Nova Friburgo, 24 de setembro de 2024.
Ofício Gabinete nº 123/2024.
Ref.: Anteprojeto de Lei Municipal
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente com o propósito de encaminhar o incluso projeto de
Lei Municipal.
Trata-se do Novo Plano Municipal de Cultura, que integra o Sistema Nacional de
Cultura (SNC), uma estrutura fundamental para a organização, gestão e promoção das políticas
culturais no Brasil.
O Sistema visa garantir a implementação de políticas públicas de cultura de maneira
articulada entre as diferentes esferas de governo, além de promover a participação da sociedade
civil.
Isto posto, Senhor Presidente, requeiro que Vossa Excelência se digne a determinar a
tomada das medidas necessárias à atuação do presente Projeto de Lei Municipal.
Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinto apreço por Vossa
Excelência e demais componentes dessa Honrosa Casa de Legislativa.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 24 de setembro de 2024.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
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Telefone: (22) 2525-9100 – www.pmnf.rj.gov.br
ANTEPROJETO PROJETO DE LEI
Institui o Plano Municipal de Cultura de
Nova Friburgo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Nova Friburgo (PMC), constante do
documento anexo, com duração de dez anos, em conformidade com a Lei Municipal nº
4199/2012.
Art. 2º. O PMC é um instrumento de planejamento estratégico, capaz de orientar a gestão
cultural do município e possibilitar, de forma transparente, o acompanhamento de sua
implementação pela sociedade.
Art. 3º. O PMC, em uma ação conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, representada
pelos diversos setores artísticos e culturais da cidade, fortalece a construção do Sistema
Nacional de Cultura e representa a consolidação da Política Municipal de Cultura como política
de Estado, garantindo assim, o desenvolvimento da cultura e estabilidade institucional no
horizonte dos próximos dez anos.
Art. 4º. O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do
PMC.
Art. 5º. O Município, através do Conselho Municipal de Política Cultural, acompanhará e
opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados
pela Secretaria da Cultura para atingir as metas do Plano.
Art. 6º. Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural coordenar o processo de avaliação do
Plano Municipal de Cultura, de forma permanente.
Art. 7º. Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural coordenar o processo de avaliação do
Plano Municipal de Cultura, de forma permanente.
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§1º. Os Planos Setoriais de Cultura devem ser subordinados ao Plano Municipal de Cultura e
devem corresponder às câmaras setoriais existentes no Conselho Municipal de Política
Cultural.
§2º. Os Planos Setoriais devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural,
conforme seu regimento interno, e encaminhados para publicação através de Lei Municipal.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 24 de setembro de 2024.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
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ANEXOS
SUMÁRIO
CAPÍTULO I - DIAGNÓSTICO CULTURAL
Introdução
Aspectos gerais do Município
Breve histórico das Políticas Culturais em Nova Friburgo
a) O processo de criação da Secretaria Municipal de Cultura
b) Marcos históricos da institucionalização da cultura
c) Experiências anteriores de construção do Plano Municipal de Cultura
Participação social
Financiamento da Cultura
Indicadores Culturais em Nova Friburgo
a) Empresas e empregos formais
a.1) Análise setorial
b) Microempreendedor individual (MEI)
c) Total de empresas
Mapeamento do setor cultural
a) Equipamentos Culturais
b) Legislações municipais em vigor acerca da cultura
c) Patrimônio Cultural
d) Acervo Arquivístico
CAPÍTULO II - DIRETRIZES E METAS
Diretriz 1. Gestão Pública da Cultura
Diretriz 2. Direito à Cultura, Cidadania e Participação Popular
Diretriz 3. Diversidade cultural e transversalidades na cultura
Diretriz 4. Economia da cultura, economia criativa, trabalho e renda
Diretriz 5. Identidade, Patrimônio e Memória
CAPÍTULO III – OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
Objetivos Gerais
Objetivos específicos
CAPÍTULO IV - PLANO DE AÇÃO
DIRETRIZ 1: GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA
META 1 Instrumentalizar a gestão pública da cultura
META 2 Desburocratizar a gestão pública da cultura
META 3 Qualificar a gestão pública da cultura
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META 4 Criar, ampliar e melhorar os equipamentos públicos de cultura
META 5 Estimular a intersecção da gestão pública da cultura com outras áreas
DIRETRIZ 2: DIREITO À CULTURA, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
META 1 Formar e capacitar agentes culturais
META 2 Consolidar e estimular a participação popular na cultura
META 3 Valorizar e apoiar a produção cultural dos territórios
META 4 Fortalecer e ampliar o programa Cultura Viva
DIRETRIZ 3: DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADE NA CULTURA
META 1 Reconhecer a diversidade cultural friburguense
META 2 Incentivar a diversidade cultural friburguense
META 3 Difundir a diversidade cultural friburguense
META 4 Ampliar os mecanismos de divulgação
META 5 Implementar um programa de inclusão digital ligado à cultura
DIRETRIZ 4: ECONOMIA DA CULTURA, ECONOMIA CRIATIVA, TRABALHO E RENDA
META 1 Fortalecer as políticas de financiamento à cultura
META 2 Instituir políticas de financiamento setoriais
META 3 Estimular políticas de trabalho e renda para a cultura
DIRETRIZ 5: IDENTIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
META 1 Implementar espaços de memória da cultura friburguense
META 2 Reconhecer e apoiar programas setoriais de preservação
META 3 Instituir mecanismos de educação patrimonial e de arte-educação
CAPÍTULO V – RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários
Mecanismos e fontes de financiamento
CAPÍTULO VI – INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Indicadores de impacto e efetividade
Indicadores de desempenho
Indicadores operacionais
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CAPÍTULO I - DIAGNÓSTICO CULTURAL
Introdução
O Sistema Municipal de Cultura de Nova Friburgo (SMCNF), instituído com “a
finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno
exercício dos direitos culturais”, foi sancionado no ano de 2012, através da Lei nº
4.199/20121
. A partir da Lei, a cidade elaborou outros mecanismos e adaptou os
existentes. O Plano Municipal de Cultura, aqui apresentado, é um dos instrumentos
de gestão2
previstos no Sistema. Ele é um mecanismo de planejamento estratégico,
“que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de cultura”3
.
A construção deste Plano é resultado de um processo de diálogo, debate e
reflexão entre a gestão pública e a sociedade civil organizada. Este Plano foi
construído compreendendo que a política cultural possui como princípio o diálogo com
a sociedade civil, estimulando a diversidade cultural e a participação daquelas/es que
atuam no campo das artes, da cultura, incluindo as/os mais diversas/os agentes
culturais, grupos, coletivos e instituições dos mais diversos territórios de nosso
município.
Para garantir a ampla participação da sociedade civil, o Sistema prevê, entre
as instâncias de articulação, pactuação e deliberação, a Conferência Municipal de
Cultura (CMC). A CMC é “uma instância de participação social, em que ocorre
articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil, por meio de organizações
culturais e segmentos sociais, para analisar a conjuntura da área cultural no município
e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de Cultura, que comporão o
Plano Municipal de Cultura”4
. No ano de 2023, através de sua V Conferência,
realizada em agosto com o tema “Democracia e Direito à Cultura: Ampliando a
Participação Cidadã”, o município de Nova Friburgo deu mais um passo para
consolidar seu Plano e a agenda de participação.
O presente diagnóstico, elaborado pela gestão municipal, apresentado e
debatido pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tem como objetivo
evidenciar a estruturação da cidade a partir da identidade e dos aspectos
socioeconômicos. O diagnóstico também consolida um panorama da situação da
cultura, a partir de um levantamento do inventário cultural do município e da reunião
de um conjunto de informações sobre a política cultural friburguense.
1 NOVA FRIBURGO. Lei 4199/2012. Disponível em
<https://novafriburgo.rj.gov.br/uploads/pagina/arquivos/lm41992012.pdf>, acesso em 07 de ago. de
2023.
2 Os instrumentos de gestão previstos no Sistema Municipal de Cultura são: I) Plano Municipal de
Cultura; II) Sistema Municipal de Financiamento à Cultura; III) outros que venham a ser criados.
3 NOVA FRIBURGO. Lei 4199/2012. Disponível em
<https://novafriburgo.rj.gov.br/uploads/pagina/arquivos/lm41992012.pdf>, acesso em 07 de ago. de
2023.
4 ibidem
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Nova Friburgo cada vez mais se consolida como uma cidade referência em
diversos setores e segmentos, em especial como um pólo da região serrana do
Estado do Rio de Janeiro.
Aspectos gerais do Município
O município de Nova Friburgo situa-se na Região Serrana do Estado do Rio de
Janeiro. Segundo registros, os primeiros habitantes da região eram povos das tribos
Puri, Puri-Coroado e Guayacaz. Os primeiros europeus que chegaram ao local foram
os portugueses e, junto com eles, vieram os povos africanos escravizados. Em 1818,
o Rei D. João VI, através de Decreto Real, estabeleceu uma colônia suíça na região,
dando o nome de Nova Friburgo em função da procedência dos seus primeiros
colonos, vindos da cidade de Fribourg (em francês) ou Freiburg (em alemão). D. João
VI autorizou a vinda de 100 famílias de colonos, que se estabeleceram na Fazenda do
Morro Queimado entre 1819 e 1820. Em 1820, o povoado foi elevado à categoria de
Vila, desmembrando-se da Vila de Cantagalo. Aos portugueses, africanos e suiços,
somaram-se também 80 famílias de colonos alemães (trazidas em 1822 pelo Governo
Imperial), que carregaram junto a sua tradição religiosa: o luteranismo. Friburgo
possui a mais antiga comunidade protestante oficialmente organizada e autorizada a
funcionar no Brasil e na América Latina (1824).
Em 1831, a administração passou para a Câmara da Vila, prosperando com a
agricultura e a pecuária comercializadas na região. Ao longo dos anos seguintes, os
antigos alojamentos dos colonos se transformaram em hospedarias para os viajantes,
dando início a uma tradição de turismo na cidade, conforme identificado pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN5
. Em 1870, a linha férrea
Leopoldina Railway chega à cidade, servindo ao transporte de cargas e, somente em
1935, ao de passageiros. Em 1890, Friburgo foi elevada à categoria de cidade,
acompanhando um processo de intensificação da migração de novos povos, como
italianos e sírios-libaneses, do turismo e da implantação de indústrias. Nesse período,
destaca-se também a criação dos colégios Freese e Anchieta, que atraiu jovens da
elite econômica e política do país da época para estudar na cidade. Nas décadas do
início do século XX, foram implantadas as primeiras fábricas alemãs em Nova
Friburgo e iniciou-se um processo de desenvolvimento industrial, especialmente nas
áreas têxtil e metalúrgica. Destacam-se os industriais Julius Arp, Maximilian Falck,
Otto Siems e Hans Gaiser, que inauguraram as fábricas de Rendas Arp (1911), Ypú
(1912), Filó (1929) e Haga (1937), respectivamente. Também nesse período, Friburgo
passa a ser mais amplamente conhecida pelo seu clima favorável para a
recuperação de doenças respiratórias, como a tuberculose. Um marco desta
5 IPHAN. História - Nova Friburgo (RJ) - Disponível em
<http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1508/>, acesso em 07 de ago. de 2023.
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característica é a inauguração pelo presidente da República do Sanatório Naval, em
19106
.
Podemos dizer, portanto, que europeus, asiáticos e africanos foram parte
fundamental no processo de formação da cidade de Nova Friburgo. Da Europa, além
dos portugueses, suíços, alemães e italianos, vieram espanhóis, húngaros e
austríacos. Da Ásia, vieram sírios, libaneses e japoneses. Quanto aos africanos
trazidos para a cidade como escravizados, segundo levantamento do historiador
Rodrigo Marins Marretto, são oriundos de diversas localidades do continente africano.
Os registro de batismo da cidade datados de 1820 e 1850 demonstram que essas
pessoas tiveram seu registo de saída de regiões geográficas identificadas como
Angola, Benguela, Cabinda, Cabra, Calabar, Camungá, Casangue, Congo, Mina,
Moçambique, Monjolo, Rebolo e de outros locais não registrados7
. Podemos concluir
que Friburgo foi fundada por diversos povos, de diversas origens, entre escravizados
(africanos), colonizadores (portugueses), colonos (suíços e alemães) e imigrantes
(demais países/regiões). Cabe observar, ainda, que diferentes pesquisadores têm
buscado aprofundar a investigação sobre a permanência e a influência dos povos
indígenas no território friburguense, também invisibilizados no processo de construção
histórica da cidade.
Em 2017, a cidade instituiu uma nova legislação que trata sobre sua
identidade8
, substituindo o termo “países colonizadores” para “povos formadores de
Nova Friburgo”. A nova lei atualizou a nomenclatura, incluiu os povos indígenas, além
dos demais países já citados e dos países do continente africano (Pan-africano). A
alteração se soma a outras conquistas da população negra friburguense, que, 40
anos antes, havia conseguido a adoção da bandeira pan-africana pela municipalidade
ao lado das outras bandeiras de povos formadores da cidade. Concomitante, em
2017, Nova Friburgo recebeu o título de Suíça Brasileira, do governo do Estado do
Rio de Janeiro. Nova Friburgo possui como símbolos oficiais o brasão, a bandeira e o
hino, instituídos na Lei Orgânica do Município9
.
Quanto à sua geografia, Nova Friburgo possui uma área de cerca de 935.429
km², segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Situada a uma
altitude média de 846 metros, está localizada no centro geográfico do Estado do Rio
de Janeiro, distante 136 km da capital do estado. É considerada a cidade mais fria do
Estado, tendo sua altitude mais elevada no Pico Maior de Friburgo, com 2.366m
(considerada a montanha mais alta da Serra do Mar). Faz divisa com os municípios
de Cachoeiras de Macacu, Teresópolis, Sumidouro, Duas Barras, Bom Jardim,
Macaé, Casimiro de Abreu e Silva Jardim. Internamente, sua organização territorial se
6 O Sanatório Naval foi inaugurado através do Aviso nº 2634, de 16 de junho de 1910, do Ministério da
Marinha.
7 Os nomes utilizados para identificar as regiões de origem das pessoas escravizadas são imprecisos
e consideram marcos georreferenciais da época, geralmente próximos aos portos de embarque.
Conferir em MARRETO, Rodrigo Marins. “A escravidão velada: a formação de Nova Friburgo na
primeira metade do século XIX”, NIterói, 2014 (p. 86).
8 Lei Municipal nº 4555/2017.
9 Lei Municipal nº 4637/2018.
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dá em 8 distritos: Nova Friburgo, Riograndina, Campo do Coelho, Amparo, Lumiar,
Conselheiro Paulino, São Pedro da Serra e Muri/Mury. A população total é de 189.937
habitantes, em sua maioria do gênero feminino, vivendo majoritariamente na área
urbana da cidade10
.
A cidade abriga diversas faculdades e quatro campi universitários, sendo dois
públicos: um da Universidade Federal Fluminense - UFF (com as graduações em
Biomedicina, Fonoaudiologia e Odontologia) e o outro da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro - UERJ (com as graduações em engenharia mecânica e engenharia da
computação), através do Instituto Politécnico - IPRJ; e dois privados: Universidade
Cândido Mendes (graduação em Administração, Ciências Contábeis e Direito) e
Universidade Estácio de Sá (graduação em administração, análise e desenvolvimento
de sistemas, direito, educação física, enfermagem, engenharia ambiental e sanitária,
engenharia civil, engenharia de produção, farmácia, fisioterapia, gestão de recursos
humanos, jornalismo, letras, petróleo e gás, psicologia, publicidade e propaganda -
comunicação social). Também abriga uma unidade do Centro Federal de Educação
Tecnológica - CEFET/RJ, com cursos técnicos integrados ao ensino médio
(informática e administração) e cursos de graduação (engenharia elétrica, sistemas de
informação, gestão de turismo e física). O Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI) e o de Aprendizagem Comercial (SENAC) também possuem
unidades na cidade.
Na economia, a cidade tem suas principais atividades voltadas ao setor de
turismo, flores de corte, olericultura, caprinocultura e a indústria de moda íntima, têxtil,
vestuário e metalurgia. No setor de moda íntima, a cidade é responsável por 25% da
produção nacional de lingerie e recebe a alcunha de “capital da moda íntima”, com
mais de 1300 confecções, responsáveis por gerar mais de 20.000 postos de trabalhos
e produzir mais de 110 milhões de peças ao ano. No setor da agricultura, detém o
título de maior produtora de morango, couve-flor e flores de corte do Estado do Rio de
Janeiro. É considerada ainda a capital da truta, com produção de cerca de 10
toneladas de peixe por mês. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - SEBRAE (dados de 2020)11, o setor da indústria representa
9,46% do PIB total do município, já o setor de comércio e serviço 53% e a
agropecuária 2%12. Destaque para o valor absoluto do PIB de comércio e serviços
que, em 10 anos, mais que dobrou de valor.
Entre os pontos turísticos mais conhecidos da cidade estão: as Cachoeiras e
Rios dos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra; a Chocolateria Suíça; a Praça das
Colônias; os Jardins do Nova Friburgo Country Clube; o Colégio Anchieta; o Museu
do Mel; o Parque do Cão Sentado; as Pedras Riscada e de Três Picos; a Praça
Getúlio Vargas; a Queijaria Escola; o Sítio do Nêgo; e o Teleférico no centro da
10 IBGE. Cidades e Estados - Nova Friburgo - RJ. Disponível em <https://www.ibge.gov.br/cidades-eestados/rj/nova-friburgo.html>, acesso em 07 de ago. de 2023.
11 DATA SEBRAE - Painéis. Disponível em
<https://datasebraeindicadores.sebrae.com.br/resources/sites/data-sebrae/data-sebrae.html#/
Economia>, acesso em 07 de ago. de 2023.
12 A administração pública completa o PIB, correspondendo a 35,54%.
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cidade. Outros programas turísticos têm sido incentivados nos últimos anos, como os
circuitos de agroturismo formados por uma rede de produtores rurais e
empreendimentos sustentáveis, denominado Altos da Serramar. Na área do turismo,
é importante ressaltar também a realização de eventos, como a Fevest (Feira de
Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria-prima); e o Festival de Inverno de Nova
Friburgo. Nos últimos anos, tiveram destaque ainda: a Festa do Morango com
Chocolate; a Festa da Cerveja; a Festa da Flor; e as comemorações de Natal.
O carnaval da cidade também se destaca no turismo, sendo considerado o
segundo maior do Estado do Rio de Janeiro. As quatro escolas de samba (Alunos do
Samba, Imperatriz de Olaria, Unidos da Saudade e Vilage do Samba) e os quatro
blocos de enredo (Bola Branca, Globo de Ouro, Unidos do Imperador e Raio de Luar)
desfilam pela Avenida Alberto Braune, atraindo mais de 20 mil pessoas por dia. O
tradicional Concurso Municipal de Fantasia está na sua 52a
edição (2023) e o
Concurso Gay do Carnaval, na 20a
edição (2023).
Além das agremiações carnavalescas, outras instituições históricas são
importantes para a formação da identidade friburguense. Na área da música, destacase a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense, banda civil mais antiga do
Brasil. Fundada em fevereiro de 1863, teve seu primeiro regente Samuel Antonio dos
Santos e primeiro presidente o Barão de Nova Friburgo. No mesmo período, em
janeiro de 1870, destaca-se também a criação da Sociedade Musical Beneficente
Campesina Friburguense, fundada por um grupo de republicanos e abolicionistas. A
banda foi liderada pelo Major Augusto Marques Braga e teve como primeiro maestro
Presciliano José da Silva. As duas instituições funcionam ininterruptamente até os
dias de hoje.
Na área da literatura, temos a Academia Friburguense de Letras, fundada em
1947, por idealização de Messias de Moraes Teixeira e Rudá Brandão de Azambuja e
os “Jogos Florais”, primeiro concurso de trovas do país, iniciado em 1960. Em sua 64ª
edição (2023), os Jogos Florais de Nova Friburgo tem caráter internacional e é
considerado Patrimônio Cultural/Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Alguns nomes que se destacaram nacionalmente nas artes nasceram na
cidade, sendo: nas artes visuais, Alberto da Veiga Guignard e Lygia Pape; na música,
Benito di Paula; no cinema e audiovisual, Anélio Latini Filho e Roberto Farias; e no
carnaval, Clóvis Bornay13. Destaca-se também a passagem de importantes artistas
brasileiros pela cidade, que encontraram em Nova Friburgo um local de ensino e/ou
de inspiração. Entre os nomes importantes estão: Carlos Drummond de Andrade;
Casimiro de Abreu; Joaquim Nabuco; Machado de Assis; Rui Barbosa; e Villa-Lobos.
A história recente de Nova Friburgo é marcada por outros fatos e personagens
que transformaram e ainda modificam a paisagem e a produção cultural local. Entre
os acontecimentos marcantes, está a tragédia climática de 2011 que atingiu a região
serrana do Estado do Rio de Janeiro, considerada a maior do país. Em Nova
Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, foram registradas mais de 900 vidas perdidas,
cerca de metade delas apenas em Nova Friburgo. A tragédia representa uma ferida
13 Foram citados apenas artistas reconhecidos por suas contribuições às artes do país e já falecidos.
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aberta na história do município, impactando todos os campos da vida da população e
do desenvolvimento da cidade nos anos seguintes. Na cultura não foi diferente. Parte
importante do patrimônio do município foi comprometida, entre os quais destaca-se o
Centro de Arte, o Teatro Municipal e a Praça das Colônias.
Breve histórico das Políticas Culturais em Nova Friburgo
a) O processo de criação da Secretaria Municipal de Cultura
A política cultural, segundo Canclini (1987), importante antropólogo argentino e
estudioso do tema, trata de “(...) um conjunto de intervenções realizadas pelo Estado,
pelas instituições civis e pelos grupos comunitários organizados a fim de orientar o
desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da população e obter
consenso para um tipo de ordem ou de transformação social”14. Outros pesquisadores
brasileiros, como Lia Calabre (2019)15 e Albino Rubim (2019)16, defendem que o
conceito contemporâneo de políticas culturais abarca a amplitude do termo cultura,
tendo um caráter múltiplo e ampliado.
No caso de Nova Friburgo, o desejo de criar instituições dedicadas à cultura
aparece desde o início da cidade. Os planos de D. João VI, em seu princípio, já
incluíam a “(...) construção de hospital, colégio, escola veterinária, museu e jardim
botânico17”. A construção de um espaço de memória é, inclusive, frequentemente
referenciada na história de Nova Friburgo, sendo retomada em diferentes contextos,
especialmente naqueles ligados à discussão e implementação de políticas culturais.
Somente na metade do século XX, no entanto, as políticas culturais se
tornaram mais evidentes. Isto é, foram criadas instituições dedicadas ao pensamento
e a difusão da cultura. Esse desenvolvimento se deu de uma forma um tanto quanto
difusa, ocorrendo através de parcerias da gestão pública com associações privadas18
.
Dois casos dessas parcerias são interessantes para registro. Um primeiro com o
Centro de Arte de Nova Friburgo (C.A.N.F) e outro com a Fundação Educacional e
Cultural de Nova Friburgo.
14 CANCLINI, Néstor García. (org.). Políticas Culturales en América Latina. Buenos Aires: Grijalbo,
1987.
15 CALABRE, Lia. Sobre o conceito de políticas culturais. Em: CANCLINI, Néstor Garcia. Política
cultural: conceito, trajetória e reflexões. Salvador: EDUFBA, 2019.
16 RUBIM, Antonio Albino Canelas. Uma visita aos conceitos de políticas culturais na América Latina.
Em: Anais do X Seminário Internacional de Políticas Culturais. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui
Barbosa, p. 800-814, 2019.
17 MELNIXENCO, Vanessa Cristina. Nova Friburgo 200 anos: da memória do passado ao projeto de
futuro. Rio de Janeiro: Novas Direções, 2008. p. 62
18 Foram estabelecidas parcerias com diversas instituições, entre as quais: Escola Municipal de Belas
Artes (1954), Escola de Arte de Nova Friburgo (1961), Escola de Música Duprat (1965), Escola de
Samba Unidos da Saudade (1971), Associação Educacional e Cultural de Nova Friburgo (1975),
Associação das Escolas de Samba Friburguense (1976), Grêmio Recreativo Escola de Samba
Imperatriz de Olaria (1976), entre outras associações, fundações e escolas.
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O C.A.N.F, segundo observado por Nanímia Viegas (2013)19, foi criado em
1961 pela sociedade civil e, através da Resolução nº 545/1961 do Poder Legislativo
Municipal, foi estabelecido um convênio de três anos entre o município e a
associação. Através dessa parceria, a Prefeitura destinou “o pavimento inferior do
edifício sede do governo municipal à finalidades culturais e artísticas”20
.
Anteriormente, esse espaço serviu como senzala e depósito para a família do Barão
de Nova Friburgo, residente no casarão. Posteriormente, foi a cadeia do município e o
depósito do poder executivo. Com a implementação do C.A.N.F, passou a ser
conhecido como "porão da arte” ou, simplesmente, centro de arte. A relação entre o
poder público e a associação não estava restrita a esse espaço. Em sua estrutura, o
C.A.N.F previa um Conselho Deliberativo e uma Comissão Executiva, sendo que o
Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal eram membros natos do Conselho.
Já a Fundação Educacional e Cultural de Nova Friburgo teve parceria com a
Prefeitura estabelecida através da Resolução nº 698/1964 (suprimida posteriormente
em 1974). Essa Resolução autorizou a participação municipal na Fundação e criou,
ainda, o Fundo Especial de Educação e Cultura. Através desta parceria, o município
doava um imóvel à Fundação e passava a responsabilidade do acervo da Biblioteca
Municipal à Fundação, além do Colégio Municipal Rui Barbosa e das outras escolas
municipais.
