
2041 (18) 24.266 0,02
2042 (19) 24.272 0,02
2043 (20) 24.277 0,02
2044 (21) 24.283 0,02
2045 (22) 24.289 0,02
2046 (23) 24.294 0,02
2047 (24) 24.300 0,02
2048 (25) 24.306 0,02
2049 (26) 24.311 0,02
2050 (27) 24.317 0,02
2051 (28) 24.322 -0,06
2052 (29) 24.328 -0,06
2053 (30) 24.334 -0,06
2054 (31) 24.339 -0,06
2055 (32) 24.345 -0,06
2056 (33) 24.350 -0,06
2057 (34) 24.356 -0,06
2058 (35) 24.362 -0,06
Fonte: Fipe, 2023.
5.2.3.3 Projeção da População Total
O Quadro 5-5 seguinte apresenta a projeção da população total de plano para o Município 
de Nova Friburgo, conforme os cenários definidos anteriormente.
Quadro 5-5: População urbana, rural e total de plano
ANO POP. URBANA (HAB.) POP. RURAL (HAB.) POPULAÇÃO TOTAL
2023 166.384 23.694 190.078
2024 166.751 23.738 190.489
2025 167.120 23.783 190.902
2026 167.488 23.827 191.316
2027 167.858 23.872 191.730
2028 168.229 23.917 192.145
2029 168.600 23.962 192.562
2030 168.972 24.007 192.979
2031 169.234 24.032 193.266
2032 169.496 24.057 193.553
CI 5744 92
ANO POP. URBANA (HAB.) POP. RURAL (HAB.) POPULAÇÃO TOTAL
2033 169.759 24.083 193.841
2034 170.022 24.108 194.130
2035 170.285 24.133 194.418
2036 170.549 24.159 194.708
2037 170.813 24.184 194.997
2038 171.078 24.210 195.287
2039 171.343 24.235 195.578
2040 171.608 24.261 195.869
2041 171.761 24.266 196.027
2042 171.914 24.272 196.186
2043 172.067 24.277 196.345
2044 172.220 24.283 196.503
2045 172.374 24.289 196.663
2046 172.527 24.294 196.822
2047 172.681 24.300 196.981
2048 172.835 24.306 197.140
2049 172.989 24.311 197.300
2050 173.143 24.317 197.460
2051 173.184 24.322 197.506
2052 173.224 24.328 197.552
2053 173.264 24.334 197.598
2054 173.305 24.339 197.644
2055 173.345 24.345 197.690
2056 173.386 24.350 197.736
2057 173.426 24.356 197.782
2058 173.467 24.362 197.828
Fonte: Fipe, 2023.
Vale destacar que a projeção demográfica desenvolvida é uma referência que requer 
aferições e ajustes periódicos, com base em novos dados censitários ou eventos que 
indiquem esta necessidade.
5.2.4 Metas da Concessão
Este item apresenta as metas da concessão a serem alcançadas pelo prestador do serviço, 
CI 5744 93
visando atendimento ao estabelecido pela legislação vigente, ou seja, a universalização 
do serviço de manejo de resíduos sólidos, a destinação final ambientalmente adequada e 
a eficiência do sistema, por meio da redução de resíduos destinados a aterros sanitários, 
seja por meio de tratamento, recuperação, reciclagem dos resíduos, entre outros. O 
Quadro 5-6 a seguir apresenta as metas estabelecidas pelo Planares para a região Sudeste 
e pelo PIGIRS.
Quadro 5-6: Metas de recuperação de resíduos estabelecidas pelo Planares e 
PMGIRS
Metas PLANARES (Sudeste)
2020 2024 2028 2032 2036 2040
Recuperação Total de RSU (%) 1,9 14,3 26,7 39,1 51,5 63,9
Recuperação de Materiais Recicláveis (%) 1,9 6,6 11,4 16,2 21,0 25,8
Recuperação da Fração Orgânica (%) - 3,6 7,2 10,8 14,4 18,1
Metas PIGIRS
2020 2024 2028 2032 2036 2040
Recuperação Total de RSU (%) 3,15 14,23 40,67 52,22 61,58 65,28
Recuperação de Materiais Recicláveis (%) 3,15 10,93 18,87 26,82 32,58 32,58
Recuperação da Fração Orgânica (%) - 3,6 7,2 10,8 14,4 18,1
Fonte: Planares, 2022
Baseado nas metas estabelecidas e apresentadas no Quadro 5-6 acima, indicam-se os 
objetivos e metas adotados para a evolução das demandas e atendimento da diretriz de 
universalização do serviço manejo de RSU no município de Nova Friburgo. Observa-se 
que se prevê melhora dos índices de coleta seletiva, reciclagem e compostagem, bem 
como uma redução paulatina da geração per capita de resíduos sólidos, refletindo o 
avanço técnico e tecnológico e da gestão do serviço municipal, incluindo a educação 
ambiental dos friburguenses. O item 6 detalha o planejamento estratégico proposto para 
atingir esses objetivos por meio de Programas, Metas, Projetos e Ações.
Quadro 5-7: Metas de evolução da projeção de demandas do sistema de manejo de 
resíduos sólidos
Prazo
Índ. Atend. 
Coleta 
Regular (%)
Índ. Atend. 
Coleta 
Seletiva (%)
Índice de 
Reciclagem 
(%)
Índice de 
Tratamento 
(%)
Massa per 
capita RSU 
(kg/hab.dia)
Dado de Entrada (2023) 100 1,2 0,06 0,0 1,210
Curto (2024 a 2027) 100 5 15 10 1,100
Médio (2028 a 2037) 100 20 65 65 1,000
Longo (2038 a 2058) 100 25 77 84 0,810
Fonte: FIPE, 2023.
CI 5744 94
5.2.5 Projeção Quantitativa dos Resíduos Sólidos
Neste item, será apresentada a projeção (estimativa) quantitativa dos RSU a serem 
gerados no município nos próximos 35 (trinta e cinco) anos, ou seja, a demanda de 
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, uma vez que este grupo de resíduos merece 
atenção especial do Poder Público pela grande quantidade gerada e por ser de 
responsabilidade do Município a gestão e controle desses em território local.
Este estudo de demanda tem por objetivo orientar o planejamento do sistema de manejo 
de resíduos sólidos urbanos no horizonte temporal adotado, isto é, 35 anos, considerando 
a ampliação progressiva do acesso aos serviços, com qualidade e eficiência na sua 
prestação e sustentabilidade econômica.
A projeção da produção de resíduos sólidos urbanos para o município é calculada para o 
período de planejamento (35 anos). As produções de resíduos são obtidas pelas seguintes 
equações:
a) Produção Diária de Resíduos (Pd)
Pd = (P.q)/1000 (ton/dia)
b) Produção Mensal de Resíduos (Pm)
Pm = Pd.30 (ton/mês)
c) Produção Anual de Resíduos (Pa)
Pa = Pm.12 (ton/ano)
Os componentes das equações são assim identificados:
• P = população prevista para cada ano;
• q = Kg/hab.dia* (geração per capita de resíduos).
Para a adequada estimativa da geração futura de resíduos, mostra-se imprescindível a 
adoção de índices per capita mensais ou anuais, referenciados em função das informações 
disponíveis, aliados à projeção populacional municipal constante no capítulo Projeção 
Populacional e de Demandas para o Município. Para tanto, deve-se buscar compreender 
a dinâmica da geração per capita diária de resíduos pelos habitantes do município, 
CI 5744 95
analisando os dados e informações disponibilizadas pelos órgãos municipais responsáveis 
pela sua gestão, os quais foram apresentados no produto de levantamento de campo e 
diagnóstico desta Modelagem. 
O Quadro 5-8 a seguir apresenta as informações utilizadas para embasar a projeção de 
demandas dos serviços de manejo de resíduos sólidos no município de Nova Friburgo. 
Diversos dos parâmetros necessários para a projeção de demandas não estão disponíveis 
em relação ao município de Nova Friburgo, sendo utilizados dados médios estaduais 
quando necessário.
Quadro 5-8: Parâmetros e Informações adotadas para a projeção de demandas dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos
Parâmetro/Informação Valor Fonte
Índice de atendimento por coleta regular (%) 100,0 SNIS, 2021
Quota per capita urbana (RSD) (kg/hab.dia) 1,21 EMBA, 2023 (valor médio)
Composição gravimétrica média dos resíduos:
Recicláveis (%) 39,98 Planares, 2020
Orgânicos (%) 53,28 Planares, 2020
Rejeitos (%) 6,74 Planares, 2020
Relação RPU/RSU 15,1% EMBA, 2023 (valor médio)
Relação RSS/RSU 0,33% EMBA, 2023 (valor médio)
Geração de Resíduos da Construção Civil – RCC (kg/hab.ano) 392,0 Planares, 2020 (Média do 
Brasil)
Geração de Resíduos Industriais – RI (kg/hab.ano) 513,3 MMA, 2019 (Média do estado 
do Rio de Janeiro)
Geração de Resíduos de Mineração – RM (kg/hab.ano) 9,1 MMA, 2019 (Média do estado 
do Rio de Janeiro)
Geração de Resíduos de Serviços de Transporte – RST 
(kg/hab.ano) 153,3 MMA, 2019 (Média do estado 
do Rio de Janeiro)
Geração de Resíduos de Serviços de Saneamento Básico – RSSB 
(kg/hab.ano) 15,1 MMA, 2019 (Média do estado 
do Rio de Janeiro)
Geração de Resíduos Agrossilvipastoris – RAGRO (kg/hab.ano) 16,9 MMA, 2019 (Média do estado 
do Rio de Janeiro)
Geração de Resíduos de Agrotóxicos e suas Embalagens – RATX 
(kg/hab.ano) 0,64 MMA, 2019 (Média do estado 
do Rio de Janeiro)
Índice de atendimento por coleta seletiva (%) 1,2 SNIS, 2021
Índice de reciclagem (%) 0,06 SNIS, 2021
Material recolhido de coleta seletiva (ton/ano) 230,8 EMBA, 2023 (valor médio)
Incidência de papel e papelão recuperados na Coleta Seletiva (%) 32,1 SNIS, 2021
Incidência de plásticos recuperados na Coleta Seletiva (%) 64,3 SNIS, 2021
Incidência de metais recuperados na Coleta Seletiva (%) 2,7 SNIS, 2021
Incidência de vidros recuperados na Coleta Seletiva (%) 0,9 SNIS, 2021
Índice de compostagem (%) 0,0 Não Disponível. Adotado 0%
CI 5744 96
Parâmetro/Informação Valor Fonte
Geração de Resíduos de Logística Reversa
Pilhas (und/hab.ano) 4,34 MMA, 2012
Baterias (und/hab.ano) 0,09 MMA, 2012
Pneus (kg/hab.ano) 2,90 MMA, 2012
Lâmpadas fluorescentes (und/dom.ano) 4,00 MMA, 2012
Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (L/hab.ano) 2,38 MMA, 2021
Eletroeletrônicos (kg/hab.ano) 2,60 MMA, 2012
Fonte: FIPE, 2023.
Os Quadros 5-9 e 5-10 a seguir apresentam a projeção de demandas do sistema de 
manejos dos resíduos sólidos utilizados para a Modelagem de Concessão dos Serviços.
CI 5744 97
Quadro 5-9: Projeção de Demandas de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) e de Limpeza Pública (RPU)
Prazo Ano Pop. 
Total
Índ. Atend. 
Coleta regular 
(%)
Índ. Atend. 
Coleta seletiva 
(%)
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) Resíduos de Limpeza Pública (RPU)
Massa per capita 
(kg/hab.dia)
Gerado Coletad
o
Massa per capita 
(kg/hab.dia)
Gerado
kg/dia t/ano kg/dia kg/dia t/ano
Entrada 2023 190.078 100,0 1,2 1,210 230.049 83.968 227.288 0,183 34.716 12.671
Curto
2024 190.489 100,0 2,2 1,183 225.295 82.233 220.451 0,178 33.999 12.410
2025 190.902 100,0 3,1 1,155 220.519 80.490 213.683 0,174 33.278 12.147
2026 191.316 100,0 4,1 1,128 215.722 78.739 206.985 0,170 32.554 11.882
2027 191.730 100,0 5,0 1,100 210.903 76.980 200.358 0,166 31.827 11.617
Médio
2028 192.145 100,0 6,5 1,090 209.439 76.445 195.825 0,164 31.606 11.536
2029 192.562 100,0 8,0 1,080 207.967 75.908 191.329 0,163 31.384 11.455
2030 192.979 100,0 9,5 1,070 206.487 75.368 186.871 0,161 31.161 11.374
2031 193.266 100,0 11,0 1,060 204.862 74.775 182.327 0,160 30.915 11.284
2032 193.553 100,0 12,5 1,050 203.231 74.179 177.827 0,158 30.669 11.194
2033 193.841 100,0 14,0 1,040 201.595 73.582 173.372 0,157 30.422 11.104
Longo
2034 194.130 100,0 15,5 1,030 199.953 72.983 168.961 0,155 30.175 11.014
2035 194.418 100,0 17,0 1,020 198.307 72.382 164.595 0,154 29.926 10.923
2036 194.708 100,0 18,5 1,010 196.655 71.779 160.274 0,152 29.677 10.832
2037 194.997 100,0 20,0 1,000 194.997 71.174 155.998 0,151 29.427 10.741
2038 195.287 100,0 21,7 0,937 182.919 66.765 143.287 0,141 27.604 10.075
2039 195.578 100,0 23,3 0,873 170.805 62.344 130.950 0,132 25.776 9.408
2040 195.869 100,0 25,0 0,810 158.654 57.909 118.990 0,122 23.942 8.739
2041 196.027 100,0 25,0 0,810 158.782 57.955 119.087 0,122 23.961 8.746
2042 196.186 100,0 25,0 0,810 158.911 58.002 119.183 0,122 23.981 8.753
2043 196.345 100,0 25,0 0,810 159.039 58.049 119.279 0,122 24.000 8.760
2044 196.503 100,0 25,0 0,810 159.168 58.096 119.376 0,122 24.020 8.767
CI 5744 98
Prazo Ano Pop. 
Total
Índ. Atend. 
Coleta regular 
(%)
Índ. Atend. 
Coleta seletiva 
(%)
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) Resíduos de Limpeza Pública (RPU)
Massa per capita 
(kg/hab.dia)
Gerado Coletad
o
Massa per capita 
(kg/hab.dia)
Gerado
kg/dia t/ano kg/dia kg/dia t/ano
2045 196.663 100,0 25,0 0,810 159.297 58.143 119.472 0,122 24.039 8.774
2046 196.822 100,0 25,0 0,810 159.426 58.190 119.569 0,122 24.059 8.781
2047 196.981 100,0 25,0 0,810 159.555 58.237 119.666 0,122 24.078 8.788
2048 197.140 100,0 25,0 0,810 159.684 58.285 119.763 0,122 24.098 8.796
2049 197.300 100,0 25,0 0,810 159.813 58.332 119.860 0,122 24.117 8.803
2050 197.460 100,0 25,0 0,810 159.942 58.379 119.957 0,122 24.137 8.810
2051 197.506 100,0 25,0 0,810 159.980 58.393 119.985 0,122 24.142 8.812
2052 197.552 100,0 25,0 0,810 160.017 58.406 120.013 0,122 24.148 8.814
2053 197.598 100,0 25,0 0,810 160.054 58.420 120.041 0,122 24.153 8.816
2054 197.644 100,0 25,0 0,810 160.092 58.433 120.069 0,122 24.159 8.818
2055 197.690 100,0 25,0 0,810 160.129 58.447 120.097 0,122 24.165 8.820
2056 197.736 100,0 25,0 0,810 160.166 58.461 120.125 0,122 24.170 8.822
2057 197.782 100,0 25,0 0,810 160.204 58.474 120.153 0,122 24.176 8.824
2058 197.828 100,0 25,0 0,810 160.241 58.488 120.181 0,122 24.182 8.826
Fonte: FIPE, 2023.
CI 5744 99
Quadro 5-10: Projeção de Demandas de Resíduos Sólidos Urbanos
Prazo Ano Pop. 
Total
Índice de 
reciclage
m (%)
Índice de 
tratamento 
(%)
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Gerado Estimativa da composição (kg/dia) Destinação (kg/dia)
kg/dia t/ano Recicláveis Orgânicos Rejeitos Reciclagem Tratamento Disposição 
final
Entrada 2023 190.078 0,1 0,0 1,39 264.765 96.639 88.961 119.939 55.865 53 0 264.712
Curto
2024 190.489 3,8 2,5 1,36 259.294 94.642 87.123 117.460 54.711 3.306 2.937 253.051
2025 190.902 7,5 5,0 1,33 253.798 92.636 85.276 114.970 53.551 6.421 5.749 241.628
2026 191.316 11,3 7,5 1,30 248.276 90.621 83.421 112.469 52.386 9.397 8.435 230.444
2027 191.730 15,0 10,0 1,27 242.730 88.596 81.557 109.957 51.216 12.234 10.996 219.501
Médio
2028 192.145 20,0 15,5 1,25 241.044 87.981 80.991 109.193 50.860 16.198 16.925 207.921
2029 192.562 25,0 21,0 1,24 239.350 87.363 80.422 108.426 50.503 20.105 22.769 196.476
2030 192.979 30,0 26,5 1,23 237.648 86.742 79.850 107.655 50.144 23.955 28.528 185.165
2031 193.266 35,0 32,0 1,22 235.777 86.059 79.221 106.807 49.749 27.727 34.178 173.871
2032 193.553 40,0 37,5 1,21 233.900 85.374 78.590 105.957 49.353 31.436 39.734 162.730
2033 193.841 45,0 43,0 1,20 232.017 84.686 77.958 105.104 48.956 35.081 45.195 151.742
Longo
2034 194.130 50,0 48,5 1,19 230.128 83.997 77.323 104.248 48.557 38.662 50.560 140.906
2035 194.418 55,0 54,0 1,17 228.233 83.305 76.686 103.389 48.157 42.177 55.830 130.225
2036 194.708 60,0 59,5 1,16 226.331 82.611 76.047 102.528 47.756 45.628 61.004 119.699
2037 194.997 65,0 65,0 1,15 224.424 81.915 75.406 101.664 47.353 49.014 66.082 109.328
2038 195.287 69,0 71,3 1,08 210.523 76.841 70.736 95.367 44.420 48.808 68.028 93.687
2039 195.578 73,0 77,7 1,01 196.580 71.752 66.051 89.051 41.478 48.217 69.163 79.200
2040 195.869 77,0 84,0 0,93 182.596 66.647 61.352 82.716 38.528 47.241 69.481 65.873
2041 196.027 77,0 84,0 0,93 182.743 66.701 61.402 82.783 38.559 47.279 69.538 65.927
2042 196.186 77,0 84,0 0,93 182.891 66.755 61.451 82.850 38.590 47.318 69.594 65.980
2043 196.345 77,0 84,0 0,93 183.039 66.809 61.501 82.917 38.621 47.356 69.650 66.033
2044 196.503 77,0 84,0 0,93 183.187 66.863 61.551 82.984 38.653 47.394 69.707 66.087
CI 5744 100
Prazo Ano Pop. 
Total
Índice de 
reciclage
m (%)
Índice de 
tratamento 
(%)
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Gerado Estimativa da composição (kg/dia) Destinação (kg/dia)
kg/dia t/ano Recicláveis Orgânicos Rejeitos Reciclagem Tratamento Disposição 
final
2045 196.663 77,0 84,0 0,93 183.336 66.918 61.601 83.051 38.684 47.433 69.763 66.140
2046 196.822 77,0 84,0 0,93 183.484 66.972 61.651 83.118 38.715 47.471 69.819 66.194
2047 196.981 77,0 84,0 0,93 183.633 67.026 61.701 83.186 38.746 47.509 69.876 66.247
2048 197.140 77,0 84,0 0,93 183.781 67.080 61.751 83.253 38.778 47.548 69.932 66.301
2049 197.300 77,0 84,0 0,93 183.930 67.134 61.801 83.320 38.809 47.586 69.989 66.355
2050 197.460 77,0 84,0 0,93 184.079 67.189 61.851 83.388 38.841 47.625 70.046 66.408
2051 197.506 77,0 84,0 0,93 184.122 67.204 61.865 83.407 38.850 47.636 70.062 66.424
2052 197.552 77,0 84,0 0,93 184.165 67.220 61.879 83.427 38.859 47.647 70.078 66.439
2053 197.598 77,0 84,0 0,93 184.208 67.236 61.894 83.446 38.868 47.658 70.095 66.455
2054 197.644 77,0 84,0 0,93 184.251 67.251 61.908 83.466 38.877 47.669 70.111 66.470
2055 197.690 77,0 84,0 0,93 184.294 67.267 61.923 83.485 38.886 47.680 70.127 66.486
2056 197.736 77,0 84,0 0,93 184.337 67.283 61.937 83.504 38.895 47.692 70.144 66.501
2057 197.782 77,0 84,0 0,93 184.379 67.299 61.951 83.524 38.904 47.703 70.160 66.517
2058 197.828 77,0 84,0 0,93 184.422 67.314 61.966 83.543 38.913 47.714 70.176 66.532
Fonte: Fipe, 2023
CI 5744 101
Quadro 5-11: Projeção de Demandas de Resíduos de Logística Reversa
Prazo Ano Pop
Total
Resíduos de logística reversa 
Pilhas Baterias Pneus Eletroeletrônicos Lâmpadas Óleos 
Lubrificantes
und/hab.ano und/ano und/hab.ano und/ano kg/hab.ano t/ano kg/hab.ano t/ano und/dom und/ano L/hab L/ano
Entrada 2023 190.078 4,32 821.375 0,09 17.033 2,89 549 2,59 492 4,00 253.077 2,38 452.360
Curto
2024 190.489 4,32 823.154 0,09 17.070 2,89 550 2,59 493 4,00 254.894 2,38 453.340
2025 190.902 4,32 824.937 0,09 17.107 2,89 551 2,59 494 4,00 256.724 2,38 454.322
2026 191.316 4,32 826.724 0,09 17.144 2,89 552 2,59 495 4,00 258.568 2,38 455.306
2027 191.730 4,32 828.515 0,09 17.181 2,89 554 2,59 496 4,00 260.424 2,38 456.293
Médio
2028 192.145 4,32 830.310 0,09 17.218 2,89 555 2,59 497 4,00 262.294 2,38 457.281
2029 192.562 4,32 832.109 0,09 17.256 2,89 556 2,59 498 4,00 264.178 2,38 458.272
2030 192.979 4,32 833.911 0,09 17.293 2,89 557 2,59 500 4,00 266.075 2,38 459.265
2031 193.266 4,32 835.152 0,09 17.319 2,89 558 2,59 500 4,00 267.804 2,38 459.948
2032 193.553 4,32 836.394 0,09 17.345 2,89 559 2,59 501 4,00 269.545 2,38 460.632
2033 193.841 4,32 837.638 0,09 17.370 2,89 560 2,59 502 4,00 271.297 2,38 461.317
Longo
2034 194.130 4,32 838.884 0,09 17.396 2,89 561 2,59 503 4,00 273.060 2,38 462.003
2035 194.418 4,32 840.132 0,09 17.422 2,89 561 2,59 503 4,00 274.835 2,38 462.690
2036 194.708 4,32 841.381 0,09 17.448 2,89 562 2,59 504 4,00 276.621 2,38 463.379
2037 194.997 4,32 842.633 0,09 17.474 2,89 563 2,59 505 4,00 278.420 2,38 464.068
2038 195.287 4,32 843.887 0,09 17.500 2,89 564 2,59 506 4,00 280.229 2,38 464.758
2039 195.578 4,32 845.142 0,09 17.526 2,89 565 2,59 506 4,00 282.051 2,38 465.450
2040 195.869 4,32 846.399 0,09 17.552 2,89 566 2,59 507 4,00 283.884 2,38 466.142
2041 196.027 4,32 847.084 0,09 17.566 2,89 566 2,59 507 4,00 285.536 2,38 466.519
2042 196.186 4,32 847.769 0,09 17.580 2,89 566 2,59 508 4,00 287.198 2,38 466.897
2043 196.345 4,32 848.456 0,09 17.595 2,89 567 2,59 508 4,00 288.869 2,38 467.275
2044 196.503 4,32 849.142 0,09 17.609 2,89 567 2,59 509 4,00 290.551 2,38 467.653
2045 196.663 4,32 849.829 0,09 17.623 2,89 568 2,59 509 4,00 292.242 2,38 468.031
2046 196.822 4,32 850.517 0,09 17.637 2,89 568 2,59 510 4,00 293.943 2,38 468.410
CI 5744 102
Prazo Ano Pop
Total
Resíduos de logística reversa 
Pilhas Baterias Pneus Eletroeletrônicos Lâmpadas Óleos 
Lubrificantes
und/hab.ano und/ano und/hab.ano und/ano kg/hab.ano t/ano kg/hab.ano t/ano und/dom und/ano L/hab L/ano
2047 196.981 4,32 851.206 0,09 17.652 2,89 569 2,59 510 4,00 295.653 2,38 468.789
2048 197.140 4,32 851.895 0,09 17.666 2,89 569 2,59 510 4,00 297.374 2,38 469.169
2049 197.300 4,32 852.585 0,09 17.680 2,89 570 2,59 511 4,00 299.105 2,38 469.548
2050 197.460 4,32 853.275 0,09 17.695 2,89 570 2,59 511 4,00 300.846 2,38 469.929
2051 197.506 4,32 853.474 0,09 17.699 2,89 570 2,59 511 4,00 302.420 2,38 470.038
2052 197.552 4,32 853.672 0,09 17.703 2,89 570 2,59 511 4,00 304.003 2,38 470.148
2053 197.598 4,32 853.871 0,09 17.707 2,89 571 2,59 512 4,00 305.595 2,38 470.257
2054 197.644 4,32 854.070 0,09 17.711 2,89 571 2,59 512 4,00 307.194 2,38 470.367
2055 197.690 4,32 854.269 0,09 17.715 2,89 571 2,59 512 4,00 308.802 2,38 470.476
2056 197.736 4,32 854.468 0,09 17.719 2,89 571 2,59 512 4,00 310.418 2,38 470.586
2057 197.782 4,32 854.667 0,09 17.724 2,89 571 2,59 512 4,00 312.043 2,38 470.696
2058 197.828 4,32 854.867 0,09 17.728 2,89 571 2,59 512 4,00 313.676 2,38 470.805
Fonte: Fipe, 2023
CI 5744 103
Quadro 5-12: Projeção de Demandas de Outros Tipos de Resíduos Sólidos a Cargo dos Geradores
Prazo Ano Pop 
Total
Resíduos de Serviços de Saúde 
(RSS)
Resíduos de Construção Civil 
(RCC) Resíduos Industriais (RI) Resíduos Serviços de Transporte 
(RST)
Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração
kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano
Entrada 2023 190.078 0,0016 307 112 0,00336 639 233 1,41 267.295 97.563 0,42 79.840 29.142
Curto
2024 190.489 0,0016 307 112 0,00336 640 234 1,41 267.874 97.774 0,42 80.013 29.205
2025 190.902 0,0016 308 112 0,00336 642 234 1,41 268.454 97.986 0,42 80.186 29.268
2026 191.316 0,0016 309 113 0,00336 643 235 1,41 269.036 98.198 0,42 80.360 29.331
2027 191.730 0,0016 309 113 0,00336 645 235 1,41 269.619 98.411 0,42 80.534 29.395
Médio
2028 192.145 0,0016 310 113 0,00336 646 236 1,41 270.203 98.624 0,42 80.709 29.459
2029 192.562 0,0016 311 113 0,00336 647 236 1,41 270.788 98.838 0,42 80.884 29.523
2030 192.979 0,0016 311 114 0,00336 649 237 1,41 271.375 99.052 0,42 81.059 29.586
2031 193.266 0,0016 312 114 0,00336 650 237 1,41 271.778 99.199 0,42 81.179 29.630
2032 193.553 0,0016 312 114 0,00336 651 237 1,41 272.183 99.347 0,42 81.300 29.675
2033 193.841 0,0016 313 114 0,00336 652 238 1,41 272.587 99.494 0,42 81.421 29.719
Longo
2034 194.130 0,0016 313 114 0,00336 653 238 1,41 272.993 99.642 0,42 81.542 29.763
2035 194.418 0,0016 314 114 0,00336 654 239 1,41 273.399 99.791 0,42 81.663 29.807
2036 194.708 0,0016 314 115 0,00336 655 239 1,41 273.806 99.939 0,42 81.785 29.851
2037 194.997 0,0016 315 115 0,00336 656 239 1,41 274.213 100.088 0,42 81.907 29.896
2038 195.287 0,0016 315 115 0,00336 657 240 1,41 274.621 100.237 0,42 82.028 29.940
2039 195.578 0,0016 315 115 0,00336 657 240 1,41 275.029 100.386 0,42 82.150 29.985
2040 195.869 0,0016 316 115 0,00336 658 240 1,41 275.439 100.535 0,42 82.273 30.030
2041 196.027 0,0016 316 115 0,00336 659 241 1,41 275.661 100.616 0,42 82.339 30.054
2042 196.186 0,0016 316 116 0,00336 660 241 1,41 275.884 100.698 0,42 82.406 30.078
2043 196.345 0,0016 317 116 0,00336 660 241 1,41 276.108 100.779 0,42 82.473 30.102
2044 196.503 0,0016 317 116 0,00336 661 241 1,41 276.331 100.861 0,42 82.539 30.127
2045 196.663 0,0016 317 116 0,00336 661 241 1,41 276.555 100.943 0,42 82.606 30.151
2046 196.822 0,0016 317 116 0,00336 662 242 1,41 276.779 101.024 0,42 82.673 30.176
2047 196.981 0,0016 318 116 0,00336 662 242 1,41 277.003 101.106 0,42 82.740 30.200
2048 197.140 0,0016 318 116 0,00336 663 242 1,41 277.227 101.188 0,42 82.807 30.224
CI 5744 104
Prazo Ano Pop 
Total
Resíduos de Serviços de Saúde 
(RSS)
Resíduos de Construção Civil 
(RCC) Resíduos Industriais (RI) Resíduos Serviços de Transporte 
(RST)
Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração
kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano
2049 197.300 0,0016 318 116 0,00336 663 242 1,41 277.451 101.270 0,42 82.874 30.249
2050 197.460 0,0016 319 116 0,00336 664 242 1,41 277.676 101.352 0,42 82.941 30.273
2051 197.506 0,0016 319 116 0,00336 664 242 1,41 277.741 101.375 0,42 82.960 30.281
2052 197.552 0,0016 319 116 0,00336 664 242 1,41 277.805 101.399 0,42 82.980 30.288
2053 197.598 0,0016 319 116 0,00336 664 242 1,41 277.870 101.423 0,42 82.999 30.295
2054 197.644 0,0016 319 116 0,00336 664 243 1,41 277.935 101.446 0,42 83.018 30.302
2055 197.690 0,0016 319 116 0,00336 665 243 1,41 278.000 101.470 0,42 83.038 30.309
2056 197.736 0,0016 319 116 0,00336 665 243 1,41 278.064 101.494 0,42 83.057 30.316
2057 197.782 0,0016 319 116 0,00336 665 243 1,41 278.129 101.517 0,42 83.076 30.323
2058 197.828 0,0016 319 116 0,00336 665 243 1,41 278.194 101.541 0,42 83.096 30.330
Fonte: Fipe, 2023
CI 5744 105
Quadro 5-13: Projeção de Demandas de Outros Tipos de Resíduos Sólidos (Continuação)
Prazo Ano Pop. 
Total
Resíduos de Mineração (RM) Resíduos de Agrossilvipastoris 
(RAGRO)
Resíduos de Serviços de 
Saneamento Básico (RSAN)
Resíduos de Agrotóxicos e 
embalagens (RATX)
Resíduos de Estabelecimentos 
Comerciais (RCOM)
Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.ano)
Geração Massa por 
domicílio 
(kg/dom.ano)
Geração
kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano
Entrada 2023 190.078 0,02 4.726 1.725 0,05 8.797 3.211 0,04 7.881 2.877 0,0006 122,0 44,5 3,64 101.689 37.116
Curto
2024 190.489 0,02 4.736 1.729 0,05 8.816 3.218 0,04 7.898 2.883 0,0006 122,2 44,6 3,54 99.588 36.349
2025 190.902 0,02 4.746 1.732 0,05 8.835 3.225 0,04 7.916 2.889 0,0006 122,5 44,7 3,44 97.477 35.579
2026 191.316 0,02 4.756 1.736 0,05 8.855 3.232 0,04 7.933 2.895 0,0006 122,7 44,8 3,34 95.356 34.805
2027 191.730 0,02 4.767 1.740 0,05 8.874 3.239 0,04 7.950 2.902 0,0006 123,0 44,9 3,24 93.226 34.027
Médio
2028 192.145 0,02 4.777 1.744 0,05 8.893 3.246 0,04 7.967 2.908 0,0006 123,3 45,0 3,16 91.729 33.481
2029 192.562 0,02 4.787 1.747 0,05 8.912 3.253 0,04 7.984 2.914 0,0006 123,5 45,1 3,09 90.225 32.932
2030 192.979 0,02 4.798 1.751 0,05 8.932 3.260 0,04 8.002 2.921 0,0006 123,8 45,2 3,02 88.715 32.381
2031 193.266 0,02 4.805 1.754 0,05 8.945 3.265 0,04 8.014 2.925 0,0006 124,0 45,2 2,94 87.138 31.805
2032 193.553 0,02 4.812 1.756 0,05 8.958 3.270 0,04 8.025 2.929 0,0006 124,2 45,3 2,87 85.557 31.228
2033 193.841 0,02 4.819 1.759 0,05 8.972 3.275 0,04 8.037 2.934 0,0006 124,4 45,4 2,80 83.970 30.649
Longo
2034 194.130 0,02 4.826 1.762 0,05 8.985 3.279 0,04 8.049 2.938 0,0006 124,5 45,4 2,73 82.379 30.068
2035 194.418 0,02 4.833 1.764 0,05 8.998 3.284 0,04 8.061 2.942 0,0006 124,7 45,5 2,66 80.783 29.486
2036 194.708 0,02 4.841 1.767 0,05 9.012 3.289 0,04 8.073 2.947 0,0006 124,9 45,6 2,59 79.182 28.901
2037 194.997 0,02 4.848 1.769 0,05 9.025 3.294 0,04 8.085 2.951 0,0006 125,1 45,6 2,52 77.575 28.315
2038 195.287 0,02 4.855 1.772 0,05 9.038 3.299 0,04 8.097 2.956 0,0006 125,3 45,7 2,50 77.321 28.222
2039 195.578 0,02 4.862 1.775 0,05 9.052 3.304 0,04 8.109 2.960 0,0006 125,5 45,8 2,47 77.065 28.129
2040 195.869 0,02 4.870 1.777 0,05 9.065 3.309 0,04 8.121 2.964 0,0006 125,7 45,8 2,24 70.130 25.597
2041 196.027 0,02 4.873 1.779 0,05 9.073 3.312 0,04 8.128 2.967 0,0006 125,8 45,9 2,22 70.187 25.618
2042 196.186 0,02 4.877 1.780 0,05 9.080 3.314 0,04 8.135 2.969 0,0006 125,9 45,9 2,21 70.243 25.639
2043 196.345 0,02 4.881 1.782 0,05 9.087 3.317 0,04 8.141 2.972 0,0006 126,0 45,9 2,20 70.300 25.660
2044 196.503 0,02 4.885 1.783 0,05 9.095 3.320 0,04 8.148 2.974 0,0006 126,1 46,0 2,19 70.357 25.680
2045 196.663 0,02 4.889 1.785 0,05 9.102 3.322 0,04 8.154 2.976 0,0006 126,2 46,0 2,18 70.414 25.701
2046 196.822 0,02 4.893 1.786 0,05 9.109 3.325 0,04 8.161 2.979 0,0006 126,3 46,1 2,17 70.471 25.722
CI 5744 106
Prazo Ano Pop. 
Total
Resíduos de Mineração (RM) Resíduos de Agrossilvipastoris 
(RAGRO)
Resíduos de Serviços de 
Saneamento Básico (RSAN)
Resíduos de Agrotóxicos e 
embalagens (RATX)
Resíduos de Estabelecimentos 
Comerciais (RCOM)
Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.dia)
Geração Massa per 
capita 
(kg/hab.ano)
Geração Massa por 
domicílio 
(kg/dom.ano)
Geração
kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano kg/dia t/ano
2047 196.981 0,02 4.897 1.787 0,05 9.117 3.328 0,04 8.168 2.981 0,0006 126,4 46,1 2,16 70.528 25.743
2048 197.140 0,02 4.901 1.789 0,05 9.124 3.330 0,04 8.174 2.984 0,0006 126,5 46,1 2,15 70.585 25.764
2049 197.300 0,02 4.905 1.790 0,05 9.132 3.333 0,04 8.181 2.986 0,0006 126,6 46,2 2,14 70.642 25.784
2050 197.460 0,02 4.909 1.792 0,05 9.139 3.336 0,04 8.187 2.988 0,0006 126,7 46,2 2,13 70.700 25.805
2051 197.506 0,02 4.910 1.792 0,05 9.141 3.337 0,04 8.189 2.989 0,0006 126,7 46,2 2,12 70.716 25.811
2052 197.552 0,02 4.911 1.793 0,05 9.143 3.337 0,04 8.191 2.990 0,0006 126,7 46,2 2,11 70.733 25.817
2053 197.598 0,02 4.913 1.793 0,05 9.145 3.338 0,04 8.193 2.990 0,0006 126, 46,2 2,09 70.749 25.823
2054 197.644 0,02 4.914 1.793 0,05 9.147 3.339 0,04 8.195 2.991 0,0006 126,8 46,3 2,08 70.766 25.829
2055 197.690 0,02 4.915 1.794 0,05 9.150 3.340 0,04 8.197 2.992 0,0006 126,8 46,3 2,07 70.782 25.835
2056 197.736 0,02 4.916 1.794 0,05 9.152 3.340 0,04 8.199 2.993 0,0006 126,9 46,3 2,06 70.799 25.841
2057 197.782 0,02 4.917 1.795 0,05 9.154 3.341 0,04 8.201 2.993 0,0006 126,9 46,3 2,05 70.815 25.847
2058 197.828 0,02 4.918 1.795 0,05 9.156 3.342 0,04 8.203 2.994 0,0006 126,9 46,3 2,04 70.832 25.854
Fonte: Fipe, 2023
CI 5744 107
5.3 CENÁRIOS FUTUROS
Ao longo deste serão apresentados os cenários e os seus principais impactos na prestação 
dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos no município de Nova Friburgo.
5.3.1 Técnica de Cenários
Os estudos de cenários têm sido crescentemente utilizados na área de planejamento 
estratégico, tanto de grandes empresas quanto de governos, por oferecer um referencial 
de futuros alternativos em face dos quais decisões serão tomadas. À medida que 
aumentam as incertezas em quase todas as áreas de conhecimento, cresce também a 
necessidade de análise e reflexão sobre as perspectivas futuras da realidade em que se 
vive e diante da qual se planeja (BUARQUE, 2003).
As técnicas de cenários vêm conquistando rapidamente o cotidiano dos planejadores e 
dos decisores do mundo contemporâneo, apesar da percepção de que o futuro é algo 
incerto e indeterminado. Embora não possam eliminar incertezas nem definir 
categoricamente a trajetória futura da realidade estudada, as metodologias de construção 
de cenários contribuem para delimitar os espaços possíveis de evolução da realidade 
(BUARQUE, 2003).
A elaboração de cenários é uma atividade relativamente recente no Brasil. À exceção de 
algumas referências isoladas e acadêmicas, a técnica de cenários começou a ser 
efetivamente utilizada no Brasil na segunda metade da década de 1980 pelas empresas 
estatais que operam em segmentos de longo prazo de maturação, e, portanto, precisam 
tomar decisões de longo prazo (BUARQUE, 2003).
Passados mais de 35 (trinta e cinco) anos, pode-se hoje constatar que os estudos 
prospectivos constituem parte importante de um processo de planejamento, na medida em 
que oferecem uma orientação para as tomadas de decisões sobre iniciativas e ações para 
a construção do futuro almejado pela sociedade e pelas empresas. A própria atividade 
planejadora tem como pressuposto central o fato de o futuro não estar predeterminado e 
ser uma construção social resultante, portanto, das ações e das decisões da sociedade. O 
processo de planejamento não teria nenhum sentido se a natureza e a sociedade tivessem 
CI 5744 108
histórias futuras predefinidas, retirando qualquer espaço de liberdade para definir o 
próprio futuro.
