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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05 /202 4
Nova Friburgo, 02 de agosto de 2024
Exmº Sr. Vereador Max Bill
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente
Em recente reunião, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e a Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro definiram metas e estratégias para melhorar o patrulhamento da cidade visando
garantir uma melhor execução do PROEIS – Programa Estadual de Integração na Segurança.
Ocorre que, até então, não houve por parte dos envolvidos transparência e tão pouco
divulgação dos planos de ação do programa, sendo certo ainda que está sendo utilizado de maneira que
não prioriza a segurança pública que é o principal objetivo da parceria.
Dessa forma, com o objetivo de esclarecer determinadas questões a esse respeito,
REQUEIRO, em consonância com as normas regimentais, que o presente requerimento de informação
seja submetido ao plenário e, com sua anuência, ser encaminhado ao Exmº Prefeito de Nova Friburgo, Sr.
Johnny Maicon, a saber:
1 – Por qual motivo ainda não foi realizada a divulgação das metas e estratégias do PROEIS no âmbito do
Município de Nova Friburgo? Quem é o responsável pelo planejamento estratégico das operações?
2 – Por qual motivo o PROEIS vem sendo utilizado em larga escala no âmbito da mobilidade urbana em
blitz para apreensão de veículos, ao passo que no tocante à segurança pública, muito pouco vem sendo
realizado?
3 – Existe intenção do município de colocar a guarda municipal para atuar no trânsito da cidade já que há
o convênio com a polícia militar nesse sentido? E com relação à segurança pública, a guarda será utilizada
em auxílio à polícia militar como prevê a própria lei orgânica municipal?
4 – Requer ainda saber se existe uma planilha de resultado de todas as atuações do Proeis no nosso
município desde que o programa foi implementado e, se existir, que seja apresentada.
5 – Cópia de todos os documentos relacionados ao convênio entre a Prefeitura do Município de Nova
Friburgo, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Detran/RJ com a devida autorização para
atuação no trânsito da cidade.
Assim, ficamos no aguardo dessas informações, e desde já agradecemos,
Vereador Maicon Queiroz
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