Nos anos seguintes, as instituições culturais e as parcerias estabelecidas com
o poder público se mantiveram em transformação. Especificamente, em 1971, o
Centro de Arte de Nova Friburgo passou à responsabilidade da Fundação
Educacional e Cultural de Nova Friburgo. E a Fundação, por sua vez, se manteve
caracterizada como uma entidade paraestatal, uma “instituição privada, submetida à
fiscalização pública, porém que exercia as funções que deveriam ser de
responsabilidade de um órgão específico do poder público”21
.
O ano de 1973 marca a criação do primeiro órgão da Prefeitura responsável
por pensar e executar ações para o segmento artístico-cultural, conforme Deliberação
nº 1173/1973 e a subsequente extinção da Fundação, em 1974. Trata-se da
Secretaria de Educação e Cultura, que incluía em sua estrutura um Departamento de
Cultura e duas Divisões ligadas à área: a de Cultura e a de Arte. Embora ainda não
fosse voltada somente para o setor cultural, estando atrelada à educação, pode-se
considerar o primeiro passo da cidade no intuito de estabelecer políticas culturais no
município. Nesse contexto, os encargos financeiros, administrativos e trabalhistas da
Fundação passaram à Secretaria/Prefeitura22, ficando o Centro de Arte sob
responsabilidade da administração pública.
19 VIEGAS, Nanímia. Centro de Arte de Nova Friburgo: transformações e interlocuções. Dissertação
(Mestrado) - Pós-graduação em Artes. Universidade Estadual do Rio de Janeiro. 2013.
20 ibidem.
21 ibidem.
22 Deliberação nº 1.180/1974. Consultar VIEGAS, Nanímia. Centro de Arte de Nova Friburgo:
transformações e interlocuções. Dissertação (Mestrado) - Pós-graduação em Artes. Universidade
Estadual do Rio de Janeiro. 2013.
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Foi apenas em 2006 que a Secretaria de Cultura passou a ter sua estrutura
exclusiva, separada da Secretaria de Educação, desenvolvida junto da criação do
Fundo Municipal de Cultura e da I Conferência Municipal de Cultura. A criação dessas
estruturas no município acompanhou um período histórico, no início dos anos 2000,
de discussão e implementação da política nacional de cultura, que tinha como base o
desenvolvimento de um Sistema Nacional de Cultura, em discussão na I Conferência
Nacional, realizada também em 2006. Nesse histórico, destaca-se a participação de
delegados da cidade de Nova Friburgo na Conferência Nacional, contribuindo com os
debates das políticas culturais brasileiras que viriam a ser implementadas nos anos
seguintes23
.
b) Marcos históricos da institucionalização da cultura
O processo de criação de um órgão exclusivo para pensar e executar as
políticas culturais em Nova Friburgo não passou somente pela Secretaria Municipal
de Cultura. Ao longo do tempo, diferentes instituições foram planejadas, criadas,
alteradas e/ou encerradas. Na lista abaixo, estão identificadas as principais
instituições ainda em vigor no município, bem como eventos e políticas estruturantes
que colaboraram para o desenvolvimento da institucionalidade cultural no município,
como as Conferências e o Sistema de Cultura. Esses marcos históricos permitem
constituir uma história recente da institucionalidade da cultura em Nova Friburgo.
1941
Criação da Biblioteca Pública Municipal Maria Margarida Liguori, primeiro
equipamento cultural público municipal. O nome foi dado em 2015 e homenageia
sua mais longeva diretora, que esteve à frente da Biblioteca por 40 anos.
Inicialmente sediada no Solar do Barão de Nova Friburgo, na Praça Getúlio Vargas,
foi transferida para o primeiro piso da sede da Câmara dos Vereadores (antiga sede
do Banco do Brasil) no ano 2000. Seu acervo conta com mais de 30 mil livros,
sendo um dos mais importantes do Estado do Rio de Janeiro.
1961
Criação do Centro de Arte de Nova Friburgo (C.A.N.F) e realização de convênio
com a Prefeitura de Nova Friburgo para uso do pavimento inferior ao edifício que
abriga hoje a Fundação D. João VI. Com a criação da Secretaria de Educação e
Cultura, em 1973, e a extinção da Fundação de Educação e Cultura (F.E.C.N.F), em
1974, a Prefeitura assumiu os encargos financeiros, administrativos e trabalhistas
da Fundação, ficando o Centro de Arte sob a responsabilidade do município.
1978
Criação do Conselho Municipal de Cultura de Nova Friburgo, pela Lei Municipal nº
1.440/1978. Posteriormente, a Lei Municipal nº 3.267/2003 alterou o formato do
Conselho. Entre as principais alterações estão o caráter deliberativo, a eleição dos
seus membros e a ampliação do conceito de cultura. O formato do Conselho foi
novamente alterado e consolidado com a Lei do Sistema Municipal de Cultura.
Elaboração do conceito da Oficina Escola de Arte, com apoio da Prefeitura através
da Associação de Pais e Amigos da Oficina Escola de Artes de Nova Friburgo
23 A participação friburguense na Conferência pode ser conferida nos anais da I Conferência.
Disponível em <http://cnpc.cultura.gov.br/i-conferencia-nacional-de-cultura/>, acesso em 07 ago. de
2023.
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2001 (APA-OEANF). A Oficina foi criada pelo Decreto nº 86/2001, tendo sido a primeira
escola de artes não formal do município. Inicialmente, foi alocada no Solar do Barão
de Nova Friburgo, na Praça Getúlio Vargas. Atualmente, está sediada no histórico
edifício do Antigo Fórum, também na Praça.
2002
Criação da Praça das Colônias, espaço dedicado a homenagear os povos
formadores da cidade. O local funciona sob a administração da Associação das
Colônias de Nova Friburgo (ASCOFRI).
2006
Criação da Secretaria Municipal de Cultura, com estrutura exclusiva, separada da
Secretaria Municipal de Educação.
Criação do Fundo Municipal de Cultura a partir da mesma legislação que criou a
Secretaria.
Realização da a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Nova Friburgo, quando
foi elaborada a primeira proposta para consolidação de um Plano Municipal de
Cultura.
2007 Criação do Ponto de Cultura de Olaria, desenvolvido com foco na oferta e
descentralização de cursos de artes no município.
2008
Criação do Ponto de Cultura de Riograndina em uma antiga estação de trem da
região. Localizado em um casarão com mais de 140 anos, o Ponto de Cultura
abriga também a Associação de Moradores e Amigos de Riograndina, sendo um
espaço de referência na promoção e preservação artístico-cultural da região.
Inauguração do Teatro Municipal Ariano Suassuna. Posteriormente, o
equipamento cultural foi renomeado para Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura.
Possui 564 poltronas, uma galeria de arte e um anfiteatro. O Teatro foi interditado
em 2021. Dois anos depois, em 2023, o Teatro passa por obras para sua
reinauguração.
2009
Realização da 2ª Conferência Municipal de Cultura que possuía, entre seus
objetivos, rever as metas e definições do Plano elaborado na 1ª Conferência
Municipal de Cultura.
Aprovação da Legislação de Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade.
Criação da Fundação D. João VI, que desempenha parte da gestão pública de
cultura da cidade, especialmente a área de Patrimônio Histórico e Arquivo.
2010
Realização da Conferência de Cultura da Região Serrana em Nova Friburgo, com
participação de 15 municípios. A iniciativa pretendia desenvolver propostas e eleger
representantes para uma etapa estadual, focada no Plano Estadual de Cultura.
2012 Aprovação da legislação que criou o arcabouço legal das atuais políticas culturais
estruturantes: o Sistema Municipal de Cultura.
2013
Realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Nova Friburgo. Nesse
momento, em parceria com o Sebrae, também foi realizada uma tentativa de
consolidação de um texto para o Plano Municipal de Cultura.
Instituição da Lei do Cultura Viva, um sistema de incentivo e desenvolvimento das
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2016
ações de cultura, educação e cidadania do município. Dentro do Cultura Viva são
reconhecidos os Pontos de Cultura; Pontões de Cultura; Pontos de mídia livre;
Escola Viva; Ação Griô; Cultura Digital; Interações Estéticas; Agente Jovem de
Cultura Viva; e Pontos de Cultura Rural.
2017
Declaração dos Povos Formadores de Nova Friburgo, através da publicação da
Lei Municipal nº 4.555/2017. São reconhecidos como povos formadores: povos
indígenas, povos provenientes do continente africano (pan-africano), Suiça,
Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Hungria, Itália, Japão e Líbano.
2018
Criação do Ponto de Cultura Espaço Sociocultural de Conselheiro Paulino, com
objetivo de ampliar a oferta de cursos da Oficina Escola para o distrito de
Conselheiro Paulino.
Realização da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Nova Friburgo
2020
Publicação do edital municipal oriundo da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) e a
inclusão inédita de ações afirmativas.
2021
Criação da Fundação Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA),
vinculada à Secretaria Municipal da Casa Civil - EGCP, com objetivo de captar
recursos para posterior implementação do equipamento cultural.
2023
Realização da 5ª Conferência Municipal de Cultura, em consonância com a
Conferência Nacional. Nesta Conferência, foi apresentado o planejamento para
consolidação do presente Plano.
Além dos marcos institucionais, cabe mencionar que, desde 2020, em
consequência da pandemia de covid-19, a Prefeitura de Nova Friburgo implementou a
realização do edital ConectArte, voltado à inscrição, seleção e realização de projetos
culturais de forma presencial e online. Esta política é um dos exemplos de programas
mantidos e executados pela Secretaria de Cultura e que, embora não
institucionalizados, são importantes para o desenvolvimento institucional do órgão
público e para a cadeia produtiva da cidade.
c) Experiências anteriores de construção do Plano Municipal de Cultura
A elaboração de um Plano Municipal de Cultura para Nova Friburgo não é
novidade. Há mais de década, a população tenta construir um arcabouço teórico e
textual que dê embasamento a esse instrumento de gestão. Pelo menos, desde a 1ª
Conferência Municipal de Cultura, em 2006, foram desenvolvidos conteúdos e
propostas que pudessem integrar este documento.
Para a elaboração deste Plano Municipal de Cultura foram consideradas essas
experiências anteriores, bem como a formulação de propostas, as quais estão
compiladas neste documento (CAPÍTULO IV). O objetivo de recuperar estes textos
consiste em considerar a importância de todo trabalho já desenvolvido por agentes
culturais do município para desenvolver as políticas culturais.
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Participação social
De acordo com o Sistema Municipal de Cultura, o estímulo à participação da
sociedade nas decisões de política cultural deve ser efetivado por meio da criação e
articulação de conselhos paritários, com os representantes da sociedade
democraticamente eleitos pelos respectivos segmentos, bem como da realização de
conferências e da instalação de colegiados, comissões e fóruns.
Compreendem instâncias de articulação, pactuação e deliberação previstas no
Sistema: Conselho Municipal de Cultura; e Conferência Municipal de Cultura. O
Conselho é um órgão colegiado deliberativo, sendo o principal espaço de participação
social institucionalizado. Integrado à estrutura da Secretaria de Cultura, é composto
por 38 representantes, sendo 18 do Poder Público e 20 da Sociedade Civil (15 de
fóruns setoriais, 1 de fóruns regionais, 1 de fóruns distritais e 3 de outros conselhos
municipais). A função do Conselho é auxiliar na elaboração das diretrizes culturais da
gestão, elaborar, deliberar e acompanhar a execução das políticas, bem como
fiscalizar e avaliar seus resultados e indicadores consolidados no Plano.
Fundamentado no princípio da transparência e da democratização da gestão
cultural, constitui-se em instância permanente de intervenção qualificada da
sociedade civil na formação de políticas de cultura. O Conselho possui as seguintes
instâncias: Plenário (instância máxima); Colegiados Setoriais; Comissões Temáticas;
Grupos de Trabalho; e Fóruns Setoriais e Territoriais. Aqui, cabe destacar a
importância que a territorialidade tem no sistema de cultura de Nova Friburgo. As
representações são renovadas de dois em dois anos, tendo a última eleição sido
realizada em agosto de 2023.
Já a Conferência é a instância máxima de participação social, sendo um
importante espaço de articulação entre a sociedade civil e o poder público, e que tem
como finalidade propor as diretrizes para o Plano Municipal de Cultura. Cabe a
Conferência avaliar a execução das metas do Plano e elaborar revisões e/ou
adequações. Ocorrendo de dois em dois anos, pode ser precedida de Conferências
Setoriais e/ou Territoriais e é garantida a representação de, no mínimo, dois terços de
delegados da sociedade civil.
