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Gabinete do Vereador Professor Pierre
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Sr. Presidente:
SOLICITA, na forma regimental, à Mesa Diretora, o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito,
devidamente fundamentada, cujo escopo é atender os objetivos do seguinte anteprojeto de lei:
ANTEPROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
APRENDIZAGEM DO ÁBACO E DO JOGO
DE XADREZ (PMAX), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Aprendizagem do Ábaco e do Jogo de Xadrez e
(PMAX), na rede pública municipal de ensino.
Art. 2º. O PMAX consistirá em um conjunto de ações efetuadas pelo Poder Executivo que visem a:
I - promover o ensino e estimular a prática do ábaco e do jogo de xadrez nas escolas públicas
municipais de Nova Friburgo e/ou através do Complexo Educacional Paulo Rónai e/ou de outro
equipamento de educação do Município;
II - promover ampla divulgação, junto às escolas públicas municipais, dos benefícios e vantagens
da prática do ábaco e do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus
praticantes.
Art. 3º. Para a consecução dos objetivos do PMAX, o Poder Executivo poderá firmar e/ou fomentar,
entre outros:
I - ações colaborativas com professores da rede municipal de ensino que sejam habilitados ou
tenham experiência comprovada na prática do ábaco e/ou do jogo de xadrez;
II - convênios com clubes, associações, federações e demais entidades nacionais ou internacionais
que pratiquem o ábaco e/ou o jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão dessas práticas
nas escolas públicas municipais;
III - apoio junto à iniciativa privada para patrocínios de campeonatos entre estudantes da rede
pública municipal;
IV - convênios com organizações não-governamentais legalmente instituídas, visando à
implementação de projetos para promoção, ensino e difusão do ábaco e do jogo de xadrez voltados
para as comunidades carentes do Município de Nova Friburgo;
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V - campanhas de divulgação dos benefícios da prática do ábaco e do jogo de xadrez junto aos pais
dos estudantes da rede pública municipal de ensino.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá promover competições oficiais de ábaco ou de xadrez
periodicamente, com a participação, sempre que possível, de estudantes da rede pública municipal
de ensino, podendo também participarem os educandos da rede pública estadual e privada de ensino.
Art. 5º. Os recursos para execução do programa de que trata o artigo 1º poderão advir de receita
própria do Município ou do Ministério da Educação (MEC) mediante programa federal ou do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o qual disponibiliza verbas
específicas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 6º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei naquilo que couber.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Professor Pierre
Vereador
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Gabinete do Vereador Professor Pierre
JUSTIFICATIVA
PIND
(INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO ÁBACO E DO JOGO
DE XADREZ (PMAX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
INTRODUÇÃO do ÁBACO e do JOGO de XADREZ na REDE de ENSINO MUNICIPAL
I. DO ÁBACO
1. O ábaco é uma ferramenta matemática antiga que ainda hoje se mostra extremamente
eficaz no ensino de conceitos básicos de matemática.
2. A introdução do ábaco nas escolas municipais pode trazer diversos benefícios
educacionais, facilitando o aprendizado e compreensão dos estudantes, especialmente nas séries
iniciais.
I.i. Da Facilitação do Aprendizado Matemático
3. O ábaco é uma ferramenta visual e tátil que ajuda os educandos a compreenderem
conceitos abstratos de matemática, como números, operações aritméticas básicas (adição, subtração,
multiplicação e divisão), e noções de valor posicional.
4. Ao manipular fisicamente as contas, os estudantes podem visualizar e internalizar
processos matemáticos, o que torna o aprendizado mais concreto e intuitivo.
I.ii. Do Desenvolvimento do Raciocínio Lógico
5. Trabalhar com o ábaco desenvolve habilidades de raciocínio lógico e resolução de
problemas. Ele permite que os educandos experimentem diferentes estratégias para resolver
questões diversas, incentivando a experimentação e o pensamento crítico.
6. Esse desenvolvimento é fundamental para o sucesso acadêmico em matemática e em
outras disciplinas que exigem habilidades analíticas.
I.iii. Do Aprimoramento das Habilidades Motoras Finas
7. A utilização do ábaco envolve a manipulação de pequenas contas, o que ajuda a
melhorar a coordenação motora fina dos educandos. Essa habilidade é importante não apenas para
atividades escolares, como escrita e desenho, mas também para diversas tarefas do dia a dia.
