GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MAX BILL
D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024
EMENTA:
Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Nova Friburgo.
SENHOR PRESIDENTE:
Requeiro a Vossa Excelência a tomada das medidas necessárias à autuação e
tramitação do presente PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, a fim de que seja
apreciado pelo Plenário desta Honrosa Casa de Leis:
A Câmara Municipal de Nova Friburgo resolve:
Art. 1° Fica instituído o dia 11 de janeiro como o Dia Municipal do Voluntário.
Art. 2º O Dia Municipal do Voluntário priorizará as atividades com programações,
como palestras, projetos sociais, campanhas, entre outros eventos que tenham o
enfoque no voluntariado.
Art. 3° O Dia Municipal do Voluntário terá por objetivo:
I - Demonstrar para todo o Município a valorização e reconhecimento de todos que
se disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;
II - Destacar a diferença que o voluntariado faz em todos os Projetos Sociais;
III - Demonstrar a importância que as pessoas podem fazer tanto em Projetos,
como em ajudar ao próximo doando seu tempo e podendo incentivar mais pessoas
a fazer este trabalho gratificante;
VI – Conscientizar e sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre a
importância do serviço voluntário;
V – Estimular a prestação de serviço voluntário.
VI – Divulgar as ações voluntárias exercidas no âmbito municipal.
VII – Homenagear Associações, Clubes, Organizações, Entidades, Pastorais
Sociais e Grupos de trabalho voluntário, assim como pessoas físicas dedicadas ao
voluntariado.
Art. 4º As ações descritas no art. 3º poderão ser realizadas pelo Poder Público, por
instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações
da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reforçar a importância de
todos os voluntários por sua doação, resiliência, coragem e altruísmo na prestação
de atos sem interesse, preocupando-se com o outro e ajudando por compaixão e
consideração, sem esperar ser retribuído.
Em Nova Friburgo, o dia escolhido como o Dia Municipal do
Voluntariado é o dia 11 de janeiro, data da tragédia climática que foi um triste
marco na história da cidade e Região Serrana e que deixou marcas indeléveis em
nossa memória. Nesta data, houve a atuação de inúmeros voluntários que se
dedicaram e serviram, arriscando, muitas vezes, a própria vida para salvar o
próximo.
Assim como na tragédia climática em Nova Friburgo, em outras
tragédias que consternaram o nosso país como o desastre da barragem de
Brumadinho, as enchentes e deslizamentos em Petrópolis e, mais recentemente, a
ocorrida no Rio Grande do Sul, houve a atuação hercúlea dos voluntários que
fizeram a diferença transformando o caos em socorro e esperança aos que
precisaram.
Dessa forma, visa reforçar a importância de todos os voluntários, por
sua paciência, doação, dedicação, para ser uma homenagem no dia que ocorreu a
tragédia climática em Nova Friburgo no ano de 2011. Lembrando que, além de ser
um reconhecimento para essas pessoas que fazem a diferença, também se torna
um incentivo para que mais pessoas se solidarizem em apoiar e ajudar próximo
para tornar esse trabalho ainda mais gratificante.
O trabalho voluntário não é uma atividade fria, racional e impessoal,
mas uma ação humana, enriquecedora e solidária. Como temos visto nas últimas
tragédias, também ajuda a salvar vida de animais em situação de risco que ficam
ilhados sem capacidade de se desvencilhar sozinhos do perigo. O voluntário é uma
pessoa criativa e decidida que pode atuar em diversas áreas da sociedade e em
situações adversas para ajudar o próximo. Cada necessidade é uma oportunidade
de ação voluntária. Cada voluntário contribui a medida de sua possibilidade e com
o tempo livre que dispõe. Sendo que, ao mobilizar energias, recursos e
competências em prol de ações de interesse comum, o voluntariado combate a
indiferença, a discriminação e a exclusão social, além de fortalecer a solidariedade
e cidadania.
Ser voluntário significa estar consciente das diferenças socioculturais e
ser capaz de trabalhar, em uma atmosfera com valores e expectativas divergentes
dos seus próprios. Cada voluntário doa sua energia e criatividade, mas ganha, em
troca, contato humano, convivência com pessoas diferentes, oportunidade de
vivenciar outras situações, de aprender coisas novas de ter a satisfação de ser útil.
É sempre importante demonstrar que essas pessoas que prestam
serviço voluntário tenham o sentimento de fazer parte da construção de um mundo
melhor, mostrando a força que passam a ter quando se organizam em
solidariedade coletiva, sendo a melhor forma de amor ao próximo.
O Dia Municipal do Voluntário vem contribuir para o exercício da
cidadania, bem como para manutenção e desenvolvimento de iniciativas de
diferente natureza, e, acima de tudo, para que o Município conte, de forma gratuita,
com valorosas participações nos mais diversos segmentos.
Nova Friburgo, 07 de junho de 2024.
ZEZINHO DO CAMINHÃO
VEREADOR