Entre os estudos prospectivos, a técnica de cenários tem se consolidado como o principal 
recurso metodológico, tendo sido incorporada, como já comentado, aos processos de 
planejamento estratégico tanto empresarial quanto sócio governamental. Como todo 
estudo prospectivo, os cenários procuram descrever futuros alternativos – lidando com 
eventos e processos incertos – para apoiar a decisão e a escolha de alternativas e 
destacam-se, portanto, como ferramentas de planejamento numa realidade carregada de 
riscos, surpresas e imprevisibilidades. Os cenários, por serem baseados na tese do 
indeterminismo, não podem e nem pretendem eliminar a incerteza, predizer o que vai 
acontecer e oferecer segurança e tranquilidade aos agentes econômicos. Entretanto, se 
trabalham e convivem com a incerteza, os cenários procuram analisar e sistematizar as 
diversas probabilidades dos eventos e dos processos por meio da exploração dos pontos 
de mudança e das grandes tendências, de modo que as alternativas mais prováveis sejam 
antecipadas.
Por fim, registra-se que a construção de cenários não é uma atividade científica. Contudo, 
sua aplicação para a interpretação dos movimentos do presente e do desempenho futuro 
permite, assim como a ciência, uma explicação do passado. Na verdade, o método de 
cenários é uma tecnologia – com vários instrumentos e várias técnicas de organização e 
sistematização – que se utiliza do conhecimento científico para lidar com eventos e 
processos e para construir tendências lógicas e consistentes. No entanto, como se trata de 
imagens sobre futuros, deve-se trabalhar com eventos imponderáveis e utilizar hipóteses 
sobre comportamentos futuros, o que demanda percepção e sensibilidade para identificar 
sinais e tendências não visíveis ou claras. Não obstante, como não se podem limitar os 
estudos de futuro ao sentimento das pessoas, é uma arte que requer um grande esforço 
técnico para organizar as percepções, analisar e avaliar a plausibilidade dos eventos e das 
alternativas e testar, racional e logicamente, a consistência das hipóteses e das percepções 
de sinais do futuro (BUARQUE, 2003).
CI 5744 109
5.3.2 Os Cenários
Na elaboração e análise dos cenários prospectivos são consideradas três hipóteses para o 
comportamento de diversos componentes setoriais (econômica, política, social, 
ambiental, técnica, entre outras), denominadas de:
• Cenário Tendencial (manutenção da situação atual);
• Cenário Pessimista (variação negativa do primeiro);
• Cenário Otimista (variação positiva do primeiro).
Os cenários levam em conta o desempenho de diversos setores, especialmente o aspecto 
econômico, o qual influi diretamente na gestão dos resíduos sólidos. O cenário político 
do País para os próximos anos, bem como seus possíveis desdobramentos sobre a 
condução da política econômica nacional, cujos efeitos serão sentidos em nível municipal, 
também é fator de grande relevância no presente estudo.
É importante destacar que para consecução dos cenários prospectivos do PMGIRS 
deverão ser analisados, além dos instrumentos de planejamento e gestão em âmbito 
municipal, os seguintes planos: Plano Nacional de Saneamento Básico; Plano Nacional 
de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Nacional de Habitação 
e o Plano Nacional de Saúde. Nessas análises, consideraram-se as metas e ações relativas 
em cada instrumento de planejamento, os quais têm impacto direto e indireto na projeção 
futura do setor de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana e, por consequência, na 
gestão e nas demandas inerentes ao serviço prestado.
Na sequência, para cada cenário apresentado, poderão ser visualizadas as projeções 
quantitativas e qualitativas para o Município de Nova Friburgo.
5.3.2.1 Cenário Tendencial
Cenário Tendencial apresenta a manutenção da situação atual ao longo do período de 
planejamento, ou seja, projeta o futuro utilizando como referência os índices e indicadores 
de evolução (econômica, política, social, ambiental, técnica, entre outras) do passado 
recente.
CI 5744 110
Este cenário considera que as ações futuras seguirão o mesmo grau de aplicabilidade das 
ações projetadas e executadas recentemente, mesmo com a existência de determinados 
planos setoriais (de saúde, de habitação, entre outros), os quais preveem uma série de 
metas e ações, mas que, em grande parte, não são executadas.
Caracterização Geral do Cenário Tendencial:
• Instabilidade econômica do País, com perspectiva de recuperação lenta em virtude 
da pandemia que acometeu todo o mundo no ano de 2020;
• Participação popular mais ativa no que tange ao momento político e econômico 
do País;
• Qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana é uma 
meta factível em Nova Friburgo a longo prazo;
• Regulação da cobrança dos serviços de coleta, transporte e destino final dos 
resíduos sólidos urbanos (RSU) ainda necessitando de ajustes em âmbito estadual 
e municipal, necessitando o estabelecimento de mecanismos que vinculem com 
precisão o custo do serviço com a disponibilidade/qualidade dos mesmos;
• Investimentos no setor (como, por exemplo, em novas tecnologias) ainda 
limitados, ocasionando desgaste na relação da população com o Poder Público 
Municipal.
• Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo de resíduos 
sólidos/limpeza urbana Nova Friburgo:
o Dados e informações referentes à gestão dos resíduos sólidos no município 
necessitando uma melhor sistematização por parte do Poder Público Local;
o Estrutura organizacional do setor responsável pela gestão dos resíduos sólidos 
necessitando melhorias;
o Ações de educação ambiental precisando maior difusão no município;
o Tendência de manutenção da geração per capita de resíduos sólidos ao longo 
do período de planejamento;
CI 5744 111
o Serviços de coleta convencional e seletiva de recicláveis mantendo a cobertura 
plena, contudo apresentando problemas operacionais;
o Serviços de limpeza urbana (varrição, capina, poda, roçada, entre outros) com 
necessidade de modernização e melhoramentos, tanto do ponto de vista de 
planejamento como operacional;
o Continuidade do encaminhamento dos RSU para aterro sanitário licenciado;
o Sistema de logística reversa ainda com baixa eficiência dentro do município;
o Controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos de fontes especiais 
(resíduos da construção civil, industriais, de saúde, agrossilvipastoris e de 
transportes) gerados por particulares ainda deficientes por parte do poder 
público municipal.
5.3.2.2 Cenário Pessimista e Otimista
Os Cenários Pessimista e Otimista apresentam situações negativa e positiva, 
respectivamente, em relação ao Cenário Tendencial, sejam para os índices e indicadores 
de evolução (econômica, política, social, ambiental, técnica, entre outras), assim como 
para o grau de aplicabilidade das metas e ações futuras projetadas nos planos setoriais 
existentes. Os Quadros 5-14 e 5-15 na sequência apresentam a caracterização dos 
referidos cenários.
Quadro 5-14: Caracterização geral dos Cenários Pessimista e Otimista
CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS CENÁRIOS PESSIMISTA E OTIMISTA
CENÁRIO PESSIMISTA
• Instabilidade econômica do País, com 
piora do quadro econômico em curto 
prazo, apresentando perspectiva de 
recuperação tardia (a longo prazo);
• Participação popular sem força para 
pleitear mudanças quanto à situação 
política e econômica do País;
• Qualidade dos serviços de manejo de 
resíduos sólidos e limpeza urbana ainda é 
uma meta distante no município;
CI 5744 112
CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS CENÁRIOS PESSIMISTA E OTIMISTA
• Falta de regulação da cobrança dos 
serviços de coleta, transporte e destino 
final dos RSU;
• Ausência total de investimentos no setor 
de resíduos sólidos ocasionando desgaste 
na relação da população com o Poder 
Público Municipal.
• Retomada abrupta da estabilidade 
econômica do País, sem sinais de 
instabilidade ao longo do período de 
planejamento;
CENÁRIO OTIMISTA
• Qualidade dos serviços de manejo de 
resíduos sólidos e limpeza urbana próximo 
da excelência no município (em curto 
prazo); 
• Regulação da cobrança dos serviços de 
coleta, transporte e destino final dos RSU 
em âmbito municipal funcionando de 
maneira ideal, perfazendo que ta is
serviços junto aos usuários sejam 
prestados com padrão no mínimo 
satisfatório; Qualidade dos serviços de 
manejo de resíduos sólidos e limpeza 
urbana próximo da excelência no 
município (em curto prazo). Participação 
popular cada vez mais ativa no que tange 
ao momento político e econômico do País;
CI 5744 113
CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS CENÁRIOS PESSIMISTA E OTIMISTA
• Investimentos no setor em larga escala no 
sistema urbano dos municípios 
fluminenses, com impactos extremamente 
positivos no serviço de manejo de resíduos 
sólidos de Nova Friburgo. Regulação da 
cobrança dos serviços de coleta, transporte 
e destino final dos RSU em âmbito 
municipal funcionando de maneira ideal, 
perfazendo que ta is serviços junto aos 
usuários sejam prestados com padrão no 
mínimo satisfatório; Qualidade dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos e 
limpeza urbana próximo da excelência no 
município (em curto prazo);
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 114
Quadro 5-15: Prospecção relacionada diretamente à gestão do serviço de manejo 
de resíduos sólidos/limpeza urbana: Cenários Pessimista e Otimista
PROSPECÇÃO RELACIONADA Á GESTÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS/LIMPEZA URBANA
CENÁRIO PESSIMISTA
• Ausência de dados e informações 
referentes à gestão dos resíduos sólidos no 
município, impossibilitando a aferição de 
diagnósticos pontuais do setor e, por 
consequência, o desempenho do 
planejamento já estabelecido
• Estrutura organizacional do setor 
responsável pela gestão dos resíduos 
sólidos totalmente deficiente, tanto do 
ponto de vista operacional, como para 
fiscalização de possíveis serviços 
terceirizados
• Ações de educação ambiental 
praticamente inexistentes, com resultados 
desastrosos do ponto de vista de 
destinação adequada dos resíduos gerados 
no município
• Significativa elevação da geração per 
capita de resíduos sólidos ao longo do 
período de planejamento
• Serviços de coleta convencional e seletiva 
de recicláveis apresentando falhas;
• Prestação dos serviços de limpeza urbana 
(varrição, capina, poda, roçada, entre 
outros) abaixo da demanda necessária, 
CI 5744 115
PROSPECÇÃO RELACIONADA Á GESTÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS/LIMPEZA URBANA
apresentando problemas quanto à 
disponibilidade de materiais e recursos 
humanos
• Problemas operacionais e financeiros para 
o encaminhamento (com frequência 
adequada) dos resíduos sólidos urbanos 
(RSU) de Nova Friburgo para aterro 
sanitário
• Total descaso e descumprimento com o 
estabelecido pela PNRS quanto ao sistema 
de logística reversa
• Deficiência no controle e fiscalização do 
gerenciamento de resíduos de fontes 
especiais (resíduos da construção civil, 
industriais, de saúde, agrossilvipastoris e 
de transportes) gerados por particulares no 
município.
CENÁRIO OTIMISTA
• Dados e informações referentes à gestão 
dos resíduos sólidos no município 
organizado em um sistema de informação, 
facilitando o processo de planejamento em 
âmbito municipal e/ou regional;
• Estrutura organizacional do setor 
responsável pela gestão dos resíduos 
sólidos em evolução contínua, com 
consequentes resultados positivos em 
termos operacionais;
CI 5744 116
PROSPECÇÃO RELACIONADA Á GESTÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS/LIMPEZA URBANA
• Ações de educação ambiental realizadas 
de forma permanente no município, com 
resultados concretos quanto ao 
encaminhamento adequado dos diferentes 
tipos de resíduos;
• Redução gradativa da geração per capita 
de resíduos sólidos ao longo do período do 
plano;
• Serviços de coleta convencional e seletiva 
de recicláveis extremamente eficientes, 
atendendo com excelência toda a 
população de Nova Friburgo;
• Operacionalização dos serviços de 
limpeza urbana (varrição, capina, poda, 
roçada, entre outros) com qualidade 
satisfatória, com planejamento específico;
• Continuidade do encaminhamento dos 
RSU para aterro sanitário licenciado, com 
direcionamento apenas dos rejeitos em 
curto prazo;
• Sistema de logística reversa de produtos 
funcionando de maneira ideal, com todas 
as partes (consumidor, estabelecimentos 
comerciais e fabricantes) cumprindo com 
suas responsabilidades;
• Controle e fiscalização do gerenciamento 
CI 5744 117
PROSPECÇÃO RELACIONADA Á GESTÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS/LIMPEZA URBANA
de resíduos de fontes especiais (resíduos 
da construção civil, industriais, de saúde, 
agrossilvipastoris e de transportes) 
gerados por particulares funcionando 
perfeitamente.
Fonte: Fipe, 2023.
5.3.2.3 Escolha do Cenário de Referência
O Cenário de Referência, também denominado de Cenário Normativo ou Realista, pode 
ser entendido como aquele eleito, entre os cenários alternativos (tendencial, pessimista e 
otimista), para subsidiar o conjunto de programas, metas, projetos e ações do setor de 
resíduos sólidos de Nova Friburgo.
No entanto, faz-se a menção que o cenário de referência adotado não necessariamente 
traduz em uma escolha absoluta entre os cenários alternativos prospectados, podendo-se 
adotar um cenário ora com parâmetros idênticos a um dos cenários apresentados, ora com 
parâmetros intermediários entre esses cenários, sendo este critério o utilizado para o 
Cenário de Referência do presente PMGIRS.
De maneira mais prática e objetiva, de forma a esclarecer o entendimento, o Cenário de 
Referência considera duas questões básicas: i) o possível que aconteça com os quadros 
econômico e político nos próximos 35 (trinta e cinco) anos; e ii) o possível de se executar 
(programas, metas, projetos e ações) técnica e financeiramente, dentro do período de 
planejamento definido.
Na sequência (Quadro 5-16), apresenta-se a caracterização do Cenário de Referência 
adotado. 
CI 5744 118
Quadro 5-16: Matriz de Interação: definição da caracterização geral do Cenário 
de Referência
CENÁRIO PESSIMISTA CENÁRIO TENDENCIAL CENÁRIO OTIMISTA
Instabilidade econômica do País, 
com piora do quadro econômico 
em curto prazo, apresentando 
perspectiva de recuperação tardia 
(a longo prazo)
Instabilidade econômica do País, 
com perspectiva de recuperação 
lenta
Retomada abrupta da estabilidade 
econômica do País, sem sinais de 
instabilidade ao longo do período 
de planejamento
Qualidade dos serviços de manejo 
de resíduos sólidos e limpeza 
urbana ainda é uma meta distante 
no município
Qualidade dos serviços de manejo 
de resíduos sólidos e limpeza 
urbana é uma meta factível em 
Nova Friburgo em longo prazo
Qualidade dos serviços de manejo 
de resíduos sólidos e limpeza 
urbana próximo da excelência no 
município (em curto prazo)
Falta de regulação da cobrança 
dos serviços de coleta, transporte e 
destino final dos RSU no Estado 
(e em Nova Friburgo).
Regulação da cobrança dos 
serviços de coleta, transporte e 
destino final dos resíduos sólidos 
urbanos (RSU) ainda necessitando 
de ajustes em âmbito estadual e 
municipal
Regulação da cobrança dos 
serviços de coleta, transporte e 
destino final dos RSU em âmbito 
municipal funcionando de maneira 
ideal, perfazendo que ta is serviços
junto aos usuários sejam prestados 
com padrão no mínimo satisfatório
Ausência total de investimentos no 
setor de resíduos sólidos 
ocasionando desgaste na relação 
da população com o Poder Público 
Municipal
Investimentos no setor ainda 
limitados ocasionando desgaste na 
relação da população com o Poder 
Público Municipal
Investimentos no setor em larga 
escala no sistema urbano dos 
municípios fluminenses, com 
impactos extremamente positivos 
no serviço de manejo de resíduos 
sólidos de Nova Friburgo.
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 119
6. RESPONSABILIDADE DOS GERADORES
O Presente item tem o fulcro de discorrer sobre as responsabilidades dos geradores no 
que toca os resíduos sujeitos a plano de gerenciamento específico e os objetos de logística 
reversa.
Antes, vale ressaltar que o § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 7.634/2017 define os grandes 
geradores de resíduos sólidos os proprietários, possuidores ou titulares de 
estabelecimentos públicos e privados, institucionais, de prestação de serviços, comerciais 
e industriais, entre outros, exceto residenciais, cujo volume produzido de resíduos sólidos 
é superior a 180 l (cento e oitenta litros) / dia.
Não foi identificada legislação municipal que defina os grandes geradores. Importante,
pois a definição pelo titular do volume que caracteriza grandes geradores também indica 
qual o volume de resíduos sólidos gerados por estabelecimentos comerciais industriais 
que pode ser equiparado aos resíduos domiciliares e, portanto, de responsabilidade do 
poder público. Em face da inexistência de legislação municipal sobre o tema, entende-se 
que vigora a definição disposta na legislação estadual.
6.1 RESÍDUOS SUJEITOS A PLANO DE GERENCIAMENTO ESPECÍFICO
Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos são instrumentos da política nacional de 
resíduos sólidos previstos no artigo 14, VI, da Lei Federal n 12.305/2010. O artigo 20 da 
referida lei define os geradores de resíduos sólidos responsáveis pela elaboração destes 
planos:
• Resíduos dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento 
sanitário e drenagem de águas pluviais;
• Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações 
industriais;
• Resíduos de Serviços de Saúde – RSS: os gerados nos serviços de saúde, conforme 
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA 
e do SNVS;
CI 5744 120
• Resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou 
beneficiamento de minérios;
• Resíduos perigosos e não perigosos cujo volume de geração seja superior a 120 
litros/dia ou outro limite que venha a ser fixado pelo poder público municipal;
• Resíduos da Construção Civil – RCC, nos termos do Decreto Municipal nº 
27.078/2006 ou de normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA;
• Resíduos de serviço de transporte: portos, aeroportos, rodovias etc., nos termos 
do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e, se 
couber, do SNVS;
• Resíduos agrossilvipastoris, se exigido pelo órgão competente do SISNAMA, do 
SNVS ou do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. O 
conteúdo mínimo do PGE está expresso em ambas as leis de gestão integrada de 
resíduos.
O artigo 21 da referida lei federal estabelece que deve ser conteúdo mínimo destes planos 
o seguinte:
“I - descrição do empreendimento ou atividade;
II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume 
e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, 
se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de 
resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento 
incorreto ou acidentes;
VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, 
observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à 
reutilização e reciclagem;
CI 5744 121
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos 
produtos, na forma do art. 31;
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
IX - periodicidade de sua revisão observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva 
licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.”
A elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do 
plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente 
habilitado (art.22, da Lei Federal n 12.305/2010).
Importante ressaltar que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante 
do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão 
competente do Sisnama. Sendo que em relação aos empreendimentos e atividades não 
sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos 
sólidos cabe à autoridade municipal competente. (art. 24, caput e §1º, da Federal n 
12.305/2010).
A implementação e a operacionalização dos Planos de Gerenciamento Específico de 
Resíduos Sólidos que deve ser acompanhada pelas entidades pertinentes que compõem a 
administração direta municipal.
6.2 LOGÍSTICA REVERSA
A Lei Federal n.º 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de 
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, 
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos 
ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, 
ou outra destinação final ambientalmente adequada” (art. 3º, XII).
Independente dos serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, são 
obrigados a implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes dos seguintes resíduos sólidos:
“I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, 
após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos 
CI 5744 122
perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do 
Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”4
Importante ressaltar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes 
destes resíduos devem implementar os referidos sistemas independente de acordo setorial 
com o poder público municipal, podendo, dentre outras, adotar as seguintes medidas:
“I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; 
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; 
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de 
materiais reutilizáveis e recicláveis.”5
É fundamental destacar que o poder público não deve assumir responsabilidades dos 
geradores desses resíduos e sim incentivar a implementação de acordos setoriais com 
vistas a garantir a efetividade da logística reversa, em conformidade e como disposto na 
Lei Estadual nº 6.805/2014, que institui a obrigação da implementação de sistemas de 
logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes, 
e na Lei Estadual nº 8.151/2018, por instituir o sistema de logística reversa de embalagens 
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12.305, 
de 2010 e no Decreto Municipal nº 7404, de 2010.
4
art. 33, I ao VI, da Lei Federal n 12.305.
5
art. 33, §3º, da Lei Federal n 12.305.
CI 5744 123
7. DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES
Para assegurar a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos (PMGIRS) e garantir o alcance das condições apontadas pelo cenário escolhido, 
faz-se necessária a elaboração de um conjunto de diretrizes e estratégias.
As diretrizes foram definidas como sendo as linhas norteadoras para a implantação do 
Plano e as estratégias como a forma para sua implementação, as quais definirão os 
programas, projetos e ações para o alcance das metas estabelecidas. Em outras palavras, 
as diretrizes devem ser compreendidas como orientações que definem um traçado ou um 
caminho a seguir. São fundamentadas em pressupostos, com a finalidade de guiar ações 
para o alcance de onde se quer chegar.
Já as estratégias devem ser entendidas como procedimentos pelos quais se procura 
materializar, trazer para o mundo real, cada diretriz. Levam em consideração as 
peculiaridades e as perspectivas dos diversos fatores (técnicos, ambientais, econômicos, 
sociais e políticos) envolvidos com o setor objeto-alvo do estudo (setor, neste estudo, 
representado pelo manejo de resíduos sólidos em suas diversas tipologias).
Os princípios que norteiam a definição das diretrizes e estratégias estão alicerçados no 
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES, 2020), no qual estão consolidadas as 
principais diretrizes e estratégias por tipo de resíduos sólidos (resíduos sólidos urbanos, 
de serviços públicos do saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da 
construção civil, de serviços de transportes, agrossilvipastoris, de mineração e de logística 
reversa). As diretrizes referem-se a:
• Recuperação de resíduos e minimização dos rejeitos encaminhados à disposição 
final ambientalmente adequada;
• Educação Ambiental voltada a não geração, redução, reutilização e reciclagem de 
resíduos sólidos, ferramenta básica para auxiliar nas mudanças de hábito de 
consumo e comportamento com relação à forma de tratar os resíduos;
• Manejo diferenciado e integrado, regulado, em instalações normatizadas;
• Proposição de normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos;
CI 5744 124
• Aproveitamento energético dos gases gerados na biodigestão e disposição final 
dos resíduos sólidos;
• Proposição de medidas a serem aplicadas em áreas degradadas objeto de 
recuperação em razão da disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos;
• Medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada dos resíduos sólidos;
• Capacitação das equipes gestoras locais;
• Obrigatoriedade de estruturação e implementação de sistemas para os resíduos 
sujeitos à logística reversa;
• Apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, 
contribuindo para a formalização de suas atividades.
• Revisão periódica do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, 
observando o período de vigência do Plano Plurianual Municipal e o período 
máximo de 10 anos.
A partir das diretrizes e estratégias serão definidos os programas que contemplarão as 
metas, os projetos e as ações a serem atingidas e/ou executadas ao longo do período de 
planejamento estipulado. Esses programas, aqui construídos especificamente para cada 
tipo de resíduo sólido, estão atrelados a uma diretriz específica, abrangendo sempre uma 
meta a ser alcançada por meio de projetos e ações condizentes com a finalidade do 
programa formulado.
No próximo nível de planejamento estão as metas, as quais preferencialmente devem ser 
quantificáveis (quando possível), de modo que, quando postas em prática permitam ser 
mensuráveis e, por consequência, aferidas. Outro fator agregado às metas é o fator 
temporal, onde se deve ter clareza na definição de prazos (curto, médio e longo) para a 
sua realização, ou seja, limitar um período para consecução parcial ou total de uma 
determinada meta.
É pertinente ressaltar que é comum em um processo de planejamento a interrelação entre 
as metas concebidas, sendo perfeitamente factível e possível que o atendimento de uma 
meta em específico possa influenciar significativamente no cumprimento de outra meta, 
CI 5744 125
havendo, inclusive, a possibilidade de conectividade entre duas ou mais metas.
Por fim, na última instância da cadeia estão, por sua vez, os projetos e ações, os quais são 
os meios para o alcance das metas propostas, representando os atos que devem ser 
executados no cotidiano para que efetivamente se concretize o que foi planejado.
A Figura 48 na sequência ilustra o explicitado e a conexão entre o conjunto de 
mecanismos que formam o processo de planejamento aqui proposto.
Figura 48: Linha orientadora do Plano
LINHAS NORTEADORAS E FORMAS PARA 
SUA IMPLANTAÇÃO
O QUE?
DIRETRIZES
COMO?
ESTRATÉGIAS
PROGRAMAS
(Específicos para cada tipo de resíduo)
M E T A S
PROJETOS E AÇÕES
Fonte: Fipe, 2023.
Vale ressaltar que o PMGIRS é um instrumento de longa abrangência temporal e sua 
elaboração deve permitir certa flexibilidade e possibilitar ajustes de acordo com o 
andamento das atividades e com o resultado das ações no decorrer dos anos.
7.1 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS INTRÍNSECAS AO PROGNÓSTICO
Um dos grandes desafios do mundo contemporâneo é a definição de diretrizes, estratégias 
e a concepção de práticas que garantam o desenvolvimento urbano e o gerenciamento 
sustentável dos resíduos sólidos no País, e, consequentemente, nos municípios. Diante 
CI 5744 126
das novas necessidades de consumo originadas pela cultura do capitalismo moderno, um 
volume crescente de geração de resíduos sólidos precisa ser recolhido, tratado e 
corretamente disposto, sem contar a necessidade de novas áreas disponíveis e adequadas 
para seu recebimento, tendo como fatores limitantes os impactos ambientais e os custos 
envolvidos em todas as etapas de seu gerenciamento.
Adentrando no planejamento propriamente dito, o estabelecimento de diretrizes e 
estratégias torna-se o primeiro passo necessário para se alcançar os objetivos finais 
(representados pelos programas, metas, projetos e ações). Conforme abordagem teórica 
supracitada, apresentam-se na sequência as diretrizes e estratégias para cada grupo de 
resíduos sólidos gerado no município.
7.1.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
DIRETRIZES - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Promoção de educação ambiental voltada a não 
geração, redução, reutilização e reciclagem de 
resíduos sólidos urbanos
Buscar parcerias com empresas privadas, sociedade 
civil, associações e cooperativas de catadores de 
materiais recicláveis para a implementação de 
programas de educação ambiental para a gestão dos 
resíduos sólidos no município
Desenvolvimento de campanhas de educação 
ambiental no âmbito municipal para sensibilização 
da população na adesão à coleta seletiva 
(abrangendo amplamente a população do 
município);
Apoio à implantação de programas permanentes de 
educação ambiental que abordem a redução da 
geração, a reutilização e a reciclagem dos resíduos 
sólidos
Desenvolvimento de programas de parceria, 
inclusive com a possível elaboração de selos, como 
“Estabelecimento amigo dos resíduos sólidos
Diretriz (D2) –
Fortalecimento do manejo dos resíduos sólidos 
urbanos e da limpeza pública
Criação de mecanismos facilitadores relacionados à 
sistematização das informações municipais, 
incluindo a captação de opinião pública quanto aos 
serviços prestados.
Propiciar o conhecimento das frações que compõem 
os resíduos sólidos urbanos em âmbito local. Efetuar 
campanhas com frequência anual de gravimetria
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Definição de agência reguladora e fiscalizadora 
sobre os serviços de RSU
Diretriz (D3) –
Incentivo à universalização dos serviços públicos 
Manter a universalização na prestação dos serviços 
de limpeza pública, coleta e destinação final de RSU 
CI 5744 127
DIRETRIZES - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana . nas zonas urbana e rural do município;
Incentivar a redução dos resíduos recicláveis e 
orgânicos enviados para disposição final em aterros;
Garantir a disposição final ambientalmente 
adequada de rejeitos
Incentivar o uso da hierarquia da gestão de resíduos 
sólidos: não geração, redução, reutilização e 
reciclagem, tratamento de resíduos e disposição 
final de rejeitos
Aumentar a oferta de contêineres no município 
como um todo, desde que sejam dispostos em áreas 
impermeáveis e com coleta de lixiviado. 
Implantação em zona rural de “casinhas” de 
recicláveis devidamente cercadas e estruturadas 
com coleta periódica
Diretriz (D4) –
Fortalecimento e integração das associações e 
cooperativas de catadores de materiais 
recicláveis.
Priorizar, sempre que possível, o encaminhamento 
dos materiais oriundos da coleta seletiva para as 
organizações de catadores de materiais recicláveis;
Promoção de ações de capacitação técnica, gerencial 
e profissionalizante das cooperativas e associações 
de catadores
Estímulo a parcerias entre empresas recicladoras, 
poder público e iniciativa privada para o 
desenvolvimento de programa de coleta seletiva e 
para o fortalecimento de associações e cooperativas 
de catadores;
Fomentar catadores autônomos a se organizarem 
formalmente em cooperativas e associações.
Diretriz (D5) –
Maximização da prática de destinação final 
ambientalmente adequada e recuperação contínua 
das áreas de disposição inadequadas
Apoio à elaboração e implantação de projetos para 
encerramento de áreas de disposição inadequada de 
resíduos sólidos urbanos, bem como para as 
medidas de recuperação destas áreas.
Diretriz (D6) –
Incentivar que o próprio gerador de resíduos 
tenha condições de tratá -los ou destiná -los 
adequadamente
As atividades agrícolas de pequenos agricultores 
facilitam a produção de composto para uso local, 
desde que o mesmo seja devidamente processado ao 
atender a legislação em vigor.
Fonte: Fipe, 2023.
7.1.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
DIRETRIZES - RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Promover o gerenciamento ambientalmente 
adequado dos resíduos de serviços de saúde
Maximizar o encaminhamento adequado dos 
resíduos gerados nas unidades públicas 
municipais.
Diretriz (D2) –
Melhorar a gestão dos resíduos de serviços de 
saúde no município.
Assegurar que todos os estabelecimentos (públicos 
e privados) de saúde elaborem os seus respectivos 
planos de gerenciamento de resíduos de serviços 
de saúde (PGRSS), conforme o preconizado pela 
CI 5744 128
legislação vigente;
Fomentar a implementação efetiva dos planos de 
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde 
(PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas 
públicas ou privadas;
Intensificar as ações de fiscalização junto aos 
responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e 
destinação final dos resíduos de saúde gerados no 
município;
Criação de mecanismos facilitadores relacionados 
à sistematização das informações municipais;
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Fonte: Fipe, 2023.
7.1.3 Resíduos da Construção Civil (RCC)
DIRETRIZES - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Erradicar as áreas irregulares de disposição final 
de resíduos da construção civil
Apoio à elaboração e implantação de projetos para 
encerramento de áreas de disposição irregular de 
RCC (bota-fora) no município.
Diretriz (D2) –
Maximizar o gerenciamento dos RCC no 
município
Priorizar a reutilização e a reciclagem de RCC nas 
obras e empreendimentos do governo municipal e 
nas compras públicas;
Propiciar incentivos aos empreendimentos que 
venham a solucionar problemas referentes ao 
gerenciamento de RCC no município;
Encaminhar corretamente para destino final as 
diferentes classes de RCC geradas nas obras 
públicas municipais.
Diretriz (D3) –
Melhorar a gestão dos resíduos da construção civil.
Promoção de campanhas de educação ambiental 
específica ao gerenciamento dos RCC;
Fomentar a fiscalização da implementação efetiva 
dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos 
(PGRS) pelos grandes geradores de resíduos de 
construção civil existentes no município;
Promover a elaboração do Plano Municipal 
Integrado de Gerenciamento de Resíduos da 
Construção Civil;
Intensificar as ações de fiscalização junto aos 
responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e 
destinação final dos RCC gerados no município;
Criação de mecanismos facilitadores relacionados 
à sistematização das informações municipais.
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 129
7.1.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN)
DIRETRIZES – RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO (RSAN)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Promoção do gerenciamento ambientalmente 
adequado dos resíduos dos serviços públicos de 
saneamento básico
Encaminhar corretamente para destino final os 
diferentes resíduos de serviços públicos de 
saneamento gerados sob responsabilidade do 
Poder Público Municipal;
Priorizar a reutilização dos resíduos provenientes 
dos serviços públicos de saneamento.
Diretriz (D2) –
Melhoramento da gestão dos resíduos de serviços 
públicos de saneamento básico no município
Maximização da fiscalização quanto à existência e 
implementação de plano de gerenciamento de 
resíduos sólidos (PRGS) nas estações de 
tratamento de água e esgoto existentes no 
município, conforme o preconizado pela legislação 
vigente;
Intensificar as ações de fiscalização nas empresas 
que prestam os serviços de limpeza e manutenção 
de sistemas de tratamento individuais de esgoto 
(limpa fossas);
Intensificar as ações de fiscalização junto aos 
responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e 
destinação final dos resíduos de serviços públicos 
de saneamento básico gerados no município;
Criação de mecanismos facilitadores relacionados 
à sistematização das informações municipais.
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Fonte: Fipe, 2023.
7.1.5 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST)
DIRETRIZES - RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES (RST)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Promoção do gerenciamento ambientalmente 
adequado dos resíduos de transportes e 
maximização da gestão dos resíduos gerados nos 
empreendimentos do setor de transportes.
Encaminhar corretamente para destino final os 
diferentes resíduos de serviços de transportes 
gerados sob responsabilidade do Poder Público 
Municipal;
Incentivar parcerias entre as empresas privadas do 
setor de transportes com cooperativas, associações 
ou catadores autônomos
Proporcionar capacitação aos colaboradores 
envolvidos nos serviços de transporte de 
responsabilidade do Poder Público Municipal;
Maximização da fiscalização, por parte dos órgãos 
competentes, quanto a existência e implementação 
de PGRS nas unidades geradoras de resíduos de 
serviços transporte;
CI 5744 130
Criação, aperfeiçoamento e atualização constante 
de mecanismos que permitam aferir a situação dos 
resíduos de serviços de transporte no município, 
tanto quanto ao gerenciamento (manejo) quanto à 
geração (quantitativo).
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Fonte: Fipe, 2023.
7.1.6 Resíduos Industriais (RI)
DIRETRIZES – RESÍDUOS INDUSTRIAIS (RI)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Erradicação da destinação final inadequada dos 
resíduos industriais no meio ambiente
Incentivar a redução de áreas degradadas pela 
disposição inadequada de resíduos industriais ao 
longo do tempo.
Diretriz (D2) –
Aprimoramento da gestão dos resíduos industriais 
no município
Fomentar a fiscalização da implementação efetiva 
dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos 
(PGRS) pelas indústrias existentes no município;
Intensificar as ações de fiscalização junto aos 
responsáveis pelos serviços de coleta, tratamento e 
destinação final dos resíduos industriais gerados 
no município;
Criação de mecanismos facilitadores relacionados 
à sistematização das informações municipais.
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Fonte: Fipe, 2023.
7.1.7 Resíduos de Mineração (RM)
DIRETRIZES – RESÍDUOS MINERAÇÃO (RM)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Controlar e monitorar o gerenciamento de 
eventuais resíduos de mineração gerados no 
município.
Conhecimento e monitoramento das empresas que 
venham a atuar no ramo da mineração no 
município;
Maximização da fiscalização quanto a existência e 
implementação de PGRS nas possíveis futuras
unidades geradoras de resíduos de mineração;
Implantar ações de fiscalização junto aos possíveis 
futuros responsáveis pelo destino final dos 
resíduos de mineração gerados no município
Criação de mecanismos facilitadores relacionados 
à sistematização das informações municipais.
CI 5744 131
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Fonte: Fipe, 2023.
7.1.8 Resíduos Agrossilvipastoris (RAGRO)
DIRETRIZES – RESÍDUOS AGROSSILVIPASTORIS (RAGRO)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Apoio à gestão de resíduos agrossilvipastoris no 
município
Conhecimento e monitoramento das atividades 
agrossilvipastoris praticadas no município;
Criar incentivos voltados às unidades 
agrossilvipastoris que gerenciam adequadamente 
seus resíduos;
Reforçar as ações de fiscalização das unidades 
agrossilvipastoris no âmbito da gestão dos resíduos 
sólidos;
Criação de mecanismos facilitadores relacionados 
à sistematização das informações municipais
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Fonte: Fipe, 2023.
7.1.9 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais)
DIRETRIZES – RESÍDUOS SUJEITOS À LOGÍSTICA REVERSA E OUTROS ESPECIAIS)
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Cumprimento dos instrumentos legais e 
normativos quanto à logística reversa e 
encaminhamento adequado de resíduos 
considerados especiais (resíduos volumosos, óleos 
comestíveis e resíduos sólidos de cemitérios).
Incluir as cooperativas e associações de catadores 
como locais de recebimento de embalagens pós￾consumo (ou outros resíduos de logística reversa); 
Fomentar a instalação no município de empresas 
que possam absorver os resíduos/materiais 
oriundos de logística reversa;
Garantir a efetividade dos sistemas de logística 
reversa formalizados;
Maximização da fiscalização, por parte dos órgãos 
competentes, quanto ao cumprimento do fluxo 
reverso dos resíduos estabelecidos formalmente;
Criação de um sistema de informações que permita 
aferir a situação dos resíduos de logística reversa e 
dos resíduos considerados especiais;
Revisão periódica do PMGIRS, não ultrapassando 
período de 10 anos.
Incentivar ações e campanhas de educação 
ambiental voltados à prática da logística reversa;
CI 5744 132
Propiciar destino adequado aos resíduos 
considerados especiais (resíduos volumosos, óleos 
comestíveis e resíduos sólidos de cemitérios)
Fonte: Fipe, 2023.
7.1.10 Capacitação Técnica do Poder Concedente
DIRETRIZES – CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PODER CONCEDENTE
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Diretriz (D1) –
Cumprimento dos instrumentos legais e 
normativos quanto à capacitação técnica voltados 
para a implementação e operacionalização do 
Plano.
Estreitar laços entre concessionária prestadora do 
serviço, poder concedente, agência reguladora, 
secretarias municipais e atores sociais; 
Contratar empresas especializadas em capacitação 
técnica em temas ambientais relevantes ao manejo 
de resíduos sólidos;
Promover cooperação estreita com a empresa de 
capacitação técnica;
Promover diálogo e cooperação com especialistas 
no setor de saneamento ambiental para compor 
conteúdo programático;
Investir no espaço utilizado para capacitação 
técnica, buscando local de fácil acesso e de boa 
convivência;
Buscar melhoria contínua do processo de 
capacitação, aplicando e avaliando pesquisas de 
satisfação dos participantes.
Fonte: Fipe, 2023.
7.2 PROGRAMAS, METAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMGIRS
O município de Nova Friburgo deve buscar soluções que sejam eficazes dentro de uma 
política ambientalmente sustentável, articulada e consistente para elaboração do seu Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Para o PMGIRS, se propõe 
programas, metas, projetos e ações que complementem as diretrizes e as estratégias 
apresentadas e que sejam exequíveis pelo Poder Público Municipal dentro dos períodos 
de planejamento estipulados (a curto, médio e longo prazo), além de factíveis 
economicamente. Os subitens a seguir apresentam os programas específicos para cada 
grupo de resíduos sólidos, discorrendo na forma de quadros e textos, as metas, projetos e 
ações a serem executadas na vigência do plano.
CI 5744 133
7.2.1 Detalhamento e hierarquização dos programas
Em termos de conteúdo, os programas aqui definidos, desde a gestão até a construção de 
unidades, contêm os seguintes atributos:
• Definição de cada programa, projetos e ações com estimativas de custos, baseados 
nos resultados dos estudos da fase de prognósticos e definição de alternativas, para 
dar consequência às ações formuladas. Os investimentos e custeio estão postos no 
capítulo 9, exclusivamente dedicado a esse fim;
• Estabelecimento de objetivos e metas de curto (0 a 4 anos), de médio (5 a 10 anos) 
e de longo alcance (11 a 35 anos), projetando estados progressivos e integrados 
de melhoria de acesso e qualidade da prestação dos serviços de manejo de resíduos 
sólidos no município; 
Metas de Curto Prazo (entre 0 e 4 anos)
Metas de Médio Prazo (entre 5 e 10 anos)
Metas de Longo Prazo (entre 11 e 35 anos)
• Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, compatibilizados 
com os planos de orçamento e com as metas estabelecidas, mesmo que o estado 
ainda tenha dificuldades em abarcar e orçar todos os investimentos necessários 
em saneamento;
• Formulação de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da 
eficácia, eficiência e efetividade das ações programadas e para a prestação de 
assistência técnica e gerencial em manejo de resíduos sólidos pelos órgãos 
regionais, entidades estaduais e federais, agência reguladora, entre outros.
Os itens e quadros a seguir detalham, a partir das diretrizes apresentadas, os programas, 
projetos e ações distribuídos ao longo do período de implementação do PMGIRS. As 
ações foram estruturadas em programas específicos para cada tipo de resíduo, distribuídos 
ao longo do período de implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
CI 5744 134
7.2.2 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Número de Programas: 04 (quatro); Relação de Programas:
• Programa de Educação Ambiental, Melhoramento da Gestão e de Otimização das 
Coletas de RSU;
• Programa de Melhoria do Serviço de Limpeza Urbana;
• Programa de Disposição Final e Recuperação de Áreas Degradadas;
• Programa de Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Nascentes e Grande 
Cobertura Florestal.
O Quadro 7-1 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 135
Quadro 7-1: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
OBJETIVOS
● Realizar campanhas de educação ambiental de forma a minimizar os resíduos gerados e de acordo com os tipos de coleta prestados no 
município;
● Melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos em âmbito municipal através de ferramentas minimamente necessárias ao controle da gestão 
desse tipo de resíduo em Nova Friburgo;
● Otimizar o processo de coleta no município.
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35 anos)
Educação Ambiental, 
Gestão e Otimização 
da Coleta de RSU
Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a não 
geração, necessidade da minimização da geração do resíduo na fonte, como também, relativa 
à segregação dos resíduos secos na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva 
de materiais recicláveis;
Criação e continuidade de um programa na rede pública municipal de ensino com intuito de 
orientar os alunos sobre a separação do resíduo reciclável a ser recolhido pela coleta seletiva
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão 
e ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos;
Realização de pesquisa de satisfação (de forma anual) junto à população acerca dos serviços 
relacionados à coleta dos RSU e de limpeza urbana;
Realização sistemática (com frequência anual) da caracterização quantitativa e qualitativa dos 
resíduos gerados no município (de modo que retrate a verdadeira quantidade de materiais 
recicláveis, rejeitos e resíduos orgânicos produzidos em Nova Friburgo ao longo do período 
de planejamento), propiciando assim o dimensionamento adequado dos veículos de coleta e 
das unidades de destinação final relacionados ao RSU;
Execução do serviço de coleta convencional de RSU, atendendo toda população do município 
com frequência adequada;
Atualização do diagnóstico dos trabalhadores com materiais recicláveis no município;
Elaboração do Plano Municipal da Coleta Seletiva;
CI 5744 136
Constituição e formalização, se possível, de outras associações ou cooperativas no município 
para atuarem como recebedores do material reciclável oriundo da coleta seletiva, ampliando 
a capacidade de triagem de recicláveis da infraestrutura existente no município de forma a 
atender a população;
Promover informativos junto à população acerca da atuação dos catadores, visando o 
fortalecimento da imagem do catador e a valorização de seu trabalho;
Execução do serviço da coleta seletiva de recicláveis, atendendo toda a população do 
município;
Incentivar o reaproveitamento de resíduos orgânicos através de compostagem in situ em 
domicílios, condomínios, escolas e empresas;
Criar incentivos para promover o reaproveitamento de resíduos orgânicos pelos grandes 
geradores
Capacitação e conscientização da população residente na área rural do município para a 
realização de compostagem nas próprias residências
Revisão periódica do PMGIRS a cada 10 anos.
Programa de 
Melhoria dos 
Serviços de Limpeza 
Urbana
Realizar serviço de varrição nas localidades rurais com necessidade de tal serviço
Prestar regularmente os serviços de varrição, capina, poda e roçada no município, buscando a 
excelência no que diz respeito à frequência, mão de obra e equipamentos utilizados na 
execução dos serviços. Em curto prazo deve-se prever o serviço de varrição nas localidades 
rurais com necessidade de tal serviço
Programa de 
Disposição Final e 
Recuperação de Áreas 
Degradadas
Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos 
urbanos gerados no município;
Fomentar a pesquisa junto a instituições de ensino e entidades especializadas visando o 
desenvolvimento de tecnologias para minimizar a disposição final em aterro sanitário e 
recuperação de áreas de disposição irregulares;
Elaboração e implantação de medidas para recuperação de áreas encerradas de disposição 
irregular de resíduos sólidos urbanos.
Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de resíduos sólidos 
urbanos no município
Programa de Coleta 
de Resíduos Sólidos 
em Áreas de 
Nascentes e Grande 
Realizar inventário-base das áreas dentro do município passiveis de enquadramento no regime 
especial de coleta de resíduos sólidos em áreas de nascentes e grande cobertura florestal
Implantar pontos coletores, com lixeiras e/ou contêineres padronizados, em pontos a serem 
determinados em estudo específico em parceria com a PMNF, principalmente em pontos de 
maior afluxo de visitantes
CI 5744 137
Cobertura Florestal Realizar coleta duas vezes por semana, com ao menos duas frações (seca e úmida)
Realizar projetos duas vezes ao ano de conscientização e educação continuada para crianças 
e adultos, a serem desenvolvidos com a comunidade.
Implantar e manter canal de comunicação aberto com a comunidade por meio de telefone, 
aplicativo e website contendo informações atualizadas e disponíveis para a população.
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 138
7.2.2.1 Educação Ambiental, Gestão e Otimização da Coletas de RSU.
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, o sistema de manejo de resíduos sólidos 
deve ser estruturado primando pela não geração, redução, reutilização e reciclagem de 
resíduos sólidos, especificamente no que tange os RSU por serem resíduos gerados em 
grande quantidade no município. O sucesso da prestação dos serviços de manejo de 
resíduos sólidos seguindo esse princípio depende de proatividade do poder público e 
intensa participação popular, a qual só é alcançável caso tal população adquira 
consciência ambiental. Este Programa, portanto, propõe ações que promovam educação 
ambiental e sensibilização dos munícipes quanto à parte que devem desempenhar dentro 
do processo de manejo de resíduos sólidos.
As campanhas de educação e conscientização ambiental propostas têm por objetivo 
desenvolver ações para capacitar e sensibilizar a população local, buscando uma atuação 
participativa na melhoria da qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e da 
qualidade socioambiental e de vida na região.
Conforme prevê a Lei n° 12.305/2010, é de responsabilidade da concessionária a 
elaboração de campanhas, soluções e projetos que busquem o estabelecimento de 
parcerias com a comunidade para o desenvolvimento de ações de educação ambiental e 
sanitária voltadas à viabilização da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. Isso 
compreende:
• Identificar iniciativas existentes em Nova Friburgo relacionadas à educação 
ambiental e conscientização sobre manejo de resíduos sólidos;
• Identificar atividades que possam servir a um plano de desenvolvimento e de 
transformação social;
• Implementação de ações de conscientização e incentivo à população, pequenos e 
grandes geradores, para a não geração, redução, reutilização e reciclagem dos 
resíduos sólidos no município, conforme a política atual em vigor;
• Promover a educação ambiental no espaço escolar, envolvendo professores e 
alunos na construção de ações que favoreçam a compreensão e a intervenção na 
realidade local;
CI 5744 139
• Propostas de inclusão social de catadores de materiais recicláveis, por exemplo 
por meio de campanhas publicitárias e divulgação em eventos de capacitação 
técnica e educação ambiental;
• Promover a formalização das associações e grupos de catadores de materiais 
recicláveis;
• Definição de instrumentos para melhorias dos serviços prestados pelos catadores 
de materiais recicláveis e melhoria da eficiência das unidades de triagem.
• Contribuir para a geração de trabalho e renda;
• Ampliar oportunidades para a consolidação dos grupos e associações, visando a 
autossuficiência econômica e institucional;
O modelo de promoção de educação ambiental atenderá plenamente a Política Nacional 
de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), integrando as bases dos pilares da educação 
aliada à tecnologia e à inclusão social, em uma atuação que conduza ao conhecimento 
sobre as formas de produção, consumo consciente e o entendimento real a respeito da 
hierarquia dos processos de gestão dos resíduos sólidos. Dessa forma, será possível 
construir uma política pública permanente, integrada e comprometida com a 
sustentabilidade em amplo espectro, a qual incorporará a proteção ambiental e a saúde 
pública no processo de planejamento e desenvolvimento urbano e econômico, garantindo 
a utilização adequada do espaço territorial.
Para atingir o objetivo proposto, a prestadora dos serviços de manejo de resíduos sólidos 
deve formar equipe de educação ambiental, responsável por planejar e desenvolver e 
executar ações conforme detalhado pela ilustração apresentada abaixo (Figura 49).
Figura 49: Plano de ação de mobilização e educação ambiental
Fonte: Fipe, 2023.
Para alcançar os objetivos elencados no programa, a equipe de educação ambiental da 
CI 5744 140
concessionária deverá realizar as seguintes ações:
• Realização de diagnostico participativo para definir prioridades entre todos os 
atores sociais;
• Definir setores de mobilização no município, os quais consistem em diferentes 
áreas do município em que a população urbana e/ou rural pode convergir em um 
único local de fácil acesso para participar dos eventos de capacitação técnica e 
educação ambiental. Tais locais podem ser escolas públicas, centro de eventos, 
centros comunitários, secretarias municipais etc.;
• Firmar parcerias com as lideranças comunitárias dos setores de mobilização 
social, buscando seleção de representantes de cem famílias ao ano, 
compreendendo zona urbana e zona rural de Nova Friburgo, para participação em 
oficinas e workshops de capacitação técnica e educação ambiental;
• Contatar, visitar e promover parcerias com as escolas públicas do município;
• Realização de workshops, oficinas e cursos de qualificação das lideranças das 
associações e grupos de catadores com o intuito socializar conhecimentos sobre 
gestão/administração, segurança no trabalho, contabilidade e outros temas que se 
mostrarem necessários;
• Desenvolver, em conjunto com professores e alunos, projetos de Educação 
Ambiental no município de Nova Friburgo;
• Definir escolas públicas urbanas e rurais para implantação de programa de 
compostagem doméstica com alunos, promovendo produção de composto 
orgânico e horta comunitária, com orientações de como realizar o mesmo processo 
em família nas suas residências;
• Realizar um curso em cada setor de mobilização com no mínimo dez horas por 
ano com conteúdos relacionados à gestão de resíduos sólidos e educação 
ambiental para no mínimo 20 professores em conjunto com as organizações da 
sociedade civil e escolas;
• Produzir e divulgar ao menos 2 (dois) materiais educativos físicos junto aos 
moradores do município, como cartilhas, folders ou panfletos. Disponibilizá-los 
em todos os prédios públicos do município, assim como distribuí-los nos eventos 
CI 5744 141
de capacitação técnica e educação ambiental;
• Divulgar o material educativo em formato digital gratuitamente nos sítios 
eletrônicos da Prefeitura Municipal.
O desenvolvimento das ações educativas e de conscientização será realizado por 
profissionais especializados, responsáveis ainda pela elaboração de materiais de 
divulgação e didáticos. As ações de educação e conscientização não devem se limitar 
àquelas listadas acima, e deverão ser executadas durante o contrato de concessão, 
devendo ser periodicamente analisado por meio de pesquisas de satisfação com os atores 
envolvidos. Caso tais pesquisas sejam analisadas e mostrem insatisfação dos participantes 
e não atendimento do conteúdo programático, a concessionária deverá, minimamente, 
promover novamente os cursos de capacitação, cabendo eventuais sanções previstas em 
contrato em caso de reincidência de avaliações insatisfatórias.
Sistema de Informações sobre Resíduos Sólidos Urbanos
Compõe este Programa também a criação de um Sistema de Informações Municipais 
relativo à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (Simirs), a partir do qual 
será possível monitorar diversos dados e indicadores relacionados à geração e manejo de 
RSU, com objetivo de exercer melhor controle e atuação do poder público sobre tais 
serviços, buscando sempre melhoria contínua junto a todos os atores envolvidos, seja o 
poder público, geradores, população geral, concessionárias responsáveis por coleta, 
transporte, destinação final, entre outros. 
O estabelecimento do sistema de informações e de indicadores desenvolvidos no item 8, 
representa uma ferramenta estratégica para a gestão municipal, pois envolve aspectos 
intrinsecamente ligados ao planejamento, à regulação e ao controle social, não só dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos, mas dos serviços de saneamento em geral. A 
eficácia e eficiência da aplicação dos indicadores, entretanto, dependem da qualidade dos 
dados informados e a geração de relatórios consolidados para controle e acompanhamento 
do poder público e da população em geral.
Para esse controle, deve ser desenvolvido e disponibilizado publicamente um Sistema 
Municipal de Informações sobre Saneamento Básico (Simisab), atendendo a Lei Federal 
nº 11.445/2007, a qual instituiu a responsabilidade do titular dos serviços de estabelecer 
CI 5744 142
sistema de informações buscando maior transparência das ações de Saneamento Básico, 
bem como na sua implantação, avaliação e acompanhamento. Incorporado a este Simisab, 
o qual abarca serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem 
urbana, está o Sistema de Municipal de Informações de Resíduos Sólidos (Simirs), o qual 
trata especificamente do objeto deste Plano e é o foco das ações deste Programa.
Considerando que o sistema de informações é uma ferramenta dinâmica, a sua concepção 
e desenvolvimento estão atreladas a diferentes etapas da gestão dos serviços de manejo 
de resíduos sólidos: (i) elaboração do PMGIRS, (ii) controle e monitoramento dos 
programas implementados e ações executadas, (iii) avaliação da eficiência e eficácia na 
universalização dos serviços e melhorias dos sistemas, (iv) participação municipal na 
pesquisa SNIS. 
De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2012), o Sistema de 
Informação é uma ferramenta capaz de coletar e armazenar dados, podendo ser 
automatizado ou manual, com a função de monitorar a situação real do saneamento no 
município. Entende-se, portanto, que o SINIRS de Nova Friburgo deve:
• Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços 
públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos para avaliação inicial do 
desempenho dos serviços;
• Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a 
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos, manejo de 
resíduos sólidos urbanos, orientando a aplicação de recursos;
• Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da 
prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos para melhor 
planejamento e execução de políticas públicas;
• Aperfeiçoar a gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
• Contribuir para maior transparência e o controle social;
• Servir de base para alimentar o Sistema Nacional de Informações sobre 
Saneamento – SNIS.
Considerando que esse sistema é uma ferramenta dinâmica, à medida que se avança na 
obtenção de dados e informações sobre os serviços, é possível agregar novos indicadores 
CI 5744 143
para acompanhamento da evolução dos serviços de manejo dos demais tipos de resíduos 
urbanos e rurais desenvolvidos nos programas adiante, como resíduos de serviços de 
saúde (RSS), de construção civil (RCC), industriais (RI) etc. 
A criação de legislação municipal específica para o estabelecimento de obrigatoriedade 
dos operadores de resíduos de participação e cadastro de informações no SIMIRS é de 
fundamental importância para definição de responsabilidades, penalidades, instrumentos 
normativos e demais procedimentos a critério do poder público municipal, assim como 
uma exigência da Lei n.12.305/2010.
Programa Municipal de Coleta Seletiva
No que concerne à coleta seletiva de recicláveis, é necessária a ampliação da cobertura 
plena desse serviço para o município ao longo dos próximos anos, adotando 
preferencialmente a do tipo de coleta (porta a porta), buscando a expansão do serviço ao 
par com as metas de cobertura estabelecidas no Quadro 5-6. Atualmente é empregada a 
coleta através de Pontos de Entrega Voluntária (PEV´s) distribuídos pelo município.
A implantação de programas de coleta seletiva, e o desenvolvimento de cooperativas ou 
associações de catadores de materiais recicláveis trazem uma nova responsabilidade 
perante a geração e descarte de resíduos, possibilitando seu reaproveitamento e 
valorização com geração de renda e inclusão social.
O Programa de Coleta Seletiva deverá prever o recolhimento diferenciado de materiais 
recicláveis presentes nos resíduos sólidos, previamente separados nos domicílios e 
comércios do município (fontes geradoras) para posterior encaminhamento à reciclagem. 
Para alcançar esse propósito, o poder público poderá promover ações direcionadas à 
criação de mercados locais e regionais para os materiais recicláveis e reciclados e 
incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de 
materiais recicláveis que realizam a coleta e a separação, o beneficiamento e o 
reaproveitamento desses materiais. Para tanto, algumas etapas deverão ser cumpridas para 
a implantação de um programa municipal de coleta seletiva, a saber:
• Pesquisa de percepção junto à população local para levantar anseios e demandas 
quanto à implantação de programa municipal de coleta seletiva; 
CI 5744 144
• Organização de grupos de trabalhadores interessados no programa;
• Busca de parcerias com escolas e comércios;
• Elaboração de projeto e busca por recursos estaduais e/ou federais; 
• Incubação, formação e capacitação dos grupos de trabalhadores (cooperativa);
• Instituição de marco legal (decreto da prefeitura instituindo o programa);
• Integração dos diversos órgãos ligados à Prefeitura Municipal (Saúde, Meio 
Ambiente, Obras, Assistência Social);
• Implantação de mais equipamentos de apoio (contêineres, ecoponto), expandindo 
a cobertura;
• Elaboração da logística da coleta;
• Construção de galpão de triagem (projeto, obras);
• Elaboração do memorial descritivo de infraestrutura e equipamentos necessários;
• Elaboração e implementação de programa de Educação Ambiental e em Saúde, 
tratado anteriormente;
• Avanços mensuráveis nas metas de coleta seletiva e recuperação de materiais 
recicláveis, conforme Quadro 5-7, resgatadas a seguir;
Quadro 7-2: Metas de evolução relacionadas à coleta seletiva
Prazo Índ. Atend. Coleta 
Seletiva (%)
Índice de 
Reciclagem (%)
Dado de Entrada (2023) 1,2 0,06
Curto (2024 a 2027) 5 15
Médio (2028 a 2037) 20 65
Longo (2038 a 2058) 25 77
Fonte: FIPE, 2023.
• Avaliação do programa por meio de indicadores qualiquantitativos, desenvolvidos 
no item 8.
O caminhamento dos materiais recicláveis deverá sempre obedecer a coleta dos materiais 
separados previamente pela população, triados pelos trabalhadores do programa e 
comercializados com agentes beneficiadores ou mesmo pequenas indústrias que utilizam 
esses materiais como matéria-prima. A Figura 50 a seguir ilustra esse processo.
Figura 50: Fluxo de materiais na coleta seletiva
CI 5744 145
Fonte: FIPE, 2023
Quanto à participação do poder público local na coleta seletiva, ressalta-se que, enquanto 
titular dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, caberá à 
Administração a responsabilidade de estruturar o Plano Municipal de Coleta Seletiva, 
definindo:
• Setores;
• Roteiros;
• Dias e horários de coleta; 
• Implantação de equipamentos de apoio como ecoponto e contêineres para entrega 
voluntária de materiais recicláveis; 
• Apoio às associações e cooperativas de catadores quanto à capacitação e 
instalação de infraestrutura adequada para triagem dos recicláveis; e
• Busca de parcerias para escoamento dos materiais triados.
Para melhor atender a área rural, a Prefeitura deve promover a capacitação dos moradores 
dessas regiões para que implementem composteiras em suas residências. O foco inicial 
será nas localidades rurais mais populosas, visando aumentar a fração de resíduos 
orgânicos reciclados.
Em relação ao serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos, a avaliação da excelência 
do serviço deve ser realizada a partir dos indicadores que constam no capítulo 8. Estes 
indicadores avaliam o desempenho das diferentes etapas do serviço de manejo de RSU, 
como coleta, transporte, destinação final, entre outros, compondo um indicador final de 
desempenho geral (IDG). A aplicação, cálculo e avaliação desses indicadores servirá para 
fiscalizar o cumprimento dos Serviços prestados no tocante à sua qualidade. A 
fiscalização será realizada pelo Verificador Independente em conformidade com os 
CI 5744 146
padrões e procedimentos estabelecidos.
A prestadora dos serviços deverá buscar sempre a melhoria contínua destes índices, ou 
sua estabilização no nível máximo de satisfação (IDG > 0,8). Caso esse índice apresente 
piora verificada pela agência reguladora em dois semestres consecutivos, caberá sanções 
à prestadora de serviços estabelecidas em contrato.
Com relação ao Programa especificamente, este é vinculado às seguintes diretrizes:
• Diretrizes Vinculadas: Diretriz (D1) – Promoção de educação ambiental voltada 
a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. / Diretriz 
(D2) – Fortalecimento da gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos / Diretriz (D3) – Incentivo à universalização dos serviços 
públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana / Diretriz (D4) –
Fortalecimento e integração das associações e cooperativas de catadores de 
materiais recicláveis
7.2.2.2 Programa de Melhoria do Serviços de Limpeza Urbana (P02).
Os sistemas de limpeza urbana são considerados essenciais ao planejamento urbano, à 
proteção e conservação do meio ambiente e, acima de tudo, à garantia de uma qualidade 
de vida satisfatória para a população. Em geral, são sistemas/setores responsáveis pela 
execução de distintas atividades: remoção de podas e animais mortos; varrição e lavagem 
de vias públicas; capina e roçada; conservação de monumentos, entre outros que possuem 
estreita relação com todos os demais componentes do saneamento básico, em especial 
com a drenagem urbana.
Outro aspecto a ser considerado é que os serviços de limpeza urbana têm caráter dinâmico 
e, portanto, seu planejamento deve conter certa dose de flexibilidade e capacidade de 
reajustes, quando necessários, em função de variações na geração de resíduos em cada 
setor, impedimentos ou desobstruções no sistema viário, eventos esporádicos, 
sazonalidades, entre outras circunstâncias.
Para atender a demanda operacional para o setor, propõe-se a adoção do Programa de 
Melhoria do Sistema de Limpeza Urbana, que visa fornecer um modelo de otimização 
CI 5744 147
dos serviços referentes à limpeza pública e aos resíduos sólidos gerados por esses serviços 
públicos no Município de Nova Friburgo.
Como recomendação principal, sugere-se o encaminhamento dos resíduos de capina, 
roçada e poda para unidade de compostagem. Como alternativa secundária, esses resíduos 
podem ser dispostos em áreas específicas, desde que sejam licenciadas para tal finalidade. 
Em terceira instância, admite-se a disposição desses em aterro sanitário.
Ressalta-se que os resíduos de poda e roçada (e similares) gerados em áreas particulares 
devem ser gerenciados pelos proprietários. Caso haja a coleta pelo Poder Público 
Municipal, tal serviço deverá ser remunerado.
Em relação à remoção de animais mortos, tal serviço atualmente é efetuado pelo munícipe 
sob agendamento junto à Concessionária dos serviços de manejo de resíduos sólidos e 
limpeza urbana no município, o que será mantido para o período de planejamento.
O serviço de limpeza urbana deve ser prestado em toda a área municipal, com foco nas 
áreas urbanas e em vias públicas, como estradas municipais ou demais vias que percorram 
a zona rural, mantendo-as livres e desobstruídas por quaisquer tipos de resíduos.
Os serviços devem ser prestados em todos os distritos municipais, com especial foco nas 
aglomerações urbanas:
• Centro (Urbano);
• Conselheiro Paulino (Urbano);
• Riograndina (Rural);
• Campo do Coelho (Rural);
• Amparo (Rural);
• Lumiar (Rural);
• São Pedro da Serra (Rural);
• Mury (Rural).
A avaliação da excelência do serviço de limpeza pública deve ser realizada a partir das 
percepções da população residente de Nova Friburgo. Como a geração dos resíduos de 
limpeza pública são variáveis e não pode ser realizada a priori, apenas estimada para
efeito de planejamento no item 5.2.5, a avaliação da adequação do serviço depende dos 
CI 5744 148
indicadores de desempenho IAM (Índice de Atendimento ao Munícipe) e IPS (Índice de 
Pesquisa de Satisfação). A concessionária deverá buscar sempre a melhora contínua 
destes índices, ou sua estabilização no nível máximo de satisfação (IAM > 95% e IPS > 
7,0). Caso esses índices apresentem piora verificada pela Agência Reguladora em dois 
semestres consecutivos, caberá sanções à concessionária estabelecidas em contrato.
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D3) – Incentivo à universalização dos 
serviços públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana.
7.2.2.3 Programa de Disposição Final e Recuperação de Áreas Degradadas (P03).
O aterro sanitário, no que concerne às alternativas de destinação final relativas aos RSU, 
ainda é a forma mais econômica e acessível em termos da realidade dos municípios 
brasileiros. Entretanto, outras técnicas podem ser adotadas, como é o caso da tecnologia 
em transformar os resíduos em compostos biossintéticos a serem utilizados em diversos 
processos (modalidade tecnológica). Tal processo (se adotado) propiciaria, como 
resultado do processamento dos RSU, compostos biossintéticos passíveis de serem 
utilizados na produção de placas biossintéticas, na produção de biodiesel, na queima para 
geração de energia, entre outras finalidades.
Conforme o diagnóstico, Nova Friburgo destina seus resíduos sólidos urbanos para o 
aterro sanitário existente em seu território, o qual tem capacidade de vida útil estimada, 
no mínimo, até o ano de 2025 (referente às áreas já licenciadas, considerando projeto e 
recebimento atual). Todavia, caso não haja a possibilidade de ampliação do referido aterro 
após o ano de 2025, caberá o encaminhamento dos resíduos sólidos urbanos de Nova 
Friburgo para uma nova unidade licenciada, seja esta de propriedade municipal (em caso 
da construção de um novo aterro sanitário) ou privada (por meio de contrato ou concessão 
do serviço).
O objetivo do presente Programa é, além de garantir o destino adequado dos resíduos 
sólidos urbanos gerados no município, também identificar e fiscalizar áreas em geral que 
recebem resíduos sólidos urbanos de forma irregular no município.
CI 5744 149
Conforme relatório de diagnostico, o Município informou não haver locais relevantes de 
disposição inadequada (sem licença ambiental) de resíduos sólidos urbanos em seu 
território municipal. Como tal situação é muito dinâmica, prever-se-á a realização de um
inventário-base das possíveis áreas degradadas no início do período de planejamento. 
Adicionalmente, a prestadora de serviço e agência reguladora devem se atentar aos 
indicadores de desempenho IAM (Indicador de Atendimento ao Munícipe) e IPS 
(Indicador de Satisfação Pesquisa de Satisfação), apresentados no item 8, para identificar 
possíveis surgimentos de pontos viciados de descarte irregular de resíduos na área 
municipal, remediando tais episódios e mantendo os índices em níveis satisfatórios (IAM 
> 95% e IPS > 7,0).
A avaliação da excelência do serviço de disposição final deve ser realizada a partir das 
percepções da população residente de Nova Friburgo e da quantidade de resíduos 
destinados ao aterro sanitário. O balanço de massa de resíduos sólidos coletados, 
reciclados, tratados transportados e destinados ao aterro deve ser realizado 
continuamente, sendo todos esses quantitativos registrados e tabelados. A massa de 
resíduos destinados ao aterro sanitário deve coincidir, ao final do balanço de massa, com 
a massa de rejeitos identificados e estimados na Rota Tecnológica como 28% dos resíduos 
totais coletados, com tolerância de até 5%. Caso esses índices apresentem piora verificada 
pela Agência Reguladora em dois semestres consecutivos, caberá sanções à 
concessionária estabelecidas em contrato. O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D5) – Maximização da prática de destinação final 
ambientalmente adequada e recuperação contínua das áreas de disposição 
inadequadas.
• Apoio à elaboração e implantação de projetos para encerramento de áreas de 
disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, bem como para as medidas de 
recuperação destas áreas.
Diretriz (D6)
• Incentivar que o próprio gerador de resíduos tenha condições de tratá-los ou 
destiná-los adequadamente
CI 5744 150
• As atividades agrícolas no município de pequenos agricultores facilitam a 
produção de composto para uso local, desde que o mesmo seja devidamente 
processado para atender a legislação em vigor.
7.2.2.4 Programa de Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Nascentes Grande 
Cobertura Florestal
O Município de Nova Friburgo tem como uma de suas características marcantes a grande 
quantidade de nascentes, tornando-o um importante produtor regional de água e 
município estratégico do ponto de vista ambiental. Além disso, uma vasta e bem￾preservada área de Mata Atlântica cobre grande parte de Nova Friburgo, conforme 
descrito na seção 4.6, que trata da caracterização ambiental.
Este programa busca abranger a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Macaé 
de Cima/INEA, propondo um regime especial de coleta de resíduos sólidos nesta área ou 
demais unidades de conservação ambiental de Nova Friburgo, nas quais se localizem 
nascentes e áreas de grande cobertura florestal.
O regime proposto envolve a coleta dos resíduos sólidos em duas frações (seca e úmida) 
duas vezes por semana em todas as áreas elegíveis ao enquadramento neste regime 
especial de coleta, além de projetos semestrais de conscientização e educação continuada 
para crianças e adultos da comunidade e implantação de canais de comunicação com essa.
Os seguintes critérios devem ser aplicados para determinar as áreas elegíveis para 
enquadramento no regime especial de coleta:
• Todas as áreas até 10 km em linha reta a partir das nascentes, desde que não haja 
conglomerado urbano recebendo serviços sob outro regime melhor do que o aqui 
proposto;
• Todas as regiões em que a cobertura de mata ultrapassar 70%, desde que não haja 
conglomerado urbano recebendo serviços sob outro regime melhor do que o aqui 
proposto;
• A elegibilidade das áreas poderá ser determinada pela PMNF, de acordo com as 
características citadas ou pela sociedade civil organizada;
CI 5744 151
• O reconhecimento formal destas áreas, a contratação e pagamento dos serviços é 
responsabilidade da PMNF;
• A fiscalização pelo cumprimento destas medidas é responsabilidade da PMNF;
Para obter sucesso e atingir os objetivos deste programa, as partes envolvidas, sociedade 
civil, prefeitura municipal e concessionária, possuem obrigações a serem observadas:
• Sociedade Civil: Solicitar a inclusão de áreas elegíveis, de acordo com o exposto 
e, quando for o caso, usar os canais de comunicação permanentes para relatar 
eventuais irregularidades; participar ativamente dos projetos educativos, em 
especial os de separação e compostagem dos resíduos; usar adequadamente os 
materiais disponibilizados (lixeiras, coletores, impressos etc.);
• Prefeitura Municipal: Contratar os serviços necessários; fiscalizar esta prestação 
de serviços; identificar e incluir as áreas elegíveis; homologar as eventuais 
demandas da sociedade civil quanto à elegibilidade de áreas; participar ativamente 
dos projetos educativos;
• Empresa Concessionária: Realizar a coleta com a frequência determinada no 
projeto; fornecer os coletores adequados ao projeto; manter canal de comunicação 
aberto e permanente com a sociedade civil; propor, criar, financiar e participar de 
2 projetos educativos ao ano.
O Programa é vinculado às seguintes diretrizes:
• Diretrizes Vinculadas: Diretriz (D1) – Promoção de educação ambiental voltada 
a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. / Diretriz 
(D2) – Fortalecimento da gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos / Diretriz (D3) – Incentivo à universalização dos serviços 
públicos de manejo de resíduos sólidos/limpeza urbana.
7.2.3 Resíduos Serviços de Saúde (RSS)
Número de Programas: 02 (dois);
Relação de Programas:
CI 5744 152
• Programa de Gerenciamento dos RSS Gerados nos Estabelecimentos Municipais;
• Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos de Serviços de Saúde 
do Município.
O Quadro 7-3 seguinte resume programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 153
Quadro 7-3: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35 anos)
Programa de 
Gerenciamento dos RSS 
Gerados nos 
Estabelecimentos 
Municipais
Coletar os RSS gerados nas unidades públicas municipais em veículo adequado, licenciado 
e exclusivo para esse tipo de resíduo;
Encaminhar para tratamento e/ou disposição final os resíduos de serviços de saúde gerados 
nas unidades públicas municipais em local adequado e licenciado ambientalmente, de acordo 
com sua classe
Programa De Auxílio à 
Gestão e à Fiscalização 
dos Resíduos dos 
Serviços de Saúde do 
Município
Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nas 
unidades públicas de saúde do município;
Fiscalizar a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde 
(PGRSS) pelas unidades geradoras, sejam estas públicas ou privadas;
Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos 
serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município;
Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de 
coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde gerados no município;
Criar incentivos para a implantação de unidades de tratamento dos resíduos de serviços de 
saúde no município, com vista a auxiliar os estabelecimentos particulares no descarte dos 
seus RSS;
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à 
gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 154
7.2.3.1 Programa de Gerenciamento dos RSS Gerados nos Estabelecimento 
Municipais (P01).
O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar 
em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras 
gerações. Os resíduos dos serviços de saúde (RSS) se inserem dentro desta problemática 
e vêm assumindo grande importância nos últimos anos.
No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e o 
Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama têm assumido o papel de orientar, 
definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes no que se refere à geração e ao 
manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio 
ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Desde o início da década de 1990, vêm 
empregando esforços no sentido da correta gestão, do correto gerenciamento dos resíduos 
de serviços de saúde e da responsabilidade do gerador. Este esforço se reflete, na 
atualidade, com as publicações da RDC Anvisa nº 222/2018 e Conama nº 358/05, as quais 
detalham a gestão dos resíduos de serviços de saúde.
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, elaborado e 
disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o município de Nova Friburgo possui 46 
estabelecimentos públicos de saúde, entre UBS, Caps, clínicas, farmácias, entre outros. 
Todos esses estabelecimentos devem ser abrangidos pelo serviço de coleta licenciado de 
resíduos de serviços de saúde desde o início da concessão e mantidos durante toda a 
duração do contrato.
O presente Programa aponta o encaminhamento a ser dado, pelo Gestor Municipal, aos 
resíduos de saúde gerados nos estabelecimentos públicos municipais de Nova Friburgo. 
A coleta e destinação final dos RSS atualmente é realizada pela Empresa Brasileira de 
Meio Ambiente (EBMA). Por se tratar de atividade que possui licenciamento ambiental, 
a capacidade técnica da empresa foi comprovada. O Poder Concedente, no caso a 
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo deve fiscalizar e verificar a aderência da 
Concessionária à legislação ambiental durante toda a concessão do contrato.
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
CI 5744 155
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) – Promover o gerenciamento ambientalmente 
adequado dos resíduos de serviços de saúde.
7.2.3.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços de 
Saúde do Município (P02).
Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, de 
planejamento e de recursos humanos que a Administração Municipal deverá desenvolver, 
com base em critérios técnicos e ambientais para gerenciar adequadamente os resíduos 
de serviços de saúde, bem como estruturar os meios a serem utilizados para o controle da 
fiscalização desses resíduos no município.
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o município de Nova 
Friburgo possui 715 estabelecimentos privados de saúde, entre entidades empresariais, 
entidades sem fins lucrativos, organizações internacionais ou profissionais liberais d a área 
da saúde. O manejo dos RSS dessas entidades privadas é de inteira responsabilidade dos 
geradores, cabendo ao Poder Público a fiscalização e garantia da aderência desses 
geradores à legislação ambiental vigente, com apoio de entidades reguladoras.
A participação do poder público na gestão dos resíduos de serviços de saúde pode se dar 
através de seu apoio na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Serviços de 
Saúde (PGRSS) que cada entidade pública e privada de saúde deve apresentar. Sugere-se 
que a Secretaria de Saúde municipal monte um Grupo de Trabalho, com participação de 
elementos da Secretaria de Meio Ambiente, para apoio à elaboração de tais planos, 
provendo informações relevantes ao manejo de RSS, mediação com a concessionária de 
coleta e manejo de RSS (atualmente a Empresa EBMA) e apoio na celebração e 
fiscalização de contratos.
É parte deste Programa a criação e manutenção de um cadastro municipal referente às 
empresas licenciadas que atuam na área de manejo de resíduos de serviços de saúde, 
disponibilizando contato aos geradores e promovendo célere celebração de contratos de 
manejo de RSS.
Compõe este Programa também a criação de um sistema de informações municipais 
relativo à gestão e gerenciamento dos RSS. Este sistema de informações pode ser 
CI 5744 156
integrado ao Sistema Municipal de Informações sobre Resíduos Sólidos (SIMIRS) 
proposto no item 7.2.2, compartilhando uma única interface com os sistemas de 
informações de resíduos sólidos urbanos e demais tipos de resíduos, promovendo maior 
eficiência no monitoramento, planejamento e controle por parte do poder público do 
manejo de resíduos de diferentes naturezas no município. Dentro da estrutura 
organizacional da prefeitura municipal, uma única equipe seria composta para gestão do 
sistema de informações de todos os tipos de resíduos urbanos (RSU, RSS, RCC etc.).
Alguns dos indicadores de desempenho que podem mediar a relação entre poder público 
e concessionária de manejo de RSS são ilustrados pelo SNIS (Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento):
• IN036: Massa de RSS coletada per capita (kg/hab.dia);
• IN037: Taxa de RSS sobre RSU (%);
A adoção deste sistema de informações também facilita o preenchimento anual das 
informações municipais no SNIS.
Ainda dentro deste Programa, propõe-se uma parceria entre geradores e concessionária 
de manejo de RSS para incentivo à implantação de unidades de tratamento de RSS no 
município, com vistas a auxiliar os estabelecimentos particulares no descarte desse tipo 
de resíduo e tornar a prestação do serviço mais eficiente. 
O tratamento de resíduos de saúde consiste na aplicação de método, técnica ou processo 
para desativar os riscos químicos e biológicos de materiais contaminados, de acordo com 
os padrões exigidos pelos órgãos reguladores (Anvisa e Conama), eliminando ou 
reduzindo a possibilidade de contaminação, acidentes ocupacionais e danos ambientais. 
Os métodos de tratamento mais comuns utilizados em RSS são:
• Autoclavagem: desinfecção dos resíduos através da aplicação de vapor saturado 
no interior de uma câmara estanque, sem a presença de oxigênio, sob pressão 
superior à pressão atmosférica e a uma temperatura de aproximadamente 140ºC. 
O efluente resultante do processo é um líquido a ser enviado para estação de 
tratamento de efluentes. Os resíduos esterilizados resultantes são classificados 
como de Classe II e devem ser destinados ao aterro sanitário utilizado como 
CI 5744 157
destino dos rejeitos urbanos.
• Incineração: destruição térmica realizada em incineradores sob alta temperatura 
(800 a 1200º), levando à destruição quase completa do volume inicial. A técnica 
é utilizada em resíduos de alta periculosidade, ou que necessitam de destruição 
completa e segura. O resíduo proveniente deste processo é apenas cinzas 
caracterizadas como resíduo Classe II, portanto devem ser destinadas ao aterro 
sanitário.
• Microondas: tratamento térmico a temperaturas que variam entre 95 e 105ºC, 
com vibrações eletromagnéticas de alta frequência, promovendo a desinfecção 
dos resíduos. Este sistema também promove a descaracterização e a redução do 
volume dos resíduos tratados. Os resíduos esterilizados devem ser destinados ao 
aterro sanitário como resíduos Classe II.
Outros métodos de tratamento de RSS são por pirólise, plasma, gaseificação, óleo 
térmico, ionização ou radiação. Sugere-se neste programa a implantação de uma unidade 
de tratamento de resíduos de saúde em cada distrito municipal, estabelecido pelo próprio 
ordenamento territorial municipal.
• Centro (Urbano);
• Conselheiro Paulino (Urbano);
• Riograndina (Rural);
• Campo do Coelho (Rural);
• Amparo (Rural);
• Lumiar (Rural);
• São Pedro da Serra (Rural);
• Mury (Rural).
A capacidade de tratamento conjunta dos centros de recepção e tratamento dos RSS deve 
seguir a estimativa de demandas apresentada no Quadro 5-12, aproximadamente 319 
kg/dia ao final do horizonte de planejamento. A capacidade individual de tratamento de 
cada unidade deve ser determinada a partir da quantidade e características dos 
estabelecimentos de saúde de cada distrito, sendo alvo de um planejamento específico 
futuro, realizado em parceria com a concessionária contratada para manejo dos RSS.
CI 5744 158
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) – Melhorar a gestão dos resíduos de serviços de 
saúde no município.
7.2.4 Resíduos da Construção Civil (RCC)
Número de Programas: 02 (dois);
Relação de Programas: 
• Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos da 
Construção Civil;
• Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos da Construção Civil 
no Município.
O Quadro 7-4 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
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Quadro 7-4: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos da Construção Civil (RCC)
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Construção Civil (RCC)
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 anos)
Longo Prazo 
(11 a 35 anos)
Programa Direcionado ao 
Aperfeiçoamento do 
Gerenciamento dos 
Resíduos da Construção 
Civil
Proporcionar incentivos à implantação de instalações industriais que utilizem agregados 
reciclados como matéria -prima, localizadas em áreas estratégicas cujos volumes de resíduos 
processados justifiquem a instalação;
Incentivar a instalação de empreendimentos no município com a finalidade de implantação de 
áreas de transbordo e triagem (ATT), áreas de reciclagem e de destino final adequados;
Adotar como ação preferencial na administração pública a reutilização e a reciclagem de RCC 
nas obras e empreendimentos do governo municipal e nas compras públicas;
Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos gerados nas obras 
de construção civil de responsabilidade da Prefeitura
Realizar inventário-base de todas as áreas degradadas por RCC no município, incluindo áreas 
particulares e públicas
Estimular a elaboração, por parte dos responsáveis, de estudos, projetos e obras para a 
reabilitação das áreas degradadas por RCC identificadas no inventário-base;
Programa de Auxílio à 
Gestão e a Fiscalização 
dos Resíduos da 
Construção Civil no 
Município
Elaboração do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, 
em atendimento à Resolução CONAMA nº 307/2002;
Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) 
pelos grandes geradores de resíduos de construção civil existentes no município;
Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços de 
coleta, tratamento e destinação final dos RCC gerados no município;
Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no serviço de 
coleta dos resíduos de construção civil gerados no município;
Realização, de forma regular, de campanhas de educação ambiental no âmbito municipal 
voltadas para a não geração, reutilização e reciclagem de RCC.