Existem ainda dois outros Conselhos ligados ao campo das cultura: o Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural e o Conselho Municipal de Arquivos. O Conselho de
Patrimônio não é ligado, oficialmente, à Secretaria de Cultura (a legislação não
especifica o órgão na qual seja vinculado). Apesar da legislação não especificar a
relação direta com os órgãos da administração municipal, os livros de registro do
patrimônio cultural material (Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico;
Livro do Tombo das Belas Artes; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Artes
Aplicadas) e imaterial (Livro de Registro dos Saberes; Livro de Registro das
Celebrações; Livro de Registro das Formas de Expressão; Livro de Registro dos
Lugares) ficam sob guarda da Fundação D. João VI. Este Conselho é composto por
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10 membros, sendo um para cada órgão/instituição: Secretaria Municipal de Cultura;
Secretaria de Meio Ambiente; IPHAN; INEPAC; AEANF - Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Nova Friburgo; SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção
Civil; EGCP - Escritório de Gerenciamento de Convênios e Projetos; Comissão de
Cultura e Memória da Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Friburgo - RJ;
Academia Friburguense de Letras; e Cúria Diocesana de Nova Friburgo. O mandato
tem duração de 2 anos.
Já o Conselho Municipal de Arquivos (COMARQ), que define a política
municipal de arquivos, é o órgão central do Programa de Gestão de Arquivos Públicos
do Executivo Municipal (PROGAPEM) e faz parte oficialmente da estrutura da
Fundação D. João VI. A lei não prevê, especificamente, quantos membros fazem
parte deste conselho, apenas garantindo que o exercício da presidência seja do
Presidente da Fundação e à(o) Secretária(o) Geral seja um técnico do Arquivo PróMemória24
.
Financiamento da Cultura
As informações dispostas neste item apresentam dados retirados do Portal da
Transparência de Nova Friburgo e demonstram, a partir da previsão orçamentária e
do valor total liquidado, o percentual de participação da Função Cultura (Função 13) 25
,
do Fundo Municipal de Cultura e da Fundação D. João VI no orçamento do município.
Os dados referem-se à década compreendida entre 2014 e 2023.
Ao longo desses anos, a previsão orçamentária e o total liquidado apresentam
a trajetória descrita no gráfico abaixo. Observa-se uma trajetória ascendente do valor
liquidado, a partir de 2020.
Gráfico - Variação da previsão orçamentária e do orçamento liquidado entre 2014 e 2023
24 O Arquivo Pró-Memória é a autoridade arquivística na gestão da documentação pública ou de
caráter público do executivo municipal.
25 Para este mapeamento, foi utilizada a Função Cultura (Função 13) devido ao Portal não apresentar
o dado específico da Secretaria de Cultura. Com a utilização da Função 13, não está contabilizada a
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Fonte: Portal da Transparência de Nova Friburgo26
Os três gráficos abaixo ilustram, por sua vez, a oscilação de três orçamentos
ligados à cultura: a Função Cultura (Função 13), o Fundo Municipal de Cultura e a
Fundação D. João VI.
Gráfico - Variação da Função Cultura entre 2014 e 2023
Fonte: Portal da Transparência de Nova Friburgo
Gráfico: Variação do Fundo Municipal de Cultura entre 2014 e 2023
folha de pagamento dos funcionários da Secretaria de Cultura e outros custos administrativos.
26 Portal da Transparência - orçamento das despesas. Disponível em <https://novafriburgorj.portaltp.com.br/consultas/orcamento/orcamentodespesas.aspx>, acesso em 01 out. de 2023.
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Fonte: Portal da Transparência de Nova Friburgo
Gráfico: Variação da Fundação D. João VI entre 2014 e 2023
Fonte: Portal da Transparência de Nova Friburgo
Utilizando como referência o início deste decênio (2014) e o atual ano de
desenvolvimento do Plano (2023), é possível perceber uma alteração dos valores
previstos para o orçamento do município, para a função cultura, para o Fundo
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Municipal de Cultura e para a Fundação D. João VI. A tabela abaixo faz um
comparativo entre a situação de 2023 e a de 2014:
Tabela - Previsão Orçamentária da Função Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e da Fundação D.
João VI em relação ao Orçamento total do município no mesmo ano (2014 e 2023)
ORIGEM DOS
RECURSOS
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA 2014
% PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA 2023
%
Município de Nova Friburgo R$ 354.630.661,96 100% R$ 920.733.125,15 100%
Função Cultura R$ 1.724.500,00 0,49% R$ 5.630.240,00 0,62%
Fundo Municipal de Cultura R$ 900,00 - R$ 3.637.645,00 0,40%
Fundação D. João VI R$ 39.900,00 0,01% 723.666,00 0,08%
Fonte: Portal da Transparência de Nova Friburgo
Nesse período, a previsão orçamentária total do município aumentou cerca de
260%. A Função Cultura, por sua vez, em valores totais ampliou 320%. Quando
considerada a variação do percentual de participação da Função Cultura em relação
ao orçamento total previsto, a ampliação foi de 26,5% (representando o aumento de
0,49% para 0,62%). O Fundo Municipal de Cultura teve o aumento mais acentuado,
chegando em 2023 a um valor que corresponde a mais de 4.000 vezes o encontrado
em 2014. É importante observar que, em anos recentes, o repasse federal decorrente
de legislações de apoio emergencial, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo
(Lei no
14.017/2020 e Lei Complementar no
195/2022), mobilizou valores significativos
para esta linha. Em 2023, por exemplo, os valores previstos para o Fundo projetavam
o recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2. E a Fundação
Dom João VI teve, no mesmo período, um aumento total na previsão de orçamento de
cerca de 1800%. A participação deste item no orçamento global previsto para o
município foi ampliada em 800% (representando um aumento de 0,01% para 0,08%).
Considerando um comparativo do montante liquidado, a tabela a seguir ilustra
a diferença entre 2014 e 2023. É importante observar, no entanto, que o ano de 2023
ainda está em execução.
Tabela - Orçamento liquidado da Função Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e da Fundação D.
João VI em relação ao Orçamento total do município no mesmo ano (2014 e 2023)
ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTO
LIQUIDADO 2014
% ORÇAMENTO LIQUIDADO
2023
%
Município de Nova Friburgo R$ 230.734.871,14 100% R$ 694.010.618,48 100%
Função Cultura R$ 1.931.626,76 0,83% R$ 2.435.704,23 0,35%
Fundo Municipal de Cultura R$ 0,00 - R$ 1.226.520,31 0,17%
Fundação D. João VI R$ 0,00 - 369.363,15 0,05%
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Fonte: Portal da Transparência de Nova Friburgo
Considerando os valores totais dispostos ao longo dessa década (2014 -
2023), pode-se obter uma média da participação da cultura no orçamento do
município, tanto pela previsão orçamentária quanto pelo valor liquidado. As tabelas
abaixo identificam esses dados.
Tabela - Previsão orçamentária acumulada do Município, da Função Cultura, do Fundo Municipal de
Cultura e da Fundação D. João VI entre 2014 e 2023
ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTO PREVISTO
2014-2023
% MÉDIA
Município de Nova Friburgo R$ 5.559.909.765,69 100%
Função Cultura R$ 24.228.931,91 0,44%
Fundo Municipal de Cultura R$ 4.686.910,35 0,09%
Fundação D. João VI R$ 29.313.547,04 0,53%
Fonte: Portal da Transparência de Nova Friburgo
Tabela - Orçamento liquidado acumulado do Município, da Função Cultura, do Fundo Municipal de
Cultura e da Fundação D. João VI entre 2014 e 2023
ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTO LIQUIDADO
2014 - 2023 (aproximado)
% MÉDIA
Município de Nova Friburgo R$ 3.981.931.696,00 100%
Função Cultura R$ 12.388.982,00 0,31%
Fundo Municipal de Cultura R$ 2.587.993,00 0,06%
Fundação D. João VI R$ 1.936.187,00 0,05%
Fonte: Portal da Transparência de Nova Friburgo
Indicadores Culturais em Nova Friburgo
a) Empresas e empregos formais
Para análise dos dados do setor cultural foram consideradas, inicialmente, 57
Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) identificadas no
Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) do Instituto Brasileiro de
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Geografia e Estatística (IBGE) como atividades culturais diretamente ligadas à
cultura27. A partir dessas CNAEs, foi utilizado o Cadastro Central de Empresas -
CEMPRE, que dispõe de informações cadastrais e econômicas de todas as empresas
e outras organizações formalmente constituídas no País e suas respectivas unidades
locais, independentemente da atividade econômica exercida ou da natureza jurídica.
Os dados do CEMPRE incluem apenas os empregos formais e consideram o decênio
entre 2012 e 2021. Diferentemente do analisado no item Financiamento à Cultura, os
dados do CEMPRE possuem outra temporalidade de atualização. Ainda assim, é
possível identificar o histórico de mudanças nas empresas e nos empregos, conforme
demonstram as tabelas abaixo.
Tabela - Quantitativo de empresas existentes em comparação ao Quantitativo de empresas ligadas à
cultura no município de Nova Friburgo (2012-2021)
ANO EMPRESAS
(TOTAL)
VARIAÇÃO
(TOTAL)
EMPRESAS
(CULTURA)
VARIAÇÃO
(CULTURA)
2012 7.111 - 312 -
2013 7.328 3,05% 330 5,77%
2014 6.983 -4,71% 315 -4,55%
2015 6.969 -0,20% 319 1,27%
2016 6.774 -2,80% 313 -1,88%
2017 6.752 -0,32% 304 -2,88%
2018 6.529 -3,30% 294 -3,29%
2019 6.650 1,85% 291 -1,02%
2020 6.780 1,95% 263 -9,62%
2021 7.289 7,51% 280 6,46%
Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais / Cadastro Central de Empresas
A quantidade de empresas no município apresentou alguns momentos de
queda e outros de recuperação. No geral, entre 2012 e 2021, houve relativa
ampliação no número total de empresas do município (ampliação de 2,5%). Já na
cultura, a trajetória é de queda, com poucos momentos de ampliação do quantitativo
de empresas. Chama atenção a diminuição observada em 2020 (-9,62%), momento
no qual se enfrentava a pandemia de covid-19, que fechou espaços culturais e atingiu
sobremaneira as empresas ligadas à cultura. Entre 2012 e 2021, o total de empresas
ligadas à cultura em Nova Friburgo diminuiu de 312 para 280 (queda de 10,25%).
Apesar da queda, em 2021, a cultura representava 3,84% das empresas formais
27 As CNAEs utilizadas consideram o disposto no Sistema de Informações e Indicadores Culturais do
IBGE (2019) a partir do registrado no Cadastro Central de Empresas (CEMPRE). Segundo o IBGE, 72
CNAEs possuem relação direta e indireta com a cultura. Para este levantamento, foram consideradas
apenas as CNAEs diretamente ligadas à cultura. Conferir: IBGE. Sistema de Informações e Indicadores
Culturais: 2007-2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
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existentes em Nova Friburgo naquele ano. A tabela abaixo busca aprofundar o
quantitativo de pessoas ocupadas formalmente nessas empresas.
Tabela - Quantitativo de empregos formais totais em comparação ao Quantitativo de empregos formais
ligados à cultura no município de Nova Friburgo (2012-2021)
ANO PESSOAL OCUPADO
(TOTAL)
VARIAÇÃO
(TOTAL)
PESSOAL OCUPADO
(CULTURA)
VARIAÇÃO
(CULTURA)
2012 57.323 - 1.226 -
2013 58.021 1,22% 1.331 8,56%
2014 58.756 1,27% 1.337 0,45%
2015 57.154 -2,73% 1.214 -9,20%
2016 55.209 -3,40% 1.302 7,25%
2017 56.503 2,34% 1.248 -4,15%
2018 56.881 0,67% 1.189 -4,73%
2019 57.679 1,40% 1.230 3,45%
2020 56.496 -2,05% 1.061 -13,74%
2021 59.157 4,71% 1.273 19,98%
Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais / Cadastro Central de Empresas
O quantitativo de pessoal ocupado em todos os setores econômicos do
município apresentou ampliação entre 2012 e 2021, com alguns momentos de queda.
No geral, a ampliação foi de 3,20%. Já no setor cultural, houve uma leve ampliação
de ocupados (3,83%), pouco acima da média dos outros setores. A maior queda de
pessoal ocupado também foi observada em 2020, possivelmente em decorrência da
pandemia de covid-19. A recuperação em 2021, ao mesmo tempo, está também
acima da média da economia geral do município (19,98% frente à 4,71%). Em 2021,
do total de ocupados formalmente no município, 2,15% estavam em atividades
ligadas diretamente à cultura.
a.1) Análise setorial
Na metodologia do IBGE, este conjunto de Classificações Econômicas pode
ser organizado a partir de 09 setores/categorias ligadas à cultura, sendo: Patrimônio
natural e cultural; Apresentações artísticas e celebrações; Artes visuais e artesanato;
Livro e imprensa; Mídias audiovisuais e interativas; Design e serviços criativos;
Esportes e recreação; Educação e capacitação; e Equipamentos e materiais de apoio.
