materia nº 430/2024

GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 001/2024
Sr. Presidente, 
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO com o Executivo Municipal, por meio dos respectivos órgãos
competentes, sobre o problema do transporte escolar das crianças do bairro Sítio
São Luís para a Escola Miguel Bittencourt que se arrasta há anos e todas as
tentativas de soluções têm sido em vão, já que notadamente há jogo de empurra
entre a empresa e a escola devido a não coincidência de horários, causando
prejuízos aos alunos. Ambos os lados dizem que tem o transporte só que na
realidade é fictício. Mesmo oficialmente acionada a Subsecretaria de Serviços
Públicos Concedidos através de e-mail do dia 02 de abril de 2024, até hoje não
houve nenhuma solução por parte da Prefeitura. 
Desta feita, requer-se e quer-se saber o seguinte:
1) Quais os horários de entrada e saída dos dois turnos da Escola Municipal
Miguel Bittencourt?
2) Qual o horário do ônibus oferecido pela empresa de transporte público para
atender as crianças da Escola Municipal Miguel Bittencourt?
3) Enviar planilha de horários da empresa de transporte público que atenda o
bairro;
4) O transporte escolar ofertado por veículos próprios do Município atende ao
bairro Sítio São Luís?
5) A Secretaria de Educação adotou quais medidas para que as crianças tenham o
transporte até a mencionada Escola cumprindo com os horários estabelecidos pela
Escola?
6) Está havendo atraso na entrada destas crianças às aulas devido ao transporte
público não coincidir com os horários da Escola?
7) Está havendo liberação dos alunos antes do término das aulas para que
consigam pegar o ônibus no horário oferecido pela empresa de transporte público?
8) Após a saída da Escola há funcionários da Escola com a responsabilidade em
acompanhar estes alunos até que entrem no ônibus da empresa de transporte
público?
9) O ônibus escolar do Município está transportando crianças deste bairro para
outra Escola Municipal que não seja a Escola Miguel Bittencourt? Se sim,
mencionar a Escola e o Bairro.
Nestes termos,
Pede Deferimento,
Nova Friburgo, 14 de maio de 2024.
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Vereador Zezinho do Caminhão