ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 13 DE AGOSTO DE 2024.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quinze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor André,
1º Vice-Presidente, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 1ª Secretária, 2ª Secretária, Angelo
Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Claudio de Leandro, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto, Maicon Queiroz, Professor Pierre,
Walace Piran e Wellington Moreira, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da
47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de
ausência na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Christiano
Huguenin, Dirceu Tardem, Maiara Felício e Priscilla Pitta. Após, o Presidente requereu ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2024:
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a manifestação popular de
Folia de Reis e os respectivos festivais e encontros. Autor: Professor Pierre; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 398 de 2024: Dá denominação de Praça Elpídio Toledo a logradouro
público. Autor: Cláudio Leandro; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 161 de 2024:
Regulamenta a lei municipal nº 3.819/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos
bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos congêneres municipais disponibilizarem
cardápios em braile para o atendimento ao deficiente visual, e dá outras providências.
Autor: Professor Pierre; 4 - Moção Especial de Louvor nº 672 de 2024: Com os
queridos amigos Luciano da Cunha e Keila de Sá, a frente da PADARIA SABOR DO
TRIGO, completando seus 21 anos a referida padaria tem se dedicado em oferecer
produtos frescos e de qualidade, tem enriquecido nossos dias e encantado nossos
paladares. Mais do que um simples estabelecimento, a padaria se tornou um verdadeiro
ponto de encontro para nossa comunidade, onde o carinho e a excelência são sempre
servidos à mesa. Destacamos o impacto positivo que têm causado e desejamos que
continuem a prosperar e a trazer alegria a toda comunidade. Autor: Walace Piran; 5 -
Relatório de CPI nº 1 de 2024: Leitura do Relatório Final da CPI que investigou a
execução do contrato celebrado entre o município de Nova Friburgo e a Empresa Abel F
de Oliveira e Cia Ltda/Intermed. Autor: CPI do Laboratório. Solicitação para constar
em Ata: O Vereador Professor Pierre pediu "pela Ordem dos Trabalhos", para informar
que necessitaria se ausentar da Sessão para comparecer a uma Audiência Judicial. Atas
para Aprovação: Ata da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 01
de agosto de 2024; Ata da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em
06 de agosto de 2024; Ata da 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
em 08 de agosto de 2024. As Atas foram aprovadas por unanimidade por todos os
presentes no momento da votação. Após, o Presidente deu início à Grande Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 446
de 2024: Com o Executivo Municipal, requerendo informações referentes às obras de
reforma da Escola Municipal Messias de Moraes Teixeira. Autor: Joelson do Pote. O
Requerimento de Informações foi retirado de Pauta em virtude da ausência do autor. 2 -
Requerimento de Sessão Solene nº 70 de 2024: Sessão Solene a ser realizada no dia
16 de setembro de 2024, às 17 horas, em homenagem ao Sr. ADOLPHO KONDER pelos
relevantes serviços prestados a frente do DETRAN/RJ, AGETRANSP e ao Estado do Rio
de Janeiro. Autor: José Roberto. O Requerimento de Sessão Solene foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes no momento da votação. 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 189 de 2022: Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os
funcionários, professores, monitores de creches e escolas, motoristas de van e alunos da
Rede Pública e Privada do Município de Nova Friburgo. Autores: Vanderleia Abrace
Essa Ideia. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade, em primeira
discussão, por todos os presentes no momento da votação, com Emenda proposta pela
CCJC. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2024: Considera como Utilidade Pública o
Instituto para o Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social de Nova Friburgo -
IDEAS de Nova Friburgo. Autor: Maicon Queiroz. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimidade, em segunda discussão, por todos os presentes no momento
da votação. 5 - Moção Especial de Louvor nº 666 de 2024: Com a Ilma. Sra. a Camila
Schuenck Resende, a quem homenageamos pela máxima dedicação e excelência que
vem atendendo e ajudando os produtores rurais da região na produção de mudas de
excelência. Autor: Dirceu Tardem; 6 - Moção Especial de Louvor nº 667 de 2024: Com
a Ilma. fotógrafa Sra. Grasiele Ferreira da Silva Bragança, filha de produtores rurais do
terceiro distrito de Nova Friburgo, através do Projeto Novos Rurais, realizado no Colégio
Ibelga, motivou-se a abrir seu estúdio, sendo o primeiro e único na localidade. Atuando na
área de fotografia há mais de 10 anos, se especializou em diversas áreas da fotografia e
recentemente foi premiada como a melhor fotografia do Brasil pelo ENFFA (Encontro
Nacional de Fotografia da Família) trazendo o nome da nossa cidade para o Brasil através
de sua arte. Autor: Dirceu Tardem. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por
unanimidade por todos os presentes no momento da votação. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e sete
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, justificadamente, os Vereadores Christiano Huguenin, Dirdeu Tardem, Joelson
do Pote, Maiara Felício, Marcinho e Priscilla Pitta. Eu,................................., Nuno Filipe
de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 14 de agosto de 2024.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE