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materia nº 29/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaREQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME PREFERENCIAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2024
native_id47254

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Solicitando arquivamento Solicitando arquivamento
2024-09-16 Enviado(a) ao Executivo Minuta de Lei Complementar enviada ao Executivo por meio do Ofício nº 043/DL/2024, de 13/09/2024
2024-09-12 Matéria Aprovada pelo Plenário
2024-09-10 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)
2024-09-10 Com Parecer Favorável
2024-09-05 Aguardando Parecer(es)
2024-09-05 Com Parecer Favorável
2024-09-02 Aguardando Parecer(es)
2024-08-30 Solicita Encaminhamento para Comissão Encaminhar para Comissão de Meio Ambiente.

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Professor Pierre
Exmo. Sr.
Vereador Max Bill
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME PREFERENCIAL
Senhor Presidente,
1. REQUER-SE, conforme previsto no art. 142, II, b, 1 e 3 do Regimento Interno, a 
tramitação com preferência do Projeto de Lei Complementar n.º 43/2024, o qual “Institui o 
Método Flogen como instrumento norteador de planejamento e de desenvolvimento sustentável 
do município de Nova Friburgo, e dá outras providências”, por se tratar de projeto com prazo 
determinado a ser apresentado pelo representante oficial da Câmara Municipal em conjunto com 
a Lei Orgânica do Município convidado a participar do Seminário Internacional Sustainability 
through Science and Technology Summit / Sustainable Industrial Processing Summit (Cúpula de 
Sustentabilidade por meio da Ciência e Tecnologia / Cúpula de Processamento Industrial 
Sustentável), a ser realizado em Creta, Grécia, de 20 a 24 de outubro de 2024, evento de grande 
relevância que contará com participação, inclusive como palestrante, de agentes públicos e 
privados de Nova Friburgo, e com a presença de 10 (dez) ganhadores do Prêmio Nobel que já 
confirmaram sua participação, além de muitos acadêmicos, engenheiros, gerentes, diretores, 
CEO’s, médicos, advogados, economistas e políticos renomados de vários países dos diversos 
continentes. 
2. Em razão desta oportunidade singular, requer a Vossa Excelência a aplicação do 
acima referido dispositivo regimental, de modo que a presente proposta legislativa tenha a sua 
tramitação, com preferência, e ocorra a prevalência de análise desta proposição sobre outra de 
tramitação ordinária no âmbito das Comissões e na inserção em pauta da Ordem do Dia em 
discussão única, e prossiga, dentro dos limites dos prazos regimentais, com mais celeridade, 
tendo em vista que no mérito o projeto vai deixar um legado, com alcance internacional e inédito, 
a esta legislatura e no Poder Legislativo Municipal.
Nova Friburgo, 29 de agosto de 2024.
Professor Pierre
Vereador

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