Otimização do processo de fiscalização em áreas com depósito irregular de RCC
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e 
ao gerenciamento dos resíduos da construção civil.
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 160
7.2.4.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos 
Resíduos da Construção Civil (P01)
Com o objetivo de reduzir a geração dos resíduos da construção civil, a Resolução 
Conama n° 307 de 2002 indica que os geradores devem visar em primeiro lugar a não 
geração de RCC e, na ordem de prioridade, a redução, a reutilização, a reciclagem, o 
tratamento dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Ainda 
de acordo com a Resolução Conama n° 307 de 2002, os resíduos possuem tratamentos e 
destinações finais adequados de acordo com a classe a que pertencem. Sendo assim, os 
resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos 
urbanos, em áreas de vazadouros, em encostas, corpos d'água, lotes vagos ou em áreas 
protegidas por lei.
É interessante que todas as obras tenham um cadastro com transportadores e destinatários 
(cooperativas e compradores de resíduos). Além disso, os resíduos devem ser 
encaminhados para o local de destinação acompanhados do MTR – Manifesto de 
Transporte de Resíduos.
A avaliação da excelência do serviço de manejo e disposição final de RCC deve ser 
realizada a partir das percepções da população residente de Nova Friburgo. Como 
destacado anteriormente, a destinação correta dos RCC é de responsabilidade dos 
geradores, porém o poder público deve verificar a aderência dos geradores à legislação 
ambiental, além de prevenir o surgimento de pontos de descarte irregular de RCC em 
limites municipais, o que é verificado a partir da percepção da população e ilustrado pelos 
indicadores IAM e IPS. 
Parte deste Programa envolve incentivar a implantação de Áreas de Transbordo e Triagem 
(ATT), que servem como centros de recepção de RCC das áreas próximas ou de entrega 
voluntária dos resíduos por parte da população. Sugere-se neste programa a implantação
de 8 ATTs, uma em cada distrito municipal, estabelecido pelo ordenamento territorial.
• Centro (Urbano);
• Conselheiro Paulino (Urbano);
• Riograndina (Rural);
CI 5744 161
• Campo do Coelho (Rural);
• Amparo (Rural);
• Lumiar (Rural);
• São Pedro da Serra (Rural);
• Mury (Rural).
A capacidade de processamento de RCC conjunta das ATTs deve seguir a estimativa de 
demandas apresentada no Quadro 5-13, chegando a 665 kg/dia de RCC ao final do 
horizonte de planejamento. A capacidade individual de cada ATT deve ser determinada 
a partir das características de cada distrito, proporcional às suas populações e pujança 
econômica, sendo alvo de um planejamento específico futuro.
Esses espaços devem ser localizados em pontos de fácil acesso, devidamente sinalizados, 
dotados de portão e cercamento, com o objetivo de evitar o acesso de pessoas estranhas e 
animais. Os resíduos recebidos devem ter um local de armazenamento temporário, sendo 
classificados pela sua natureza, e acondicionados em locais diferenciados segundo suas 
características, operação e estocagem. Devem possuir a função primordial de permitir que 
o cidadão deposite seus resíduos de construção civil e volumosos de maneira adequada, 
concentrando-os em um espaço que possibilite a triagem, a segregação e o 
encaminhamento correto dos diferentes tipos de resíduos recebidos. A Figura 51 a seguir 
ilustra um modelo de ATT, com área aproximada de 300 m2
.
CI 5744 162
Figura 51: Modelo ilustrativo de ATT
Fonte: Fipe, 2023
Esses espaços podem funcionar, ainda, como apoio ao programa de coleta seletiva a ser 
implantado futuramente, servindo como base para acondicionar os resíduos secos para 
posterior triagem. Cabe destacar que as ATTs deverão ter zeladores contratados pela 
gestão municipal, com o objetivo de executar tarefas relacionadas à higienização do 
espaço, orientação aos usuários para realização de correta segregação e acondicionamento 
dos materiais no interior das baias, registro diário de dados dos usuários e materiais por 
eles descartados, e encaminhamento dos resíduos aos diversos destinos que compõe a 
operação do sistema de limpeza urbana do município.
Em resumo, este programa tem o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento dos resíduos 
oriundos das atividades de construção civil, principalmente quanto à correta destinação 
dos mesmos.
O Programa é vinculado às seguintes diretrizes:
• Diretrizes Vinculadas: Diretriz (D1) – Erradicar as áreas irregulares de disposição 
final de resíduos da construção civil / Diretriz (D2) – Maximizar o gerenciamento 
dos RCC no município
CI 5744 163
7.2.4.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos da Construção 
Civil no Município (P02)
De forma análoga aos grupos de resíduos anteriores, este programa visa dotar o Município 
com ações em diferentes esferas (normativas, operacionais, fiscalizatórias, de 
planejamento e de recursos humanos) no sentido de proporcionar assistência no que 
concerne ao gerenciamento dos resíduos de construção civil em Nova Friburgo.
A participação do poder público na gestão dos resíduos da construção civil pode se dar 
através de seu apoio na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
(PGRS) que cada gerador de RCC deve ter. Sugere-se que a Secretaria de Meio Ambiente 
municipal monte um Grupo de Trabalho para apoio à elaboração de tais planos, provendo 
informações relevantes ao manejo de RCC, mediação com concessionárias de coleta e 
manejo de RCC e fiscalização de cumprimento dos Planos e contratos.
Assim como consta nos Programas de manejo de RSU e RSS, compõe este Programa 
também a criação de um sistema de informações municipais relativo à gestão e 
gerenciamento dos RCC. Este sistema de informações pode ser integrado ao Sistema 
Municipal de Informações sobre Resíduos Sólidos (SIMIRS) proposto no item 7.2.2, 
compartilhando uma única interface com os sistemas de informações de resíduos sólidos 
urbanos e demais tipos de resíduos. Dentro da estrutura organizacional da prefeitura 
municipal, uma única equipe seria composta para gestão do sistema de informações de 
todos os tipos de resíduos urbanos (RSU, RSS, RCC etc.). 
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D3) – Melhorar a gestão dos resíduos da construção 
civil.
7.2.5 Resíduos dos Serviços Públicos De Saneamento Básico (RSAN)
Número de Programas: 02 (dois);
Relação de Programas: 
• Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos de 
CI 5744 164
Serviços Públicos de Saneamento Básico;
• Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos de Serviços Públicos 
de Saneamento Básico.
O Quadro 7-5 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 165
Quadro 7-5: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN)
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSAN)
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 
anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35
anos)
Programa 
Direcionado ao 
Aperfeiçoamento do 
Gerenciamento dos 
Resíduos de Serviços 
Públicos de 
Saneamento Básico
Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de 
serviços públicos de saneamento básico (resíduos de estações de tratamento de água 
e esgoto, do sistema de drenagem – obras de desassoreamento e dragagens – e afins) 
gerados nos empreendimentos e/ou obras de responsabilidade do Poder Público 
Municipal;
Buscar parcerias com entidades com fins à reutilização dos resíduos provenientes dos 
serviços públicos de saneamento
Programa de Auxílio à 
Gestão e a 
Fiscalização dos 
Resíduos de Serviços 
Públicos de 
Saneamento Básico
Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos 
(PGRS) das estações de tratamento de água e esgoto existentes no município;
Fiscalizar, regularmente, as empresas que prestam os serviços de limpeza e 
manutenção de sistemas de tratamento individuais de esgoto (limpa fossas) no 
município;
Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos 
serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços públicos de 
saneamento básico gerados no município;
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas 
à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de serviços públicos de saneamento básico
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 166
7.2.5.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos 
Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (P01)
Os resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento ainda são um grande problema 
para o país, onde inexiste um controle quanto ao destino desses resíduos em grande parte 
dos municípios. Este programa objetiva verificar e prover ações específicas que permitam 
o encaminhamento adequado dos resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento 
de Nova Friburgo.
O principal resíduo que compõe esse tipo são os lodos de estações de tratamento de água, 
e em menor parte os lodos de estações de tratamento de esgotos. A caracterização físico￾química adequada do lodo é a primeira etapa para avanço da gestão dos RSAN. É possível 
extrair valor comercial nos lodos quando tratados, principalmente na fabricação de tijolos 
ou outros materiais de construção civil, uso como insumo agrícola e fertilizantes.
As etapas de tratamento dos lodos necessários para reaproveitamento desses envolvem 
processos de adensamento, desaguamento, estabilização e higienização, dependendo do 
destino final. O presente programa propõe a busca pelo estabelecimento de parcerias com 
entidades capazes de realizar tais tratamentos e promover a reutilização sempre que 
possível dos resíduos de estações de tratamento de água e esgotos. Posto tal, é 
imprescindível que seja realizada pesquisa de mercado para identificar potenciais clientes, 
aceitação do produto por fabricantes e pelo consumidor final, além da viabilidade da 
comercialização do lodo tratado.
Os rejeitos dos resíduos de saneamento básico que não forem passíveis de tratamento ou 
que não passaram por tal tratamento devem ser encaminhados para o aterro sanitário 
devidamente licenciado. A responsabilidade de manejo dos resíduos de saneamento é dos 
geradores, cabendo ao poder público fiscalizar, certificar cumprimento à legislação 
ambiental e promover as ações de redução, tratamento e reutilização dos RSAN sempre 
que possível, como indica este Programa.
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) – Promoção do gerenciamento ambientalmente 
adequado dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
CI 5744 167
7.2.5.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços 
Públicos de Saneamento Básico (P02)
Este programa segue a mesma linha do já apresentado para os resíduos de serviços de 
saúde e para os resíduos de construção civil, objetivando estabelecer um conjunto de 
ações em diferentes esferas (normativas, operacionais, fiscalizatórias, de planejamento e 
de recursos humanos) que o município deverá executar para auxiliar o gerenciamento dos 
resíduos gerados nos serviços públicos de saneamento em Nova Friburgo.
Sugere-se que a Secretaria de Meio Ambiente municipal monte um Grupo de Trabalho 
para apoio à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), 
provendo informações relevantes ao manejo de RSAN, mediação com a concessionária 
de coleta e manejo de RSAN e com a operadora dos serviços de saneamento, além de 
fiscalização e cumprimento dos Planos e contratos.
Analogamente aos programas anteriores, compõe este Programa também a criação de um 
sistema de informações municipais relativo à gestão e gerenciamento dos RSAN. Este 
sistema de informações pode ser integrado ao Sistema Municipal de Informações sobre 
Resíduos Sólidos (SIMIRS) proposto no item 7.2.2, compartilhando uma única interface 
com os sistemas de informações de resíduos sólidos urbanos e demais tipos de resíduos. 
Dentro da estrutura organizacional da prefeitura municipal, uma única equipe seria 
composta para gestão do sistema de informações de todos os tipos de resíduos urbanos 
(RSU, RSS, RCC, RSAN etc.).
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) – Melhoramento da gestão dos resíduos 
de serviços públicos de saneamento básico no município.
7.2.6 Resíduos dos Serviços de Transportes (RST)
Número de Programas: 02 (dois);
Relação de Programas: 
● Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos Resíduos dos 
CI 5744 168
Serviços de Transportes;
● Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços de 
Transportes no Município.
O Quadro 7-6 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 169
Quadro 7-6: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Serviços de Transportes (RST)
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Serviços de Transportes (RST)
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35 anos)
Programa Direcionado ao 
Aperfeiçoamento do 
Gerenciamento dos 
Resíduos dos Serviços de 
Transportes
Encaminhar sempre para destino final adequado (licenciado) todos os resíduos de 
serviços de transportes gerados sob responsabilidade do Poder Público Municipal;
Buscar parcerias entre as empresas privadas do setor de transportes com 
cooperativas e associações do município para o repasse de resíduos/materiais 
recicláveis.
Programa de Auxílio à 
Gestão e a Fiscalização dos 
Resíduos dos Serviços de 
Transportes no Município
Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de Terminais 
Rodoviários;
Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos 
(PGRS) dos empreendimentos do setor de transporte existentes no município
Capacitar os colaboradores envolvidos nos serviços de transporte de 
responsabilidade do Poder Público Municipal a gerenciarem os resíduos gerados de 
forma correta;
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações 
relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de transportes
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 170
7.2.6.1 Programa Direcionado ao Aperfeiçoamento do Gerenciamento dos 
Resíduos de Transportes (P01)
Diferentes empreendimentos (de porte e realidades distintas) estão envolvidos 
diretamente com esta tipologia de resíduo, como são os casos dos portos, aeroportos e 
estações ferroviárias e rodoviárias.
De forma a auxiliar o manejo dos RST em Nova Friburgo, o programa em lide objetiva 
promover o correto gerenciamento destes no município, em especial os resíduos gerados 
nos terminais rodoviários da cidade, cuja responsabilidade da gestão é da Prefeitura 
Municipal.
Como já mencionado, a composição gravimétrica deste tipo de resíduo é semelhante à 
dos resíduos sólidos urbanos em geral, sendo composta principalmente por matéria 
orgânica passível de tratamento e materiais recicláveis com baixa, mas significativa,
parcela de rejeitos. O manejo deste tipo de resíduos é, portanto, semelhante ao dos 
resíduos sólidos urbanos em geral, sendo passíveis de aproveitamento como biomassa, 
reciclagem, entre outros, e destinação final de rejeitos em aterro sanitário comum. Cabe 
ao poder público a fiscalização e verificação de atendimento por parte dos geradores de 
RST da legislação vigente, aos quais recai a responsabilidade sobre seus resíduos gerados.
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) – Promoção do gerenciamento ambientalmente 
adequado dos resíduos de transportes e maximização da gestão dos resíduos 
gerados nos empreendimentos do setor de transportes.
7.2.6.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos dos Serviços de 
Transportes no Município (P02)
Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, 
operacionais, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal 
deverá desenvolver, com base em critérios técnicos, ambientais e econômicos para 
gerenciar adequadamente os resíduos de serviços de transporte, bem como estruturar os 
meios a serem utilizados para o controle da fiscalização, formas de implementação, 
CI 5744 171
buscando uma operacionalização eficiente e ágil, visando a gestão adequada dos resíduos 
de serviços de transporte no município.
Como a destinação deste tipo de resíduos é de responsabilidade dos geradores, o poder 
público deve, assim como nos demais tipos de resíduos, certificar o cumprimento da 
legislação ambiental nos terminais rodoviários sob a responsabilidade da Prefeitura, e 
também por parte dos demais geradores presentes em Nova Friburgo, incluindo a 
aderência aos princípios de não geração, reutilização, tratamento e reciclagem dos 
resíduos. Tal atendimento deve ser precedido pela elaboração de um Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), ao qual a todo gerador é requerida a 
elaboração e implantação. Sugere-se que a Secretaria de Meio Ambiente municipal monte 
um Grupo de Trabalho para apoio à elaboração de tais planos, tanto dos geradores como 
dos terminais rodoviários municipais, provendo informações relevantes ao manejo de 
RST, mediação com entidades de coleta e manejo de RST e fiscalização de cumprimento 
dos Planos e contratos.
Analogamente aos programas anteriores, compõe este Programa também a criação de um 
sistema de informações municipais relativo à gestão e gerenciamento dos RST. Este 
sistema de informações pode ser integrado ao Sistema Municipal de Informações sobre 
Resíduos Sólidos (SIMIRS) proposto no item 7.2.2, compartilhando uma única interface 
com os sistemas de informações de resíduos sólidos urbanos e demais tipos de resíduos. 
Dentro da estrutura organizacional da prefeitura municipal, uma única equipe seria 
composta para gestão do sistema de informações de todos os tipos de resíduos urbanos 
(RSU, RSS, RST etc.).
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) – Promoção do gerenciamento ambientalmente 
adequado dos resíduos de transportes e maximização da gestão dos resíduos 
gerados nos empreendimentos do setor de transportes.
7.2.7 Resíduos Industriais (RI)
Número de Programas: 02 (dois);
CI 5744 172
Relação de Programas: 
• Programa de Recuperação de Unidades de Destino Final de Resíduos Industriais;
• Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos Gerados nas 
Indústrias do Município.
O Quadro 7-7 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 173
Quadro 7-7: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Industriais (RI)
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Industriais (RI)
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35 anos)
Programa de 
Recuperação de 
Unidades de Destino 
Final de Resíduos 
Industriais
Realizar inventário-base de todas as áreas degradadas por disposição inadequada de 
resíduos industriais no município;
Estimular a elaboração, por parte dos responsáveis, de estudos, projetos e obras para a 
reabilitação das áreas degradadas por resíduos industriais identificadas no inventário-base
Programa de Auxílio à 
Gestão e a Fiscalização 
dos Resíduos Gerados 
nas Indústrias do 
Município
Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos 
(PGRS) pelas indústrias existentes no município;
Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelos serviços 
de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos industriais gerados no município;
Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam nos 
serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de industriais gerados no 
município;
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à 
gestão e ao gerenciamento dos resíduos industriais
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 174
7.2.7.1 Programa de Recuperação de Unidades de Destino Final de Resíduos 
Industriais (P01)
O Programa tem como finalidade recuperar as áreas que foram degradadas por disposição 
irregular de resíduos oriundos da indústria em Nova Friburgo.
A avaliação da excelência do serviço de manejo e disposição final de RI deve ser realizada 
a partir das percepções da população residente de Nova Friburgo. Como destacado 
anteriormente, a destinação correta dos RI é de responsabilidade dos geradores, porém o 
poder público deve verificar a aderência dos geradores e operadores desses resíduos à 
legislação ambiental, além de prevenir o surgimento de pontos de descarte irregular em 
limites municipais, o que é verificado a partir da percepção da população e ilustrado pelos 
indicadores IAM e IPS. 
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) – Erradicação da destinação final inadequada 
dos resíduos industriais no meio ambiente.
7.2.7.2 Programa de Auxílio à Gestão e a Fiscalização dos Resíduos Gerados nas 
Indústrias do Município (P02)
Este programa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações normativas, 
operacionais, de planejamento e de recursos humanos que a administração municipal 
deverá desenvolver com base em critérios técnicos, ambientais e econômicos para 
estruturar os meios a serem utilizados para o controle da fiscalização desses resíduos em 
Nova Friburgo.
Reiterando-se que a responsabilidade pelo manejo dos resíduos industriais está a cargo 
dos próprios geradores, a participação do poder público na gestão desse tipo de resíduo 
pode se dar através de seu apoio na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos (PGRS) que cada gerador de Resíduos Industriais deve realizar. Sugere-se que a 
Secretaria de Meio Ambiente municipal crie um Grupo de Trabalho para apoio à 
elaboração de tais planos, provendo informações relevantes ao manejo de RI, mediação 
com entidade responsável pela coleta e manejo de RI, e fiscalização de cumprimento dos 
CI 5744 175
Planos e contratos.
Analogamente aos programas anteriores, compõe este Programa a criação de um sistema 
de informações municipais relativo à gestão e gerenciamento dos resíduos industriais. 
Este sistema de informações pode ser integrado ao Sistema Municipal de Informações 
sobre Resíduos Sólidos (Simirs) proposto no item 7.2.2, compartilhando uma única 
interface com os sistemas de informações de resíduos sólidos urbanos e demais tipos de 
resíduos. Dentro da estrutura organizacional da prefeitura municipal, uma única equipe 
seria composta para gestão do sistema de informações de todos os tipos de resíduos 
urbanos (RSU, RSS, RCC, RI etc.).
Quanto aos resíduos industriais, é possível modelar sua parte concernente do sistema de 
informações municipais a partir do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos 
Perigosos (Cnorp), o qual é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama. 
Instituir um sistema de informações municipais com interface compatível com o Cnorp 
facilita a prestação de informações das entidades geradoras com esse cadastro federal 
obrigatório e com o próprio sistema de informações municipal. 
O CNORP é um instrumento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos conforme o art. 
38 da Lei nº 12.305, de 2010, e é uma exigência legal para empresas cujas atividades 
comerciais envolvem geração, segregação, coleta, transporte, armazenagem, tratamento 
e/ou destinação/descarte de resíduos perigosos. É regulamentado através da Instrução 
Normativa Ibama nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e está integrado com o Cadastro 
Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos 
Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos 
de Defesa Ambiental (CTF-AINDA).
No caso dos resíduos Classe 1, vale destacar, a Lei n° 12.305/2010 acolheu resoluções 
prévias do Conselho Nacional do Meio Ambiente que já descreviam regras sobre a 
destinação final de determinados produtos considerados perigosos como:
• Resíduos e embalagens de agrotóxicos (Lei nº 9.974/2000)
• Lubrificantes usados ou contaminados (Resolução Conama nº 362/2005);
• Chumbo, cádmio e mercúrio utilizados em pilhas e baterias (Resolução Conama 
CI 5744 176
nº 401/2008);
• Pneus inservíveis (Resolução Conama nº 416/2009).
O cadastro no sistema CNORP é realizado no sítio eletrônico do IBAMA. A Instrução 
Normativa Nº 1 do IBAMA observa que a inscrição no CNORP se dará mediante a 
observação das seguintes condições:
I. Inscrição prévia do gerador ou operador de resíduos perigosos no CTF-APP;
II. Indicação do responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos, de 
seu próprio quadro de funcionários ou contratado, devidamente habilitado;
III. Prestação anual de informações sobre a geração, a coleta, o transporte, o 
transbordo, armazenamento, tratamento, destinação e disposição final de resíduos 
ou rejeitos perigosos.
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D2) – Aprimoramento da gestão dos resíduos 
industriais no município.
7.2.8 Resíduos de Mineração (RM)
Número de Programas: 01 (um);
Relação de Programas: 
• Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos de Mineração.
O Quadro 7-8 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 177
Quadro 7-8: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Mineração (RM)
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos de Mineração (RM)
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35 anos)
Programa de Controle e 
Monitoramento dos 
Resíduos de Mineração
Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que venham aatuar 
no ramo da mineração no município;
Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos 
(PGRS) pelas possíveis futuras unidades geradoras de resíduos de mineração no 
município;
Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos possíveis futuras 
responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração a serem gerados no município;
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à 
gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração
Fonte: FIPE, 2023.
CI 5744 178
7.2.8.1 Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos de Mineração (P01)
Para um eficiente acompanhamento e controle quanto ao manejo dos resíduos de 
mineração em Nova Friburgo, o programa em destaque visa prover ações com objetivo 
único de prover medidas gerenciais e fiscalizatórios relacionadas às atividades 
mineradoras no município, uma vez que os resíduos gerados nessas são pouco conhecidos 
no cenário local.
Reiterando-se que a responsabilidade pelo manejo dos resíduos de mineração está a cargo 
dos próprios geradores, a participação do poder público na gestão dessestipos de resíduos
pode se dar através de seu apoio na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos (PGRS) que cada gerador de resíduos de mineração deve ter. Sugere-se que a 
Secretaria de Meio Ambiente municipal crie um Grupo de Trabalho para apoio à 
elaboração de tais planos, provendo informações relevantes ao manejo de RM, mediação 
com quaisquer entidades responsáveis pela coleta e manejo de RM, e fiscalização de 
cumprimento dos Planos e contratos.
Analogamente aos programas anteriores, compõe este Programa a criação de um sistema 
de informações municipais relativo à gestão e gerenciamento dos resíduos de mineração. 
Este sistema de informações pode ser integrado ao Sistema Municipal de Informações 
sobre Resíduos Sólidos (Simirs) proposto no item 7.2.2, compartilhando uma única 
interface com os sistemas de informações de resíduos sólidos urbanos e demais tipos de 
resíduos. Dentro da estrutura organizacional da prefeitura municipal, uma única equipe 
seria composta para gestão do sistema de informações de todos os tipos de resíduos 
urbanos (RSU, RSS, RCC, RM etc.).
Assim como discutido no Programa de manejo de resíduos industriais, é possível buscar 
compatibilidade deste sistema com o CNORP. As indústrias da área de mineração são 
potencialmente poluidoras e geradoras de resíduos perigosos, portanto o cadastro dessas 
empresas no CNORP é uma exigência legal e o poder público pode se valer dessa 
obrigação para promover a adesão dos geradores ao sistema municipal de informações 
sobre resíduos de mineração.
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
CI 5744 179
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Controlar e monitorar o gerenciamento dos 
resíduos de mineração gerados no município.
7.2.9 Resíduos Agrossilvipastoris (RAGRO)
Número de Programas: 01 (um);
Relação de Programas: 
• Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos Agrossilvipastoris.
O Quadro 7-9 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 180
Quadro 7-9: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Agrossilvipastoris (RAGRO)
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Agrossilvipastoris (RAGRO)
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 
anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35
anos)
Programa de Controle 
e Monitoramento dos 
Resíduos 
Agrossilvipastoris
Criação e manutenção de um cadastro municipal das atividades agrossilvipastoris (e 
respectivos responsáveis) desempenhadas no município;
Realizar capacitação técnica, junto às unidades agrossilvipastoris do município, para 
promoção do correto gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo instruções 
relativas aos resíduos passíveis de reutilização;
Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos 
(PGRS) pelas unidades agrossilvipastoris (quando pertinentes) existentes no 
município;
Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino 
final dos resíduos agrossilvipastoris gerados no município;
Criar e manter incentivos voltados às unidades agrossilvipastoris que gerenciam 
adequadamente seus resíduos;
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas 
à gestão e ao gerenciamento dos resíduos agrossilvipastoris
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 181
7.2.9.1 Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos Agrossilvipastoris 
(P01)
Ações auxiliadoras quanto à gestão e respectiva fiscalização do manejo dos resíduos 
agrossilvipastoris são necessárias por parte do Poder Público Municipal, fazendo com que 
tais resíduos sejam gerenciados da maneira mais correta possível diante do preconizado 
pela legislação ambiental vigente.
Reitera-se que, assim como nos demais tipos de resíduos já tratados, a responsabilidade 
pelo manejo dos resíduos agrossilvipastoris está a cargo dos próprios geradores, sendo 
que a participação do poder público na gestão dessestipos de resíduos pode se dar através 
de apoio à elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que cada 
gerador de Ragro deve ter. Sugere-se que Secretaria de Meio Ambiente municipal crie 
um Grupo de Trabalho para apoio à elaboração de tais planos, provendo informações 
relevantes ao manejo dos resíduos, mediação com quaisquer entidades responsáveis pela 
coleta e manejo de Ragro e fiscalização de cumprimento dos Planos e contratos.
Analogamente aos programas anteriores, compõe este Programa a criação de um sistema 
de informações municipais relativo à gestão e gerenciamento dos resíduos 
agrossilvipastoris. Este sistema de informações pode ser integrado ao Sistema Municipal 
de Informações sobre Resíduos Sólidos (SIMIRS) proposto no item 7.2.2, 
compartilhando uma única interface com os sistemas de informações de resíduos sólidos 
urbanos e demais tipos de resíduos. Dentro da estrutura organizacional da prefeitura 
municipal, uma única equipe seria composta para gestão do sistema de informações de 
todos os tipos de resíduos urbanos (RSU, RSS, RCC etc.).
Tal sistema de informações pode ser modelado a partir do CNORP. As entidades 
geradoras de Ragro são potencialmente poluidoras e geradoras de resíduos perigosos, 
portanto, o cadastro dessas empresas no CNORP é uma exigência legal e o poder público 
pode se valer dessa obrigação para promover a adesão dos geradores ao sistema municipal 
de informações.
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) – Apoio à gestão de resíduos agrossilvipastoris 
CI 5744 182
no município.
7.2.10 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais
Número de Programas: 01 (um);
Relação de Programas: 
• Programa Direcionado ao Cumprimento dos Sistemas de Logística Reversa e ao 
Destino Adequado de Resíduos Especiais.
O Quadro 7-10 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 183
Quadro 7-10: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 
anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35
anos)
Programa Direcionado 
ao Cumprimento dos 
Sistemas de Logística 
Reversa e ao Destino 
Adequado de Resíduos 
Especiais
Incentivar e mediar a institucionalização das cooperativas e/ou associações de catadores, 
quando viável, como locais prioritários ou alternativos de recebimento de embalagens 
pós-consumo (ou outros resíduos de logística reversa), estreitando a parceria com
empresas compradoras ou receptoras dos resíduos de logística reversa;
Incentivar a implantação no município de empresas especializadas na destinação final 
dos resíduos de logística reversa, bem como de parcerias entre a Prefeitura e 
empresas/entidades para o descarte adequado desses resíduos, inclusive com a 
formalização de termos de compromissos com entidades que já atuam na logística 
reversa em acordos setoriais existentes
Promover, por iniciativa da Prefeitura, a educação ambiental da população local acerca 
do fluxo reverso dos produtos e resíduos gerados nos domicílios e estabelecimentos 
comerciais
Realizar ação fiscalizatória, em parceria com órgãos estaduais de controle, do 
cumprimento das responsabilidades contidas nos instrumentos formais relativos à 
logística reversa pelos fabricantes/estabelecimentos situados no município
Encaminhar os resíduos sujeitos à logística reversa gerados nas edificações públicas 
municipais para destino final adequado conforme legislação vigente e acordos 
setoriais/termos de compromisso já formalizados;
Realização do serviço de coleta e transporte de resíduos volumosos, com frequência 
mínima anual, em todo o município;
Realização de campanhas educacionais junto à população para encaminhamento dos 
óleos comestíveis usados para fins de reciclagem;
Realização de parcerias entre o Poder Público Municipal e empresas especializadas na 
reciclagem de óleos comestíveis usados;
Realização de um diagnóstico qualitativo e quantitativo dos resíduos sólidos gerados 
nos cemitérios municipais;
CI 5744 184
Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos Sujeitos à Logística Reversa e Outros Especiais
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 
anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 
anos)
Longo Prazo 
(11 a 35
anos)
Encaminhamento adequado dos resíduos sólidos gerados nos cemitérios municipais com 
base no diagnóstico qualitativo e quantitativo elaborado;
Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à 
gestão e ao gerenciamento dos resíduos sujeitos à logística reversa e dos resíduos 
considerados especiais
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 185
7.2.10.1 Programa Direcionado ao Cumprimento dos Sistemas de Logística Reversa 
e ao Destino Adequado de Resíduos Especiais (P01)
A PNRS estabelece que a implantação da logística reversa se dê através de acordo setorial 
entre os principais atores econômicos e públicos: poder público, fabricantes, importadores 
e distribuidores que têm por objetivo a compartilhar a responsabilidade pelo ciclo de vida 
do produto.
O objetivo deste programa é cumprir o sistema de logística reversa a qual os resíduos 
citados no Art. 33 da Lei Federal nº 12.305/2010 (agrotóxicos e embalagens, pilhas, 
baterias, pneus, óleos lubrificantes e embalagens, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos) 
estão submetidos, bem como auxiliar no correto destino de três resíduos considerados 
especiais: os resíduos volumosos, os óleos comestíveis e os resíduos sólidos cemiteriais.
O artigo 33 da Lei nº 12.305/2010 trata que são obrigados a estruturar e implementar 
sistemas de logística reversa, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes 
de:
I. Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
II. Pilhas e baterias;
III. Pneus;
IV. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
A Logística Reversa está sendo implementada nos diversos segmentos por meio dos 
acordos setoriais que estão em processo de discussão entre o Governo Federal, os setores 
empresariais e os demais atores envolvidos. O acordo setorial é um ato de natureza 
contratual firmado entre o poder público e entidades privadas relacionadas aos produtos 
sujeitos à logística reversa. 
Os acordos e regulamentações da logística reversa dependem de arranjos a serem 
construídos nas esferas estadual e federal, cabendo ao município de Nova Friburgo o 
acompanhamento das discussões e adequação aos acordos assumidos, baseado na 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
CI 5744 186
Muitos dos resíduos sujeitos à logística reversa são considerados potencialmente 
perigosos, como agrotóxicos e suas embalagens, pilhas e baterias, lâmpadas, óleos 
lubrificantes, entre outros. Desta maneira, as empresas operadoras destes resíduos devem 
estar cadastradas no CNORP, já mencionado anteriormente. O poder público pode se 
valer dessa obrigação para promover a adesão dos geradores ao sistema municipal de 
informações sobre resíduos, o qual também é uma proposta que compõe este Programa. 
A partir deste sistema de informações, é possível monitorar a geração deste tipo de 
resíduos e exercer melhor controle e atuação do poder público sobre o manejo adequado, 
buscando sempre melhoria contínua em parceria com empresas ou entidades 
especializadas em logística reversa. 
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) – Cumprimento dos instrumentos legais e 
normativos quanto à logística reversa e encaminhamento adequado de resíduos 
considerados especiais (resíduos volumosos, óleos comestíveis e resíduos sólidos 
cemiteriais).
7.2.11 Capacitação Técnica do Poder Concedente
Número de Programas: 01 (um);
Relação de Programas: 
• Programa de Capacitação Técnica do Poder Concedente.
O Quadro 7-11 seguinte resume tais programas, projetos e ações distribuídos ao longo do 
período de implementação do PMGIRS.
CI 5744 187
Quadro 7-11: Programas, projetos e ações relacionados à Capacitação Técnica do Poder Concedente
Programas, projetos e ações relacionados à Capacitação Técnica do Poder Concedente
PROGRAMAS PROJETOS / AÇÕES
METAS
Curto Prazo
(entre 0 e 4 anos)
Médio Prazo
(entre 5 e 10 anos)
Longo Prazo 
(11 a 35 anos)
Programa de Capacitação 
Técnica do Poder 
Concedente
Contratação de empresa especializada para a capacitação técnica de agentes públicos. 
Renovação periódica do contrato ou contratação de nova entidade de capacitação.
Providenciar espaço para ministração das aulas e oficinas de capacitação técnica, com estrutura 
física adequada, mobiliário, equipamentos e demais materiais necessários. 
Realizar manutenção periódica do espaço da capacitação técnica, com reposição de mobiliário e 
equipamentos quando necessário
Definição, junto da empresa contratada, de escopo e carga horária do curso de capacitação, com 
carga mínima de 80 horas por ano, divididas em módulos/etapas.
Designar os servidores do poder concedente, da agência reguladora e do município que 
participarão de cada módulo de capacitação. Máximo de 30 participantes por turma, por ano. 
Ministrar aulas de capacitação com periodicidade anual, com duração mínima de 3 meses, 
seguindo conteúdo programático previamente estabelecido 
Aplicar aos participantes uma pesquisa de satisfação ao final de cada curso de capacitação.
Avaliar resultados da pesquisa de satisfação. Se o resultado não apontar satisfação dos 
participantes, requerer nova capacitação à concessionária e impor condições de atendimento às 
finalidades do curso de capacitação 
Fonte: Fipe, 2023.
CI 5744 188
7.2.11.1 Programa de Capacitação Técnica do Poder Concedente (P01)
A garantia de participação dos cidadãos no processo de formulação das políticas e no 
planejamento e avaliação dos serviços públicos de saneamento básico é um dos mais 
importantes princípios da Lei Federal nº 11.445/2007. Esse processo, denominado 
Controle Social, também é assegurado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 
Federal nº 12.305/2010) e pela Lei nº 14.026/2020.
Alinhado a esse princípio legal, o processo de elaboração do PMGIRS de Nova Friburgo 
contou com a participação ativa dos diversos atores sociais presentes no município. 
Gestores municipais, representantes de associações e membros da comunidade 
construíram conjuntamente este documento, com o apoio de técnicos e especialistas de 
cada área do conhecimento
Dando continuidade a este princípio após a conclusão do PMGIRS e ao longo do período 
de concessão, a prestadora do serviço de manejo de resíduos sólidos deve implementar 
um Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento com o objetivo de anualmente qualificar 
equipe do poder concedente para atuar na gestão e acompanhamento da execução do 
contrato de concessão. Justifica-se a implantação de tal Programa pelo rápido 
desenvolvimento de ferramentas digitais de gestão e ainda pelo avanço dos equipamentos 
destinados ao tratamento dos RSU. A literatura específica traz sempre novidades e feiras 
nacionais e internacionais apontam para o caminho de rápido desenvolvimento de 
ferramentas de gestão no manejo de resíduos sólidos.
O processo de capacitação dos gestores públicos para implementação e gestão do 
PMGIRS deve ser realizado por meio de reuniões e oficinas de trabalho organizadas por 
empresas especializadas contratadas, com a presença de especialistas, permitindo a 
interação direta e a discussão sobre aspectos legais, planejamento estratégico e 
conformidades técnicas para a prestação adequada dos serviços. 
Para mensurar a eficácia das ações de capacitação técnica, deverão ser aplicadas nos 
participantes, durante o contrato de concessão, pesquisas de satisfação em relação aos 
cursos e eventos. Caso tais pesquisas sejam analisadas e resultem em insatisfação dos 
participantes e não atendimento do conteúdo programático, a concessionária deverá, 
CI 5744 189
minimamente, promover novamente os cursos de capacitação, cabendo eventuais sanções 
previstas em contrato em caso de reincidência de avaliações insatisfatórias.
O Programa é vinculado à seguinte diretriz:
• Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) – Cumprimento dos instrumentos 
legais e normativos quanto à capacitação técnica voltados para a 
implementação e operacionalização do Plano. 
CI 5744 190
8. INDICADORES DE DESEMPENHO
Os indicadores de desempenho visam avaliar a performance na execução dos serviços de 
manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana. 
Os indicadores propostos no presente plano foram selecionados a partir de pesquisas em 
que foi possível verificar aqueles que vêm sendo adotados em projetos de saneamento no 
país, baseando, sobretudo, em editais de licitações do setor e indicadores que constam no 
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Para a seleção individual dos indicadores, foram considerados os seguintes aspectos:
• Possibilidade de cálculo sem significativo esforço adicional;
• Facilidade e simplicidade de interpretação e obtenção;
• Medição objetiva e imparcial;
• Facilidade de validação e auditoria;
• Permitida a validação por verificadores independentes;
São ainda pontos essenciais para atestar o nível de serviço desejado, a observância dos 
seguintes princípios:
• Universalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos em área urbana;
• Compromisso com as metas estabelecidas;
• Regularidade na frequência da prestação dos serviços;
• Controle ambiental;
Os indicadores propostos para aferição do desempenho no manejo dos resíduos sólidos, 
para efeito de avaliação e organização de critérios, foram classificados em 2 (dois) grupos 
de análise de requisitos:
I. Indicadores de Desempenho Operacional;
II. Indicadores de Desempenho Socioambiental.
Os indicadores serão apresentados nos subitens a seguir, contendo descrição do aspecto a 
ser avaliado, fórmula de cálculo, componentes do indicador, unidade de medida, 
periodicidade e fonte de coleta dos dados componentes.
CI 5744 191
Os Indicadores de Desempenho serão aplicados pelo Verificador Independente podendo 
o(s) prestador(es) obter mensalmente um total de 100 (cem) pontos.
8.1 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL
Os requisitos operacionais buscam avaliar a performance na prestação dos serviços e 
estão descritos a seguir.
Quadro 8-1: Indicadores de Desempenho Operacional
Serviço Indicador de Desempenho Operacional
Coleta e Transbordo
● Indicador de Coleta Manual e Transporte de 
Resíduos Sólidos Urbanos (ICMT)
● Indicador de Coleta Regular Mecanizada de 
Resíduos Sólidos Domiciliares (ICRM)
● Indicador de despesa com a coleta de resíduos 
sólidos Urbanos 
● Indicador de Manutenção e Higienização de 
Contêineres (IMHC)
Operação de Aterro ● Indicador de Qualidade de Aterro (IQA)
Limpeza Urbana ● Indicador de varrição manual (IVM)
Avaliação Geral dos 
Serviços
● Indicador de Atendimento ao Munícipe (IAM)
● Indicador de Pesquisa de Satisfação (IPS)
Fonte: Fipe, 2023.
8.1.1 Indicador de Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos 
(ICMT)
O indicador de desempenho relacionado à coleta e ao transporte de resíduos sólidos 
domiciliares (residências, comerciais e de varrição) é calculado através de uma média 
ponderada entre duas avaliações sobre o serviço: a regularidade e a qualidade do serviço 
prestado. A frequência de aferição recomendada para este indicador é trimestral.
a) Avaliação de Regularidade - NR
A avaliação de regularidade será feita através dos registros de monitoramento em tempo 
real dos setores de coleta percorridos pelos veículos de coleta, confrontando-os com o 
CI 5744 192
plano de trabalho elaborado pelo prestador e, principalmente, com as metas deste plano. 
Os registros deverão ser disponibilizados em tempo real para a fiscalização.
Cada setor de coleta representará um registro no procedimento de monitoramento. Da 
análise dos registros, serão verificadas as irregularidades validadas e determinada a Nota 
de Regularidade. Os Registros de Irregularidade (RI) serão confirmados quando:
• Não for executado um itinerário no dia;
• Não for cumprido uma regularidade (fora do intervalo de horário).
A Nota de Regularidade (NR) é determinada de acordo com a variação dos registros de 
irregularidade (RI), conforme aponta o Quadro 8-2 a seguir. 
Quadro 8-2: Nota de Regularidade
Variação do Registro de Irregularidade Nota de Regularidade – NR
0% ≤ RI < 5% 1 ponto
5% ≤ RI < 10% 0,75 pontos
10% ≤ RI < 20% 0,50 pontos
20% ≤ RI < 25% 0,25 pontos
RI ≥ 25% 0 ponto
Fonte: Fipe, 2023.
b) Avaliação da Qualidade – Nota de Qualidade – NQ
A Avaliação da Qualidade será verificada através das reclamações dos usuários que forem 
validados pela Fiscalização. Deverão ser desconsideradas as reclamações que resultarem 
em ações corretivas em prazo inferior a 12 horas, contabilizados a partir da notificação. 
Os registros de Irregularidade (RI) serão configurados quando ocorrerem os seguintes 
eventos: 
• Não houver ação corretiva;
• Não houver presteza no atendimento (ação corretiva ocorreu após 12 horas); 
• Reincidência da reclamação pontual (mesmo local, itinerário ou frequência).
A Nota de Qualidade (NQ) é determinada de acordo com a variação dos registros de 
irregularidade (RI), conforme aponta o Quadro 8-3 a seguir.
CI 5744 193
Quadro 8-3: Nota de Qualidade
Variação do Registro de Irregularidade Nota de Qualidade – NQ
0% ≤ RI < 5% 1 ponto
5% ≤ RI < 10% 0,75 pontos
10% ≤ RI < 20% 0,50 pontos
20% ≤ RI < 25% 0,25 pontos
RI ≥ 25% 0 ponto
Fonte: FIPE, 2023.
c) Cálculo da Nota do Indicador de Desempenho - NID
A Nota do Indicador de Desempenho ICMT será dada pela seguinte relação: 
NID ICMT = 65%NR + 35%NQ
Em que:
• NID ICMT: Nota do Indicador de Desempenho ICMT;
• NR: Nota de Regularidade do Serviço;
• NQ: Nota de Qualidade do Serviços.
8.1.2 Indicador de Coleta Regular Mecanizada de Resíduos Sólidos Domiciliares 
(ICRM)
O indicador de desempenho relacionado ao serviço de coleta mecanizada de resíduos 
sólidos domiciliares é calculado através de uma média ponderada entre duas avaliações 
sobre o serviço: a regularidade e a qualidade do serviço prestado. A frequência de aferição 
recomendada para este indicador é trimestral.
a) Avaliação de Regularidade - Nota de Regularidade - NR 
A avaliação de regularidade será feita através dos registros no sistema de monitoramento 
em tempo real dos setores de coleta percorridos pelos veículos de coleta, confrontando￾os com o plano de trabalho elaborado pelo prestador, de acordo com as metas deste plano. 
Os registros deverão ser disponibilizados em tempo real para a fiscalização. Cada setor 
de coleta representa um registro no sistema. Da análise dos registros, serão verificadas as 
irregularidades validadas e determinada a nota de regularidade.
Os Registros de Irregularidade (RI) serão confirmados quando:
• Não for executado um itinerário no dia;
CI 5744 194
• Não for cumprido uma regularidade (fora do intervalo de horário).
A Nota de Regularidade (NR) é determinada de acordo com a variação dos registros de 
irregularidade (RI), conforme aponta o Quadro 8-4 a seguir.
Quadro 8-4: Nota de Regularidade
Variação do Registro de Irregularidade Nota de Qualidade – NQ
0% ≤ RI < 5% 1 ponto
5% ≤ RI < 10% 0,75 pontos
10% ≤ RI < 20% 0,50 pontos
20% ≤ RI < 25% 0,25 pontos
RI ≥ 25% 0 ponto
Fonte: Fipe, 2023
b) Avaliação da Qualidade - Nota de Qualidade - NQA 
A avaliação da Qualidade será verificada através das reclamações dos usuários que forem 
validados pela Fiscalização. Deverão ser desconsideradas as reclamações que resultarem 
em ações corretivas em prazo inferior a 12 horas, contabilizados a partir da notificação.
Os registros de Irregularidade (RI) serão configurados quando ocorrerem os seguintes 
eventos: 
• Não houver ação corretiva; 
• Não houver presteza no atendimento (ação corretiva ocorreu após 12 horas); 
• Reincidência da reclamação pontual (mesmo local, itinerário ou frequência).
A Nota de Qualidade (NQ) é determinada de acordo com a variação dos registros de 
irregularidade (RI), conforme aponta o Quadro 8-5 a seguir.
Quadro 8-5: Nota de Qualidade
Variação do Registro de Irregularidade Nota de Qualidade – NQ
0% ≤ RI < 5% 1 ponto
5% ≤ RI < 10% 0,75 pontos
10% ≤ RI < 20% 0,50 pontos
20% ≤ RI < 25% 0,25 pontos
RI ≥ 25% 0 ponto
Fonte: Fipe, 2023
CI 5744 195
c) Cálculo da Nota do Indicador de Desempenho - NID
A Nota do Indicador de Desempenho ICRM será dada pela seguinte relação: 
NID ICRM = 65%NR + 35%NQ
Em que:
• NID ICRM: Nota do Indicador de Desempenho ICRM;
• NR: Nota de Regularidade do Serviço;
NQ: Nota de Qualidade do Serviços.
8.1.3 Indicador de Manutenção e Higienização de Contêineres (IMHC)
O Indicador de desempenho relacionado à quantidade adequada de contêineres para o 
atendimento do volume a ser coletado indicado, além da manutenção, higienização e 
desinfecção apropriada dos mesmos.
Este indicador é calculado através de uma média ponderada entre duas avaliações sobre 
o serviço: a regularidade e a qualidade do serviço prestado, e a frequência de aferição 
recomendada para este indicador é trimestral.
a) Avaliação de Regularidade - Nota de Regularidade – NR
A avaliação de regularidade será feita através dos registros no sistema de monitoramento 
em tempo real dos setores de coleta percorridos pelos veículos de coleta, confrontando￾os com o plano de trabalho elaborado pelo prestador de acordo com as metas deste plano. 
Os registros deverão ser disponibilizados em tempo real para a Fiscalização. Cada setor 
de coleta representará um registro no sistema. Da análise dos registros, serão verificadas 
as Irregularidades validadas e determinada a Nota de Regularidade.
Os Registros de Irregularidade (RI) serão confirmados quando:
• Não forem implantados os quantitativos de contêineres necessários estipulados 
para o atendimento adequado; 
• Não for executada a periodicidade de higienização dos contêineres estipulada no 
Plano de Trabalho;
• Não for cumprido uma regularidade (fora do intervalo de horário).
A Nota de Regularidade (NR) é determinada de acordo com a variação dos registros de 
irregularidade (RI), conforme aponta o Quadro 8-6 a seguir.
CI 5744 196
Quadro 8-6: Nota de Regularidade
Variação do Registro de Irregularidade Nota de Qualidade – NQ
0% ≤ RI < 5% 1 ponto
5% ≤ RI < 10% 0,75 pontos
10% ≤ RI < 20% 0,50 pontos
20% ≤ RI < 25% 0,25 pontos
RI ≥ 25% 0 ponto
Fonte: Fipe, 2023
b) Avaliação da Qualidade - Nota de Qualidade - NQ 
A avaliação da qualidade será verificada através das reclamações dos usuários que forem 
validados pela Fiscalização. Deverão ser desconsideradas as reclamações que resultarem 
em ações corretivas em prazo inferior a 12 horas, contabilizados a partir da notificação. 
Os registros de Irregularidade (RI) serão configurados quando ocorrerem os seguintes 
eventos:
• Não houver ação corretiva; 
• Não houver presteza no atendimento (ação corretiva ocorreu após 12 horas); 
• Reincidência da reclamação pontual (mesmo local, itinerário ou frequência).
A Nota de Qualidade (NQ) é determinada de acordo com a variação dos registros de 
irregularidade (RI), conforme aponta o Quadro 8-7 a seguir.
Quadro 8-7: Nota de Qualidade
Variação do Registro de Irregularidade Nota de Qualidade – NQ
0% ≤ RI < 5% 1 ponto
5% ≤ RI < 10% 0,75 pontos
10% ≤ RI < 20% 0,50 pontos
20% ≤ RI < 25% 0,25 pontos
RI ≥ 25% 0 ponto
Fonte: Fipe, 2023
c) Cálculo da Nota do Indicador de Desempenho - NID
A Nota do Indicador de Desempenho IMHC será dada pela seguinte relação: 
NID IMHC = 65%NR + 35%NQ
Em que:
• NID IMHC: Nota do Indicador de Desempenho IMHC;
• NR: Nota de Regularidade do Serviço;
CI 5744 197
• NQ: Nota de Qualidade do Serviços.
8.1.4 Indicador de Qualidade de Aterro (IQA)
O Indicador de Qualidade de Aterro tem por objetivo avaliar as características 
locacionais, estruturais e operacionais relativas à disposição de resíduos sólidos, sendo 
instrumento de acompanhamento das condições ambientais e sanitárias. Os registros são 
expressos por meio do “Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQA” na forma de 
pontuações que variam de 0 a 10, levando em consideração a situação encontrada em 
inspeção técnica. 
Este indicador vem sendo amplamente utilizado no âmbito do estado de São Paulo com 
base em inspeções efetuadas anualmente pela Companhia Ambiental do Estado de São 
Paulo – Cetesb, divulgados no “Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos”.
No Caso de Nova Friburgo propõe-se que a inspeção técnica seja realizada por 
profissional qualificado, seguindo os mesmos critérios da avaliação da CETESB. Os 
critérios são apresentados a seguir.
Os dados apurados, por meio do “Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos”, serão 
utilizados para obtenção do Indicador de Qualidade de Aterro (IQA), cuja aferição será 
anual.
Quadro 8-8: Indicador de Qualidade de Aterro
INDICADOR DE QUALIDADE DE ATERRO
ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS – IQR NOTA
Acima de 9,0 1 ponto
8,5 a 8,9 0,75 pontos
8,0 a 8,4 0,50 pontos
7,0 a 7,9 0,25 pontos
Abaixo de 7,0 0 pontos
Fonte: Fipe, 2023
CI 5744 198
Quadro 8-9: Índice da Qualidade de Aterros de Resíduos
Fonte: Cetesb, 2023.
8.1.5 Indicador de Atendimento ao Munícipe (IAM)
O Serviço de Atendimento ao Munícipe deverá ser implantado e operado pelo prestador. 
O Indicador de Atendimento ao Usuário tem por objetivo avaliar a regularidade do 
número de reclamações procedentes e validadas pelo Serviço de Atendimento ao 
Munícipe (SAM), tais como a qualidade do atendimento da coleta domiciliar e a coleta 
em pontos de difícil acesso em áreas não urbanizadas. Será admitida como máxima a 
CI 5744 199
quantidade em reclamações mensais pertinentes de 0,1% (um décimo por cento) da 
população do conjunto de MUNICÍPIOS.
Recomenda-se que a aferição do cumprimento das metas deste item seja feita 
semestralmente e mediante a aplicação da seguinte fórmula de cálculo:
IAM = M ÷ NR
Em que:
• IAM = Indicador de Atendimento ao Munícipe;
• M = 0,1% da população total do MUNICÍPIO segundo as estimativas mais 
recentes do IBGE;
• NR = Número de reclamações procedentes e validadas mensais
Para resultado de Índice de Atendimento ao Usuário > 1, considera-se 1.
Os registros deverão ser disponibilizados para aferição por parte da entidade fiscalizadora 
e reguladora e devem alcançar os seguintes valores (Quadro 8-10):
Quadro 8-10: Indicador de Atendimento ao Munícipe
INDICADOR DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
VARIAÇÃO DO REGISTRO DE ATENDIMENTO NOTA
Acima de 95% 1 ponto
90% a 94,9% 0,75 pontos
85% a 89,9% 0,50 pontos
80% a 84,9% 0,25 pontos
Abaixo de 80% 0 pontos
Fonte: Fipe, 2023.
O Indicador de Atendimento ao Munícipe será avaliado mensalmente a partir a emissão 
da ordem de serviço.
8.1.6 Indicador de Pesquisa de Satisfação (IPS)
O Indicador de Pesquisa de Satisfação tem como objetivo a avaliação da qualidade dos 
serviços prestados, medidos através de pesquisa junto à população.
Recomenda-se a realização semestral de pesquisa junto aos usuários dos serviços de 
manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana para avaliação da qualidade dos serviços 
prestados. O questionário da pesquisa será elaborado em conjunto com o regulador.
A pesquisa deverá ser clara e objetiva, conter mecanismo de modo a afiançar a opinião 
prestada, evitando conflitos de interpretações que possam deturpar o resultado.
CI 5744 200
Os registros da pesquisa deverão ser apresentados na forma de pontuação de atendimento, 
possibilitando a avaliação do desempenho.
A obtenção da pontuação de atendimento para o indicador deste item será alcançada 
mediante a aplicação da seguinte fórmula de cálculo:
IPS = ∑NP ÷ PR
Em que:
• IPS = Indicador de Pesquisa de Satisfação
• ∑NP = Somatório das notas de pesquisa
• PR = Número Pesquisas realizadas
Os registros serão disponibilizados à fiscalização e devem alcançar os seguintes valores 
para o indicador:
Quadro 8-11: Indicador de Pesquisa de Satisfação
INDICADOR DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO
VARIAÇÃO DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PESQUISA NOTA
Acima de 7,0 1 ponto
6,0 a 6,9 0,75 pontos
5,0 a 5,9 0,50 pontos
4,0 a 4,9 0,25 pontos
Abaixo de 4,0 0 pontos
Fonte: Fipe, 2023.
O Indicador de Pesquisa de Satisfação será avaliado semestralmente, a partir do 2º 
(segundo) ano da emissão da ordem de serviço.
Para este indicador de desempenho, considerando sua periodicidade semestral, caso 
necessário, será considerada a nota mais recente publicada durante os meses seguintes, 
onde não haverá a realização da pesquisa.
8.2 INDICADORES DE DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL
Quadro 8-12: Indicadores de Desempenho Socioambiental
Serviço Indicadores de Desempenho Socioambiental
Redução de Resíduos aterrados Redução de Resíduos aterrados
• Indicador de Metas de Redução dos 
Resíduos Sólidos Úmidos (Orgânicos) destinados 
ao Aterro Sanitário (IMRO)
• Indicador de Metas de Redução dos 
Resíduos Sólidos Secos destinados ao Aterro 
Sanitário (IMRS)
CI 5744 201
Serviço Indicadores de Desempenho Socioambiental
Educação Ambiental Indicador de Atendimento ao Programa de 
Educação Ambiental (IPEA)
Fonte: Fipe, 2023.
8.2.1 Indicador de Redução dos Resíduos Sólidos Úmidos (Orgânicos) Destinados 
ao Aterro Sanitário (IMRO)
O Indicador de Metas de Redução de Resíduos Sólidos Úmidos Orgânicos destinados ao 
Aterro Sanitário será apurado pelo REGULADOR a partir dos relatórios de pesagem na 
entrada das Unidades de Triagem de Resíduos e de Tratamento, e a pesagem de resíduos 
efetivamente destinados em Aterro Sanitário como rejeitos. Pode ser considerada a 
relação volumétrica, desde que observado o peso específico de entrada e o da saída da 
unidade, respectivamente. O resultado será a relação entre a redução efetiva e a redução 
prevista no projeto.
A aferição desse indicador será feita mediante a aplicação da seguinte fórmula de cálculo:
IMRO = QR ÷ RP
Em que:
• IMRO = Indicador de Metas de Redução de Resíduos Orgânicos destinados ao 
Aterro Sanitário;
• QR = Quantidade reduzida;
• RP = Redução prevista no ano pelas METAS deste plano.
O Indicador de Metas de Redução de resíduos destinados ao Aterro Sanitário será 
avaliado anualmente a partir da implantação e início das operações das unidades 
propostas para o desvio de parcela da fração orgânica de aterro sanitário.
Para resultado de Indicador de Redução, acumulado no ano > 1, considera-se 1.
8.2.2 Indicador de Redução dos Resíduos Sólidos Secos Destinados ao Aterro 
Sanitário (IMRS)
O Indicador de Metas de Redução de Resíduos Sólidos Secos destinados ao Aterro 
CI 5744 202
Sanitário será apurado pelo REGULADOR a partir dos relatórios de pesagem na entrada 
das Unidades de Triagem de Resíduos e de Tratamento, e a pesagem de resíduos 
efetivamente destinados em Aterro Sanitário como rejeitos. Pode ser considerada a 
relação volumétrica, desde que observado o peso específico de entrada e o da saída da 
unidade, respectivamente. O resultado será a relação entre a redução efetiva e a redução 
prevista no projeto.
A aferição desse indicador será feita mediante a aplicação da seguinte fórmula de cálculo:
IMRS = QR ÷ RP
Em que:
● IMRS = Indicador de Metas de Redução de resíduos destinados ao Aterro 
Sanitário;
● QR = Quantidade reduzida;
● RP = Redução prevista no ano pelas METAS deste plano.
O Indicador de Metas de Redução de resíduos destinados ao Aterro Sanitário será 
avaliado anualmente a partir do início da ordem de serviço para início das operações da 
Unidade de Triagem de RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Para resultado de Indicador de Redução, acumulado no ano, > 1, considera-se 1.
8.2.3 Indicador de Atendimento ao Programa de Educação Ambiental (IPEA)
O Indicador de Atendimento ao Programa de Educação Ambiental tem por objetivo 
avaliar se as atividades do Programa de Educação Ambiental estão sendo executadas 
conforme as diretrizes deste PLANO e do posterior Plano de Trabalho a ser apresentado 
pelo prestador. A aferição desse indicador será realizada mediante a aplicação da seguinte 
fórmula de cálculo:
IPEA = AE ÷ AP
Em que:
• IPEA = Indicador de Atendimento ao Programa de Educação Ambiental;
CI 5744 203
• AE = Número de ações de Educação Ambiental executadas no mês;
• AP = Número de ações de Educação Ambiental planejadas no mês, conforme o 
Plano de Trabalho.
Para resultado de Índice de Atendimento ao Programa de Educação Ambiental > 1, 
considera-se 1. 
Recomenda-se que o Indicador de Atendimento ao Programa de Educação Ambiental seja 
avaliado mensalmente a partir do Plano de Trabalho.
8.3 INDICADOR DE DESEMPENHO GERAL – IDG
A análise de um indicador isoladamente e fora de um contexto pode levar a interpretações 
incorretas ou distorcidas. Portanto, é recomendável que os indicadores sejam analisados 
no seu conjunto e associados ao contexto em que se inserem.
A fim de traduzir, de modo objetivo, os aspectos mais relevantes sobre a qualidade dos 
serviços prestados, definiu-se uma metodologia para calcular o Indicador de Desempenho 
Geral (IDG) a partir do conjunto dos indicadores de desempenho apresentados neste 
documento.
Metodologia de Cálculo
O procedimento de cálculo do IDG consiste nos seguintes passos:
1. Atribuição de pesos aos indicadores;
2. Normalização dos indicadores;
3. Ajuste à periodicidade dos indicadores;
4. Cálculo do IDG.
Atribuição de Pesos
O Quadro 8-13 a seguir apresenta os pesos de cada indicador no cálculo do IDG.
Os indicadores de universalização da coleta de resíduos e destinação final ambientalmente 
adequada apresentam pesos mais elevados, o que se deve a maior relevância para a 
percepção tanto do poder público como dos consumidores, assim como para a qualidade 
CI 5744 204
do serviço prestado.
Quadro 8-13: Indicadores de Desempenho Socioambiental
Indicador Peso
Indicador de Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos – ICMT 20%
Indicador de Coleta Regular Mecanizada de Resíduos Sólidos Domiciliares –
ICMR
20%
Indicador de Manutenção e Higienização de Contêineres – IMHC 5%
Indicador de Qualidade de Aterro – IQA 15%
Indicador de Atendimento ao Munícipe – IAM 5%
Indicador de Pesquisa de Satisfação – IPS 10%
Indicador de Atendimento ao Programa de Educação Ambiental – IPEA 5%
Indicador de Redução de Resíduos Sólidos Úmidos (Orgânicos) Destinados ao 
Aterro Sanitário – IMRO
10%
Indicador de Redução de Resíduos Sólidos Secos Destinado ao Aterro Sanitário 
– IMSR
10%
TOTAL 100%
Fonte: Fipe, 2023.
Tolerância
A fim de contornar eventuais limitações nas medições dos indicadores, será considerada 
a adoção de uma tolerância de até 1%, para mais ou para menos dependendo do caso, 
sobre o valor do indicador. Ou seja, caso o valor medido tenha uma diferença menor que 
1% do valor META da concessão naquele ano, será considerado pleno atendimento.
Por exemplo, se em ano em que a meta de atendimento de coleta manual for de 25% e o 
prestador alcançar 24%, ela não sofrerá nenhum desconto relacionado a esse indicador. 
Além dessa tolerância na primeira ocorrência de um IDG menor que 1, a redução 
calculada será atenuada ao multiplicar-se por 25%, de forma que sirva como advertência 
ao invés de punição pelo não atendimento das metas.
Ajuste às Periodicidades
O cálculo do IDG é feito anualmente, portanto, como há indicadores cujas periodicidades 
de mensuração são inferiores a um ano, é necessário ajustá-los às suas respectivas 
CI 5744 205
periodicidades a fim de se obter um valor anualizado para cada um deles. Para esses 
indicadores deverão ser calculadas as médias dos valores mensurados ao longo dos doze 
meses anteriores ao cálculo do IDG. Dessa forma, caso um indicador apresente 
periodicidade trimestral, será calculada uma média das quatro medições feitas ao longo 
de um ano, ao passo que, para um indicador com mensuração semestral, será calculada a 
média das duas medições realizadas no ano em questão. 
Destaca-se que se trata de uma média ponderada em que serão atribuídos pesos mais 
elevados às medições mais próximas à data de reajuste, capturando o impacto da trajetória 
dos indicadores uma vez que, caso a evolução seja positiva ao longo do ano, o prestador 
se beneficiará, ao passo que trajetórias de queda tenderão a penalizá-la.
Fica a encargo do prestador aumentar a frequência de obtenção dos indicadores, visando 
ter uma amostra maior que atenue eventuais distorções decorrentes de eventos 
excepcionais como inundações que afetem a coleta de resíduos ou outros problemas 
devidamente justificados.
Para cada indicador, o ajuste será feito da seguinte maneira:
Em que:
• IDa
Norm- Indicador de Desempenho ajustado e normalizado.
• IDj
Norm – Indicador de Desempenho normalizado da “j-ésima” medição anual.
• n – Número de medições realizadas ao longo de um ano.
Retomando o exemplo anterior em que o indicador apresenta periodicidade de 
mensuração trimestral, o cálculo seria:
Cálculo do IDG
Uma vez normalizados, ajustados às respectivas periodicidades e estabelecidos os 
CI 5744 206
respectivos pesos, calcula-se o IDG conforme a seguinte expressão:
Em que:
• IDG: Indicador de Desempenho Geral;
• Pi: Peso do Indicador de Desempenho i;
• IDa
Norm i: Indicador de Desempenho normalizado e ajustado i; e
• n: Número de Indicadores de Desempenho.
Assim, o prestador deverá apresentar uma tabela conforme o Quadro 8-14 que se segue, 
incluindo pesos e valores normalizados e ajustados para o cálculo do IDG, conforme a 
equação anterior.
Quadro 8-14: Cálculo do IDG
Indicador Peso Valor Normalizado e 
Ajustado
ICMT 20%
ICMR 20%
IMHC 5%
IQA 15%
IAM 5%
IPS 10%
IPEA 5%
IMRO 10%
IMRS 10%
IDG
Fonte: Fipe, 2023
O cálculo do IDG apresentado dará suporte para a Avaliação do Desempenho cujo 
objetivo é estabelecer anualmente o Nível de Desempenho, considerando, especialmente, 
o atendimento das METAS e parâmetros exigidos neste plano. O nível de desempenho 
será classificado de acordo com a pontuação do Índice de Desempenho Geral (IDG), 
conforme Quadro 8-15:
CI 5744 207
Quadro 8-15: Nível de Desempenho da Concessionária
Nível de Desempenho IDG
Ótimo 0,8 ≤ IDG < 1,0
Bom 0,6 ≤ IDG < 0,8
Regular 0,4 ≤ IDG < 0,6
Ruim 0,0 ≤ IDG < 0,4
Fonte: Fipe, 2023.
A ocorrência de um IDG inferior a 0,8 (oito décimos) corresponde ao nível de 
desempenho bom, regular ou ruim.
CI 5744 208
9. ROTAS TECNOLÓGICAS ATUAL E PROPOSTA
A rota tecnológica define desde a coleta até a disposição final, passando pela triagem, 
transbordo e tratamento. Aqui se apresentam tanto a rota atual como a proposta, sendo 
que a proposta precisa atender os pressupostos do Marco Regulatório em vigor, bem como 
o PLANARES (2020).
9.1 ROTA TECNOLÓGICA ATUAL
A Figura 52 a seguir apresenta o fluxograma da atual rota tecnológica perseguida pelos 
resíduos domiciliares (RDO) gerados no âmbito de Nova Friburgo.
Figura 52: Fluxograma da Rota Tecnológica Atual dos RDOs em Nova Friburgo
Fonte: Fipe, 2023.
Na rota tecnológica atual, todos os resíduos provenientes da coleta mista/comum são 
levados para o aterro sanitário de Nova Friburgo, ou seja, não há nenhum tipo de desvio, 
logo, em desacordo com a escala de prioridade da Política Nacional de Resíduos Sólidos 
e não apta a satisfazer as metas de recuperação de resíduos úmidos e secos do 
PLANARES. A porcentagem de recuperação de materiais é de aproximadamente 1,2% 
do gerado, ou seja, muito baixa. Apesar desses pontos negativos, a situação de Nova 
Friburgo quanto aos seus RSU é significativamente melhor do que muitos municípios 
brasileiros, por dispô-los em um aterro sanitário próximo e licenciado.
Geração e 
Armazenamento de 
RDO
Coleta Mista
Coleta Seletiva
Recicláveis
(60%)
Rejeito
(40%)
Aterro 
Sanitário
Usina de 
Reciclagem 
(Triagem)
CI 5744 209
Um fator de destaque na atual rota tecnológica é a inexistência de transbordo, o que se 
justifica pela presença de aterro sanitário no território de Nova Friburgo possibilitando 
que os caminhões coletores transportem os resíduos diretamente para a unidade. Isto 
retorna a rota mais simples e econômica, menores despesas para o município.
No geral, em face da realidade brasileira na prestação dos serviços de manejo de resíduos 
sólidos urbanos, é possível afirmar que o serviço é prestado adequadamente no âmbito de 
Nova Friburgo. Com vistas a atender as metas em vigor para a região sudeste 
estabelecidas no PLANARES, será proposta nova rota tecnológica no subitem seguinte.
9.2 ROTA TECNOLÓGICA PROPOSTA
Na rota tecnológica proposta, os resíduos misturados provenientes da coleta mista serão 
transportados para uma Unidade de Tratamento Mecânico Biológico - UTMB, onde 
passarão por uma triagem mecanizada. Prevê-se a separação da fração orgânica, que irá 
para Tratamento Biológico, daquela de secos recicláveis, passíveis de comercialização ou 
eventualmente aproveitamento energético, e os rejeitos que, esses sim, serão 
transportados para o aterro sanitário.
Prevê-se o incremento da Coleta Seletiva, a organização de cooperativas de catadores e a 
implementação de uma Unidade de Triagem de Recicláveis (UTR) mais eficiente. Esta 
UTR funcionará em conjunto com a UTMB, de modo que, juntas, possam cumprir as 
metas estabelecidas para a região sudeste do Brasil pelo PLANARES (2020). Além das 
operações dessas unidades, é crucial integrar outras iniciativas, como o reforço da 
logística reversa, que não é responsabilidade direta do Poder Concedente, mas deve ser 
fomentada por ele através de campanhas de educação ambiental.
A rota tecnológica proposta, em conjunto com o aumento da massa de recicláveis e ações 
de logística reversa, possibilitará o desvio de parcela significativa dos resíduos 
domiciliares do aterro sanitário, com o atendimento das metas de recuperação de resíduos 
sólidos urbanos estabelecidas no PLANARES (2020): o aproveitamento de 63,9 % da 
massa gerada de RSU no Sudeste Brasileiro no qual o município se insere, logo, 36,1% 
constituído de rejeitos para disposição em aterro sanitário devidamente licenciado. 
CI 5744 210
Sobre o aproveitamento, o mínimo a recuperar de materiais é 25,8% e da fração orgânica, 
18,1%; o saldo corresponde a um aproveitamento energético. A fração de secos 
produzidos pode gerar o Combustível Derivado de Resíduos – CDR. Seu uso pode se dar 
em fornos de cimenteiras como a existente no município vizinho de Cantagalo.
Está em desenvolvimento no oeste do estado de São Paulo a possibilidade de 
aproveitamento do CDR em fornalhas de usina de açúcar e álcool, o que aumentaria a 
possibilidade de seu emprego porque reduziria a demanda de outros combustíveis como 
o óleo combustível.
Em relação aos resíduos provenientes da coleta seletiva, espera-se que com a 
implementação de programa de educação ambiental, seja ampliada a conscientização da 
população com vistas ao acondicionamento adequado dos resíduos na geração e haja 
melhora dos processos realizados no âmbito da unidade de triagem de recicláveis,
ampliando a porcentagem de resíduos recuperados, garantindo resultados sociais e 
ambientais significativos para Nova Friburgo.
Há várias possibilidades técnicas de tratamento de RSU que ficarão a encargo da 
concessionária selecionar qual a mais adequada, sendo o aqui proposto referencial e não 
mandatório, como apontado na Figura 53 a seguir. Cabe à concessionária selecionar a 
alternativa técnica de tratamento de RSU, de forma que o desvio de matérias “como 
coletado” seja cada vez maior para atender o Marco Regulatório em vigor e as metas 
mencionadas do PLANARES (2020).
A fração orgânica pode ser destinada para uma compostagem aeróbia mais simples, com 
pilhas de compostos reviradas a cada dois ou três dias. Um pátio junto à Usina de Triagem 
e Reciclagem pode ser previsto para a estabilização aeróbia da fração orgânica existente 
nos RSU gerados em Nova Friburgo. Recomenda-se que seja feita uma coleta específica 
em feiras e supermercados porque conteria uma quantidade expressiva e bem separada de 
matéria orgânica, o que facilitaria a futura compostagem.
A rota tecnológica proposta pode ser observada no fluxograma a seguir (Figura 53). 
CI 5744 211
Fonte: Fipe, 2023.
Geração e 
Armazenamento de 
RDO
Coleta Mista
Coleta Seletiva
Recicláveis
Rejeito
Aterro Sanitário
Usina de 
Reciclagem 
(Triagem)
Unidade (UTMB)
Orgânicos
Rejeito
Secos 
Composto
Recicláveis
CDR
Figura 53: Fluxograma da Rota Tecnológica Proposta 
para Nova Friburgo
CI 5744 212
A aplicação do composto estável pode ocorrer em culturas agrícolas, como existente em 
Nova Friburgo, e em recomposição do solo de áreas degradadas.
Figura 54: Balanço de Massa Teórico
Fonte: Fipe, 2023.
9.2.1 Áreas Favoráveis para a Disposição Final
A identificação de áreas favoráveis à disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos é um importante aspecto da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Apesar de Nova 
Friburgo contar com um aterro sanitário em operação, a demanda por resíduos seguirá 
crescendo ao longo do horizonte de planejamento e eventualmente esgotará a capacidade 
do atual aterro, necessitando de novas áreas para disposição dos rejeitos de maneira a
observar a legislação ambiental de referência. A possível área futura a ser escolhida
deverá minimamente atender os seguintes critérios:
• Apresentar relevo razoavelmente plano, com área suficiente para propiciar longa 
vida útil para recebimento de resíduos e para a implantação de cercamento, 
cinturão verde e sistema de escoamento de águas pluviais;
• Estar distante 500 metros de núcleos habitacionais e 300 metros de qualquer corpo 
d’água superficial;
• Com lençol freático a, no mínimo, 3,0 metros abaixo do fundo das valas de 
CI 5744 213
aterramento;
• Não estar localizado em área de proteção ambiental.
As especificações para implantação e operação de aterro de pequeno porte para adequar 
a disposição de resíduos no município de Nova Friburgo foram obtidas das seguintes 
referências: FEAM (2008), CETESB (2010), RESOLUÇÃO CONAMA nº 404 (2008) 
(Figura 55 a seguir).
Figura 55: Critérios a serem observados para a definição de área para implantação 
de aterro de pequeno porte
Fonte: Feam, 2008
Pelo levantamento preliminar das áreas favoráveis ao descarte de resíduos apresentado 
acima, observa-se que o aterro sanitário atualmente existente encontra-se em uma dessas 
áreas ambientalmente adequadas para o descarte adequado. É possível, portanto, 
considerar uma expansão do aterro existente para áreas adjacentes como solução viável 
ao descarte de rejeitos futuros, conforme ilustrado na imagem a seguir (Figura 56).
O mapeamento e a definição de potenciais áreas para a implantação de estruturas de 
disposição final devem considerar as condições apresentadas acima para a elaboração do 
projeto básico e executivo por profissional qualificado. O resultado do cruzamento desses 
aspectos resultou na situação apresentada na Figura 57 a seguir.
CI 5744 214
Figura 56: Áreas favoráveis para disposição final de rejeitos
Fonte: CPRM, 2023 / Elaboração Fipe.
Figura 57: Área possível de expansão da operação do aterro sanitário existente
Fonte: Fipe, 2023
Um possível futuro projeto executivo do aterro sanitário deve atentar-se, ainda, para as 
seguintes exigências:
Legenda:
Área Aquífera
Áreas Favoráveis
Unidades de Conservação Ambiental
Hidrografia e Área Adjacente (200m)
Rodovias
CI 5744 215
1) Implantação de sistema de drenagem pluvial com encaminhamento das águas 
coletadas para estruturas de dissipação e sedimentação;
2) Isolamento da área, com portaria e cerca de alambrado;
3) Acesso em boas condições durante todos os períodos do ano;
4) Isolamento visual por meio de barreira vegetal (cinturão verde, composto de 
arbustos e árvores);
5) Execução de rampa de acesso às valas, conforme especificações e volumetria 
de vala para aterro de pequeno porte;
6) Dependendo das características do solo, é recomendada a utilização de mantas 
impermeabilizantes no fundo das valas;
7) É recomendável a utilização de balança com o objetivo de monitorar e controlar 
o transporte e geração dos resíduos no território do município até a área de 
disposição final;
8) Vida útil planejada para o aterro.
9.2.2 Gases de Aterro Sanitário
Uma célula de aterro sanitário licenciado ambientalmente e devidamente operado 
constitui-se num reator biológico e químico ao mesmo tempo. Inicialmente, a massa de 
resíduos enterrada diariamente leva consigo oxigênio, de forma que a degradação da 
matéria orgânica ocorre aerobiamente. Com o seu consumo, o processo anaeróbio se 
estabelece e gera gases de efeito estufa – GEE como o metano e o dióxido de carbono que 
juntos com outros são denominados gás de aterro.
O aproveitamento dos gases resultantes do tratamento de resíduos tem aumentado 
progressivamente, incluindo processos que convertem esses gases em bioetano, um 
composto similar ao gás natural. Assim, o bioetano adquire um valor energético e 
econômico considerável, podendo também gerar créditos de carbono. Esses créditos têm 
potencial de venda no mercado, especialmente à medida que ele se tornar mais 
consolidado e eficiente.
CI 5744 216
Portanto, é crucial que Nova Friburgo disponha de serviços de manejo de Resíduos 
Sólidos Urbanos (RSU) que estejam em conformidade com as práticas mais modernas e 
avançadas, contribuindo assim para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas. Essencialmente, estes 
serviços devem ser reforçados por programas de Educação Ambiental, como os que são 
propostos neste contexto.
CI 5744 217
10. CAPEX E OPEX
Após a apresentação da rota tecnológica proposta para o município de Nova Friburgo, 
apresenta-se, neste item, os estudos de orçamento, contendo estimativa dos investimentos 
e despesas de implantação de obras e operação das unidades, ou seja, está estimado o 
valor total do investimento.
Para a realização do conjunto de serviços planejados, será necessário um significativo 
montante de capital investido, tanto na aquisição de equipamentos e construção da 
infraestrutura destinadas ao tratamento, disposição, triagem, entre outros, quanto em 
transporte de material e equipamentos para a execução das atividades. Para tal, é 
indispensável a instituição de um instrumento de cobrança pela prestação dos serviços de 
manejo de resíduos sólidos urbanos, garantindo a sustentabilidade econômica, conforme 
previsto na Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 
11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020.
Antes de apresentar os valores, faz-se necessário ressaltar algumas premissas adotadas na 
metodologia do estudo de orçamento.
• A área do município de Nova Friburgo;
• As projeções populacionais e de demanda pelos serviços de manejo dos resíduos 
sólidos urbanos apresentadas nos itens 4 e 5 deste relatório;
• O horizonte de planejamento de 30 anos;
• A proposição de uma rota tecnológica apta a satisfazer a demanda contemporânea 
de um meio ambiente equilibrado e as metas estabelecidas para a região sudeste 
no PLANARES (2020).
No presente estudo, dividiu-se as proposições do presente plano em 4 diferentes eixos, a 
saber: 
1. Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos:
• Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos;
• Coleta Manual e Conteinerizada de Resíduos Sólidos Domiciliares e Públicos;
CI 5744 218
• Ampliação da coleta mecanizada através de contêineres domiciliares ou 
coletivos;
• Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis Porta a Porta; 
• Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis Através de PEVs;
• Coleta e Transporte de Resíduos de Ecopontos ou PEVs;
• Implantação de mais pontos de coleta nos distritos e vias do município.
2. Limpeza Urbana:
• Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos;
• Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos;
• Zeladoria em Manutenção de Praças Públicas;
• Roçada Manual de Vias e Logradouros Públicos;
• Remoção de objetos abandonados e de restos animais;
• Capinagem e roçada de vegetação com destino de seus resíduos para a 
compostagem.
3. Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos;
• Reforma e Melhoria da Unidade de Triagem de Materiais Recicláveis 
Existentes;
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade Tratamento Mecânico 
Biológico. Da Triagem Mecanizada, será produzido da fração seca o 
Combustível Derivado de Resíduos – CDR e um maior aproveitamento de 
Materiais Recicláveis; da fração úmida, o composto, ficando a encargo de um 
futuro concessionário optar pela sequência de unidades de processamento 
biológico, como, p.ex., reatores anaeróbios seguidos de aeróbios ou somente 
aeróbios;
• Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Atual Aterro Sanitário de 
Nova Friburgo;
CI 5744 219
• Implantação, Operação e Manutenção de Novo Aterro Sanitário a partir de 
2026 com monitoramento ambiental e aproveitamento dos Gases de Efeito 
Estufa que podem gerar Créditos Carbonos;
• Manutenção e Monitoramento do Antigo Vazadouro Municipal.
4. Programas e Sistemas de Apoio à Gestão dos Serviços.
• Implantação de Programa Educação Ambiental Permanente;
• Definição de Agência Reguladora e Fiscalizadora.
A seguir (Quadro 10-1) apresentam-se os custos estimados referentes à implantação dos 
4 eixos.
Quadro 10-1:CAPEX e OPEX Estimados para os Eixos de Implementação do 
Plano
Eixo CAPEX
(valores totais em R$)
OPEX
(valores totais em R$)
1- Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 3.136.000,00 390.000.000,00
2- Limpeza Urbana - 180.000.000,00
3- Tratamento e Destinação Final dos 
Resíduos Sólidos Urbanos 48.000.000,00 587.000.000,00
4- Programas e Ações
- 9.300.000,00
TOTAL 51.136.000,00 1.166.300.000,00
Fonte: Fipe, 2023. 
Com vistas a viabilizar economicamente a implantação de uma rota tecnológica apta a 
satisfazer as metas estabelecidas para a região sudeste do plano nacional de resíduos 
sólidos (PLANARES) e para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da 
prestação universal e integral dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no 
âmbito do município de Nova Friburgo, é indispensável a instituição de cobrança pela 
prestação destes serviços. A eficiência e sustentabilidade econômica é princípio 
consagrado na política nacional de saneamento básico (art. 2º, VII, da Lei Federal nº 
11.445/2007), devendo esta ser assegurada por meio de taxa, tarifa e outros preços 
públicos (art. 29, II, da Lei Federal nº 11.445/2007).
