Ao
Exmo. Sr. Vereador
MAX BILL
D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
CONSIDERANDO que a Associação FreeFute, nascida no município de Nova
Friburgo para fins de serviços de assistência social, atividades esportivas e de recreação,
e de produção e promoção de eventos esportivos, fora fundada em 19 de maio de 2022
(dezenove de maio de dois mil e vinte e dois), com Estatuto e Ata de fundação de
Estatuto, Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal anexados.
CONSIDERANDO que a Associação FreeFute é pessoa jurídica de direito privado
e sem fins lucrativos que tem por finalidade o desenvolvimento humano através da gestão
dos serviços de promoção da assistência social; promoção da assistência social;
promoção de uma vida saudável, física e mental; resgate da cultura futebolística
brasileira; construção reforma e estruturação de espaços esportivos; promoção da
cultura, lazer e esporte, defesa e conservação do patrimônio; promoção do voluntariado;
promoção do desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza; promoção de
segurança alimentar e nutricional; e promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos
humanos, da democracia e de outros valores universais.
CONSIDERANDO que a Associação FreeFute, atualmente, atende,
aproximadamente, 100 (cem) crianças e adolescentes, dos 5 aos 15 anos, com aulas de
futebol que acontecem semanalmente e que são de extrema importância para a
introdução, desde a infância, na prática esportiva e nos benefícios advindos do esporte.
CONSIDERANDO que a maioria dos atendidos pela Associação FreeFute são
crianças e jovens em condição de vulnerabilidade social o que, indubitavelmente,
promove a democratização do acesso ao esporte com a participação mesmo daqueles
que não têm condições de pagar aulas de futebol ou pela prática de outro esporte.
CONSIDERANDO que o esporte, matriz de socialização e de transmissão de
valores e instrumento de educação e fonte de saúde, possui uma série de atributos e
promove excelentes benefícios através de habilidades desenvolvidas e aprimoradas
durante a prática do esporte como: melhora da coordenação motora, ensino do trabalho
em equipe, resiliência, responsabilidade, persistência, disciplina, competitividade de
forma positiva (aprender com a vitória e com a derrota), exercício de liderança, aumento
da autoconfiança, desenvolvimento físico e cognitivo, concentração, raciocínio lógico,
beneficia a memória, reflete positivamente na escola e nas relações pessoais e melhora
da saúde até mesmo na fase adulta com estímulo ao estilo de vida saudável.
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto
de Lei Ordinária:
Considera de Utilidade Pública a Associação
FreeFute.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação FreeFute, com sede
na Rua José Athanásio Santana, 01, Cônego, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP:
28621-210 e inscrita no CNPJ n°: 49.360.932/0001-34.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
Nova Friburgo, 09 de julho de 2024.
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VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
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VEREADOR DIRCEU TARDEM