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Gabinete Vereadora Priscilla Pitta
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ.
Max Bill.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 04/2024
Considerando os relatos e vídeos divulgados em redes sociais relativos aos
recentes episódios de conflitos ocorridos em eventos como a Reforma Protestante, a
Festa da Cerveja e o 2° Caminho Agro Rio;
Considerando a função fiscalizadora desta Egrégia Câmara Municipal, em
consonância com o disposto no Art. 2º do Regimento Interno vigente;
REQUEIRO, após observadas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Executivo
Municipal, para que preste as seguintes informações:
1) Qual a empresa de segurança contratada pelo Município para atuar nos eventos
promovidos pela Prefeitura?
2) De que maneira foi realizada a contratação da empresa de segurança para atuar nos
eventos promovidos pelo Município?
3) Qual o período de vigência do contrato celebrado com a referida empresa?
4) Trata-se da mesma empresa que vem atuando desde o ano passado nesses
eventos?
5) De que forma a empresa comprovou sua capacidade de atuação junto ao Município,
tanto no que se refere à prestação dos serviços de segurança quanto à qualificação de
seus colaboradores?
6) Quais foram as modalidades e critérios adotados para a contratação da empresa?
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
Gabinete Vereadora Priscilla Pitta
7) Em qual edição do Diário Oficial foi publicada a contratação da empresa de
segurança? Favor encaminhar cópia da publicação.
8) Encaminhar cópia das notas de empenho e das requisições, constando os
quantitativos de segurança solicitados para cada dia de evento.
9) Qual o valor pago, por diária, pelos serviços de segurança contratados?
10) O Município disponibilizou equipe de segurança, brigadistas e ambulâncias para o
evento "2° Caminho Agro Rio" realizado no Ceasa? Em caso afirmativo, qual a
justificativa para tal?
11) Encaminhar cópia do "nada a opor" emitido pela Delegacia de Polícia Civil e pelo
Batalhão de Polícia Militar referente à empresa de segurança e a toda a equipe de
segurança contratada presente em cada evento realizado pelo Município no período de
2021 até a presente data.
Espero a aprovação do Plenário desta honrosa Casa de leis.
Sala Dr. Jean Bazet,
em 04 de junho de 2024.
___________________
Priscilla Pitta
Vereadora
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