A implantação de uma tecnologia que desvie uma parcela significativa dos resíduos 
provenientes da coleta comum/mista de aterro sanitário é uma demanda ambiental 
CI 5744 220
contemporânea, porém custosa. Para viabilizar a implantação dessa tecnologia é 
interessante considerar a possibilidade de adoção de uma gestão consorciada dos resíduos 
sólidos urbanos, tema a ser introduzido no item a seguir.
CI 5744 221
11. DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
11.1 SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA
A sustentabilidade econômica dos serviços que compõem o saneamento básico, dentre eles 
os ligados ao componente do manejo dos resíduos sólidos urbanos, é um princípio 
consagrado pela Lei Federal nº 11.445/07. Art. 2º “Os serviços públicos de saneamento 
básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
[...]
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
[...]”
Este princípio é um reconhecimento da relevância social e ambiental da prestação 
universal e integral dos componentes do saneamento básico no país. Sendo indispensável 
para tal que os titulares destes serviços assegurem a sua sustentabilidade econômico￾financeira por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, 
por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em 
duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário, conforme 
o caput do art.29 da Lei Federal nº 11.445/07, redação recém introduzida pela Lei Federal 
nº 14.026/20.
O inciso II do referido art.29, ao dispor especificamente sobre os serviços de limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos, prevê que estes serviços deverão ser remunerados 
na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, conforme o regime de prestação do 
serviço ou das suas atividades. Redação esta que também é reproduzida no art 33, II, da 
Lei Municipal nº 4.970/2023, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico.
A sustentabilidade econômica dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos é tema 
que vem ganhando relevância, a ponto de o novo Marco Legal do Saneamento Básico, 
introduzido pela Lei Federal nº 14.026/20, estabelecer que a não instituição da cobrança 
por estes serviços, pelos titulares, configura renúncia de receita e sob pena da 
inacessibilidade de recursos da União, conforme a redação a seguir.
“Art. 35 ...
CI 5744 222
[...]
§ 2º A não proposição de instrumento de cobrança pelo titular do serviço nos termos deste 
artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei, configura renúncia de receita e 
exigirá a comprovação de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, observadas as penalidades constantes da 
referida legislação no caso de eventual descumprimento.6
[...]
Em conformidade com a legislação em vigor, o município de Nova Friburgo já arrecada 
Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, Comercial e Industrial – TCLD, conforme previsto 
no art. 278 do Código Tributário do Município (Lei Complementar 124/2018).
“Art. 278. A Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, Comercial e Industrial – TCLD, tem como 
fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço de coleta, transporte, tratamento e 
destinação final de resíduos sólidos, de fruição obrigatória, prestados em regime público, 
nos limites territoriais do Município.”
É importante ressaltar que eventual alteração na legislação que rege a cobrança pela 
prestação dos referidos serviços, deve observar o disposto na norma de referência número 
1/21 da ANA, entidade responsável pela regulamentação do saneamento básico no país.
Lembrando que somente o serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos é passível de 
cobrança, pois divisível (possui usuários determinados e utilização particular e 
mensurável por medição ou estimativa para cada usuário). 
O serviço de limpeza urbana não é passível de cobrança específica, pois é indivisível (sem 
possuir usuários determinados, não sendo possível dizer em que proporção cada usuário 
se beneficiou da prestação). Este serviço é custeado por recursos do orçamento geral do 
município provenientes da cobrança de outros tributos.
11.2 CÁLCULO DOS CUSTOS DO SERVIÇO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
O valor arrecadado no âmbito da cobrança do serviço de manejo de resíduos sólidos 
urbanos deve ser suficiente e o necessário para garantir a sustentabilidade econômico￾financeira do serviço, com a recuperação integral dos custos incorridos na prestação 
6 Art. 35, §2º, da Lei Federal nº 11.445/07 (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020).
CI 5744 223
(custo do serviço). Esta é representada pela receita requerida.
Conforme definição apresentada no Manual Orientativo sobre a Norma de Referência nº 
1/ANA/2021 (ANA, 2021) a expressão receita requerida deve ser entendida como “aquela 
suficiente para ressarcir o Prestador de Serviços das despesas administrativas e dos custos 
eficientes de operação e manutenção (Opex), de investimentos prudentes e necessários 
(Capex), bem como para remunerar de forma adequada o capital investido. Deve também 
incluir as despesas com os tributos cabíveis e com a remuneração da entidade reguladora 
do SMRSU e contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais 
recicláveis, quando for o caso (NR1, item 5.2)”.
Foram apresentados no item 9 do presente relatório os custos de operação e manutenção 
e os investimentos necessários para a implementação do proposto ao eixo manejo dos 
resíduos sólidos urbanos.
Em relação ao cálculo do serviço de limpeza urbana, deve ser efetuado com base nas 
rubricas contábeis.
CI 5744 224
12. POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONSORCIADA OU COMPARTILHADA
Com o advento da Lei Federal nº 14.026/2020, a prestação regionalizada foi alçada ao 
patamar de princípio da política nacional de resíduos sólidos, conforme redação do art. 
2º, XIV, da Lei Federal nº 11.445/2007. Este é um indicador de que o legislador incentiva 
a prestação regionalizada, observando que esta é fundamental para satisfação de metas 
estabelecidas nacionalmente para a integralização e universalização do saneamento 
básico. Em relação ao manejo dos resíduos sólidos, o PLANARES prioriza a gestão 
regionalizada, devendo ser seguida pelos entes federativos, de maneira a viabilizar escalas 
adequadas para a expansão dos serviços. No referido plano há previsão de que até 2040, 
94,1% dos municípios integrarão um consórcio público para prestação de serviços de 
manejo de resíduos. Para tal, são previstas diretrizes e medidas de incentivo à gestão 
regionalizada.
Ademais, nos termos da legislação, terão prioridade no acesso a recursos da União e aos 
incentivos ou financiamentos destinados aos empreendimentos e serviços relacionados à
gestão de Resíduos sólidos ou à limpeza urbana as soluções compartilhadas para 
organização, planejamento e execução das ações de gestão dos resíduos sólidos, mediante 
a integração de iniciativas intermunicipais e interfederativa.
No âmbito do estado do Rio de Janeiro foram identificados 2 consórcios intermunicipais 
de resíduos sólidos, a saber: o Consórcio Vale do Café (composto por 4 municípios) e o 
Consórcio Centro Sul I (composto por 14 municípios da região da Costa Doce).
No contexto do município de Nova Friburgo, se considerar a Região Geográfica Imediata 
de Nova Friburgo, criada pelo IBGE, esta é composta por 11 municípios, com 
aproximadamente 350.000 habitantes e abrange uma área de 5.152,707 km² no âmbito do 
estado do Rio de Janeiro.
Atualmente o município de Nova Friburgo já conta com um aterro sanitário em seu 
território, unidade apta à destinação dos resíduos Sólidos urbanos e áreas anexas que 
suportariam a sua ampliação. Isto indica que, no curto prazo, Nova Friburgo não 
demandaria integrar um consórcio com vistas a gestão intermunicipal dos resíduos 
sólidos.
CI 5744 225
Porém, conforme introduzido nos itens anteriores, a implantação e operação de rota 
tecnológica apta a desviar parcela significativa de resíduos úmidos e secos provenientes 
da coleta comum/mista de aterro sanitário, demanda ambiental contemporânea, envolvem
altos valores. Nesse sentido, no médio a longo prazos, a gestão consorciada entre 
municípios da região geográfica de Nova Friburgo ou de municípios limítrofes deve ser 
considerada, visto que proporcionaria ganhos de escala ao diminuir custos para Nova 
Friburgo e possibilitar aos demais municípios a implantação desse tipo de solução, cuja 
viabilidade técnica e econômica poderia ser mais difícil de ser alcançada em face da 
realidade socioeconômica destes.
CI 5744 226
13. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO 
INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A implementação e operacionalização do presente plano municipal de gerenciamento 
integrado de resíduos sólidos é de responsabilidade do titular dos serviços, isto é, do 
município de Nova Friburgo por meio de sua administração direta, principalmente a 
Secretaria e demais prestadores das atividades relacionadas aos serviços de limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos objeto de concessão. Entretanto, também faz parte 
da sua ação fomentar a participação social, principalmente dos geradores domésticos na 
zona urbana e incentivar a compostagem na zona rural, dada a sua importância econômica 
ligada às atividades agrícolas.
CI 5744 227
14. CONTROLE SOCIAL
O controle social é um dos princípios fundamentais consagrado na política nacional de 
saneamento básico (art. 2º, X, da Lei Federal nº 11.445/2007). Este princípio deve ser 
entendido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade 
informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de 
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de 
saneamento básico.7
É de responsabilidade dos titulares dos serviços de saneamento básico estabelecer os 
mecanismos e procedimentos de controle social (art. 9º, V, da Lei Federal nº 11.445/2007) 
nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização. Dentre os mecanismos e 
procedimentos de controle social, podem ser destacados os seguintes:
I - debates e audiências públicas;
II - consultas públicas;
III - conferências das cidades; ou
IV - participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política 
de saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.8
Em relação a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estes deverão 
assegurar a representação:
I - dos titulares dos serviços;
II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor 
7 Definição prevista no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.445
8 Rol exemplificativo previsto no art. 34 do Decreto Federal nº 7.217/10
CI 5744 228
relacionadas ao setor de saneamento básico.9
É importante ressaltar que o município de Nova Friburgo não possui conselho de 
saneamento básico. Apesar da Lei Municipal nº 4.970/2023, que institui a Política 
Municipal de Saneamento Básico, prever, dentre os instrumentos do Sistema Municipal 
de Saneamento Básico de Nova Friburgo, o “Conselho Municipal de Meio Ambiente 
(Commam) - Câmara Técnica de Saneamento”. É atribuído a esta entidade o exercício do 
controle social das políticas públicas de saneamento no município. 
Em respeito ao artigo 14, parágrafo único da Lei Federal n° 12.305/201010
, foram 
realizadas tanto uma sessão de audiência pública quanto de consulta pública. Ambas serão 
detalhadas em subseções a seguir. 
A participação efetiva da população em audiências públicas, oferecendo críticas, 
sugestões e compartilhando percepções sobre a realidade local, sugere ao município a 
necessidade de estabelecer um Conselho de Saneamento. Tal conselho asseguraria a 
inclusão de representantes de diversos setores na elaboração da política municipal de 
saneamento básico, com foco particular no manejo de resíduos sólidos. É crucial destacar 
que as funções e competências deste novo órgão colegiado podem ser incorporadas por 
estruturas já existentes, desde que sejam feitas as necessárias modificações nas leis que 
os instituíram.
11
14.1 AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em respeito à audiência pública, foi realizada uma sessão pública no dia 11/11/2023, que 
fora divulgada nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura de Nova Friburgo. 
9 Art. 47 da Lei Federal nº 11.445 (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
10 Art. 14. São planos de resíduos sólidos: (...) 
V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; (...)
Parágrafo único. É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como 
controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na Lei no
10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei nº 11.445, de 2007.
11 Art. 47, §1º, da Lei Federal nº 11.445
CI 5744 229
Participaram da sessão pública 31 (trinta e uma) pessoas de diferentes grupos de interesse 
da sociedade civil, como se pode observar nas imagens da ata de presença da sessão 
pública abaixo (Figuras 58 e 59) e registros fotográficos(Figuras 60 e 61) realizados da 
própria audiência: 
Figura 58: Ata de Audiência Pública do PMGIRS – Primeira página
Fonte: Fipe, 2023. 
CI 5744 230
Figura 59- Ata de Audiência Pública do PMGIRS – Segunda página
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, 2023
CI 5744 231
Figura 60: Registro fotográfico da Audiência Pública
Fonte: Fipe, 2023. 
Figura 61: Registro fotográfico da Audiência Pública
Fonte: Fipe, 2023. 
Nesta audiência pública deve ser dado particular destaque para o Grupo de Trabalho em 
Resíduos Sólidos de Nova Friburgo (GTRS-NF), grupo formado em fevereiro de 2020 
que, desde então, tem realizado ações no município relacionadas à temática. O referido 
grupo está ligado a um projeto de extensão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
(UERJ) e é constituído por 18 (dezoito) participantes permanentes.
As contribuições deste grupo e dos demais membros da sociedade civil foram empregadas 
CI 5744 232
para aprimoração da Minuta original do PMGIRS, de forma a maximizar o controle social 
e a transparência da Administração Pública. A ata de audiência pública está disposta na 
próxima subseção. 
14.2 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 11/11/2023
• Iuri Frigoletto (cidadão interessado): Aqui em Nova Friburgo, tem uma área de 
produção rural imensa e logística, é uma das coisas que eu me envolvo e tem 
solução que existe na prática, e isso se dá na governança urbana.
o Antônio Eduardo Giansante (Fipe): Pelo que você está me dizendo, o 
município, pelas características, tem que ter um programa específico para 
pequenos produtores rurais. Vou falar da minha cidade, São Paulo, que tem 
uma usina de compostagem específica. O que vocês estão trazendo aqui 
precisa avançar em um plano municipal de compostagem, mas eu tenho que 
alertar os riscos de contaminação.
o Guilherme Souza Campos: Aqueles fitilhos de amarrar verdura tem um 
monte.
o Antônio Eduardo Giansante: Quando você tem tratamento mecânico￾biológico, resolve isso. As usinas de incineração funcionam com 300, 400 
toneladas por dia, então vocês podem se consorciar na questão do tratamento.
• Mariana Gomez (Grupo de Trabalho em Resíduos Sólidos de Nova Friburgo 
- GTRS-NF): Essa questão da cimenteira é ótima, mas ela não absorve de todos 
os municípios. Nem Cantagalo consegue, tem um passivo ambiental. É uma 
proposta que é dos últimos casos.
o Antônio Eduardo Giansante: Mas quem disse que seria fácil? Faz como 
então?
o Mariana Gomez: Faz a reciclagem, mais simples.
• Rainer Holzer (Presidente do eco-trabalhismo, vinculado ao PDT, mestre em 
engenharia urbana): Estou acostumado com planejamento urbano e não vim pra 
fazer política, mas para contribuir. Estou cansado dessa ladainha de planejamento. 
O plano que você está me apresentando é padrão, vão guardar na gaveta. Aqui, 
CI 5744 233
temos pessoas muito qualificadas. A audiência pública foi muito pouco divulgada, 
gostaria que fosse criado um GT para discutir o assunto. Nova Friburgo tem muita 
terra, muita terra rural, muita terra vazia. Friburgo é a maior produtora de 
hortaliças do ERJ, imagina fazer compostagem, porque não faz substrato 
orgânico? O plano é genérico.
o Antônio Eduardo Giansante: Concordo com tudo que você falou, menos 
com o fato de ser genérico.
o Rainer Holzer: Cadê as metas então?
o Giansante: Tem metas, e vai ser divulgado. Fazemos a audiência pública 
justamente para isso.
• Iuri Frigoletto: Vou fazer uma abordagem sobre governança urbana e parcerias 
público-privadas e quero colocar no debate fundamentais sobre o lixo ser um 
problema do design - é também um problema de design - mas nós não temos, 
como histórico, cuidado com investimentos de educação para cidadão e 
campanhas de educação ambiental. Precisamos de uma campanha permanente, 
mas precisamos do poder público para quando a empresa assumir, ela seja 
regulada e controlada.
o Antônio Eduardo Giansante: Vocês precisam ter uma agência reguladora. 
Precisa ter isso. No ERJ, tem a AGENERSA já. Esse debate todo constitui um 
avanço já. Quando falamos de aterro sanitário, isso inclui uma estrutura de 
captura de gás. Se você avançar na reciclagem, na coleta seletiva, isso já ajuda.
o Iuri Frigoletto: Isso inclui agrotóxicos e a sociedade civil tem que ter espaço 
para opinar e participar.
• Fernando Cavalcante (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova 
Friburgo): Queria parabenizar o Professor e todos que estão com a cabeça boa e 
pronto. Ontem, dissemos que houve uma proposta de PMGIRS, teve duas 
audiências públicas. Faço um apelo para esses documentos chegarem antes. Nosso 
grande desafio é nos reunirmos, sentarmos e escrevermos, Posso contar causos à 
vontade e agora temos que sentar e escrever. Senão, não vai adiantar em nada. São 
contribuições escritas, com bastante suporte teórico, no sentido de colocar nossas 
CI 5744 234
propostas. Quero fazer o debate no dia 14/11, na associação, para começarmos a 
escrever, porque será uma vergonha se não chegarmos preparados. Quero chegar 
com propostas concretas, para que o Plano saia com uma consulta pública e com 
contribuições efetivas.
• Pedro de Paula Ferreira (geógrafo e envolvido com aterro sanitário): O 
município não deve ser responsável pelo material inerte, concordo com isso. Mas 
os moradores jogam sofá, um monte de coisa nas encostas. Por isso, precisamos 
de um aterro sanitário de bens inertes e seres vivos. Não vi ninguém falar disso. 
O que temos são os aterros privados, e, geralmente, fazem as separações e vendem 
os materiais
• Miriam de Bustamante (cidadã interessada): Quero chamar a atenção para o 
que o Professor Fernando falou: precisamos ter condições de propor coisas melhor 
para nosso município. Por isso, precisamos desse plano.
• Mariana Gomez (GTRS-NF): Não foram passadas as metas e como serão 
executadas. Queria saber do aterro sanitário, qual a proposta?
o Antônio Eduardo Giansante: Aterro sanitário com aproveitamento de 
biogás. Isso precisa ser implementado.
o Mariana Gomez: A segunda pergunta que tenho é: educação ambiental é 
responsabilidade da prefeitura?
o Antônio Eduardo Giansante: É, mas vejo que tem a sociedade civil também. 
Existem linhas, inclusive do Governo Federal, para requerer isso. A Prefeitura 
pode ser um indutor. Se não ficou claro, vai ter lá.
o Antônio Eduardo Giansante: O papel é da prefeitura, da empresa ou da 
sociedade civil? 
o Antônio Eduardo Giansante: Qualquer concessão hoje, tem uma 
componente obrigatória de educação ambiental.
o Fernando Cavalcante: O que tem hoje e que queremos que mantenha é o 
centro de educação ambiental, 3% do valor.
o Mariana Gomez: Isso não está funcionando. Como e quando será feito?
CI 5744 235
o Secretária Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo: Estamos numa 
fase de reforma administrativa. Explica todo o processo promovido. Fernando 
está sendo envolvido. Estamos fazendo projetos educacionais nas escolas e 
projetos não formais para educação adulta, e te convido para pensar e firmar 
processos e projetos.
o Mariana Gomez: Está esclarecido. O centro de educação ambiental já existe, 
mas ainda não foi divulgado. As pessoas não sabem ler, e nem no site da 
EBMA tem essas informações.
• Wilker da Silva (cidadão interessado): Constata a ausência nesta mesa da 
Secretaria de Meio Ambiente e isso é um recorte da ausência da Secretária, sua 
incapacidade, sua inabilidade de articular essa política, é um ponto preocupante. 
Para ampliar a participação da sociedade civil, quero sair com uma data do 
conselho do meio ambiente. Precisamos do ponto de vista da classe trabalhadora. 
Se tem setor produtivo, precisamos da participação. 
• Professora Ana Cristina Moreira (GTRS-NF): Vou ser bem breve e apontar as 
questões que a Mariana apontou. As metas têm que ser numéricas e nem foram 
apontadas as metas de RSU do plano de saneamento básico, mas isso vou deixar 
registrado, inclusive com consulta à secretaria do estado. Não foi citado que vocês 
utilizaram o plano de Saneamento. O plano é insuficiente.
• Carlos de Pinho (cidadão interessado): As regiões de águas têm características 
muito próprias, e não dá para aceitar o mesmo tratamento. Precisa de tratamento 
diferenciado em todas as nascentes. Nós temos a nascente do maior rio do ERJ. 
No plano, não temos uma citação às nascentes e aos rios, aceitar isso é um 
descalabro.
• Jackeline Carvalho (cidadã interessada e médica): Temos preocupações com 
o tratamento do lixo, mas alguns pontos: como cidadã, estou preocupada com uma 
zoonose que está aumentando em toda a serra. Faz a vigilância sanitária ou a 
secretária de saúde ou o prefeito. Não tem tratamento das zoonoses. Falta 
informações sobre descarte correto de medicamentos. Sobre a educação, gostaria 
de sugerir, como ponto de disseminação, as UBS.
CI 5744 236
14.3 CONSULTA PÚBLICA
Essa seção apresenta, em números gerais, a quantidade de questionamentos, comentários 
e solicitações, tratadas neste relatório como “Contribuições”, formuladas no âmbito da 
Consulta Pública, bem como a quantidade de Contribuições acatadas, parcialmente 
acatadas e não acatadas, no que tange à apresentação do Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), documento elaborado pela Fipe, sob o 
planejamento da Prefeitura de Nova Friburgo. 
A Consulta Pública foi realizada na busca pela estruturação do Plano de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos que conjugue os interesses do Poder Público com os dos usuários e 
da sociedade, tendo em vista a necessidade de construção de um Plano que se destine ao 
perfeito atendimento ao interesse público. 
Desse modo, foi realizada a Consulta Pública no período de 14/11/2023 até 14/12/2023. 
O procedimento contou com ampla divulgação do Município em seu sítio eletrônico 
(https://www.pmnf.rj.gov.br/site/), sendo divulgado o formulário de contribuição por 
meio de outro sítio eletrônico: 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflfTaMXPuFV1hyV1sYzG_L62463Z5Pj
Ks7YZIXO4TRonCpPw/viewform. 
A publicação do material consultado, por sua vez, se deu na edição nº 1730 | Ano V, 
publicado no dia 13/11/2023, do Diário Oficial do Município (“DOM”)
Houve a considerável participação de interessados, que ofereceram, ao todo, 33 (trinta e 
três) contribuições referentes à consulta do PMGIRS. A heterogeneidade dos 
participantes demonstra que o objetivo da Consulta foi atendido; deste modo, foram 
atingidos diversos perfis de interessados para a coleta de sugestões de aprimoramento do 
PMGIRS, com a finalidade de melhor se adequar aos anseios dos diversos segmentos 
impactados. 
Tal diversidade se faz evidente a partir da análise das categorias dos participantes, veja￾se:
CI 5744 237
Quadro 14-1: Perfis dos participantes da Consulta
PERFIS PARTICIPANTES PORCENTAGEM
Pessoa civil 15 45,45%
Sindicatos/Associações/Institutos 14 42,42%
Empresas diversas 3 9,09%
Autoridade pública 3 3,03%
Total 35 100%
Fonte: Elaboração Fipe
Não somente foi atingido um variado perfil de interessados, bem como foram recebidas 
contribuições dos mais variados temas. Para categorização deste quesito, destaca-se que 
as cinco principais temáticas entre as contribuições recebidas podem ser categorizadas 
em: (i) coleta seletiva, (ii) programas de educação ambiental, (iii) implementação de 
sistema de compostagem, (iv) apoio a cooperativas e (v) desenvolvimento de parcerias. 
Como se pode verificar pela tabela abaixo, os temas de “coleta seletiva” e “programas de 
educação ambiental” predominaram entre as principais temáticas:
Quadro 14-2: Temáticas das consultas
TEMÁTICA OCORRÊNCIA NAS 
CONTRIBUIÇÕES PORCENTAGEM
Coleta seletiva 12 23,53%
Programas de Educação Ambiental 11 21,57%
Apoio a cooperativas 7 13,73%
Implementação de sistema de 
compostagem 6 11,76%
Desenvolvimento de parcerias 5 9,80%
Outros 10 19,61%
Total 51 100%
Fonte: Elaboração Fipe
Todas as contribuições foram analisadas, com o intuito de aprimorar a elaboração do 
PMGIRS, à luz das questões apresentadas pelos interessados. Dentre as contribuições 
CI 5744 238
recebidas, foram acatadas aquelas que se enquadram nas competências do Plano 
Municipal, ou seja, que melhor garantem suas principais diretrizes. 
Portanto, foram acatados temas relacionados à educação populacional, proteção de áreas 
vulneráveis (nascentes e pontos turísticos), desenvolvimento de programas de parcerias e 
do sistema de compostagem. 
Há de se frisar que, apesar do não acatamento de contribuições, estas foram igualmente 
analisadas. A partir da análise das consultas, foi possível que a Administração Pública, 
com apoio da Fundação Instituto Pesquisas Econômicas (“Fipe”), fizesse a reflexão e o 
reexame dos pontos da Minuta do PMGIRS. 
Assim, com a publicação do PGIRS, são divulgadas não apenas as contribuições 
recebidas, mas também um registro detalhado que inclui: os comentários dos 
participantes e as justificativas para a aceitação ou rejeição de cada contribuição. Dessa 
maneira, o documento fornece transparência e esclarecimento sobre como as opiniões 
públicas influenciaram ou não as decisões finais.
Importa reiterar que, com a análise das contribuições formuladas para a consulta pública 
realizada, vislumbra-se a ampla participação popular, com contribuições dos mais 
diversos segmentos da sociedade. Ademais, também se expôs a abertura do poder público 
do Município de Nova Friburgo ao estudo e reflexão, sendo dada prioridade ao 
acolhimento da opinião e do interesse públicos. 
Nesse sentido, restou evidente, também, a utilidade do procedimento da consulta pública 
para o delineamento das necessidades e peculiaridades do documento a ser elaborado. 
Ademais, o procedimento se mostra fundamental para a transparência e publicidade dos
atos públicos, assumindo ampla relevância como canal de interação entre a 
Administração Pública e a sociedade, para fins de construção de melhores projetos.
CI 5744 239
14.4 TABELA DE CONTRIBUIÇÕES PÚBLICAS 
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
Grupo de Trabalho Resíduos 
Sólidos, 11111111111
Onde é possível encontrar os documentos relativos à Consulta 
pública? Ou seja, o plano Municipal de Resíduos Sólidos e o Termo de 
Referência para a Licitação da Concessão? Responder para 
rsgtnf@gmail.com.
Documentos disponíveis no Diário Oficial do 
Município.
Marcelo Worms Lopes Freitas, 
CPF nº 010.***.***-02, PMNF
Sugiro a implantação de coleta domiciliar de resíduos sólidos urbanos 
na cidade. 
Questão detalhada no item 7.2.2.1 da Minuta do 
PMGIRS. 
Isabel Cristina Bogéa Borges, 
CPF nº 871.***.***-91, pessoa 
civil
Coleta seletiva urgente! Os rios precisam ser protegidos. E a coleta 
seletiva pode gerar empregos e proteger nossa região. 
Questão detalhada no item 7.2.2.1 da Minuta do 
PMGIRS. 
Clarice, CPF nº 010.***.***-00, 
Casa dos saberes
Coleta e destinação seletiva do início ao fim do ciclo do resíduo uma 
empresa séria e comprometida com a redução, transporte e destinação
para reciclagem.
Cobrar das empresas de bens de consumo logística reversa.
Criar uma estação de compostagem
Muita propaganda educacional sobre o grave problema do lixo
A prefeitura, os comerciantes e cidadãos precisam fazer sua parte,
repensar, separar, destinar confirme legislação e consciência 
ambiental. Começar dentro de casa, nas escolas, nas ruas, nas 
repartições públicas, 
A questão da coleta e destinação seletiva está expressa 
nos itens 4.7.4.2 e 7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS.
O item 7.2.2.1 do PMGIRS também detalha a questão 
do programa de educação ambiental. 
A questão da implementação do sistema de 
compostagem, por sua vez, é apresentada nos itens 7.2, 
7.2.2.1 e 9.2. A fim de detalhamento, haverá 
complementação no Tópico 9 da Minuta do PMGIRS.
Karina Mrchon Boherer, CPF 
000.***.***-00, PMGIRS
Lixeiras públicas em toda via sentido Olaria e em determinada 
distância uma da outra.
Pontos de coleta para reciclagem em bairros povoados.
A presença de Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs) 
é descrita no item 4.7.4.2 da Minuta do PMGIRS.
Por sua vez, a sugestão de disponibilização de mais 
recipientes de resíduos sólidos para pedestres é 
CI 5744 240
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
abordada no item 9.2. da Minuta. A fim de 
detalhamento, haverá complementação no Tópico 3 da 
Minuta do PMGIRS.
Laila Namen Vasconcelos, CPF 
nº 138.***.***-84, pessoa civil
Ola, seria interessante estimular a população a separar o lixo 
reciclável do lixo orgânico. Com coletas regulares nas residências de 
ambos os tipos de resíduos e que esses sejam destinados à reciclagem 
e à compostagem, respectivamente. O resultado da compostagem pode 
ser usado nos próprios canteiros e praças sob os cuidados da 
prefeitura, bem como ser vendido aos hortos, tendo em vista que é uma 
forma maravilhosa e orgânica de adubação das plantas. 
Uma dificuldade clara que existe hoje em dia para quem quer separar 
o lixo reciclável é a falta de lugares acessíveis para despachá-los. Eu 
tinha que colocar o lixo no carro e ir a outro bairro que tinha uma 
caçamba de reciclável. Chegando lá, havia todo tipo de sacolas com 
demais tipos de lixos jogados lá dentro. 
Sem falar na falta de informação: quais tipos de lixo de fato são 
recicláveis? Como acondicioná-los para jogar ""fora""? Tem várias 
coisas que a população desconhece e que são de extrema importância 
para o bom funcionamento de um plano desses.
O Programa de Educação Ambiental e estímulo da 
população à coleta seletiva de recicláveis, bem como a 
questão da adoção do tipo de coleta porta a porta são 
detalhados no item 7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS
A questão da implementação do sistema de 
compostagem, por sua vez, é apresentada nos itens 7.2, 
7.2.2.1 e 9.2.. A fim de detalhamento, haverá 
complementação no Tópico 9 da Minuta do PMGIRS.
Ana Cristina Balonecker de 
Barros, CPF nº 029.***.***-50, 
Poço Verde
Precisamos de coleta seletiva, mais informações e divulgação de como 
segregar, dar mais valor aos resíduos sólidos. 
Questões detalhadas no item 7.2.2.1 da Minuta do 
PMGIRS.
Ricardo Valcarcel, CPF nº 
475.124.827-87, pessoa civil
Montar rede de locais próprios (baias autolaváveis pela chuva) para 
captação de lixo dos moradores onde a coleta e dificultada por acesso 
São propostos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) 
nas localidades onde se façam necessárias, conforme 
CI 5744 241
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
impróprio e/ou ausência de veículos apropriados.
Implantar sistema de captação de entulho para pequena monta para 
reduzir a ocupação das lixeiras.
Aumentar o esforço de conscientização ambiental.
item 7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS. No mesmo item, 
consta a questão da educação ambiental e 
conscientização populacional.
Além disso, o sistema de captação dos resíduos da 
construção civil e a responsabilidade do gerador por 
esses está detalhado nos itens 7.2.4, 7.2.4.1 e 7.2.4.2 
da Minuta do PMGIRS.
Julia Goldman de Queiroz Grillo, 
CPF nº 099.***.***-73, Oficina 
Escola de Arte 
Granada/ASSOCIARTE -
Associação Artesanal de 
Trabalho Educativo
Precisamos de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos que leve em conta a educação da população para boa 
separação dos resíduos, assim como o fornecimento de uma estrutura 
funcional para que isto aconteça, em cada um dos distritos de Nova 
Friburgo. Realizamos em 2020 um projeto de educação ambiental em 
São Pedro da Serra, onde moro e onde está situada nossa organização, 
e parte do projeto consistiu em cobrar da EBMA que retomassem a 
coleta seletiva no distrito de São Pedro, que havia anos estava 
desativada devido ao fato de as pessoas não respeitarem a separação. 
Fizemos uma campanha de conscientização e educação bastante 
eficiente embora curta, devido ao tempo de duração do projeto, e até 
hoje tem se separado os recicláveis em São Pedro, mas temos apenas 
duas caçambas para recicláveis. A comunidade de São Pedro tem 
várias pessoas dispostas a participarem de um programa comunitário 
de educação para separação dos resíduos e compostagem. Torcemos 
para que este PMGIRS seja eficaz, que possamos ter o destino correto 
dado a cada tipo de resíduo em larga escala, especialmente com a 
reciclagem e compostagem dos orgânicos. Para isso, precisamos pelo 
menos de mais pontos de coleta de recicláveis e de um programa de 
educação sobre resíduos.
Questões detalhadas no item 7.2.2.1 da Minuta do 
PMGIRS. 
CI 5744 242
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
Adelia Maria Franca Furtado, 
CPF nº 753.***.***-49, pessoa 
civil
Coleta seletiva p todo o município2 x semana e orientação nas escolas 
p separação e preparo dos resíduos.
Questões detalhadas no item 7.2.2.1 do PMGIRS.
Raquel Côrrea Rosa Carvalho 
Santos, CPF nº 070.345.777-22, 
pessoa civil
Criar local para receber e separar materiais recicláveis, cooperativa 
de catadores e estimular a coleta seletiva de lixo. A venda destes 
resíduos recicláveis para indústria de transformação terá o valor 
revertido parte para saúde dos trabalhadores desta cooperativa, 
pagamento de mão de obra da coleta seletiva de lixo, e instituir 
programa de educação para estes operários.
As questões de coleta seletiva de recicláveis, de 
estímulo da população, de programas educacionais e 
capacitação da população, bem como de incentivo à 
institucionalização de cooperativas nos municípios 
estão detalhadas no item 7.2.2.1 da Minuta do 
PMGIRS. 
O sistema de logística reversa é apresentado no item 
7.2.10.1 da Minuta do PMGIRS. 
Júlia Batista Lamblet da Silva, 
CPF nº 149.***.***-32, pessoa 
civil
Na minha opinião, os resíduos sólidos deveriam ser reciclados. Uma 
base de reciclagem deveria ser ativada para que os resíduos tenham 
um destino seguro e favorável ao meio ambiente. Podendo até haver 
parcerias com instituições friburguenses que já atuam nessa área, 
como a eco modas.
A questão da reciclagem e reutilização dos resíduos 
sólidos por instituições friburguenses está disposta nos 
itens 4.7.3, 4.7.4.4, 7.2.4.1 e 7.2.10.1 do do PMGIRS. 
Do mesmo modo, os itens 4.7.4.3 e 7.1.1 desta Minuta 
dispõem de forma expressa acerca da reciclagem dos 
resíduos coletados. 
Por sua vez, a questão do desenvolvimento de 
programas de parcerias foi detalhada no Tópico 7 da 
Minuta do PMGIRS. 
Maria Clara Rebel Araújo, CPF 
nº 055.***.***-04, pessoa civil
Separação de resíduos recicláveis de não recicláveis é o mínimo a ser 
feito. Melhora no recolhimento de lixo nos distritos, principalmente 
Lumiar/São Pedro. Fortalecimento das cooperativas de catadores e 
separadores de lixo, salário digno e plano de carreira para os lixeiros.
As questões da coleta seletiva de recicláveis e do 
incentivo à institucionalização de cooperativas nos 
municípios estão detalhadas no item 7.2.2.1 da Minuta 
do PMGIRS. 
Por sua vez, a sugestão de disponibilização de mais 
recipientes de resíduos sólidos para pedestres é 
CI 5744 243
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
abordada no item 9.2. da Minuta. A fim de 
detalhamento, o tema foi aprofundado no Tópico 3 da 
Minuta do PMGIRS.
Alba Valeria Santos Simon, CPF 
nº 776.***.***-72, pessoa civil
Pontos de coleta seletiva ao longo da estrada Mury Lumiar. Um deles 
pode ser na entrada de Gaudinopolis. Lixeiras públicas ao longo da
estrada Mury Lumiar com tela de proteção, local para estacionar o 
carro e o caminhão de coleta. O local precisa estar limpo organizado 
e com um funcionário de plantão. 
A questão da coleta e destinação seletiva está expressa 
no item 7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS. Por sua vez, a 
sugestão de disponibilização de mais recipientes de 
resíduos sólidos para pedestres é abordada no item 9.2. 
da Minuta. A fim de detalhamento, o tema foi 
aprofundado no Tópico 3 da Minuta do PMGIRS.
Suzana Lima Palha de Oliveira, 
CPF nº 550.***.***-78, pessoa 
civil com apoio da Associação de 
Moradores
Sou de São Pedro da Serra, um Distrito que tem no turismo uma 
importante atividade temos. No entanto, a coleta de lixo em geral, seja 
na frequência, seja no tipo de contêineres usados, seja na falta de 
separação, não condiz com nossa bucólica vila. Temos um único ponto 
de coleta de lixo reciclável, ""as caçambas"" estão sempre cheias. 
Muita gente aderiu, outros poderiam facilmente aderir, mas ainda há 
muito trabalho a fazer. Gostaríamos de ter apoio para aprimorar e 
expandir esse projeto, tornando Nosso Distrito modelo na coleta de 
resíduos. Para isso precisamos 1- expandir o número de pontos de 
coleta; 2- organizar o descarte de móveis e outros itens de grande 
porte, 3-melhorar a comunicação e a conexão com receptadores dos 
resíduos e a empresa de coleta do Município e 4- desenvolver um 
projeto educativo. Sem educar a população, mostrando os benefícios, 
é muito difícil expandir significativamente a adesão. São Pedro da 
Serra poderia ser o distrito piloto para a posterior expansão a todo o 
município. Obrigada pela atenção
Estou à disposição. Suzana Lima
As questões de otimização da coleta dos resíduos, bem 
como da educação ambiental são detalhadas no item 
7.2.2.1 da Minuta de PMGIRS. 
Ademais, o item 7.2.10.1 da Minuta do PMGIRS trata 
do destino adequado dos resíduos volumosos. Neste 
mesmo item, também é aprofundada a comunicação e 
parceria com empresas compradoras ou receptoras dos 
resíduos de logística reversa. 
CI 5744 244
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
Beatriz da Silva Soares, CPF nº 
134***.***-70, pessoa civil
Coleta seletiva na cidade e implementação de composteiras. A questão da coleta seletiva está detalhada no item 
7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS. 
A questão da implementação do sistema de 
compostagem, por sua vez, é apresentada nos itens 7.2, 
7.2.2.1 e 9.2.. A fim de detalhamento, haverá 
aprofundamento do tema no Tópico 9 da Minuta do 
PMGIRS.
Rômulo de Souza Castro, CPF nº 
098.***.***-37, NEB
Apoiar verdadeira cooperativas de trabalhadores para essa gestão Questão detalhada nos itens 4.7.4.8, 7, 7.1.1, 7.1.2, 
7.1.5, 7.1.9 e 7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS. 
Alex Sandro dos Santos Paulo, 
CPF nº 102.***.***-09, 
EcoModas Soluções Sustentáveis
Apoiar financeiramente pequenas empresas, ongs e negócios de 
impacto que tenham sido fundadas em Nova Friburgo há mais de 5 
anos e que esteja com sede na própria cidade de Nova Friburgo. 
Que este empreendimento contribua ativamente na construção de uma 
cidade mais sustentável.
A parte a ser apoiada financeiramente deverá ter sido reconhecida 
publicamente com prêmios ou no mínimo 03 matérias veiculadas na 
imprensa local na área de sustentabilidade.
Nas atividades de serviços ou produtos, a parte beneficiária deverá 
realizar a destinação correta para que resíduos sólidos (gerados na 
própria cidade) sejam reciclados e/ou reutilizados como matéria 
prima no desenvolvimento de moda circular, artesanatos, reciclagem, 
educação ambiental, capacitação social, e outros.
O aporte financeiro poderá ser usado para comprar maquinários e 
A questão do desenvolvimento de programas de 
parcerias é abordada nos itens 7.1.1, 7.1.5, 7.2.5, 7.2.6 
e 7.2.10. Para fins de detalhamento, haverá
aprofundamento do tema no Tópico 7 da Minuta do 
PMGIRS. 
CI 5744 245
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
ferramentas, quitar pequenas dívidas, aberturas de novas filiais dentro 
da cidade de Nova Friburgo, aquisição de terrenos e imóveis na 
própria cidade, publicidade e marketing onde os serviços deverão ser 
contratados de empresas da própria cidade, desenvolvimento de novos 
produtos sustentáveis (feitos a partir de materiais reciclados e/ou 
reutilizados).
José Augusto Theodoro, CPF nº 
903.***.***-68, Prefeitura Nova 
Friburgo
Ampliar o debate com a população e entidades antes de se iniciar a 
elaboração do Plano e fazer um contrato, de no máximo 10 anos.
O diálogo com a população está sendo realizado, 
mediante consulta pública e audiência pública, em 
observância ao art. 14, parágrafo único da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/1998).
Ademais, o Contrato de Concessão não é objeto da 
presente consulta pública, que será discutida em 
Consulta posterior.
Alexandre Pereira de i, CPF nº 
001.***.***-59, CECNA
A utilização de biodigestores para: 
1 - ajudar ao combate do resíduo descartado no ambiente através do 
saneamento, com objetivo de preservar os recursos hídricos; 
2 - produzir biogás e biofertilizante pastoso. 
3 - com a produção de biogás aumentaremos o poder de compra do 
beneficiado, devido a economia da compra do gás de cozinha, gás para 
esquentar água, gás para aquecedor externo, geradores entre outros;
4 - possibilitar a venda do biofertilizante através do seu envasamento, 
ou ainda possibilitar a economia do valor da compra de fertilizantes 
para sua horta, pomar, agrofloresta ou agricultura.
5 - quando utilizado em associação distritais incentiva a criação de 
hortas comunitárias, produção de pães e bolos com custos reduzidos 
de local, gás e fertilizantes para essa cadeira produtiva. Incentiva 
também a captação de novos membros para as associações, e provoca 
A questão é detalhada nos itens 7, 7.2.2.3 e 9.2 da 
Minuta do PMGIRS. 
CI 5744 246
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
participação ativa dos antigos associados, visto que os benefícios de 
gás e de fertilizantes podem ser distribuídos entre os participantes da 
associação.
6- uma população com mais saneamento adoece menos e por 
consequência utiliza menos recursos financeiros da Prefeitura local, 
criando assim a possibilidade de haver uma economia dos cofres 
públicos.
Karine de Castro, CPF nº 
124.***.***-81, Associação de 
Moradores Macaé de Cima
Pontos de coleta seletiva + parcerias que fazem de forma independente 
divulgado melhor, informação distribuída com abundância. Parceria 
com associações para adequações em cada bairro sobre dia de coleta, 
observando as peculiaridades; fomentando que cada bairro construa 
sua própria lixeira comunitária (participação popular, concurso 
lixeira do meu bairro nas escolas) e pontos de coleta de lixo comum e 
seletivo+óleo+pilhas+lâmpada. Criação SELO PRÉDIO AMIGO DO 
LIXO: onde os moradores selecionam e separam os lixos e possui o 
coletor programado. SELO RESTAURANTE AMIGO DO LIXO: 
seleção dos recicláveis com coletor certo. Vinculação de coletores a 
quem produziu o lixo, evita que eles fiquem revirando lixo pelas ruas 
(cena triste). Vinculando e controlando número de restaurante com 
número de coletores, para gerar renda com vantagem/desvantagem. 
Cadastramento/controle para associar o prédio/restaurante ao 
funcionamento periódico que lhe dá o direito ao SELO. Selo que lhe 
traz benefícios. (Redução de IPTU). Esses selosque podem ser colados 
na entrada de prédio e restaurantes, para assim atrair clientela e gerar 
interesse. O olhar diferenciado ao lixo para quem joga e para quem o 
usa como renda são diferentes. Saber que seu lixo, a partir de você, 
alguém está gerando renda é dignidade ao próximo. É humilhante ver 
pessoas revirando lixo durante um dia inteiro se elas podem ir coletar 
A questão da coleta e destinação seletiva está expressa 
nos itens 4.7.4.2 e 7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS. 
A questão do desenvolvimento de programas de 
parcerias é abordada nos itens 7.1.1, 7.1.5, 7.2.5, 7.2.6 
e 7.2.10. Para fins de detalhamento, o tema será 
aprofundado no Tópico 7 da Minuta do PMGIRS. 
CI 5744 247
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
de forma programada. Mais que destino de lixo, é por onde o lixo 
passa. 
Elisa Lopes Vargens, CPF nº 
959.***.***-53, Escola E M 
Monsenhor José Antônio 
Teixeira
Nova Friburgo tem uma grande extensão de áreas rurais. O 
crescimento populacional e desenvolvimento dessas áreas cresceu. 
Mas os serviços de coleta de lixo não aumentaram e são insuficientes. 
É urgente a melhoria deste. Bem como implantação de coleta seletiva 
EFETIVA nessas áreas, visto que muitas delas estão inseridas no 
entorno de áreas de proteção ambiental. Além disso, áreas rurais são 
as grandes produtoras agrícolas da região e do estado. Lixo não 
combina com produção de alimentos, com turismo ou com 
desenvolvimento sustentável. As comunidades rurais são bem 
estruturadas e tem associações que devem ser envolvidas e 
beneficiadas, através de parcerias seja com poder público e/ou com a 
concessão desses serviços. Penso que a gestão desses resíduos deve 
fomentar EFETIVAMENTE E NA PRÁTICA diretamente a 
participação das associações. 
A questão da coleta seletiva está detalhada no item 
7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS, bem como a questão 
da constituição e formalização de associações no 
município. 
A questão do desenvolvimento de programas de 
parcerias é abordada nos itens 7.1.1, 7.1.5, 7.2.5, 7.2.6 
e 7.2.10. Para fins de detalhamento, o tema será 
aprofundado no Tópico 7 da Minuta do PMGIRS. 
Por sua vez, a sugestão de disponibilização de mais 
recipientes de resíduos sólidos para pedestres é 
abordada no item 9.2. da Minuta. A fim de 
detalhamento, o tema será aprofundado no Tópico 3 da 
Minuta do PMGIRS.
Cilena Patti Silveira, CPF nº 
955.***.***-87, Farmácia 
Botica Brasil
ME PREOCUPO COM VIDROS, PLÁSTICO, PAPELÃO E 
ELETRÔNICOS DESCARTADOS POR EMPRESAS. SUGIRO 
CARRO DE COLETA SELETIVA COM AGENDAMENTO POR 
WHATSAPP PARA VIABILIZAR UM PROJETO DE COLETA QUE 
SEJA ADEQUADO PARA O MUNICÍPIO, EMPRESAS E 
POPULAÇÃO EM GERAL. A EMPRESA JUNTA O MATERIAL E O 
CARRO COLETA CONFORME AGENDADO, NO ENDEREÇO DA 
EMPRESA. A PREFEITURA PODE ESPECIFICAR REGIÕES E 
DATAS PARA COLETA CONFORME A DEMANDA DA REGIÃO. 
SERIA MUITO BOM UMA COOPERATIVA DE RECICLAGEM 
PARTICIPAR DISSO.
As questões da coleta seletiva de recicláveis e do 
incentivo à institucionalização de cooperativas nos 
municípios estão detalhadas no item 7.2.2.1 da Minuta 
do PMGIRS 
CI 5744 248
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
Bernardo Furrer, CPF nº 
382.***.***-04, RPPN Reserva 
Ecológica Rio Bonito de Lumiar
1-Criação e implementação de um programa de fossas na área rural
2-Instituição da coleta seletiva na área rural
3-Construção de pequenas casinhas fechadas com telas e porta, para 
acondicionar os resíduos até a passagem dos caminhões de coleta.em 
cada ponto de coleta na área rural.
4- Criação e implantação de um programa de composteiras na área 
rural.
Mesmo não sendo objeto do PMGIRS, foi 
recomendado a implantação de um programa de 
implantação de fossas sépticas, como se vê no item 
4.5.2 da Minuta do PMGIRS. 
Por sua vez, a questão dos espaços para 
acondicionamento dos resíduos até a coleta é exposta 
no item 9.2. da Minuta. A fim de detalhamento, o tema 
será aprofundado no Tópico 7 da Minuta do PMGIRS. 
A questão da implementação do sistema de 
compostagem, por sua vez, é apresentada nos itens 7.2, 
7.2.2.1 e 9.2.. A fim de detalhamento, o tema será 
aprofundado no Tópico 9 da Minuta do PMGIRS.
Carlos Natividade Tavares de 
Pinho, CPF nº 349.***.***-97, 
Associação Macaé de Cima
"REGIME ESPECIAL DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM 
ÁREAS DE NASCENTES E GRANDE COBERTURA DE MATA
Considerando que o Município de Nova Friburgo tem como uma de 
suas características marcantes a presença de grande quantidade de 
nascentes, fazendo com que seja considerado importante produtor de 
água;
Considerando que o Município de Nova Friburgo tem importante 
parcela de sua área coberta por extenso fragmento da Mata Atlântica;
Considerando que é obrigação do estado e de todo cidadão preservar 
estas riquezas;
Considerando que estas características conferem ao Município a 
Após estudos complementares, a questão acerca da 
proteção das áreas de nascentes e grande cobertura 
vegetal será aprofundada ao Tópico 4 da Minuta do 
PMGIRS. 
CI 5744 249
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
possibilidade de alcançar verbas de outras esferas de governo, por 
exemplo: ICMS Verde;
Considerando que estas regiões de nascentes e de grande cobertura de 
mata não podem ser ignoradas, assim como não podem ter regimes de 
coleta de resíduos sólidos semelhantes às outras áreas.
Propomos a criação de um REGIME ESPECIAL DE COLETA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS DE NASCENTES E GRANDE 
COBERTURA DE MATA.
1- Características principais deste serviço proposto
 Coleta 2x/semana com, pelo menos, duas frações (seca e úmida)
 Projetos (2x/ano) de conscientização e educação continuada 
para crianças e adultos a serem desenvolvidos com a comunidade
 Coletores de cada fração padronizados em pontos a serem 
determinados, em especial nos pontos de maior afluxo de visitantes
 Canal de comunicação aberto com a comunidade (telefone e 
website com informações atualizadas e disponíveis para a população)
2- Características das áreas elegíveis
 Todas as áreas até 10km em linha reta a partir das nascentes, 
desde que não haja conglomerado urbano já recebendo serviços sob 
um outro regime, melhor do que o aqui proposto
 Todas as regiões em que a cobertura de mata ultrapassar 70%, 
desde que não haja conglomerado urbano já recebendo serviços sob 
um outro regime melhor do que o aqui proposto
3- Elegibilidade das áreas
CI 5744 250
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
 A eligibilidade das áreas poderá ser determinada pela PMNF, de 
acordo com as características citadas, ou, pela sociedade civil 
organizada
 O reconhecimento formal destas áreas, a contratação e 
pagamento dos serviços é responsabilidade da PMNF
 A fiscalização pelo cumprimento destas medidas é 
responsabilidade da PMNF
4- Obrigações das partes
>> sociedade civil- solicitar a inclusão de áreas elegíveis, de acordo 
com o exposto e quando for o caso; usar os canais de comunicação 
permanentes para relatar eventuais irregularidades; participar 
ativamente dos projetos educativos, em especial os de separação e 
compostagem dos resíduos; usar adequadamente os materiais 
disponibilizados (lixeiras (coletores), impressos, etc.)
>> PMNF- contratar os serviços dispensados; fiscalizar esta 
prestação de serviços; identificar e incluir as áreas elegíveis; 
homologar as eventuais demandas da sociedade civil quanto a 
elegibilidade de áreas; participar ativamente dos projetos educativos
>> Empresa Concessionária) - realizar a coleta com a frequência 
determinada no projeto; fornecer os coletores adequados ao projeto; 
manter canal de comunicação aberto e permanente com a sociedade 
civil; propor, criar, financiar e participar de 2 projetos educativos ao 
ano
Sugestões:
1- Mapear imediatamente as nascentes dos rios de grande curso 
no município e implantar de imediato nestes locais
2- Criar uma governança para o projeto
CI 5744 251
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
3- Buscar modelos que sejam replicáveis
"
Guilherme Souza Campos, CPF 
nº 011.***.***-86, Instituto 
Socioambiental Compor
Assisti a apresentação do plano, no dia 11/11/2023, e me pareceu que 
a PMGIRS que foi apresentado era de outro município.... mazelas 
como grandes geradores enviando resíduos para coleta pública, 
resíduos têxteis praticamente ignorados, educação ambiental.... 
Proposta de receitas acessórias como um consórcio entre munícipios, 
e metas não especificadas.... Sugiro uma revisão para uma melhor 
adequação as necessidades de Nova Friburgo. Resíduos sólidos 
respondem por 5% das emissões de GEE....
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos (PMGIRS), objeto da presente consulta, foi 
elaborado em conformidade com as peculiaridades e 
necessidades do Município de Nova Friburgo, tendo 
sido apresentados todos os dados e circunstâncias que 
motivaram a elaboração das metas, diretrizes e 
estratégias apresentadas. 
Carolina Valente Santos, CPF nº 
395.***.***-97, pessoa civil
Sou engenheira ambiental com atuação em gestão de resíduos sólidos, 
e gostaria de recomendar fortemente a incorporação e valorização de 
cooperativas de catadores de materiais recicláveis no sistema de 
coleta seletiva municipal, considerando as recomendações 
preconizadas pela PNRS e todo o alinhamento sendo nacionalmente 
construído neste sentido, a nível de política pública. Uma vez que toda 
a atividade de reciclagem hoje conta com o envolvimento 
(frequentemente informal) destes trabalhadores, é fundamental manter 
o olhar para a inclusão e, possivelmente, iniciativas para fomentar a 
formalização de empreendimentos (cooperativa ou associação) de 
catadores. 
A questão do incentivo à institucionalização de 
cooperativas nos municípios está detalhada no item 
7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS.
Claudio Leite Carvalho, CPF nº 
091.***.***-06, Connect Log
Utilizar um sistema de medição de quantidade de resíduos gerados 
processados pela prefeitura e de tratamento próprio. A quantidade 
processada e se há necessidade de aumentar o tempo de trabalho por 
alta demanda e baixa oferta de processamento.
A utilização do sistema de gravimetria para medição 
dos resíduos sólidos, após estudos complementares, 
será contemplada no Tópico 5 e no decorrer da Minuta 
do PMGIRS.
Edna Emi O. Veiga, CPF nº A partir da elaboração do PGIRS, levar o cidadão a refletir sobre a Tais diretrizes se encontram detalhadas ao longo da 
CI 5744 252
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
857***.***-20, Associação 
Fundação Natureza
identidade de Nova Friburgo considerando (i) o Meio Ambiente, (ii) a 
Qualidade de Vida para todas as faixas etárias (o ideal é segmentar... 
crianças até os longevos), (iii) Estrutura/Sustentabilidade e (iv) a 
Governança (muito importante). Ser percebida por moradores, 
visitantes e turistas como um município inovador, "inteligente", seguro 
e acolhedor. É desejável que a concessionária possa ser efetivamente 
um parceiro/agente inovador que irá contribuir para as 
transformações e inovações necessárias ao longo do período de 
concessão.
Minuta do PMGIRS. 
Fernando Cavalcante, CPF nº 
607.***.***-00, ACIANF
Educação Ambiental
- Ficam mantidos os instrumentos no contrato que prevê a existência 
do Centro de Educação Ambiental.
-A operação e manutenção do CEA, incluindo recursos humanos, 
material de consumo, conservação, equipamentos e o que for 
necessário para efetivar campanhas permanentes de Educação 
Ambiental para as comunidades. serão custeadas por uma verba 
equivalente a 3% do contrato da PMNF com a empresa vencedora da 
licitação, mais 1% dos contratos particulares da concessionária.
A questão da educação ambiental é detalhada no item 
7.2.2.1 da Minuta do PMGIRS.
Ademais, o contrato de concessão não é objeto da 
presente consulta pública, que será discutida em 
Consulta posterior. 
Carlos Roberto Salgueiro Dias, 
CPF nº 038.***.***-93, pessoa 
civil
Aos Senhores RESPONSÁVEIS pelo Meio Ambiente! de N.F."
O termo de referência proposto prevê uma nova concessão para o 
período de 30 anos. E também prevê um NOVO aterro sanitário no 
Município. 
Em um dos slides foram mostradas as metas a serem cumpridas pela 
empresa que ganhar a concessão)
Aqui reproduzo uma foto tirada do Quadro 25: Metas de evolução da 
projeção de demandas do sistema de manejo de resíduos sólidos.
O objeto da presente consulta não é a concessão, mas 
a minuta do PMGIRS. 
Ademais, as metas estabelecidas foram elaboradas em 
observância ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o 
qual projeta a meta de recuperação de resíduos no 
índice de 63,9% para a Região Sudeste do Brasil, até 
2040. 
CI 5744 253
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
Quadro.25.FIPE.png
Explicando:
Coleta regular = coleta de lixo (tudo junto e misturado)
Coleta seletiva = recicláveis (não detalharam como será feito: porta a 
porta, ponto de entrega voluntária ou Ecopontos)
Índice de reciclagem: é o quanto se aproveita da coleta seletiva
índice de tratamento = não explicaram exatamente do que se trata 
(citaram compostagem, mas não está claro)
massa per capita RSU = quantidade de geração de lixo por cada 
habitante na cidade.
Além disso, informaram que existem 3 lugares potenciais para o 
NOVO aterro sanitário, mas não disseram quais são.
Também disseram que haverá 3 Ecopontos na cidade, mas tb não 
disseram onde.
=========================================
============================
Minha contribuição para que façam bem-feito!
Os dados acima são vergonhosos! 
Sem reciclar no mínimo 50%, não tem papo!
A minha sugestão é que vejam o que foi feito no Distrito Federal e 
aprendam a ter mais respeito com o Meio Ambiente! Acesse o link 
abaixo e aproveite para cuidar direito de Nova Friburgo. Porque um 
dia todos nós iremos pagar muito caro pelos descasos que os 
anteriores e o atual e os futuros governantes deste município. Prefeitos 
e vereadores deveriam zelar por tudo e por todos!
Favor divulgar para todo o Brasil pra que essa empresa atual que 
enterra tudo e não recicla quase nada em Friburgo.
MUDA PELO MEIO AMBIENTE QUE DÁ CERTO!
Obrigado!
CI 5744 254
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
Grupo de Trabalho em Resíduos 
Sólidos de Nova Friburgo
A Contribuição se encontra como Anexo VI deste documento em 
virtude de sua extensão. 
Contribuição 1: 
Os temas são detalhados nos tópicos 4, 7, 8 e 10 da 
Minuta do PMGIRS. Após a realização de estudos 
complementares, estes e demais tópicos foram 
aprofundados a partir de dados primários e cálculos 
paramétricos. 
Contribuição 2: 
Em primeiro lugar, cabe ressaltar que a Contratação da 
Fundação Instituto Pesquisas Econômicas foi 
realizada em observância aos princípios da 
administração pública dispostos no art. 37 da 
Constituição Federal. 
Especialmente quanto ao princípio da legalidade, foi 
observado o rito disposto na Nova Lei de Licitações, 
artigo 75, inciso XV da Lei Federal o. 14.133/21, que 
dispensa a realização de licitação para instituições de 
pesquisa sem fins lucrativos, como é o caso da Fipe. 
Além disso, o Processo Administrativo que levou à 
contratação da Fipe realizou o procedimento de 
cotação de preço no mercado, sendo selecionada a 
proposta economicamente mais vantajosa ao interesse 
público friburguense e ao erário público. 
O princípio da eficiência também foi observado nesta 
contratação. O investimento da Prefeitura na 
contratação da Fipe não englobou somente a 
realização do PGIRS (Relatório 6 e 7), mas também 
outros 9 (nove) produtos, incluindo, além da 
CI 5744 255
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
realização do Edital de Licitação dos serviços de 
limpeza urbana e disposição de resíduos sólidos 
(Relatórios 8 e 9), o diagnóstico e atualização 
econômico, jurídico e técnica dos serviços (Relatórios 
2 ao 5) e acompanhamento necessário para licitação 
dos serviços (Relatório 10).
A contratação, portanto, preza pela eficiência: em um 
único instrumento, possibilitou-se a execução de 
diversos serviços, prestados por uma equipe 
multidisciplinar e especializada nos produtos 
propostos. 
Contribuição 3:
As informações podem ser encontradas nos Quadros 
28 ao 36. Após estudos complementares, foram 
adicionadas informações às referidas tabelas que 
constam no Tópico 7 da Minuta do PMGIRS. 
Contribuição 4:
As legislações são indicadas no Tópico 3 da Minuta do 
PMGIRS. Foram adicionadas tanto as legislações 
apontadas na contribuição como outras leis no referido 
tópico e ao longo do texto. 
Conselho Consultivo da APA 
Estadual de Macaé de Cima 
(CONAPAMC), 
Sindicato/Associações/Institutos/Co
nselho
REGIME ESPECIAL DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS DE 
NASCENTES E GRANDE COBERTURA FLORESTAL 
Considerando que o Município de Nova Friburgo tem como uma de suas 
características marcantes a presença de grande quantidade de nascentes, 
fazendo com que seja considerado importante produtor de água; 
Considerando que o Município de Nova Friburgo tem importante parcela de 
sua área coberta por extenso e bem conservado de Mata Atlântica; 
Considerando que é obrigação do estado e de todo cidadão preservar estas 
Após estudos complementares, foi feita a inclusão do item 
7.2.2.4 da minuta do PMGIRS para inclusão de Programa 
de Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Nascentes e 
Grande Cobertura Florestal. 
CI 5744 256
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
riquezas; 
Considerando que estas características conferem ao Município a 
possibilidade de acessar recursos financeiros de outras esferas de governo, 
por exemplo, o ICMS Verde; 
Considerando que o Município abriga a Área de Proteção Ambiental 
Estadual de Macaé de Cima/INEA, criada com o objetivo precípuo de 
proteção de mananciais e da biodiversidade, o que enseja a adoção de regime 
diferenciado de coleta de resíduos sólidos, 
Propomos a criação de um REGIME ESPECIAL DE COLETA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS DE NASCENTES E GRANDE 
COBERTURA FLORESTAL
1. Características principais deste serviço proposto ➢ Coleta 2 
vezes/semana com, pelo menos duas frações (seca e úmida) ➢ Projetos (2 
vezes/ano) de conscientização e educação continuada para crianças e 
adultos, a serem desenvolvidos com a comunidade ➢ Coletores de cada 
fração padronizados em pontos a serem determinados, em especial nos pontos 
de maior afluxo de visitantes ➢ Canal de comunicação aberto com a 
comunidade (telefone e website com informações atualizadas e disponíveis 
para a população) 
2. Características das áreas elegíveis ➢ Página 02 de 05 
➢ Todas as áreas até 10km em linha reta a partir das nascentes, desde que 
não haja conglomerado urbano já recebendo serviços sob um outro regime, 
melhor do que o aqui proposto
➢ Todas as regiões em que a cobertura de mata ultrapassar 70%, desde que 
não haja conglomerado urbano já recebendo serviços sob um outro regime, 
melhor do que o aqui proposto 
3. Elegibilidade das áreas 
➢ A eligibilidade das áreas poderá ser determinada pela PMNF, de acordo 
com as características citadas ou pela sociedade civil organizada 
➢ O reconhecimento formal destas áreas, a contratação e pagamento dos 
serviços é responsabilidade da PMNF 
CI 5744 257
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
➢ A fiscalização pelo cumprimento destas medidas é responsabilidade da 
PMNF 
15. Obrigações das partes 
>> sociedade civil- solicitar a inclusão de áreas elegíveis, de acordo com o 
exposto e quando for o caso; usar os canais de comunicação permanentes 
para relatar eventuais irregularidades; participar ativamente dos projetos 
educativos, em especial os de separação e compostagem dos resíduos; usar 
adequadamente os materiais disponibilizados (lixeiras, coletores, impressos, 
etc.)
>> PMNF- contratar os serviços dispensados; fiscalizar esta prestação de 
serviços; identificar e incluir as áreas elegíveis; homologar as eventuais 
demandas da sociedade civil quanto a elegibilidade de áreas; participar 
ativamente dos projetos educativos 
>> Empresa Concessionária) - realizar a coleta com a frequência 
determinada no projeto; fornecer os coletores adequados ao projeto; manter 
canal de comunicação aberto e permanente com a sociedade civil; propor, 
criar, financiar e participar de 2 projetos educativos ao ano
Conselho Municipal de Meio 
Ambiente (COMMAN) 
Sindicato/Associações/Institutos/Co
nselho
A Contribuição se encontra como Anexo VII desta Consulta Pública em 
virtude de sua extensão. A menção à Lei 14.026/2020. Lei 11.445/2007 e Decreto n° 
10.936/2022 é disposta no tópico 3 do PMGIRS. 
Há menção às Leis no tópico 3.2 do PMGIRS. Este tópico 
foi complementado com as legislações que não estavam 
abrangidas.
As figuras ao longo da minuta do PMGIRS foram 
melhoradas e corrigidas inconsistências apontadas. 
Ademais, foram feitos estudos adicionais para destacar o 
zoneamento ambiental. 
A disposição do trecho sobre os distritos municipais foi 
ajustada para refletir as recomendações. As informações 
CI 5744 258
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
referentes à coleta de Resíduos de Serviços de Saúde e 
grandes geradores foram disponibilizadas pela Empresa 
Brasileira de Meio Ambiente. 
Foram incluídas informações sobre a origem dos dados e 
anos das fontes no tópico 4.3 e ao longo da Minuta do 
PMGIRS. 
As informações acerca de dados hidrográficos foram 
dispostas no critério 4.5.3 da minuta do PMGIRS. Foram 
complementadas informações acerca dos dados 
hidrográficos. 
O Diagnóstico encontra -se minuciado nos itens 4.6.3.2 e 
4.6.3.3 na minuta do PMGIRS. Foram inseridas 
informações do PLANSAB-NF para complementar essas 
informações. 
Figura 9: Números no mapa e na legenda foram 
aumentados. Deve ser esclarecido que os critérios seguidos 
para divisão do município nestes setores foram 
estabelecidos pela atual operadora do serviço, EBMA. O 
texto foi complementado para esclarecer e aprofundar a 
questão. 
São dispostas informações de contêineres e caçambas no 
tópico 4.7.2.2 da Minuta do PMGIRS, bem como são 
disponibilizados em todos os bairros proporcionalmente à 
população.
Informações referentes à abrangência dos serviços de capina 
são dispostas no item 4.7.2.3 da Minuta do PMGIRS. 
A definição de resíduos têxteis pode ser encontrada no 
tópico 4.7.3, bem como a problemática para disposição 
CI 5744 259
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
inadequada destes recursos. 
As informações sobre Resíduos Sólidos de Transporte e 
Resíduos Sólidos de Mineração são dispostas nos tópicos 
4.7.3.6 e 4.7.3.8, respectivamente. 
No Tópico 4.7.4.2 é sugerido aumento da oferta de pontos 
de contêineres locais impermeabilizados e com coleta de 
lixiviado para resolução do problema de acúmulo de 
resíduos.
Informações referentes aos grandes geradores podem ser 
encontrados no tópico 6, que também destaca a necessidade 
de recadastramento dos grandes geradores particulares.
No tópico 4.7.4.2 é destacado que não existem catadores 
informais nas dependências do aterro sanitário. No tópico 
4.7.6.1. por outro lado, é destacado que há catadores 
informais no âmbito do município de Nova Friburgo. 
Informações sobre o número de lixeiras são dispostas no 
tópico 4.7.2.2. na minuta do PMGIRS.
Informações referentes ao aterro sanitário são dispostos nos 
tópicos 4.7.4.5 e 4.7.4.6 da minuta do PMGIRS. 
Informações relacionadas à triagem e tratamento dos 
resíduos podem ser encontradas no tópico 4.7.4.3 do 
PMGIRS.
Informações referentes à endereço, localização e matrícula 
imobiliária do terreno do aterro são apresentadas no tópico 
4.7.4.5 da minuta do PMGIRS, com referências pontuais no 
tópico 4.7.4.6.
Informações acerca da necessidade de implantação de novo 
aterro são dispostas no critério 4.7.4.8 da minuta do 
CI 5744 260
PARTICIPAÇÃO SUGESTÕES/CONTRIBUIÇÕES JUSTIFICATIVA
PMGIRS. O tópico também trata do prazo de encerramento 
do aterro.
Informações sobre a frota existente estão dispostas no 
tópico 4.7.5 da minuta do PMGIRS. No caso da mão de 
obra, as diretrizes podem ser encontradas no tópico 4.7.6.
As informações referentes aos resíduos sólidos da 
construção quanto às caçambas e transporte e aterro de RCC 
podem ser encontradas no tópico 4.7.3.3 da minuta do 
PMGIRS.
As informações relacionadas aosResíduos Sólidos de Saúde 
podem ser encontradas no tópico 4.7.3.2 da minuta do 
PMGIRS. A quantidade estimada de resíduos de serviços de 
saúde, por outro lado, é disposta no tópico 5.2.5.
A legenda do tópico 6.2.1 da minuta do PMGIRS foi 
atualizada para corresponder as cores ao longo do item. 
A metas dispostas no tópico 7.2 da minuta do PMGIRS 
podem ser simultaneamente de curto, médio e longo prazos,
pois devem ser realizadas ao longo do período de 
planejamento. 
Apesar de não existir exploração mineral em Nova 
Friburgo, as diretrizes, estratégias e ações foram dispostas 
no tópico 7.1.4 da minuta do PMGIRS caso a atividade 
venha a se desenvolver no município. 
Foram adicionadas referências no tópico 17 da minuta do 
PMGIRS.
Fonte: Fipe, 2023
CI 5744 261
16. DA REVISÃO DO PMGIRS
Conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, 
mais especificamente em seu art. 19, XVIII e XIX, recentemente atualizado pela Lei 
Federal nº 14.026/2020, os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
devem ser revistos, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual 
municipal no máximo de 10 (dez) anos.
Em face do previsto na legislação em vigor, recomendou-se no item de diretrizes que o 
presente Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Nova Friburgo seja 
revisto dentro desse prazo legal e, se possível, em consonância com a revisão dos planos 
de saneamento básico e de desenvolvimento urbano municipais.
CI 5744 262
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Todo o planejamento aqui delineado, além do que já foi exposto ao longo do documento, 
tem por finalidade principal auxiliar direta e indiretamente os órgãos municipais com 
algum envolvimento com o setor de resíduos sólidos, principalmente na solução dos 
problemas enfrentados por estes no cotidiano de suas atividades.
A falta de informações sobre resíduos de responsabilidade de geradores privados é um 
desafio comum aos municípios brasileiros. A legislação impõe o PMGIRS, mas há 
lacunas legais sobre como uma Administração Pública municipal pode obter dados desses 
geradores, produção e tipologia. A alternativa ainda pouco explorada está no processo de 
alvará e sua renovação a ser dado pelo município às mais diversas atividades econômicas. 
Nesse momento, e de acordo com a legislação nacional em vigor, cada gerador deveria 
apresentar seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. 
Mesmo não sendo o município o responsável pelo seu destino, mas o próprio gerador, 
cabe, ao menos, ter informações sobre os resíduos que são gerados no seu território, o que 
pressupõe uma estrutura administrativa mínima. Logo, não é uma questão exclusiva de 
Nova Friburgo, mas da maioria dos municípios brasileiros.
Por mais que as intervenções aqui propostas para o setor tenham sido estudadas e 
analisadas com o melhor critério possível, adequações durante os processos de 
participação social são viáveis e enriquecedoras ao aqui planejado, tornando o documento 
concebido uma ferramenta indutora para o manejo adequado dos resíduos sólidos no 
município de Nova Friburgo. A sua vocação turística municipal ganha com a implantação 
de uma política atualizada e sustentável relativamente ao manejo dos Resíduos Sólidos 
Urbanos.
CI 5744 263
18. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
ABREN, 2021, Avaliação de Rotas Tecnológicas para Tratamento de RSU, Brasília, DF.
AMBSCIENCE. AmbScience Engenharia. Licença ambiental. 2022.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 
7.634, de 23 de junho de 2017. Estabelece estratégias para ampliar a coleta seletiva em 
benefício da inclusão sócio produtiva dos catadores. Rio de Janeiro, 2017.
BARATTA JUNIOR et al., Aproveitamento de resíduos da poda de árvores da cidade do 
Rio de Janeiro para compostagem. Rio de Janeiro, 2010.
BERTIOGA. Secretaria de Meio Ambiente. Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos. São Paulo, 2016
BRASIL / IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 
1980. 1980. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/>. Acesso em: 12 de abril de 
2023.
BRASIL / IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 
1991. 1991. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/>. Acesso em: 12 de abril de 
2023.
BRASIL / IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censos Demográficos. 
2000. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/ home/ estatística/ população 
default_censo_ 2000.shtm . Acesso em: 12 de abril de 2023.
BRASIL / IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censos Demográficos. 
2010. Disponível em: <http: // www.ibge.gov.br/ home/ estatística/ população/ 
default_censo_ 2010.shtm>. Acesso em: 12 de abril de 2023.
BRASIL / IGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. Disponível em: 
<https://cidades.ibge.gov.br/ >. Acesso em: 12 de abril de 2023.
BRASIL / MINISTÉRIO DAS CIDADES. Peças Técnicas Relativas a Planos 
Municipais de Saneamento Básico. 1ª edição. 244 p.: il. Brasília: Ministério das 
CI 5744 264
Cidades, 2011.
BRASIL / MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Saneamento 
Ambiental. Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB. Brasília/DF, 2013.
BRASIL / MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Manual para Implantação de Sistema 
de Gestão de Resíduos de Construção Civil em Consórcios Públicos. Brasília, 2010.
BRASIL / MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Guia para Elaboração dos Planos de 
Gestão de Resíduos Sólidos. Brasília: MMA, 2011.
BRASIL. Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 
12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria 
o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador 
para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
BRASIL. Índice de Desenvolvimento Humano. Governo do Estado do Rio Grande do 
Sul. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. 2022.
BRASIL. Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais 
para o saneamento básico.
BRASIL. Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos.
BRASIL. Ministério Da Saúde. Sistema Único De Saúde. Datasus. Cadastro Nacional 
de Estabelecimentos de Saúde, 2023. Disponivel em: 
<https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp>. Acesso em: 
Dezembro 2023
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. IBAMA. Painel da Geração de Resíduos no 
Brasil, 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/emissoes-e￾residuos/residuos/painel-da-geracao-de-residuos-no-brasil>. Acesso em: Dezembro 2023
BRASIL. Ministério Do Meio Ambiente. Relatório em Atendimento à Resolução 
CONAMA n° 362/2005 Sobre Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados 
(OLUC). Ministério do Meio Ambiente. Brasília, p. 10. 2020
CI 5744 265
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental. Plano 
Nacional de Resíduos Sólidos – Planares coordenação de André Luiz Felisberto França; 
et. al. Brasília, DF: MMA, 2022.
CAD. ÚNICO. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 
Disponível em https://www.brasil.gov.br, 2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de minas e energia. Disponível 
em<https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes￾permanentes/cme/apresentacoes-em-eventos/2019/10-12-2019-politicas-publicas-para￾incentivar-a-adocao-de-energias-renovaveis/7.%20ABREN%20-%20Yuri%20Tisi.pdf. 
Acessado em dezembro/2022 OLIVEIRA, M.G.F. Roadmap tecnológico do cimento: 
potencial de redução das emissões de carbono da indústria do cimento brasileira até 
2050.SNIC – Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, Rio de Janeiro, RJ. 2019. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (RJ). Lei Complementar Municipal 
nº 24, de 28 de dezembro de 2006. Institui o Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo. 
Nova Friburgo, 2006. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (RJ). Lei Complementar Municipal 
nº 45, de 23 de dezembro de 2009. Institui o Código do Meio Ambiente do Município de 
Nova Friburgo, e dá outras providências. Nova Friburgo, 2009. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (RJ). Lei Complementar Municipal 
nº 131, de 16 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Macrozoneamento Ambiental e o 
Zoneamento de Nova Friburgo, Delimita os Parâmetros Urbanísticos para Construção 
Civil e dá Outras Providências. Nova Friburgo, 2019. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (RJ). Lei Municipal nº 3.694, de 18 
de dezembro de 2008. Altera o Decreto 45/2001 que Regulamenta o Capítulo VII da Lei 
Orgânica Municipal, no que diz Respeito à Alínea XI do Artigo 224, que Dispõe Sobre o 
Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM/NF). Nova Friburgo, 2008. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (RJ). Lei Municipal nº 4.970, de 02 
de outubro de 2023. Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano 
CI 5744 266
Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo, e dá Outras Providências. Nova 
Friburgo, 2023. 
EPE - Empresa de Pesquisa Energética. Inventário Energético dos Resíduos Sólidos 
Urbanos. Rio de Janeiro, 2014.
FERNANDES, A. J. a.; NEGRI, F.; AZEVEDO SOBRINHO, J. M.; VARNIER, C., 
Análise de fraturas dos basaltos do Aquífero Serra Geral e o potencial de recarga 
regional do Sistema Aquífero Guarani. Boletín Geológico y Minero, 2012. 123 (3): 
325-339.
FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO – Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2004.
GIZ. Opções em Wate-to-Energy na Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.Deutsche 
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, Eschborn, Alemanha. 
2017.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Plano Estadual de Resíduos Sólidos 
do Rio de Janeiro, Relatório Síntese. Rio de Janeiro. 2013
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produto Interno Bruto – PIB. 
2022.
JOHN, V. M.; AGOPYAN, V. Reciclagem de resíduos da construção. In: Seminário 
de reciclagem de resíduos sólidos domésticos. São Paulo, 2000.
LABORATÓRIO DE HIDRÁULICACOMPUTACIONAL, FUNDAÇÃOCOPPETEC. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo - PLAMSAB-NF.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nova Friburgo. 2015
MANFRINATO, J. W. DE S.; ESGUÍCERO, F. J.; MARTINS, B. L Implementação de 
Usina para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) como ação para o 
Desenvolvimento Sustentável – Estudo de Caso. XXVIII Encontro Nacional de 
Engenharia de Produção, Rio de Janeiro, RJ. 2008.MFC. De olho no óleo. Disponível 
CI 5744 267
em: <http://www.mfc.org.br/2016/11/blog-mfc/de-olho-no-oleo. Acesso em 
dezembro/2022>.
NOVA FRIBURGO (RJ). Meio Ambiente. Prefeitura Municipal de Nofa Friburgo, 
Dezembro 2021. Disponivel em: <https://www.pmnf.rj.gov.br/paginas￾centralizadas/10_32_Nova-Friburgo-Distritos-e-Bairros.html>
DAS NEVES, M. G. F. P.; TUCCI, C. E. M. Composição de resíduos de varrição e 
resíduos carreados pela rede de drenagem, em uma bacia hidrográfica urbana. 
Universidade Federal de Alagoas. Maceió, p. 6. 2012
PINTO, T. P. Metodologia para gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção 
urbana. São Paulo, 1999.
PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, 2013.
RECICLANIP. Formas de destinação. Disponível em 
http://www.reciclanip.com.br/old/index.php?cont=formas_de_ destinacao_ciclodopne. 
Acessado em dezembro/2022.
RECICLUS. Lista de pontos de coleta. 2022. Disponível em 
<https://reciclus.org.br/lista-de-pontos-de-coletaencontram￾seospontosReciclus%20instalados>. Acesso em dez/2022.
DA SILVEIRA, A. B. Análise da Ação Antrópica na Degradação da Bacia do Rio 
Bengalas em Nova Friburgo-RJ. Faculdade Faveni. Nova Friburgo, p. 12. 2020.
SNIRH - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS 
HÍDRICOS. Catálogo de Metadados da ANA. Divisão de Bacias, 2016. Disponivel em: 
<https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/fe192ba0-45a9-4215-90a5-
3fba6abea174>. Acesso em: fevereiro 2024.
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. 2020.
SOS Mata Atlântica. Observando o Tietê. 2020. Disponível em: <www.sosma.org.br>. 
CI 5744 268
THEMELIS, N. J. et. al. Guia para recuperação de energia e materiales (rem) a partir de 
resíduos sólidos. Tradução de SOUZA, G. [S.l.]: WTERT - BRAZIL. 2016.
TISI, Y.; SCHMITKE, A. B. Waste-to-Energy recuperação energética como forma 
ambientalmente adequada de destinação dos resíduos sólidos urbanos. Synergia, Rio de 
Janeiro, RJ.
TOPOGRAPHIC-MAP. Mapa topográfico, 2023. ISSN https://pt-br.topographic￾map.com/map/. Acesso em: 30 janeiro 2024.
CI 5744 269
ANEXOS
Anexo I: Termo de Encerramento do Lixão
Anexo II: Usina de Triagem
Anexo III: Licença de Operação do Centro de Disposição dos Resíduos
Anexo IV: Licença de Operação do Tratamento dos RSS
Anexo V: Mapa do Zoneamento Ambiental e Urbano do Município de Nova 
Friburgo
Anexo VI: Contribuição GTRS-NF
CI 5744 270
ANEXO I: TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIXÃO
CI 5744 271
CI 5744 272
ANEXO II: USINA DE TRIAGEM
CI 5744 273
CI 5744 274
ANEXO III: LICENÇA DE OPERAÇÃO DO CENTRO DE DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS
CI 5744 275
CI 5744 276
ANEXO IV: LICENÇA DE OPERAÇÃO DO TRATAMENTO DOS RS
CI 5744 277
CI 5744 278
ANEXO V: MAPA DO ZONEAMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO
CI 5744 279
CI 5744 280
ANEXO VI: CONTRIBUIÇÃO GTRS-NF
CI 5744 281
Nova Friburgo, 12 de dezembro de 2023.
Grupo de Trabalho em Resíduos Sólidos de Nova Friburgo
Assunto: Considerações e sugestões referentes à consulta pública - Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
As considerações aqui apresentadas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho em 
Resíduos Sólidos de Nova Friburgo (GTRS-NF), grupo formado em fevereiro de 2020 
que, desde então, tem realizado ações no município relacionadas à temática. Atualmente 
o GT conecta-se a um projeto de extensão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
(UERJ), constituído por 18 participantes permanentes, com a coordenação do Professor 
Anderson Namen (UERJ/IPRJ) e vice-coordenação da Professora Ana Moreira 
(UERJ/IPRJ). A multiplicidade de saberes continua sendo a marca do GT, pois dele 
participam instituições de ensino e pesquisa (UERJ, UVA, Embrapa), empresas 
(Organokits, Lumiarina) e pessoas da sociedade e organização civil (AMA Lumiar, 
Instituto Socioambiental Compor).
Ressalta-se que foram encontradas diversas falhas no Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) apresentado pela contratada para sua 
elaboração pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE 
PESQUISAS ECONÔMICAS (Fipe). São contrariadas, inclusive, demandas definidas 
pela legislação federal, no que se refere à elaboração de planos municipais de gestão de 
resíduos sólidos. Nesse sentido, apresentamos a seguir as lacunas encontradas no 
PMGIRS, apresentado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Friburgo, Ano 
V, Edição 1730, do dia 13 de novembro de 2023.
Lacuna 1 (Página 7: Item 3.2 Aspectos Metodológicos do Planejamento)
Nesta página indica-se, como metodologia, aplicar os critérios de elaboração de plano de 
saneamento com base na Lei 11445 de 2007 (Diretrizes Nacionais de Saneamento 
CI 5744 282
Básico). Contudo, a Lei 12305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) no Art 19 
identifica o conteúdo mínimo de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos, transcrito a 
seguir:
“Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo 
mínimo: 
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a 
origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final 
adotadas;
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal 
e o zoneamento ambiental, se houver;
III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou 
compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, 
a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento 
específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, 
observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas 
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos;
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que 
trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e 
demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual;
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, 
incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 
a cargo do poder público;
IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e 
operacionalização;
X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a 
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
CI 5744 283
XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das 
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e 
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;
XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a 
valorização dos resíduos sólidos;
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e 
de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a 
Lei nº 11.445, de 2007;
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas 
a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente 
adequada;
XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta 
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas 
à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da 
implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que 
trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de 
monitoramento;
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo 
áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do 
plano plurianual municipal.
XIX - periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 10 (dez) 
anos. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 1o O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano 
de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo 
mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2o
, todos deste artigo“
Portanto, a metodologia utilizada no documento elaborado pela contratada FIPE não 
segue a regulamentação federal. A Tabela 1 foi elaborada para tornar mais fácil a 
identificação das lacunas do documento público “Relatório 7 da FIPE”, considerando o 
CI 5744 284
conteúdo mínimo da proposta de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos 
para municípios com mais de 20.000 habitantes.
Tabela 1: Conteúdo mínimo exigido pela legislação nacional para PMGIRS de 
municípios com mais de 20.000 habitantes (art. 19 do Decreto n° 12.305/10).
Inciso (art. 19 da Lei nº 
12.305/10)
Item avaliado Item do plano / página
I - diagnóstico da situação dos 
resíduos sólidos gerados no 
respectivo território, contendo a 
origem, o volume, a 
caracterização dos resíduos e as 
formas de destinação e 
disposição final
adotadas;
quantidade 
(volume ou 
massa)
R.Limpeza Urbana 4.6.2.1.Resíduo 
Sólido Urbano p.33
R. de estabelecimentos 
comerciais e de 
prestadores de serviços
não identificado
RSS não identificado
RCC não identificado
R. grandes volumes não identificado
RI não identificado
RST não identificado
R. agrotóxicos e 
embalagens
não identificado
R. pilhas e baterias não identificado
R. pneus não identificado
R. óleo lubrificantes, 
embalagens e resíduos
não identificado
R. lâmpadas 
fluorescentes, de vapor 
de sódio e mercúrio e 
de luz mista
não identificado
R. de produtos 
eletroeletrônicos e seus 
componentes
não identificado
R. mineração não identificado
R. Saneamento básico não identificado
R. agrossilvipastoris não identificado
caracterização R.Limpeza Urbana não identificado
CI 5744 285
Inciso (art. 19 da Lei nº 
12.305/10)
Item avaliado Item do plano / página
R. de estabelecimentos 
comerciais e de 
prestadores de serviços
não identificado
RSS não identificado
RCC não identificado
R. grandes volumes não identificado
RI não identificado
RST não identificado
R. agrotóxicos e 
embalagens
não identificado
R. pilhas e baterias não identificado
R. pneus não identificado
R. óleo lubrificantes, 
embalagens e resíduos
não identificado
R. lâmpadas 
fluorescentes, de vapor 
de sódio e mercúrio e 
de luz mista
não identificado
R. de produtos 
eletroeletrônicos e seus 
componentes
não identificado
R. mineração não identificado
R. Saneamento básico não identificado
R. agrossilvipastoris não identificado
Destinação
/disposição final
R.Limpeza Urbana item 4.3 ordenamento 
territorial, p.16
R. de estabelecimentos 
comerciais e de 
prestadores de serviços
item 4.3 ordenamento 
territorial, p.16
RSS item 4.3 ordenamento 
territorial, p.16
RCC não identificado
R. RCC não identificado
CI 5744 286
Inciso (art. 19 da Lei nº 
12.305/10)
Item avaliado Item do plano / página
RI não identificado
RST não identificado
R. agrotóxicos e 
embalagens
não identificado
R. pilhas e baterias não identificado
R. pneus não identificado
R. óleo lubrificantes, 
embalagens e resíduos
não identificado
R. lâmpadas 
fluorescentes, de vapor 
de sódio e mercúrio e 
de luz mista
não identificado
R. de produtos 
eletroeletrônicos e seus 
componentes
não identificado
R. mineração não identificado
R. Saneamento básico não identificado
R. agrossilvipastoris não identificado
II - identificação de áreas 
favoráveis para disposição final 
ambientalmente adequada de 
rejeitos, observado o plano 
diretor de que trata o § 1o do art. 
182 da Constituição Federal e o 
zoneamento ambiental, se 
houver;
Identificação de possíveis áreas para 
disposição final dos rejeitos gerados no 
município
4.6.4.7.Aterros 
sanitários a implantar -
p.51
8.2.1. áreas favoráveis 
para disposição final -
p. 128 a 132
III - identificação das 
possibilidades de implantação de 
soluções consorciadas ou 
compartilhadas com outros 
Municípios, considerando, nos 
critérios de economia de escala, a 
proximidade dos locais 
estabelecidos e as formas de 
prevenção dos riscos ambientais;
Identificação de soluções consorciadas ou 
compartilhadas com outros municípios, 
existentes ou possíveis, considerando 
inclusive o Plano Estadual de Resíduos 
Sólidos
item 10. possibilidade 
de solução 
consorciada ou 
compartilhada - p. 136 
(explica benefícios 
mas não indica os 
municípios potenciais 
para solução 
consorciada)
IV - identificação dos resíduos 
sólidos e dos geradores sujeitos a 
plano de gerenciamento 
específico nos termos do art. 20 
ou a sistema de logística reversa 
Identificação dos resíduos conforme a 
origem:
serviços públicos de saneamento básico e 
de seus geradores
não identificado para 
nenhum dos tipos de 
resíduos indicados
CI 5744 287
Inciso (art. 19 da Lei nº 
12.305/10)
Item avaliado Item do plano / página
na forma do art. 33, observadas as 
disposições desta Lei e de seu 
regulamento, bem como as 
normas estabelecidas pelos 
órgãos do Sisnama e SNVS;
resíduos industriais e de seus geradores
resíduos de serviço de saúde e de seus 
geradores
resíduos de mineração e de seus geradores
resíduos perigosos de estabelecimentos 
comerciais e de prestação de serviços e de 
seus geradores
resíduos de estabelecimentos comerciais e 
de prestação de serviços não equiparados 
ao RSU e de seus geradores
resíduos da construção civil e de seus 
geradores
resíduos de serviço de transporte e de seus 
geradores
resíduos agrossilvipastoris e de seus 
geradores
Identificação dos resíduos logística 
reversa:
agrotóxicos e suas embalagens e de seus 
geradores
pilhas e baterias e de seus geradores
pneus e de seus geradores
óleos lubrificantes, seus resíduos e 
embalagens e de seus geradores
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio 
e mercúrio e de luz mista e de seus 
geradores
produtos eletroeletrônicos e seus 
componentes e de seus geradores
V - procedimentos operacionais e 
especificações mínimas a serem 
adotados nos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos, incluída a 
disposição final ambientalmente 
adequada dos rejeitos e 
observada a Lei nº 11.445, de 
2007;
resíduos de limpeza urbana (execução do 
serviço, transporte, triagem ou tratamento, 
destinação e disposição)
resíduos domiciliares (coleta, transporte, 
triagem ou tratamento, destinação e 
disposição)
4.6.4. rota tecnológica 
atual - p. 40 a 51
4.6.2.1. resíduos 
sólidos urbanos - p. 31 
a 34
VI - indicadores de desempenho 
operacional e ambiental dos 
serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos 
sólidos;
desempenho operacional:
serviços de limpeza urbana
serviços de manejo de resíduos sólidos
7. indicadores de 
desempenho p.120 a 
123 (parcialmente)
desempenho ambiental:
serviços de limpeza urbana
serviços de manejo de resíduos sólidos
não identificado
VII - regras para o transporte e 
outras etapas do gerenciamento 
de resíduos sólidos de que trata o 
Serviços públicos de saneamento básico e 
de seus geradores
não identificado para 
nenhum dos resíduos
CI 5744 288
Inciso (art. 19 da Lei nº 
12.305/10)
Item avaliado Item do plano / página
art. 20, observadas as normas 
estabelecidas pelos órgãos do 
Sisnama e do SNVS e demais 
disposições pertinentes da 
legislação federal e estadual;
Resíduos industriais e de seus geradores
Resíduos de serviço de saúde e de seus 
geradores
Resíduos de mineração e de seus geradores
Resíduos perigosos de estabelecimentos 
comerciais e de prestação de serviços e de 
seus geradores
Resíduos de estabelecimentos comerciais e 
de prestação de serviços não equiparados 
ao RSU e de seus geradores
Resíduos da construção civil e de seus 
geradores
Resíduos de serviço de transporte e de seus 
geradores
Resíduos agrossilvipastoris e de seus 
geradores
VIII - definição das 
responsabilidades quanto à sua 
implementação e 
operacionalização, incluídas as 
etapas do plano de gerenciamento 
de resíduos sólidos a que se refere 
o art. 20 a cargo do poder 
público;
Identificação das responsabilidades do 
poder público para Implementação e 
operacionalização do PMGIRS
não identificado
Identificação das responsabilidades do 
poder público, quando aplicável, para 
implementação e operacionalização dos 
planos de gerenciamento de resíduos 
sólidos a que se refere o art. 20 da Lei n° 
12.305/10
não identificado
IX - programas e ações de 
capacitação técnica voltados para 
sua implementação e 
operacionalização;
Programas e ações de capacitação técnica 
voltados para implementação do PGIRS
não identificado
X - programas e ações de 
educação ambiental que 
promovam a não geração, a 
redução, a reutilização e a 
reciclagem de resíduos sólidos;
Programas e ações de educação ambiental 
voltados para a não geração, a redução e a 
reutilização dos resíduos sólidos
Quadros 28-p.92/93 
(parcialmente 
atendido)
Programas e ações de educação ambiental 
voltados para a reciclagem dos resíduos 
sólidos
Quadros 28-p.92/93 
(parcialmente 
atendido
XI - programas e ações para a 
participação dos grupos 
interessados, em especial das 
cooperativas ou outras formas de 
Programas e ações voltados à participação 
de cooperativas ou outras formas de 
associação de catadores de materiais 
recicláveis e reutilizáveis
não identificado
CI 5744 289
Inciso (art. 19 da Lei nº 
12.305/10)
Item avaliado Item do plano / página
associação de catadores de 
materiais reutilizáveis e 
recicláveis formadas por pessoas 
físicas de baixa renda, se houver;
Programas e ações voltados à participação 
de outros grupos interessados
não identificado
Lacuna 2 (Página 92: Quadro 28: Programas, projetos e ações relacionados aos Resíduos 
Sólidos Urbanos (RSU))
Entre os itens apresentados nesse quadro, destaca-se a ação de “Elaboração do Plano 
Municipal da Coleta Seletiva”, com uma meta de realização de curto prazo. Conforme o 
caput do artigo 37 da Constituição Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), a “administração 
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência”. Nesse sentido, e observando mais especificamente 
a questão da eficiência na alocação dos recursos pelo poder municipal, questiona-se qual 
seria a razão para já não constar, como parte do próprio PMGIRS, o Plano Municipal de 
Coleta Seletiva. Ressalta-se que a contratação para elaboração do PMGIRS envolveu um 
investimento de quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) pelo poder público, e o 
Plano de Coleta Seletiva pode ser considerado um aspecto essencial no que se refere ao 
planejamento da gestão de resíduos sólidos do município.
Questionamento similar pode ser realizado no que tange à proposição de criação, futura, 
de outros planos que já deveriam constar como anexos ao PMGIRS apresentado, a citar: 
Elaboração do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção 
Civil, em atendimento à Resolução CONAMA no 307/2002 (Quadro 30 - pág. 101); 
Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de Terminais 
Rodoviários (quadro 32 - pág. 108).
Lacuna 3 (Seção 6.2 - quadro 28 (págs. 92/93), quadro 29 (pág. 98), quadro 30 (pág. 
101), quadro 31 (pág. 105), quadro 32 (pág. 108), quadro 33 (pág. 111), quadro 34 
(pág. 113), quadro 35 (pág. 115) e quadro 36 (págs. 117 e 118))
O PMGIRS, na página 90, informa que serão estabelecidos “objetivos e metas de curto (0 
a 4 anos), de médio (5 a 10 anos) e de longo alcance (11 a 35 anos), projetando estados 
CI 5744 290
progressivos e integrados de melhoria de acesso e qualidade da prestação dos serviços de 
manejo de resíduos sólidos no município” e que serão formulados “mecanismos e 
procedimentos para a avaliação sistemática da eficácia, eficiência e efetividade das ações 
programadas”. Dentro dessa perspectiva, considerando o único documento 
disponibilizado até o momento para consulta pública (que é o próprio PMGIRS), os 
quadros 28 a 36, que apresentam os projetos/ações a serem desenvolvidos, não foram 
elaborados de forma que permitam, conforme afirmação já citada no PMGIRS, uma 
“avaliação sistemática da eficácia, eficiência e efetividade das ações programadas”. As 
ações apresentadas nos quadros são genéricas, pouco específicas e não mensuráveis. A 
título de exemplo, serão apresentadas a seguir algumas ações listadas nos quadros e, em 
seguida, algumas perguntas que, a princípio, não poderiam ser respondidas de forma 
clara, indicando a (im)possibilidade de efetiva avaliação futura.
• Quadro 28 - Conscientização e sensibilização da população por meio de 
campanhas educativas sobre a não geração, necessidade da minimização da 
geração do resíduo na fonte, como também, relativa à segregação dos resíduos 
secos na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva de materiais 
recicláveis
o Qual o público-alvo a ser atingido (quantidade de habitantes, perfil, etc)?
o Quantas campanhas serão realizadas por ano? Quais mídias serão 
utilizadas?
o Como será avaliada a efetividade da campanha?
• Quadro 28 - Promover informativos junto à população acerca da atuação dos 
catadores, visando o fortalecimento da imagem do catador e a valorização de seu 
trabalho
o Perguntas idênticas às do item anterior
• Quadro 28 - Capacitação e conscientização da população residente na área rural 
do município para a realização de compostagem nas próprias residências
o Quantas famílias serão capacitadas por ano ?
CI 5744 291
o Quais localidades serão atendidas por ano?
o Como será avaliada a efetividade da ação?
• Quadro 28 - Prestar regularmente os serviços de varrição, capina, poda e roçada 
no município, buscando a excelência no que diz respeito à frequência, mão de 
obra e equipamentos utilizados na execução dos serviços. Em curto prazo deve-se 
prever o serviço de varrição nas localidades rurais com necessidade de tal serviço
o Quais são as localidades rurais no município que demandam serviço de 
varrição (pergunta essencial para definição de qualquer ação)?
o Qual mecanismo de aferição será utilizado para avaliar a excelência do 
serviço?
• Quadro 29 - Criar incentivos para a implantação de unidades de tratamento dos 
resíduos de serviços de saúde no município, com vista a auxiliar os 
estabelecimentos particulares no descarte dos seus RSS
o Qual o número de implantação de unidades de tratamento de RSS previsto 
por período?
o Qual a capacidade de tratamento de RSS dessas unidades?
• Quadro 30 - Incentivar a instalação de empreendimentos no município com a 
finalidade de implantação de áreas de transbordo e triagem (ATT), áreas de 
reciclagem e de destino final adequados
o Quantas ATTs seriam demandadas para a efetiva gestão de RCC no 
município (pergunta essencial para definição de qualquer ação)?
o Quantas ATTs seriam implantadas por ano?
Enfim, os exemplos aqui apresentados são apenas ilustrativos, indicando que as 
ações/metas definidas no PMGIRS não são específicas e mensuráveis, prejudicando 
qualquer monitoramento, controle e avaliação continuada quanto ao seu efetivo 
cumprimento.
CI 5744 292
Lacuna 4: Ausência de indicação das Legislações Estaduais e Municipais em vigor
A proposta de PMGIRS não contempla as seguintes legislações:
1. Lei Estadual No 7634 de 23 DE JUNHO DE 2017: Estabelece estratégias para 
ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio produtiva dos catadores. 
E define quem são os grandes geradores.
2. Lei Estadual I No 8151 de 01 DE NOVEMBRO 2018: Instituiu o sistema de 
logística reversa de embalagens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo 
com o previsto na Lei Federal No 12.305, de 2010 e no decreto No 7404, de 2010.
3. Lei No 4191, de 30 DE SETEMBRO DE 2003: Dispõe sobre a Política Estadual 
de Resíduos Sólidos e dá outras providências. )
4. Lei Municipal No 4.970, DE 02/10/2023: Dispõe sobre a política municipal de 
saneamento básico de Nova Friburgo e dá outras providências.
Concluindo, solicitamos que a contratada FIPE e/ou a Prefeitura Municipal de Nova 
Friburgo apresentem uma revisão do trabalho desenvolvido até o momento, 
demonstrando que foram contemplados todos os itens obrigatórios, listados na Tabela 1, 
e que foram atendidas as outras lacunas apresentadas no presente documento. A não 
observância dessas questões poderá acarretar grave lesão ao meio ambiente, à qualidade 
de vida da população, bem como ao erário público.
Atenciosamente,
GTRS-NF
CI 5744 293
ANEXO VII: CONTRIBUIÇÃO COMAN 
CI 5744 294
MODELAGEM DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(FIPE)
Capítulo observado Considerações Indicação/ Observação
● Item 3.1 - página 03 -
Marco Legal do Saneamento:
mencionar a Lei 14026/2020,e o
Decreto n.º 10.936/2022.
● Página 05 - Mencionar o artigo
correto referenciado no texto 
“Similarmente, a Lei Federal nº
12.305 prevê dentre os
instrumentos da Política
Nacional
de Resíduos Sólidos, os planos de
resíduos sólidos (art. 8º, I),
devendo estes* serem
entendidos como: [...]
● Página 12 Ao mencionar
população das localidades, citar 
Fonte do dado, se IBGE 2010 ou 
2023 e outras fontes de dados
apresentados.
● Sugestão de texto:
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS Recentemente, foi
inaugurado o novo
Marco Legal do
saneamento básico,
através da a Lei
14026/2020, alterando
a redação de diversos
dispositivos normativos,
dentre eles, a Lei
11.445/2007, objeto de
significativas alterações,
e regulamentada pelo
Decreto n.º
10.936/2022.
● Sugestão de texto:
*...devendo estes, à luz
do Art. 14 da mesma
Lei, serem entendidos
como:
3.2 ASPECTOS 
METODOLÓGICOS DO
PLANEJAMENTO
● Existe legislação municipal
relacionada ao tema, que deve
constar breve apontamento sobre
interlocução com o PGIRR.Relativo 
à Política Municipal de RS:
● Sugere-se mencionar um
item sobre a legislação
municipal, apontando a 
existência de cada.
● Código do Meio Ambiente (Lei
Complementar Municipal
n.45/2009).
● Conselho Municipal do Meio
Ambiente de Nova Friburgo -
COMMAM (Lei Municipal nº 3694/
2008).
CI 5744 295
Capítulo observado Considerações Indicação/ Observação
● Política e Plano Municipal de
Saneamento Básico de Nova
Friburgo -PLAMSAB-NF (Lei
Municipal nº4.970/2023).
● Plano Diretor Participativo de
Nova Friburgo (LCM 24/2006).
● Lei do Macrozoneamento e
Zoneamento (Lei Complementarn.º
131/2019) .
CI 5744 296
4. DIAGNÓSTICO
● Figuras/ Mapas necessitam ser de 
melhor qualidade no que diz
respeito à resolução.
● Figura 2: Referência do mapa de 
distritos é de 2014. Houve
alteração dos limites em 2019.
● Figura 3: Trata-se do mapa de
“Macrozoneamento do
Município)
● Não existe item Zoneamento
Municipal , informação solta.
● Lei n°131 aparece semindicação
de ano e “Municipal”
● Subitem I - conforme padrão
“Zona Especial de Interesse
Ambiental - ZEIRA”, Interesse
inicia com maiúscula e deve estar
na mesma linha da ZPAM.
● Melhorar a qualidade das
imagens
apresentadas na Figura 2:
Distritos doMunicípio de
Nova Friburgo
(Le
i
n°4296/2019);
● na Figura 3: Mapa de
Macrozoneamento do
Município de Nova
Friburgo (incluir mapa de
Zoneamento de 2019 ou 
indicar que se encontra no 
Anexo V do produto: 
disponível em
https://www.pmnf.rj.go
v.br/uploads/pagina/arq
uivos/Mapa-II-Subzonas
. jpeg );
● Figura 4: Relevo do
Município de Nova
Friburgo; Figura 6:
Principais bacias
hidrográficas do
município de Nova
Friburgo;
● orrigir as
inconsistências
encontradas nas figuras2 e
3.
● Criar um item paradestacar 
o ZoneamentoMunicipal.
● Item 4.3 - Ordenamento
Territorial : o texto já inicia
mencionando os distritos rurais 
sem uma apresentação prévia da
divisão distrital.
● Iniciar este tópico com
descrição dos 8 Distritos
Municipais. Mapa enomes,
antes de mencionar que os
3º, 4°, 5° e 7° sejam os
rurais.
https://www.pmnf.rj.gov.br/pa
ginas-centralizadas/10_32_No va￾Friburgo-Distritos-e-Bairros. html
● Item 4.3. informa que Nova
Friburgo está dividida em zonas:
Norte, Sul, Oeste , Leste Sudeste 
(Lumiar e São Pedro da Serra…).
Não é divisão oficial. A divisão
oficial do Município se dá por
● Após apresentação de
mapa de distritos, pode-se
dizer, nomáximo, que
geograficamente, as
localidades se orientam
pelos referidos pontos
cardeais.
distritos.
● Sobre os Distritos …
o Primeiro distrito é Nova Distrito 
(Sede)_ Centro é bairro do Distrito
● Ver Lei de Distritos (Lei
n°4296/2019).
CI 5744 297
Sede.
● texto da pág 16 “Visando
apresentar o diagnóstico da
situação (...)” até “O Auxiliarde 
Engenharia da empresa deMeio
Ambiente – EBMA
acompanhou a visita ao
complexo (...).” - Não é
relativo ao item
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
● Isso não é relativo ao item
4.3 em que se encontra￾OrdenamentoTerritorial - é
mais relacionado à Gestão 
de Resíduos. Sugestão
juntar no item 4.4.2
Saneamento
● Trechos sem referência (Fonte) e 
confusos ao longo do material.
● Rever alguns trechos, onde
falta referência (Fonte).
● Rever a redação, há
parágrafos confusos que
podem ser melhor
redigidos.
● No item 4.5.4 foi
referenciado um estudo da
Fundação CIDE que não
consta no referencial
teórico.
● Na figura 9 a fonte está
PMNV e não PMNF.
● Em trecho menciona a
EBMA como Empresa
Brasileira de Meio
Ambiente e em outros
Empresa de Meio
● Ambiente: padronizar.
● No item 4.6.3 menciona
INNEA e não INEA;
● No item 4.6.3.2 menciona
Resíduos Sólidos de Saúde 
(RSS) e o correto é 
Resíduos de Serviços de
Saúde e afirma que a coleta 
dos RSS são em 94 pontos 
- de onde foi retirada essa
informação?
● No item 4.6.3.5menciona a
coleta em 13 locais como 
grandes geradores – como
foi feita está caracterização
de grandes geradores?
● Quadro 11 menciona que a
fonte é elaboração própria.
Buscar informar a origem dos
dados.
● Fonte dos quadros sem o ano. Incluir o ano nas fontes dosquadros.
● No item 4.4.2 Saneamento
empresa privada não é órgão!!
● Aqui no item “saneamento” só
Sugestão: … a prestação de
serviços.....é realizada pela
CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO Águas de
CI 5744 298
menciona os serviços de água e 
esgoto. SANEAMENTO engloba
os resíduos sólidos, drenagem,
água tratada eesgoto.
Nova Friburgo Ltda.
Concentrar as demais
informações básicas
sobre responsabilidades em 
resíduos e drenagem de neste
item.
Sugestão, juntar o texto da
pág16 “Visando apresentar o
diagnóstico da situação (...)”
até “O Auxiliar de 
Engenharia da empresa de
Meio Ambiente – EBMA
acompanhou a visita ao
complexo (...).”
● No item 4.5.3 informa que o Rio
Bengalas, atualmente, se encontra
muito poluído e queo rio Grande e 
os ribeirões São José, do Capitão e
São Domingos estão poluídos por
agrotóxicos.
Foram feitas análises da água para
se chegar a essa conclusão?
Essa informação tem como base
algum estudo? Será necessário
trazer a fonte. Rever esta
informação.
● Ainda no item 4.5.3 : Diz que a
“sub-bacia do rio Grande, afluente 
do rio Paraíba do Sul pela margem
direita, tem como principais
afluentes no município o rio
Bengalas e o ribeirão São José”,
mas o rio Grande não é afluente 
direto do Paraiba do Sul e o 
ribeirão Saõ José verte para Bom
O rio Grande não é afluente
direto do Paraíba do Sul e o
ribeirão São José verte para Bom
Jardim, fora do município.
sugestão 01: Suprimir parágrafo
equivocado, pois essa informação
está melhor explicada na página
28,
CI 5744 299
Jardim,fora do município. conforme obtido da fonte -
Relatório Síntese do Plano
Municipal de Saneamento Básico
utilizada(pág. 16,
COPPE, 2015).
sugestão 02 -trazer texto da página 
28 para o início do item para
melhor apresentação hidrográfica.
Sugestão 3- sintetizar o Texto :A
sub-bacia do rio Grande, nasce no 
distrito de Campo do Coelho, e
atravessa os distritosSede (Centro) 
e Riograndina, e tem como seu
principal afluente, até se unir ao
rio Negro, formando o Rio Dois
Rios, um dos principais afluentes 
do rio Paraíba do Sulpela margem
direita.
● Item 4.6.3.2 Resíduos Sólidosde
Saúde – RSS.
● Item 4.6.3.3 Resíduos Sólidosda
Construção Civil – RCC.
● Complementar diagnóstico
com
informação do
PLAMSAB-NF
atualizadas.
● Figura 8: Distribuição percentual dos 
usos do solo em Nova Friburgo, com
legenda incompleta e resolução
inadequada.
Na Figura 8, a legenda está
incompleta, é necessário incluir
informações.
● Dados inconsistentes - a cobertura
atual dos serviços
de coleta, transporte, tratamento e
destinação final, atingem o índice de
100%.
Rever informação, uma vez que
São Romão, apesar de pertencer ao
Município de Nova Friburgo é 
atendido por Casimiro de Abreu.
● Figura 9: Mapa de setorização da
coleta de RSU no Município, não está
legível e poderia ser melhor
contextualizado.
Os números no mapa e na legenda
não estão nítidos, devem ser
aumentados.
Qual o objetivo dessa setorização? 
Quais os critérios utilizados para 
setorizar desta forma? Essas
informações deveriam constar no
Plano.
CI 5744 300
● Há a informação de que são
disponibilizados nos bairros e distritos
Containers e caçambas abertas para a 
coleta dos resíduos domiciliares.
Em todos? Esclarecer/informarem 
quais bairros e distritos. O
quantitativo de caçambas é
definido baseado na
quantidade de habitantes ou há
outro critério?
● Informam que o número de lixeiras
no bairro não é suficiente para a geração
de resíduos no município.
Seria adequado um estudo para 
verificar se de fato essa
informação procede ou se a
frequência na coleta de resíduos
deveria ser maior.
É necessário identificar o local de 
ocorrência do problema e avaliar o
motivo.
● Há a informação que o serviço de
capina abrange 100% do território.
Essa informação precisa ser
revista.
O serviço pode abranger 100%das
áreas urbanas, por exemplo, mas 
não a totalidadedo território. Dá a
entender que toda a extensão do
município/área possui varrição e
capina.
● Apresentam a definição
equivocada de resíduos têxteis.
Os resíduos têxteis consistem na
sobra de retalhos provenientes da 
produção de peças de vestuário e
peças íntimas.
● Citam que com o Decreto Municipal
n° 1020/2021 – Licença Ambiental
Temporária - LAT, há a previsão de
Licenciamento Ambiental para as 
atividades, com a condição de destinação
adequada dos resíduos têxteis gerados.
Na verdade, o Decreto prevê a
concessão da LAT (válida por um
ano) buscando agilizar o processo 
de licenciamento dasempresas que
exercem as atividades de
Confecção e facção de peças do
vestuário.
Essas atividades são passíveis de
licenciamento ambiental conforme
NOP – INEA 46 – Anexo I, 
destaca-se que além da condição
de destinação correta dos resíduos
têxteis, outros aspectos ambientais
são observados.
Na abordagem da geração dos
resíduos têxteis não foram citados
aspectos como: a coleta, a
destinação e tratamento.
CI 5744 301
Não foi abordada a problemática
da destinação inadequada de tais
resíduos, pelo fato dessa atividade 
ser vocação do município, e,
portanto, tais aspectos deveriam
ser aprofundados.
● Apresentam no subtítulo Resíduos
Sólidos de Transportes – RST, o texto se 
refere a resíduos sólidos demineração.
Será necessário indicar se se trata
de resíduos sólidos de mineração
ou resíduossólidos de transporte.
● Atualmente, a Concessionária
EBMA realiza a coleta em 13 locais
caracterizados como grandes
geradores.
Qual a métrica?
Destacar que não há no
município legislação
regulamentando a figura do
grande gerador.
Fazer apontamentos das
vantagens de um possível
regramento.
Fazer referência à Lei nº 7634de 
2017 que define o critério para 
um estabelecimento ser
considerado grande gerador.
Somente 13 grandesgeradores? E
as grandes confecções,
supermercados, indústrias metal
mecânicas, dentre outros.
● Informações contraditórias: em um 
trecho, item 4.6.4.2 - Página 42, é 
colocado que não há no município
catadores informais, no outro, item
4.6.6.1 - página 53, é colocado que há.
Será necessário trazer a
informação correta quanto à
presença de catadores informais
no município.
● Nos itens 4.6.1 e 4.6.2.1.
informação está repetida.
Rever a redação e compilar as
informações em dois ou três
parágrafos.
Sugestão: parágrafos 1º e 4º,
falam do apresentado no item;
parágrafo 2º e 4º mencionam o 
atingimento de100% ; parágrafo
3° e 4°, repetem responsabilidade 
do poder público municipal, já
mencionado no início do
4.6.2.1 e 4.6.1.
CI 5744 302
4.6.2.2 Resíduos Domésticos(RDO)
● Duvida sobre qual bairro no
texto: “Nota-se que o número de 
lixeiras no bairro não é suficiente
para a geração de resíduos desta
região (...).
Na fonte, pág. 19 do produto
"Diagnóstico da Situação dos
Serviços de Resíduos Sólidos"
(COPPE, 2015) a referência é o
bairro de Olaria.
As caçambas da foto são no
Distrito de Lumiar.
Sugestão. Completar as
informações do diagnóstico
oriundas do Plano deSaneamento 
Básico da COPPE(2015), ou dos
registros da FIPE.
● 4.6.4.3 Reciclagem - págs.
43/44 - informação repetida
referente ao endereço e matrícula
imobiliária do terreno do aterro.
● Parágrafo repetido: “Para
triagem dos resíduos, a unidade
conta com uma esteira
mecanizada, três prensas 
mecânicas e cinco colaboradores.
Os materiais recuperados são:
plástico, papel, papelão e metal.”
(pag 43 e 45)
Sugestão: juntarinformação
referente ao endereço e matrícula
imobiliária do terreno do aterro
no item "4.6.4 .5 Disp osiçã o Fin a l" 
ou "4.6.4.6 Aterros Sanitários
existentes".
Sugestão: Na pag. 43mencionar
apenas “Osmateriaisrecuperados 
são: plástico, papel, papelão e
metal.”; na pág 45 “Para triagem
dos resíduos, a unidade conta
com uma esteira mecanizada, três
prensas mecânicas e cinco
colaboradores. “
● "4.6.4.5 Disposição Final" ou
"4.6.4.6 Aterros Sanitários
existente s"
repetem informação
referente ao endereço e matrícula
imobiliária do terreno do aterro.
● "4.6.4.6 Aterros Sanitários
existentes"
Sugestão: definir qual item vai 
apresentar a informaçãoreferente
ao endereço, localização e
matrícula imobiliária do terreno
do aterro.
Sugestão: sugestão:
antecipar esse item de
apresentação do aterro antes das
ações de reciclagem, tria ge m ,
tranporte e etc. que ocorremnele.
4.6.8 Conclusões : não cabe nova
caracterização doMunicípio. “O
território de Nova Friburgo
ocupa uma área de 935,429 km2 
(IBGE),sendo o maior (...).
já consta no item 4.2 pág.9
● Há a informação de que o aterro
sanitário irá operar até 2025.
Essa afirmação leva em
consideração apenas o prazo da
concessão do serviço? É possível 
uma nova concessão para a
continuidade da operação do
aterro ?
CI 5744 303
O tempo de vida útil está se
esgotando ? Qual o prazo de
encerramento do aterro?
● Carece de informações sobre a
Infraestrutura existente e mão deobra.
Especificar qual a frota existente
(operação e coleta de resíduos).
Quantificar os colaboradores de
acordo com as atividades
realizadas (coleta, operação do
aterro, triagem dos recicláveis,
manutenção de frota)
● Resíduos Sólidos da Construção
Civil (RCC) - não traz especificidades
do município. Alguns dados não
apresentam fonte.
Quantificar as empresas privadas
especializadas em aluguel de
caçambas e transporte de
RCC. Informar quais são os
aterros dos RCC? Incluir a fonte
da informação?
● Resíduos de Serviços de Saúde.
Item raso e que não considera as
especificidades do município.
Todo o item carece de
aprofundamento. Qual a
quantidade estimada de resíduos 
de serviços de saúde gerados
atualmente no município? Sequer
quantifica os estabelecimentos que
prestam esse tipo de serviço. No 
Município há 1 Unidade dePronto 
Atendimento (UPA) e 5hospitais,
sendo 3 privados(estes possuem
plano de gerenciamento de
resíduos e são responsáveis pela
destinação correta destes). De
acordo com Ministério da Saúde -
Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de
Saúde do Brasil – CNES, Há no
município 25 UBS/ESF, além de
laboratórios de análises clínicas,
consultórios
odontológicos, dentre outros.
6. DIRETRIZES, 
ESTRATÉGIAS,
METAS E AÇÕES
● Há a definição de metas de curto,
médio e longo prazo, contudo as cores
não condizem com o informado na 
legenda do item 6.2.1 (detalhamento e 
hierarquização dos Programas).
A meta de longo prazo (anos) não está
condizente com o que é apresentado na
legenda.
Corrigir as cores - metas de
curto, médio e longo prazo, uma
vez que não condizem com a
legenda informada no item 6.2.1
(detalhamento e hierarquização
dos
Programas). Isso se repete nos
demais quadros.
Corrigir a meta de longo prazo de
modo a ficar condizente com o
período(anos) da legenda.
CI 5744 304
● No quadro 28 e seguintes:
Programas, projetos e açõesrelacionados 
aos Resíduos Sujeitos àLogística Reversa 
e Outros Especiais.As ações
aparecem simultaneamente, na
maioria das vezes, dentro de metas de
curto, médio e longo prazo.
Cada ação deve ter uma meta que 
pode ser de curto, médio ou longo
prazo e não dos 3
simultaneamente. A meta é de
curto, médio ou longo prazo?
● 8.2.1 Áreas Favoráveis para
Disposição Final (pág 129) “As
especificações para
implantação e operação de aterro 
de pequeno porte para adequar a
disposição de resíduos no
município de Angical do Piauí
● Figura 34: erro na legenda
Corrigir Angical do Piauí -outro
município.
Ajustar legenda pag. 34
Diretriz (D5) - Estratégia de elaboração e
implantação de projetos para
encerramento de áreas de disposição 
inadequada de resíduos sólidos urbanos
Sugerimos ainda abarcar a recuperação
das áreas onde ocorreua disposição final
inadequada..
Exemplo: Apoio à elaboração e
implantação de projetos para
encerramento de áreas de disposição
inadequada de resíduossólidos urbanos, 
bem como para elaboração de medidas 
de recuperação destas áreas.
CI 5744 305
● Diretriz (D1) – Controlar e monitoraro 
gerenciamento dos resíduos de
mineração gerados no município.
Quais seriam as áreas onde ocorrem
essas atividades? Não temos
identificadas áreas de disposição
inadequada de resíduos.
Desconhecemos a exploração de
minerais no município. Portanto, essa
diretriz não parece adequada àrealidade
do município.
Ausência de diretriz abordandoresíduos
têxteis
CI 5744 306
11. DA REVISÃO DO
PGIRS
● não consta o ano da Lei que define
o prazo de revisão
● no texto, ”revisão do planejamento
urbano”, ajustar para revisão dos
planos de saneamento e de
desenvolvimento urbano
municipais.
inserir ano da lei 12.305 e Lei nº14.026, 
de 2020.
Sugeriu-se mencionar no item 3.2
ASPECTOS METODOLÓGICOS DO
PLANEJAMENTO a legislação
municipal
13. REFERÊNCIAS Não consta as referências das leis INCLUIR REFERÊNCIA DO
sugeridas para o item 3.2 ASPECTOS PLANO DE SANEAMENTO DA
METODOLÓGICOS DO PLANEJAMENTO
e
COPPE (
outros. https://plamsabnf.wixsite.com
/plamsabnf/produtos):
- Código do Meio Ambiente
(45/2009)
- Conselho Municipal do Meio Laboratório de Hidráulica
Ambiente De Nova Friburgo - Computacional, Fundação
COMMAM (Lei Municipal nº COPPETEC. Plano Municipal de
3694/ 2008) Saneamento Básico de Nova
- Plano Municipal de Saneamento Friburgo - PLAMSAB-NF -
Básico de Nova Friburgo - 2015.
PLAMSAB-NF (4.970/2023)
- Plano Diretor (LCM 24/2006) CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
- Zoneamento (LCM 131/2019) FRIBURGO. Lei Complementar
n.º 131/2019.
Macrozoneamento e
Zoneamento Municipal – Nova
Friburgo, RJ, 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
FRIBURGO. Lei Complementar
n.º 45/2009. Código Municipal
do Meio Ambiente - Nova
Friburgo – RJ, 2007.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
FRIBURGO. Lei Complementar
n.º 24/2007. Plano Diretor
Participativo de Nova Friburgo
– Nova Friburgo, RJ, 2007.
Quaissão as propostas paraosresíduos orgânicos, têxteis e osResíduos daConstruçãoCivil(RCC)
No documento não há um aprofundamento acerca das possibilidades de destinação desses tipos de
resíduos. 
Cita brevemente no tópico Educação Ambiental, Gestão e Otimização da Coleta de RSU, ações 
genéricas a serem realizadas sem um olhar crítico e contextualizado a respeito.