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Estado do Rio de Janeiro
R. Farinha Filho, n.º 50 - Centro, Nova Friburgo - RJ, 28.610-280 - Tel.: (22) 2524-1700
www.novafriburgo.rj.leg.br
Gabinete do Vereador Professor Pierre
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Sr. Presidente:
Requer-se, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa de Leis o seguinte
PROJETO DE LEI MUNICIPAL:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO POVO FRIBURGUENSE
A MANIFESTAÇÃO POPULAR DE FOLIA
DE REIS E OS RESPECTIVOS FESTIVAIS
E ENCONTROS.
Art. 1° Fica declarada a manifestação popular de Folia de Reis e os respectivos festivais e
encontros como Patrimônio Cultural Imaterial do povo friburguense.
Art. 2º Para fins do disposto nesta lei, o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo procederá
aos devidos registros através do órgão competente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Professor Pierre
Vereador
Estado do Rio de Janeiro
R. Farinha Filho, n.º 50 - Centro, Nova Friburgo - RJ, 28.610-280 - Tel.: (22) 2524-1700
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Gabinete do Vereador Professor Pierre
JUSTIFICATIVA
PLO
(DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO FRIBURGUENSE A
MANIFESTAÇÃO POPULAR DE FOLIA DE REIS E OS RESPECTIVOS
FESTIVAIS E ENCONTROS)
1. O presente projeto de lei tem como finalidade tornar a manifestação popular de
Folia de Reis, assim como seus festivais e encontros patrimônio municipal, tendo em vista o
engajamento e a importância dessa atividade tradicional no desenvolvimento artístico e cultural da
cidade de Nova Friburgo.
2. Salienta-se que Nova Friburgo faz parte do Circuito Nacional de Folias de Reis,
com grupos sediados em Olaria, Conselheiro Paulino, Amparo, Catarcione, Ruy Sanglard,
Jardinlândia, São Cristóvão, Riograndina, Loteamento Floresta, Prado, Varginha e Campo do
Coelho. A Folia de Reis representa a história da viagem dos três reis magos à gruta de Belém.
3. A Associação de Grupos de Folia de Reis de Nova Friburgo é uma entidade civil,
sem fins lucrativos, de caráter cultural, com o objetivo de promover reuniões, debates, atividades
culturais e recreativas a fim de divulgar as suas manifestações culturais promovendo uma maior
integração entre os 20 grupos de Folia de Reis. Tais atividades visam a gerar consciência para a
preservação da cultura de tradição popular, através do envolvimento da comunidade nos encontros
e no cumprimento das “jornadas”.
4. Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, serve-se da
presente proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de
observadas as formalidades regimentais, o incluso projeto de lei.
Nova Friburgo, 08 de agosto de 2024.
Professor Pierre
Vereador
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