As tabelas abaixo propõem observar a variação dos números encontrados no período
de 2012 a 2021.
Tabela - Quantitativo de empresas por setor cultural no município de Nova Friburgo (2012-2021)
EMPRESAS POR SETOR CULTURAL
Variação
SETORES 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
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Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro
Telefone: (22) 2525-9100 – www.pmnf.rj.gov.br
Patrimônio natural e cultural 1 2 1 2 3 1 1 1 1 1 0,0%
Apresentações artísticas e
celebrações 46 51 36 31 37 36 29 33 28 31 -32,6%
Artes visuais e artesanato 30 31 35 33 30 31 30 27 27 23 -23,3%
Livro e imprensa 90 83 85 76 81 74 68 59 51 49 -45,5%
Mídias audiovisuais e interativas 52 56 50 54 56 57 57 61 52 52 0,0%
Design e serviços criativos 44 50 54 60 53 57 54 60 62 81 84,0%
Esportes e recreação 17 19 17 22 14 14 15 9 9 9 - 47,5%
Educação e capacitação 18 17 19 20 20 17 20 19 17 18 0,0%
Equipamentos e materiais de
apoio 14 21 18 21 19 17 20 22 16 16 14,3%
TOTAL 312 330 315 319 313 304 294 291 263 280 - 10,25%
Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais / Cadastro Central de Empresas
Quanto ao número total de empresas, chama atenção a diminuição ou a
manutenção observadas na maior parte dos setores. Por outro lado, o setor de
“Design e serviços criativos” é o único que apresenta crescimento expressivo,
sucedido pelo de “Equipamentos e materiais de apoio”. Os dois são os únicos setores
com variação positiva. A tabela abaixo permite analisar estas variações quanto ao
quantitativo de empregados formais associados a essas mesmas empresas.
Tabela - Quantitativo de empregados por setor cultural no município de Nova Friburgo (2012-2021)
EMPREGADOS POR SETOR CULTURAL
Variação
SETORES 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Patrimônio natural e cultural X
28 X X X X X X X X X X
Apresentações artísticas e
celebrações 108 136 126 135 59 47 54 32 18 47 -56,5%
Artes visuais e artesanato 146 153 172 111 169 112 94 97 16 31 -78,7%
Livro e imprensa 314 279 283 249 264 202 205 209 166 123 -60,8%
Mídias audiovisuais e interativas 317 338 340 309 435 484 435 521 497 626 97,5%
Design e serviços criativos 133 127 142 153 143 151 148 150 178 284 113,5%
Esportes e recreação 48 57 53 84 62 76 85 51 47 41 -14,6%
Educação e capacitação 160 173 159 173 170 167 161 137 134 121 -24,4%
Equipamentos e materiais de apoio 0 68 62 X X 9 7 33 5 0 X
TOTAL 1226 1331 1337 1214 1302 1248 1189 1230 1061 1273 3,8%
Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais / Cadastro Central de Empresas
Quanto aos empregos formais, há uma perceptível diminuição na maior parte
dos setores ligados à cultura. Desconsiderando ambos os setores nos quais não é
possível identificar a variação (simbolizados por “X”), apenas “Mídias audiovisuais e
interativas” e “Design e serviços criativos” apresentaram variação positiva. Todos os
outros setores demonstram queda no número de empregados totais.
28 O símbolo X é um desidentificador utilizado pelo IBGE quando o número de informantes é igual ou
menor que 3. Isto não significa que não há pessoas empregadas naquele ano.
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Nos dois setores com resultados positivos, cabe realizar algumas breves
observações. Em “Mídias audiovisuais e interativas”, os números foram puxados para
cima, sobretudo, pela CNAE “63.19-4 - Portais, provedores de conteúdo e outros
serviços de informação na internet”. Os empregados ligados a esta Classificação
ampliaram de 3 ou menos (simbolizado por “X”), em 2012, para 422, em 2021. Já no
setor “Design e serviços criativos”, duas CNAEs apresentam aumento significativo.
Respectivamente, “73.11-4 - Agências de publicidade” e “73.19-0 - Atividades de
publicidade não especificadas anteriormente” tiveram aumentos de 52 e 18, em 2012,
para 125 e 98, em 2021.
Ainda quanto a esses dados, é importante destacar que a metodologia do
IBGE está amparada em um estudo desenvolvido pelo órgão para identificar as
Classificações Econômicas ligadas diretamente à cultura. No entanto, algumas
definições econômicas ficaram de fora, especialmente ligadas aos eventos, ao
turismo e outras áreas próximas à cultura. É o caso, por exemplo, da CNAE “82.30-0 -
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos”, muito utilizada
por organizadores de eventos. A título de comparação, uma breve análise desta
CNAE permitiria observar outras variações.
Tabela - Quantitativo de empresas na CNAE 82.30-0 no município de Nova Friburgo (2012-2021)
EMPRESAS NO SETOR DE EVENTOS
Variação
SETORES 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Organização de eventos
(CNAE 82.30-0) 13 17 12 11 12 12 16 19 26 28 115,38%
Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais / Cadastro Central de Empresas
Tabela - Quantitativo de empregados na CNAE 82.30-0 no município de Nova Friburgo (2012-2021)
EMPREGADOS NO SETOR DE EVENTOS
Variação
SETORES 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Organização de eventos
(CNAE 82.30-0) 25 52 44 56 69 58 61 74 92 71 184,00%
Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais / Cadastro Central de Empresas
Este exemplo de apenas uma CNAE do setor de eventos permite identificar
que outras áreas indiretamente ligadas à cultura apresentam crescimento robusto,
acima do observado nos setores mapeados do IBGE. Isto pode ser motivado por uma
série de fatores. Um deles, pode ser uma opção das empresas pela utilização da
CNAE de eventos, existindo a possibilidade de que dentro desses eventos ocorram
atividades culturais.
b) Microempreendedor individual (MEI)
Assim como o número de empresas e de empregados totais do município apresentou
variação entre 2012 e 2021, o número de microempreendedores individuais (MEIs)
também se alterou. Ao longo desses dez anos, considerando todas as atividades
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econômicas, houve um aumento de 440%, o que representa uma ampliação de 4.083
MEIs para 17.966.
Tabela - Quantitativo total de MEIs (em todas as áreas) no município de Nova Friburgo (2012-2021)
ANO MICROEMPREENDEDORE
S INDIVIDUAIS (TOTAL)
VARIAÇÃO
(Referente ao ano
anterior)
2012 4.083 -
2013 5.334 30,6%
2014 6.697 25,5%
2015 7.924 18,3%
2016 9.238 16,6%
2017 10.734 16,2%
2018 11.074 3,2%
2019 13.005 17,4%
2020 15.245 17,2%
2021 17.966 17,8%
Fonte: Estatísticas do Simples Nacional (Sinac) - Fazenda Nacional
Devido à metodologia do sistema de dados, não será analisada aqui a trajetória
dos MEIs ligados à cultura nesta mesma década (2012-2021). Propõe-se, no entanto,
analisar como ocorre essa participação/distribuição na atualidade (2023). Para
analisar os MEIs ligados à cultura, foram utilizadas as CNAEs apontadas no Sistema
de Informações e Indicadores Culturais, identificando as subclasses29 que podem ser
exercidas por este tipo jurídico.
Tabela - Quantitativo de MEIs por área no município de Nova Friburgo (set. 2023)
TIPO DE MEI QUANTIDADE PORCENTAGEM
MEIs totais do município 18.087 100%
MEIs ligados à cultura 1.424 7,9%
Fonte: DataSebrae (acessado em 30 set. de 2023)
Do total de MEIs ligados à cultura no município de Nova Friburgo, 86,8%
pertencem ao setor de serviços, 7,0% ao comércio e 6,2% à indústria. Tais números
demonstram a importância do setor de serviços para a cadeia produtiva da cultura na
cidade. Como comparação, pode-se analisar a participação do setor de serviços na
economia total de Nova Friburgo, que corresponde a 40,2%, pouco à frente do
comércio, com 33,3% (o segundo setor em números).
29 A Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) é organizada a partir de estruturas
numéricas pertencentes à Seções (Letras). Cada estrutura numérica é organizada da seguinte forma:
Divisão (primeiros 2 dígitos); Grupo (terceiro dígito); Classe (dois dígitos seguintes); e subclasse (dois
dígitos finais, que podem variar mediante as ocupações exercidas). Nem todas as Subclasses de uma
mesma Classe podem ser exercidas por Microempreendedor Individual (MEI).
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Não é possível realizar uma análise por setores para a figura jurídica do
Microempreendedor Individual (MEI). Isto porque um mesmo MEI pode indicar mais
de uma CNAE a ser exercida, inclusive de áreas diferentes. A análise separada das
categorias, portanto, poderia levar a um erro de análise, considerando a possibilidade
de repetição de CNPJs (que é evitado quando analisadas as CNAEs de todas as
categorias ligadas à cultura em conjunto).
Assim como realizado no subitem anterior (a.1 - Análise setorial), pode-se
analisar também CNAEs indiretamente ligadas à cultura e que não aparecem na lista
de Classificações Econômicas do Sistema de Informações e Indicadores Culturais do
IBGE, mas são amplamente utilizadas no setor cultural. A título de comparação, foram
listados abaixo os principais resultados para a CNAE “82.30-0 - Atividades de
organização de eventos, exceto culturais e esportivos”, que possui suas duas
Subclasses autorizadas para exercício por MEI, sendo: “82.30-0/01 - Atividades de
organização de eventos, exceto culturais e esportivos” e “82.30-0/02 - Casas de
festas e eventos”.
Tabela - Quantitativo de MEIs ligados à CNAE 82.30-0 no município de Nova Friburgo (set. 2023)
SETOR DE EVENTOS
CNAE DESCRIÇÃO SUBCLASSE QUANTIDADE
82.30-0
Atividades de organização de
eventos, exceto culturais e
esportivos
82.30-0/01 - Atividades de organização de eventos,
exceto culturais e esportivos 187
8230-0/02 - Casas de festas e eventos 14
TOTAL 201
Fonte: DataSebrae (acessado em 30 set. de 2023)
Em comparação ao número de empresas ligadas a essa mesma CNAE (28
empresas), é possível compreender que desta CNAE representante do setor de
eventos, 87,8% das empresas possuem tipo jurídico de microempreendedor
individual. Evidentemente, essa proporção não retira a importância dos outros tipos
jurídicos, inclusive para geração de emprego e renda no município.
c) Total de empresas
Se considerada a proporção entre MEIs e outros portes de empresas 30 em
2023, pode-se verificar a importância do tipo jurídico do Microempreendedor Individual
para a cadeia produtiva da cultura, representando 83,4% das empresas existentes
neste setor. A tabela abaixo ilustra como estão organizadas essas empresas,
considerando a participação da cultura em cada tipo jurídico e também no conjunto de
empresas existentes.
30 Trata-se de ME - Microempresas, EPP - Empresas de Pequeno Porte e DEMAIS - outros tipos de
empresas que não ME ou EPP.
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Tabela - Quantitativo de empresas totais e de empresas ligadas à cultura no município de Nova
Friburgo por porte da empresa
Nº DESCRIÇÃO QUANTIDA
DE VARIAÇÃO
1.
Total de empresas (ME, EPP,
DEMAIS) 9.791 100,0%
1.1 Empresas de outras áreas 9.507 97,1%
1.2 Empresas ligadas à cultura 284 2,9%
2. Total de MEIs 18.087 100,0%
2.1 MEIs de outras áreas 16.663 92,1%
2.2 MEIs ligados à cultura 1.424 7,9%
3.
Total de Empresas (MEI, ME, EPP,
DEMAIS) 27.878 100,0%
3.1 Empresas de outras áreas 26.170 93,9%
3.2 Empresas ligadas à cultura 1.708 6,1%
Fontes: Sistema de Informações e Indicadores Culturais / Cadastro Central de Empresas / DataSebrae
(acessado em 30 set. de 2023)
Mapeamento do setor cultural
a) Equipamentos Culturais
● Teatro:
Público Municipal
Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura
Privado
Teatro do SESC
Teatro Country Clube
Teatro Sânia Cosmelli (Colégio Nossa Senhora das Dores)
Teatro Usina Cultural
● Sala de cinema:
Privado
Cine Show Nova Friburgo - 03 salas
Cine Show Cadima - 03 salas
● Biblioteca e sala de leitura:
Público Municipal
Biblioteca Municipal
Privado
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Sala de Leitura do SESC
● Museu e Centro Cultural:
Público Municipal
Oficina-Escola de Arte
Centro de Arte
Praça das Colônias
Planetário de Nova Friburgo
Praça Ceus Nova Friburgo (CEU)
Privado
Espaço Cultural São Pedro da Serra (Ong Educari)
Espaço da MODA FIRJAN SENAI
Jardim do Nêgo
Museu do Mel
Museu Luterano de Nova Friburgo
Usina Cultural
● Rede Cultura Viva / Pontos de Cultura
Certificação MINC:
Associação dos Grupos de Folia de Reis de Nova Friburgo
Associação Crianças do Vale da Luz
Os Tesouros da Terra - Nossa Gente, Rezas, Ervas e Danças
Companhia Arteira
Saudade (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade)
Mantidos pela Prefeitura de Nova Friburgo
Pontão de Cultura da Serra do Rio - Espaço Sociocultural de
Conselheiro Paulino
Ponto de Cultura de Olaria
Ponto de Cultura de Riograndina
Outros Pontos identificados:
Cineclube Lumiar
Associação Centro Cultural Viva - Biblioteca Comunitária / Ponto de
Leitura / Pontos de Memória
Cia Arteira
Tecle Mulher
Sociedade Musical Euterpe Lumiarense, em Lumiar
Oficina Escola As Mãos de Luz
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b) Legislações municipais em vigor acerca da cultura31
● Lei nº 4900/2022 - Proíbe, nos eventos esportivos e culturais, a concessão de
premiação diferenciada entre os gêneros
● Lei nº 4857/2021 - Autoriza a criação da Fundação Biblioteca Internacional
Machado de Assis (BIMA)
● Lei nº 4745/2020 - Reconhece o “funk de raiz” como movimento cultural e
musical de origem popular
● Lei nº 4.555/2017 - Declara os “Povos Formadores de Nova Friburgo” e dá
outras providências.
● Lei nº 4423/2016 - Institui o Cultura Viva
● Lei nº 4407/2015 - Cria o programa de gestão de arquivos públicos
● Lei nº 4199/2012 - Cria o Sistema Municipal de Cultura
● Lei nº 4198/2012 - Garante a apresentação de artistas de rua nos logradouros
públicos
● Lei nº 4105/2012 - Dispõe sobre parcerias para construção, recuperação,
conservação e manutenção de áreas de lazer, bibliotecas, centros culturais, etc
● Lei nº 4090/2012 - Dispõe sobre informação ao consumidor em
estabelecimento que venda ingresso para evento cultural, esportivo ou de lazer
● Lei nº 4142/2012 - Obriga a reserva de assentos para obesos, nos transportes
municipais de passageiros e nos espaços culturais e outros
● Lei nº 4026/2011 - Institui a Mostra de Arte e Cultura
● Lei nº 3874/2010 - Determina a inclusão nos currículos escolares a “história e
cultura afro-brasileira”
● Lei nº 3842/2010 - Cria projetos de oficinas de artes, cultura e programas de
direitos e cidadania nas escolas municipais
● Lei nº 3836/2009 (com alteração feita pela Lei 4286/2013) - Institui a Fundação
D. João VI de Nova Friburgo
● Lei nº 3796/2009 - Institui a Lei de Incentivo Fiscal de Bem Tombado
● Lei nº 3794/2009 - Cria a Legislação de Patrimônio Cultural Material e
Imaterial. (alterada pelas leis 4406/2015 e 4509/2016)
31 Levantamento feito a partir de busca na página do CESPRO com os termos cultura, arte e
patrimônio cultural. Disponível em <https://cespro.com.br/visualizarLegislacao.php?cdMunicipio=6811>,
acesso em 07 ago. de 2023.
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● Lei nº 3586/2007 - Cria o projeto “Praça Cultural”
● Resolução Legislativa nº 1326/2002 - Cria o setor cultural da Câmara Municipal
de Nova Friburgo
● Lei nº 3533/2006 - Cria a Secretaria Municipal de Cultura e o Fundo Municipal
de Cultura
● Lei nº 3532/2006 - Dispõe sobre a criação da Oficina Escola de Artes
● Lei nº 3284/2003; 3611/2007; 3757/2009; 4400/2016 - Garante meia-entrada
para professores do ensino público municipal; para portadores de
necessidades especiais; para professores da rede pública municipal estadual e
particular; para servidores municipais
● Lei nº 3200/2002 - Concede gratuidade para idosos em eventos promovidos,
co-promovidos, patrocinados ou co-patrocinados pela Prefeitura e pelas
concessionárias de serviços do município
● Lei nº 3169/2001 - Autoriza a “Sociedade cultural Suíça e Alemã em Nova
Friburgo” a instalar busto e monumento
● Lei nº 2159/1987 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a
instituições e entidades assistenciais, educacionais, culturais ou desportivas e
agremiações carnavalescas
c) Patrimônio Cultural
PATRIMÔNIO MATERIAL
ENDEREÇO REGISTRADO /
DESCRIÇÃO DO BEM
ESFERA DE TOMBAMENTO
Municipal32 Estadual33 Federal34
CIEPS do município X
A forma urbana dos três núcleos contidos no plano urbanístico
da Cidade de Nova Friburgo de 1818, seu traçado viário e
respectivas praças (Getúlio Vargas, Marcílio Dias e 1o
de Maio)
X
O plano urbanístico da Cidade Jardim Parque São Clemente e
Bairro Bela Vista, seu traçado viário, praças e largos.
X
32 Bens tombados pelo Decreto Municipal nº 268/2012 e pela Lei Municipal nº 4086/2012.
33 INEPAC. Disponível em <http://www.inepac.rj.gov.br/>, acesso em 07 ago. de 2023.
34 IPHAN. Disponível em <http://portal.iphan.gov.br/>, acesso em 07 de ago. de 2023.
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Residência situada à Alameda Princesa Isabel, 317 – Villa TicoTico
X
Rua Paraná, 11 / 140 / 155 X
Avenida Conselheiro Julius Arp, 80 (Chalé) X
Rua Conde D’ Eu, 3 (antiga casa de David Xavier Azambuja) X
Rua Francisco Mielle, 224 / 236 / 238 / 240 X
Praça Getúlio Vargas, 55 (Usina Cultural) / 82 / 84 / 85
(Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) / 87 e 95 (antigo
Fórum) / 88 / 94, 96 / 98, 100 / 102, 104 / 116, 120 / 126, 128 /
154, 158 e 162 / 168 / 172 / 194 / 196 / 198 / 200 / 204 / 206 e
208 / 210
X
Praça Dermeval Barbosa Moreira, 13 / 30 / 36 / 45 X
Rua Monsenhor José Antônio Teixeira, 06 / 10 / 14 / 16 X
Rua Ernesto Brasílio, 25 / 34 / 42 X
Rua Farinha Filho, 30 X
Rua Monte Líbano,14 / 18 X
Avenida Comte Bittencourt, 16 / 102 (Centro Espírita
Friburguense) / 108
X
Avenida Galdino do Valle Filho, 47 (Casa de Galdino do Valle
Filho) / 55 / 151 (Clube de Xadrez)
X
Rua Dante Laginestra, 43 / 59 / 89 X
Rua Prefeito José Eugênio Müller, 38 / 177 / 174 X
Avenida Euterpe Friburguense, 33 / 43, 47 e 49 / 46 / 53
(Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense) / 63 / 84
X
Rua Monsenhor Miranda, 41 / 109 X
Rua Augusto Spinelli, 124, 126 X
Rua Maria Rosalina Bravo, 2 (C. M. E. I – João Batista Faria) /
28 (antiga escola de música da UCAM) / 55 / 136 / 138 / 140
X
Rua Aristão Pinto, 102 / 105 / 106 / 108 / 112 X
Rua Casemiro de Abreu, 161 (Antigo Hotel Floresta) X
Rua Salusse, 114 (Dominguez Plaza Hotel) X
Rua Augusto Cardoso, 35 / 43 / 59 X
Rua Fernando Bizzotto, 16 (Villa Eliza) / 25 / 26 / 29 / 31 / 46 /
71 / 81, 85
X
Rua Oliveira Botelho, 19 / 21 (Villa Carmem) / 25 / 29 / 32 / 34 /
38 / 40 / 41 / 42/ / 43 / 57 / 61
X
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Telefone: (22) 2525-9100 – www.pmnf.rj.gov.br
Rua General Osório, 20 / 49 (Solar Celles Cordeiro) / 106 / 108 /
112 / 143 / 154 / 226 / (Madre Roselli) / 268 (Villa Maria) / 305 /
377 (casa dos Pobres São Vicente de Paulo)
X
Rua José Tessarollo dos Santos, 64 (Villa Maria) / 70 (Villa
Serra Nova)
X
Travessa José Lopes Filho – Rua Teresópolis, nº 248 (Villa
Amélia)
X
Avenida Alberto Braune, 1 / 06, 08 e 10 / 15 / 17 / 21 e 23 / 44 /
45 / 54 e 56 / 85 e 87 / 91 / 92 e 94 / 96 e 98 / 111 / 114 / 119 /
121 / 153 / 190 e 192 / 218 / 250
X
Colégio Nossa Senhora das Dores X X
Conjunto da Antiga Estação Ferroviária de Riograndina, que
compreende uma ponte ferroviária, a residência do
administrador da Rede Ferroviária, a Estação do Trem e o
Depósito Ferroviário
X X
Antiga residência onde funcionou a Legião Brasileira de
Assistência - LBA
X X
Capela de Santo Antônio, na Praça do Suspiro X X
Catedral Metropolitana de São João Batista X X
Sanatório Naval de Nova Friburgo X X
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (antiga Estação
Ferroviária da Leopoldina Railway)
X X
Fundação Dom João VI (antiga residência do Barão de Nova
Friburgo)
X X
Antiga Escola Estadual Ribeiro de Almeida (Atual Instituto de
Educação - IENF)
X X
Cúria Metropolitana de Nova Friburgo X X
Antiga Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo - FONF
(atual Faculdade de Odontologia da UFF)
X X
Colégio Anchieta X X
Serra do Mar / Mata Atlântica X
Hotel do Parque São Clemente X X
Casa e Parque da Cidade/Parque São Clemente, inclusive o lote
V, com chalé e benfeitorias (atual Country Club)
X X
Praça Getúlio Vargas - conjunto arquitetônico e paisagístico X X
PATRIMÔNIO IMATERIAL
DESCRIÇÃO ESFERA DE REGISTRO
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Telefone: (22) 2525-9100 – www.pmnf.rj.gov.br
Municipal35 Estadual36 Federal
Sociedade Musical Euterpe Lumiarense X
Produção artesanal da Broa de Milho pela comunidade rural de
Nova Friburgo
X
Trova X
Grêmios recreativos Escolas de Samba Alunos do Samba,
Unidos da Saudade, Vilage no Samba e Imperatriz de Olaria
X
Jogos Florais X
Praça Getúlio Vargas X
d) Acervo Arquivístico
O acervo histórico da cidade está sob cuidados da Fundação D. João VI, reunindo
uma rica variedade de documentos, fruto de doações de instituições públicas e
privadas, de pessoas físicas, bem como de órgãos governamentais. Com
aproximadamente 85 metros lineares de documentos textuais, inclui também material
audiovisual, iconográfico, cartográfico e micrográfico:
● Documentos textuais: documentos do Fundo de Administração Municipal
(1818-1946) e uma coleção de periódicos da cidade e região, desde 1890.
● Documentos iconográficos: coleção de 19.000 fotos relativas à história da
cidade e sua paisagem natural, urbana, rural e humana, desde 1870.
● Documentos cartográficos: mapas e plantas da cidade e seus arredores, desde
1820.
● Documentos audiovisual: acervo de 1.984 LPs de baquelite e vinil da antiga
Rádio Sociedade Nova Friburgo AM (1938-1980); 356 fitas k-7 com programas
de rádio, palestras e depoimentos orais de autoridades, figuras de destaque e
sambas enredo; 14 rolos de filmes 16 e 35mm, com registro de cerimônias e
festividades na na cidade (público e privada).
● Documentos micrográficos: 455 rolos de microfilmes de registros financeiros e
cadastro imobiliário (1948-1972) e 6 rolos dos livros da antiga Câmara
Municipal (1820-1888).
Conclusão
35 Declarados Patrimônios Imateriais através das Leis Municipais nº 4960/2023, 4752/2020, 4345/2014
e da Lei Municipal Complementar nº 077/2013.
36 LEIS ESTADUAIS. Disponível em <https://leisestaduais.com.br/rj/>, acesso em 07 ago. de 2023.
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Acredita-se que, ao chegar ao final dessa primeira etapa de escrita do plano,
seja possível elaborar as estratégias, metas e ações para a cultura e o fazer artístico
de Nova Friburgo. Esse documento, por vezes, já traz algumas análises de caminhos
a serem traçados, não sendo, na sua plenitude, imparcial. É construído com a análise
daqueles que acreditam nos processos da política pública de cultura e da participação
coletiva para sua construção e efetivação. Nos próximos capítulos, teremos o
desdobramento dos processos feitos a partir desse diagnóstico, iniciando pelas
Diretrizes.
