ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 15 DE AGOSTO DE 2024.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e vinte e
oito minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Professor André, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Dirceu
Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Claudio Leandro, Isaque Demani, José
Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta,
Professor Pierre, Walace Piran e Wellington Moreira, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa. Comunicações:
Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete do Vereador
Cascão do Povo. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1
- Moção Especial de Louvor nº 673 de 2024: Com o Marcel Rohen Berriel, pelos 7 anos
levando conhecimento em educação financeira ao Friburguense através de aulas sobre
como funciona o investimento na bolsa de valores. Autor: Carlinhos do Kiko. Atas para
Aprovação: Ata da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de
agosto de 2024. Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes no momento da votação. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 449 de 2024: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações sobre o convênio e atuação do PROEIS em Nova
Friburgo. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Informações foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes no momento da votação. 2 - Requerimento de
Audiência Pública nº 91 de 2024: Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de
setembro de 2024, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar do processo
de identificação dos pagamentos ilegais multimilionários no âmbito da folha de
pagamento, em prejuízo ao Município e à totalidade dos servidores públicos municipais,
por pelo menos duas décadas, e dos atos de cessação da ilegalidade tomados desde
2021. Autor: Professor Pierre. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes no momento da votação. 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 301 de 2023: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de
Nova Friburgo, do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica. Autora: Maiara Felício. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado, em primeira discussão e com Emenda, por 05
(cinco) votos a favor, incluindo o do Presidente em Exercício, Vereador Professor André,
bem como dos Vereadores Claudio Leandro, Maiara Felício, Maicon Queiroz e Professor
Pierre, 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko,
Dirceu Tardem, Isaque Demani e José Carlos e 01 (uma) abstenção da Vereadora
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Vanderleia Abrace Essa Ideia. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022: Institui a Lei
“Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de
treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores de
creches e escolas, motoristas de van e alunos da Rede Pública e Privada do Município de
Nova Friburgo. Autoras: Vanderleia Abrace Essa Ideia e Maiara Felício. O Projeto de
Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e com Emenda, por
todos os Vereadores presentes no momento da votação. Após a Pequena Ordem do Dia,
deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas
e trinta minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Cascão do Povo, Janio de Carvalho,
Joelson do Pote e Max Bill. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier
Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que
assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 16 de agosto de
2024.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE