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materia nº 426/2024

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 426 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à data em que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável deixou de aprovar os processos de legalização com os benefícios observados na Lei 114/2017.
native_id46984

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Arquivado(a) Arquivado.
2024-06-12 Solicitando arquivamento
2024-06-12 Resposta do Executivo disponível no SAPL.
2024-05-29 Retornando do Executivo com informações solicitadas
2024-05-08 Enviado(a) ao Executivo
2024-05-07 Matéria Aprovada pelo Plenário
2024-05-03 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única)
2024-04-25 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão Única)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-08T11:03:25.555874-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO VEREADOR JOELSON DO POTE 
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
Max Bill
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Sr. Presidente: 
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois de
acolhido, encaminhado ao Exmo. Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano Sustentável.
 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Com o Secretario Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 
Sustentável, solicitando a seguinte informação;
1 – A partir de qual data a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano Sustentável deixou de aprovar os processos de legalização com os beneficios
observados na Lei 114/2017? 
Sala Jean Bazet, 25 de Abril de 2024.
______________________________
Joelson José de Almeida Martins
Joelson do Pote
Vereador – PDT

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