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CAPÍTULO II - DIRETRIZES E METAS
O Plano Municipal de Cultura de Nova Friburgo será baseado em cinco diretrizes
gerais. Cada diretriz terá suas metas e ações, compondo as prioridades para o
próximo ciclo. As diretrizes e suas respectivas metas são:
Diretriz 1 Gestão Pública da Cultura
● Instrumentalizar a gestão pública da cultura
● Desburocratizar a gestão pública da cultura
● Capacitar a gestão pública da cultura
● Criar, ampliar e melhorar os equipamentos públicos de cultura
● Estimular a intersecção da gestão pública da cultura com outras áreas
Diretriz 2 Direito à Cultura, Cidadania e Participação Popular
● Formar e capacitar agentes culturais
● Consolidar e estimular a participação popular na cultura
● Valorizar e apoiar a produção cultural dos territórios
● Fortalecer e ampliar o programa Cultura Viva
Diretriz 3 Diversidade cultural e transversalidades na cultura
● Reconhecer a diversidade cultural friburguense
● Incentivar a diversidade cultural friburguense
● Difundir a diversidade cultural friburguense
● Ampliar os mecanismos de divulgação
Diretriz 4 Economia da cultura, economia criativa, trabalho e renda
● Fortalecer as políticas de financiamento à cultura
● Instituir políticas de financiamento setoriais
● Estimular políticas de trabalho e renda para a cultura
Diretriz 5 Identidade, Patrimônio e Memória
● Implementar espaços de memória da cultura friburguense
● Reconhecer e apoiar programas setoriais de preservação
● Instituir mecanismos de educação patrimonial e de arte-educação
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CAPÍTULO III – OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
Objetivos Gerais
I. Aprofundar a institucionalização da cultura com a efetivação do Sistema
Municipal de Cultura;
II. Ampliar e fortalecer as fontes de financiamento públicas e privadas para o
desenvolvimento cultural de todos os distritos da cidade;
III. Promover a fruição e a valorização da história, da memória e do patrimônio
cultural do Município e estimular o desenvolvimento de iniciativas que
assegurem sua sustentabilidade;
IV. Implementar ações de promoção, formação, difusão e circulação que garantam
o fortalecimento das expressões e manifestações artísticas e culturais em suas
diversas linguagens e dimensões, visando ao desenvolvimento e à valorização
das artes e da cultura friburguense;
V. Implementar uma política cultural focada no combate aos preconceitos e no
respeito a toda forma de fazer artístico e cultural, especialmente dos grupos
historicamente discriminados e marginalizados em nossa sociedade;
VI. Implementar políticas públicas de cultura voltadas para a promoção de trabalho
e renda dignas na cidade de Nova Friburgo, garantindo o livre exercício dos
fazeres culturais amparados por uma estrutura sólida de políticas,
equipamentos e mecanismos públicos de apoio à cultura.
Objetivos específicos
I. Aprimorar o processo de planejamento e gestão das políticas culturais no
Município;
II. Promover a intersetorialidade, as parcerias e a transversalidade nos
programas, nos projetos e nas ações do órgão gestor da política cultural do
Município;
III. Promover a ampliação, a descentralização e a qualificação da infraestrutura
dos equipamentos culturais, assim como da própria gestão pública de cultura
do município;
IV. Definir e implantar políticas e ações para a gestão de recursos humanos,
valorizando e qualificando o quadro funcional do órgão gestor da política
cultural no Município;
V. Fortalecer e ampliar os mecanismos de apoio, financiamento e fomento à
cultura no Município;
VI. Aprimorar o sistema de distribuição dos recursos públicos com a
desconcentração dos investimentos em cultura, considerando as
desigualdades sociais e as diversidades regionais, populacional e cultural;
VII. Incentivar o desenvolvimento e aprimoramento da economia criativa na cultura
do Município;
VIII. Desenvolver ações que ampliem e facilitem o acesso da população aos
acervos e ao patrimônio cultural do Município;
IX. Ampliar, para todas as regionais e distritos do Município, as ações culturais;
X. Incentivar e apoiar as práticas, as representações, as expressões e os
conhecimentos artísticos, culturais e populares tradicionais reconhecidos pelas
comunidades;
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XI. Consolidar e ampliar a política de proteção ao patrimônio cultural,
considerando todas as suas formas de expressão, linguagens e territórios;
XII. Desenvolver projetos de formação e difusão cultural, nas diversas linguagens e
manifestações artísticas e culturais para artistas, grupos, pessoas, gestores
públicos e agentes culturais;
XIII. Estabelecer políticas de promoção e apoio às expressões artísticas e às
manifestações da cultura popular tradicional;
XIV. Garantir a difusão da produção artística e cultural, os meios de produção, a
manutenção e a ampliação dos bens e serviços culturais, o acolhimento e o
estímulo à criação de artistas e grupos na cidade.
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CAPÍTULO IV - PLANO DE AÇÃO
O Plano de ação é composto pelas metas e ações, a
partir das diretrizes traçadas. Além disso, fica estabelecido o prazo para o cumprimento de cada ação, o resultado e impacto
esperado e qual órgão do poder público municipal ficará responsável pela execução/desenvolvimento da ação. Os prazos serão
definidos como: CURTO - 4 anos; MÉDIO - 7 anos; LONGO - 10 anos.
DIRETRIZES, METAS E AÇÕES PRAZ
OS
RESULTADOS E
IMPACTOS
ESPERADOS
FORMAS DE
AVALIAÇÃO
DOS
RESULTADOS
ÓRG
ÃO
RESP
ONSÁVE
L
37
DIRETRIZ 1: GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA
META 1 Instrumentalizar a gestão pública da cultura
1.1.
1
Criar a Lei de Incentivo à Cultura do
Município com, pelo menos, 1% do valor
arrecadado com o ISS e IPTU sendo
destinados a captação de projetos culturais.
CURT
O
Lei de Incentivo à
Cultura de Nova
Friburgo criada e
vigente, com
recurso mínimo de
1% do valor
arrecado em
ISS/IPTU disponível
● Publicação da
Lei
● Valor total do
incentivo
perante a
arrecadação do
município em
ISS/IPTU.
SMC
SMF
CGAB
37 As siglas listadas correspondem as seguintes secretarias e/ou autarquias municipais: SMC (Secretaria Municipal de Cultura); SME (Secretaria Municipal
de Educação); FDJVI (Fundação Dom João VI); SMF (Secretaria Municipal de FInanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão); SECTUR
(Secretaria Municipal de Turismo e Marketing); CGAB (Secretaria de Gabinete do Prefeito); SMOMU (Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana);
SMADUS (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável); SMO (Secretaria Municipal de Obras); SMEL (Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer); SSP (Secretaria de Serviços Públicos); SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social); SMCC (Secretaria Municipal da Casa Civil)
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1.1.
2
Garantir um orçamento anual de 2% do total
do orçamento do poder executivo para a
Secretaria de Cultura, sendo 1% destinado
ao Fundo Municipal de Cultura.
MÉDIO Orçamento da
Secretaria de
Cultura estabelecido
em 2% do
orçamento anual
● Aumento da
participação da
cultura no
orçamento do
município.
SMC
SMF
CGAB
1.1.
3
Desenvolver legislação específica para o
artesanato (Lei do Artesanato), com foco na
valorização e no reconhecimento municipal
do artesão.
MÉDIO
Arcabouço legal
desenvolvido, com
artesãos valorizados
e reconhecidos.
● Publicação do
arcabouço legal.
● Ampliação do
quantitativo de
artesãos
participando de
eventos.
● Avaliação dos
artesãos.
SMC
SMF
SECT
UR
CGAB
META 2 Desburocratizar a gestão pública da cultura
1.2.
1
Garantir transparência da gestão financeira
do Fundo Municipal de Cultura e do
orçamento da Secretaria com relatórios
periódicos.
CURT
O
Relatórios da gestão
do Fundo Municipal
de Cultura
calendarizados e
publicizados
● Quantitativo de
relatórios
publicados.
● Regularidade na
publicação de
relatórios.
SMC
1.2.
2
Publicar regulamentação do Fundo
Municipal de Cultura, atendendo de forma
equilibrada as demandas da sociedade civil,
a operacionalização do Fundo e os
equipamentos culturais do município.
MÉDIO Fundo Municipal de
Cultura
regulamentado
● Publicação da
regulamentação
realizada.
SMC
Elaborar e publicar política unificada de MÉDIO Eventos, ações e ● Ampliação da SMC
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1.2.
3
eventos, através de protocolo municipal de
desburocratização e de facilitação de
uso/acesso aos espaços urbanos.
espetáculos
facilitados na sua
execução
oferta de
eventos no
município.
● Publicização da
política.
● Avaliação dos
artistas.
SMO
MU
META 3 Capacitar a gestão pública da cultura
1.3.
1
Criar um programa de capacitação, que
funcione como instância de
profissionalização dos agentes culturais com
oficinas sobre: a) profissionalização das
atividades culturais; b) criação de portfólio;
c) participação em leis de Incentivo e
Editais; entre outras temáticas.
CURT
O
Centro de
Capacitação criado,
com agentes
culturais
qualificados sobre
os temas.
● Divulgação da
criação do
Centro de
Capacitação
Cultural.
● Quantidade de
oficinas
realizadas.
● Quantidade de
agentes
culturais
atendidos.
SMC
1.3.
2
Adequar o organograma da Secretaria de
Cultura às demandas dos segmentos
artísticos e culturais.
LONG
O
Organograma da
Secretaria de
Cultura reajustado
● Divulgação do
organograma.
● Quantidade de
segmentos
abrangidos.
SMC
META 4 Criar, ampliar e melhorar os equipamentos públicos de cultura
● Quantidade de
equipamentos
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1.4.
1
Implementar uma política de ocupação dos
equipamentos culturais públicos municipais
existentes, incluindo em seu escopo: editais
de ocupação; pauta para ensaios; pauta
para temporadas; suporte de divulgação; e
priorização de ocupação por atividades
artísticas.
MÉDIO
Equipamentos
culturais ocupados
de forma melhorada
e ampliada a partir
dos critérios
traçados
com política de
ocupação
estabelecida.
● Porcentagem da
pauta ocupada
por artistas do
município.
● Quantidade de
grupos/artistas
atendidos para
ensaios.
SMC
1.4.
2
Retomar e manter financeiramente a
infraestrutura e a programação do Centro de
Arte do município, com garantia de espaço
para artes do espetáculo no local e
participação do conselho na definição das
pautas e na gestão do equipamento cultural.
CURT
O
Centro de Arte e
espaço cênico
recuperados e
funcionando com
agentes culturais
locais participantes
da gestão
● Centro de Arte
em
funcionamento
● Existência do
espaço cênico
● Quantidade de
reuniões
realizadas com
agentes
culturais para
discussão da
gestão.
SMC
1.4.
3
Garantir o pleno funcionamento da OficinaEscola investindo na infra-estrutura e
metodologia, difundindo seu regimento,
facilitando e promovendo meios de acesso e
de acessibilidade física.
MÉDIO Oficina-Escola
funcionando com
infraestrutura
adequada no Centro
da cidade e oferta
de transporte
gratuito aos alunos
● Oficia-Escola
em
funcionamento
● Regularidade na
divulgação de
informações e
dados sobre a
Oficina-Escola.
SMC
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1.4.
4
Desenvolver política permanente de
manutenção e suporte à infraestrutura da
Praça das Colônias, garantindo equipe /
pessoal de apoio para as demandas do
espaço, definindo as prioridades de atuação
em parceria com as entidades
representativas dos povos formadores.
CURT
O
Pessoal de
manutenção para a
Praça das Colônias
contratado
● Quantidade de
pessoas
contratado para
a Praça das
Colônias.
● Quantidade e
tipos de
adequações
realizadas na
Praça das
Colônias.
SMC
SECT
UR
1.4.
5
Melhorar a infraestrutura da Praça das
Colônias, através das seguintes adequações
do espaço: fechamento com cobertura entre
o espaço do restaurante/banheiro e das
sedes dos países formadores; e manter a
passagem/conexão entre a Praça das
Colônias e o Anfiteatro do Teatro Municipal.
LONG
O
Obras de
adequação da Praça
das Colônias
realizadas
● Execução das
adequações
solicitadas.
SMC
SECT
UR
1.4.
6
Melhorar o funcionamento dos pontos de
cultura públicos existentes, garantindo uma
política de apoio permanente com: a)
recursos financeiros e materiais, através da
ativação da linha de Manutenção de
Equipamentos Culturais do Fundo Municipal
de Cultura; e b) recursos humanos, através
da contratação de professores a partir de
concursos, parcerias com
órgãos/instituições públicas e/ou iniciativa
privada.
MÉDIO Pontos de Cultura
em funcionamento,
com melhorias e
adequações
● Valor destinado
à manutenção
dos pontos de
cultura públicos.
● Quantidade de
professores
contratados e
atuantes nos
pontos de
cultura públicos.
SMC
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1.4.
7
Ampliar a quantidade e a diversidade de
equipamentos culturais no município,
garantindo o fortalecimento da rede
existente, com destaque para a oferta em
territórios vulneráveis e a disponibilização de
equipe capacitada para atuação nesses
espaços. A ampliação da rede deverá levar
em consideração a distribuição demográfica
da cidade e a possibilidade de utilizar
espaços municipais existentes, parcerias
com entidades privadas e adequação de
espaços públicos.
