| 2025-06-30 |
Solicitando arquivamento |
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| 2025-06-30 |
Publicada/o |
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Lei nº 5090 publicada no DOENF, edição nº 2350, de 23/06/2025 |
| 2025-06-10 |
Enviado(a) ao Executivo |
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| 2025-06-04 |
Matéria Aprovada em 2ª Discussão |
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Aprovado por 11 votos a favor. |
| 2025-06-02 |
Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) |
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| 2025-05-28 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) |
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| 2025-05-28 |
Retirado de Pauta |
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Retirado de Pauta por ausência do autor |
| 2025-05-16 |
Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) |
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| 2025-05-09 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) |
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| 2025-05-09 |
Matéria Aprovada em 1ª Discussão |
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| 2025-05-07 |
Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
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| 2025-04-25 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
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Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Discussão) |
| 2025-04-25 |
Com Parecer Favorável |
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Com Parecer Favorável |
| 2025-04-14 |
Aguardando Parecer(es) |
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| 2025-04-14 |
Com Parecer Favorável |
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Com Pareceres Favoráveis da CEC, CAPADER e CMADUSDC. |
| 2024-08-19 |
Aguardando Parecer(es) |
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Aguardando pareceres das seguintes Comissões:
CEC – Comissão de Educação e Cultura.
CMADUSDC – Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.
CAPADER – Comissão de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural.
.
06/11/2024: Com parecer das: CEC – Comissão de Educação e Cultura.
CMADUSDC – Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.
Aguardando parecer: CAPADER – Comissão de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural.
25/02/25: Reencaminhamento para a CAPADER, considerando a nova composição da Comissão |
| 2024-08-01 |
Solicita Encaminhamento para Comissão |
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Solicita Encaminhamento para Comissão |
| 2024-07-12 |
Aguardando Parecer(es) |
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| 2024-07-11 |
Matéria lida em Plenário |
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| 2024-07-10 |
Incluído(a) no Expediente |
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| 2024-07-09 |
Aguardando inclusão no Expediente |
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