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I.iv. Da Inclusão e Acessibilidade
8. O ábaco é uma ferramenta acessível e de baixo custo, o que facilita sua
implementação em escolas públicas.
9. Além disso, trata-se de recurso inclusivo que pode ser utilizado por todos os
estudantes, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais, como deficiências visuais,
onde o ábaco pode ser adaptado para o uso sensorial.
I.v. Do Estímulo à Memória e Concentração
10. O uso do ábaco exige que os educandos mantenham a contagem e os cálculos em
mente, o que contribui para o desenvolvimento da memória de trabalho e da concentração. Essas
habilidades são essenciais para o aprendizado contínuo e para o sucesso acadêmico geral.
I.vi. Do Resgate Cultural e Histórico
11. O ábaco é uma ferramenta com uma rica história cultural que remonta a antigas
civilizações. Sua inclusão no ensino permite aos estudantes compreenderem e valorizarem o
patrimônio histórico e cultural da humanidade, além de conectar o passado com o presente em
termos de metodologias de ensino e aprendizagem.
II. DO JOGO DE XADREZ
12. O xadrez é uma atividade que vai além de um simples jogo. Trata-se de poderosa
ferramenta educativa que promove o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes.
13. A introdução do xadrez nas escolas municipais traz uma série de benefícios
significativos, que justificam sua inclusão no currículo escolar.
II.i. Do Desenvolvimento Cognitivo
14. O xadrez estimula habilidades importantes como o pensamento crítico, a capacidade
de planejamento e a resolução de problemas. Ao planejar suas jogadas, os educandos aprendem a
analisar situações, antecipar consequências e tomar decisões estratégicas, habilidades que são
valiosas em diversas áreas do conhecimento e da vida.
II.ii. Da Melhoria no Desempenho Acadêmico
15. Estudos demonstram que o aprendizado do xadrez pode ter um impacto positivo no
desempenho escolar dos estudantes. A prática regular do jogo ajuda a melhorar a concentração, a
memória e a compreensão de conceitos matemáticos, além de desenvolver a capacidade de leitura e
escrita.
II.iii. Do Desenvolvimento Social e Emocional
16. O xadrez também é uma excelente ferramenta para o desenvolvimento social e
emocional. Ele ensina a importância da paciência, disciplina e respeito ao adversário.
17. Além disso, os educandos aprendem a lidar com vitórias e derrotas de forma
equilibrada, desenvolvendo resiliência e empatia.
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II.iv. Da Inclusão e Diversidade
18. O xadrez é uma atividade acessível a todos, independentemente de habilidades
físicas, gênero ou origem socioeconômica. Isso promove um ambiente inclusivo, onde todos os
estudantes têm a oportunidade de participar e desenvolver suas habilidades.
II.v. Do Estímulo à Cultura e à História
19. O jogo possui uma rica história e está presente em várias culturas ao redor do mundo.
Estudando o xadrez, os educandostêm a oportunidade de aprender sobre diferentes culturas e épocas
históricas, ampliando seu horizonte cultural.
III. DA CONCLUSÃO
20. Diante desses argumentos, com a introdução do ábaco nas escolas municipais, temse uma estratégia pedagógica que pode enriquecer significativamente o processo de ensinoaprendizagem.
21. Ao proporcionar uma abordagem prática e interativa para o ensino da matemática, o
ábaco não só facilita a compreensão de conceitos fundamentais, como também prepara os estudantes
para um aprendizado mais aprofundado e eficaz em matemática e outras áreas do conhecimento.
22. No que atina à introdução do xadrez nas escolas municipais, trata-se de iniciativa
educativa valiosa, que pode contribuir significativamente para o desenvolvimento integral dos
educandos.
23. Além de promover habilidades essenciais para o sucesso acadêmico e pessoal, o
xadrez também incentiva valores éticos e sociais fundamentais, preparando os educandos para os
desafios da vida.
24. Por fim, este parlamentar ancora-se na função legislativa de assessoramento ao Poder
Executivo, nos termos do art. 2º do Regimento Interno, propondo a transformação desse anteprojeto
de lei sob a forma de indicação legislativa em projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a ser
posteriormente apresentado a este Poder Legislativo para reavaliação e desejada aprovação e assim
gerar os efeitos produtivos que almeja em prol do interesse público, mais diretamente e a princípio,
ao processo educacional.
Nova Friburgo, 05 de agosto de 2024.
Professor Pierre
Vereador