LONG
O
Rede de
equipamentos
culturais públicos
ampliada,
especialmente para
territórios mais
vulneráveis
● Quantidade de
equipamentos
de cultura
públicos
existentes.
● Quantidade de
equipamentos
de cultura
públicos
existentes em
territórios
vulneráveis.
● Quantidade de
pessoas
trabalhando nos
pontos de
cultura.
SMC
1.4.8 Criar um espaço público municipal em cada
distrito.
LONG
O
Centro cultural
público
implementada em
cada distrito da
cidade
● Quantidade de
equipamentos
culturais criados
a partir de
espaços
ociosos.
SMC
1.4.9 Criar um equipamento cultural com espaço
coberto, que atenda às diversas linguagens
artísticas em São Pedro da Serra / Lumiar,
garantindo a infraestrutura adequada para
realização de apresentações, exposições,
preservação da memória, formação artísticocultural e demais atividades, que deverão
LONG
O
Equipamento
cultural de São
Pedro da Serra e
Lumiar criado e
infraestrutura
técnica para
diferentes
● Ampliação da
quantidade de
equipamentos
culturais na
localidade
apontada.
SMC
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integrar o calendário de eventos do
município.
linguagens artísticas
em funcionamento
1.4.10 Criar um ponto de cultura no distrito de
Amparo, visando ampliar o acesso às
expressões culturais locais e fomentar a
participação da comunidade.
CURT
O
Ponto de cultura
público de Amparo
criado e
implementado
● Ampliação da
quantidade de
equipamentos
culturais na
localidade
apontada.
SMC
1.4.11 Inaugurar o espaço da Vicente Sobrinho
(concluir a obra, abrir ao público e garantir a
sua utilização para ações culturais),
requalificando este como um Centro Cultural
da Cultura Popular e Urbana, com gestão da
Secretaria Municipal de Cultura, garantindo
escutas constantes às entidades e
instituições existentes no bairro.
CURT
O
Espaço cultural da
Vicente Sobrinho
finalizado e
requalificado como
Centro de Cultura
Popular e Urbana
● Ampliação da
quantidade de
equipamentos
culturais na
localidade
apontada.
SMC
1.4.12 Considerar as praças como equipamentos
culturais, especificando nominalmente
estes espaços, para que haja garantia de
sua utilização para as manifestações
culturais, dos artistas em geral.
CURT
O
Forma de acesso da
produção cultural às
praças facilitado e
publicizado
● Quantidade de
praças aptas às
manifestações
culturais
listadas.
SMC
1.4.13 Adequar os equipamentos culturais públicos,
garantindo acessibilidade a todas as
pessoas com deficiência, de acordo com a
legislação vigente.
MÉDIO Acessibilidade
arquitetônica
implementada nos
equipamentos
culturais públicos.
● Quantidade de
equipamentos
culturais
adequados às
acessibilidades.
SMC
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1.4.14 Mapear os equipamentos culturais do
município (públicos e privados) e organizálos em formato de site/mapa virtual,
incluindo espaços públicos e privados, com
foco na ampliação da divulgação das ações
culturais realizadas.
CURT
O
Mapa dos
equipamentos
culturais públicos e
privados do
município mapeados
e publicizados
● Quantidade de
equipamentos
mapeados.
● Regularidade na
atualização do
site/mapa.
SMC
META 5 Estimular a intersecção da gestão pública da cultura com outras áreas
1.5.
1
Criar uma política de turismo cultural,
garantindo a preservação e respeito à
cultura local.
MÉDIO Política de turismo
cultural estabelecida
e em diálogo com à
cultura local
● Publicização da
política pública.
SECT
UR
SMC
1.5.
2
Desenvolver mecanismo que garanta a
participação e interlocução de órgãos e
instituições públicas (cultura, turismo,
mobilidade urbana, policiamento, coleta de
lixo, entre outros) na organização,
manutenção e suporte aos eventos e às
atividades culturais realizadas em Nova
Friburgo. Esse mecanismo deve
especialmente atender à ampliação das
demandas de serviços públicos durante a
realização de atividades artístico-culturais, o
aumento de turistas e de festividades.
MÉDIO Sistema de
interação entre
Secretarias que
prestam suporte aos
eventos na cidade
instituído
● Publicização do
sistema de
interação.
● Quantidade de
secretarias
participantes.
● Quantidade de
eventos
atendidos.
SECT
UR
SMO
MU
SSP
SMC
1.5.
3
Criar circuitos turísticos, em parceria com
instituições, órgãos públicos, polos
universitários de turismo, entre outros, para
LONG
O
Artesanato e
produção cultural
local integradas aos
● Quantidade de
circuitos
turísticos
criados.
SECT
UR
SMC
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que o artesanato e a cultura local integrem
circuitos de turismo já existentes, bem como
aqueles que possam ser criados.
circuitos de turismo
1.5.
4
Promover a integração da arte no
aprendizado dos alunos, fortalecendo
ações como o MAEM - Movimento de Arte
nas Escolas Municipais e outras conexões
entre as atividades culturais locais e as
escolas que possam surgir.
MÉDIO Produção artística
local integrada ao
ambiente escolar do
município
● Quantidade de
alunos
atendidos.
● Quantidade de
escolas
atendidas.
● Relatórios dos
professores.
SME
SMC
DIRETRIZ 2: DIREITO À CULTURA, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
META 1 Formar e capacitar agentes culturais
2.1.
1
Capacitar os profissionais da área de cultura
para o cumprimento dos critérios de
acessibilidade.
CURT
O
Profissionais da
cultura e educação
capacitados sobre
acessibilidade
● Quantidade de
participantes.
● Lista de
presença.
● Relatório dos
professores.
● Ações
derivadas da
capacitação.
SMC
2.1.
2
Fortalecer as ações de formação nas
diversas linguagens artísticas, com
destaque para a ampliação da oferta gratuita
de cursos e atividades formativas.
CURT
O
Ações de formação
fortalecidas, com
ofertas gratuitas e
acessíveis
● Quantidade de
participantes.
● Lista de
presença.
● Relatório dos
professores.
SMC
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● Ações
derivadas da
capacitação.
META 2 Consolidar e estimular a participação popular na cultura
2.2.
1
Criar uma política de valorização e fomento
aos espaços de participação popular na
área da cultura (como os Fóruns Regionais
e Distritais de Cultura), garantindo apoio à
manutenção desses espaços.
CURT
O
Espaços de
participação popular
valorizados, com
apoio à sua
manutenção
● Quantidade de
fóruns e
espaços de
participação
popular
existentes
● Quantidade de
distritos
atendidos pelos
fóruns
● Avaliação dos
agentes
participantes
dos fóruns
SMC
2.2.
2
Realizar escutas antes de planejar e
implementar ações no bairro, como eventos
e programas, com o objetivo de
compreender as necessidades culturais do
local e identificar seus principais agentes,
devido à distância logística que separa o
distrito da área central da cidade.
CURT
O
Escutas realizadas,
tendo sido garantida
a compreensão das
necessidades
culturais locais
● Relatório de
escutas
realizadas
● Quantidade de
reuniões
realizadas fora
do Centro da
cidade
● Atas das
reuniões
SMC
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META 3 Valorizar e apoiar a produção cultural dos territórios
2.3.1 Desenvolver política de ocupação cultural do
Parque Juarez Frotté, garantindo
infraestrutura adequada para realização de
atividades artístico-culturais; gestão
integrada à estrutura da cultura; escuta
permanente à população da região do
Cônego e Cascatinha para definição das
prioridades de gestão; disponibilização de
equipe capacitada; e fomento contínuo à
programação através de mecanismos de
seleção pública. Ao final da ação, o local
deverá abrigar um centro cultural público
municipal consolidado.
LONG
O
Centro Cultural
público do Parque
Juarez Frotté
implementado e
Política de
ocupação do Parque
desenvolvida, com
as garantias
previstas
● Publicização da
política pública
● Avaliação dos
agentes
culturais locais
sobre a
infraestrutura
● Relatórios de
desenvolviment
o do centro
cultural
● Ampliação da
produção
cultural na
região
SMC
2.3.2 Garantir a realização da efeméride ‘Dia de
Olaria’, celebrada em 21 de Abril, no
calendário da cidade, incluindo ações
culturais em equipamentos culturais
públicos.
CURT
O
Evento
comemorativo do
bairro de Olaria
inserido no
calendário cultural
da cidade, com
ações culturais
garantidas
● Ampliação da
quantidade de
eventos
realizados em
Olaria e região
no calendário
de eventos da
cidade
● Avaliação dos
moradores da
região
SMC
2.3.3 Promover e aprimorar as atividades
artístico-culturais no distrito de Amparo, tais
como: apresentações de bonecos,
CURT
O
Atividades artísticoculturais do distrito
de Amparo
● Ampliação da
produção
cultural na
SMC
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celebrações locais, serenatas, festividades
juninas, cantatas, saraus e produções
musicais, fazendo uso de espaços como o
coreto.
promovidas e
aprimoradas
região
● Avaliação dos
agentes
culturais locais
2.3.4 Fortalecer as tradições locais,
promovendo o resgate cultural dos
distritos e bairros, com a finalidade de:
estimular a economia criativa; fomentar a
cadeia cultural do distrito; estimular as
questões econômicas; e gerar
oportunidades de trabalho e renda.
CURT
O
Tradições locais
fortalecidas, com
resgate cultural
promovido, de
acordo com as
finalidades
propostas
● Ampliação da
produção
cultural na
região
● Avaliação dos
agentes
culturais locais
SMC
2.3.5 Garantir a aplicação das verbas
relacionadas aos órgãos da cultura com
critérios de regionalidade / territorialização.
CURT
O
Verbas dos órgãos
de cultura aplicadas
de forma
regionalizada/territor
ializada
● Ampliação da
quantidade de
ações e
políticas com
ações de
regionalização /
territorialização
● Ampliação da
produção
cultural na
região
SMC
META 4 Fortalecer e ampliar o programa Cultura Viva
2.4.
1
Descentralizar a rede municipal do Cultura
Viva, garantindo a existência de, ao
menos, um ponto de cultura na região de
Salinas. Junto a isso, criar uma política de
CURT
O
Rede municipal do
Cultura Viva
descentralizada,
garantindo a
● Quantidade de
pontos de
cultura por
distrito
● Quantidade de
SMC
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diálogo permanente da gestão pública
com as regiões.
existência de, ao
menos, um ponto na
região de Salinas.
pontos de
cultura
reconhecidos na
região
mencionada
2.4.
2
Criar um programa de fomento direto para a
política municipal do cultura viva, garantindo
o desenvolvimento das políticas de cultura
comunitária no município.
MÉDIO Políticas de cultura
comunitária
desenvolvida, com o
programa de
fomento direto para
a política do cultura
viva criado
● Publicização da
política pública
municipal para o
cultura viva
● Ampliação da
rede cultura viva
municipal
● Avaliação dos
agentes
coletivos
participantes da
rede municipal
do cultura viva
SMC
DIRETRIZ 3: DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADE NA CULTURA
META 1 Reconhecer a diversidade cultural friburguense
3.1.
1
Criar festivais com premiações para as
produções artísticas locais, reconhecendo
os fazeres artísticos dos grupos, coletivos e
artistas da cidade.
CURT
O
Prêmio municipal
criado; fazeres de
grupos, coletivos e
artistas da cidade
reconhecidos
● Publicização do
prêmio
● Quantidade de
agentes
beneficiados
● Avaliação dos
agentes
culturais
participantes
SMC
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3.1.
2
Garantir que todas as manifestações
culturais sejam respeitadas e valorizadas,
assegurando interlocução dos saberes e
fazeres relacionados a essas
manifestações com a rede de educação
do município.
CURT
O
Manifestações
culturais garantidas
e valorizadas
● Ampliação das
escolas públicas
com atividades
culturais locais
realizadas
● Ampliação da
diversidade
cultural do
município
● Ampliação da
produção
cultural do
município
● Avaliação dos
agentes
culturais
municipais
SMC
3.1.
3
Garantir a realização de debates das
manifestações culturais religiosas, como
forma de resgate e valorização cultural.
CURT
O
Debates das
religiões de matrizes
diversas garantido
● Quantidade de
ações da
temática
mencionada
● Avaliação dos
agentes
culturais
SMC
3.1.
4
Inserir no calendário cultural do município
efemérides ligadas à população
afrobrasileira e africana, como o Dia
Internacional da Mulher Negra LatinaAmericana e Caribenha, Dia Nacional de
Tereza de Benguela e da Mulher Negra,
CURT
O
Calendário
municipal alterado
com efemérides
listadas
● Valorização da
produção
cultural do
município.
● Avaliação dos
agentes
culturais
SMC
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Semana da Consciência Negra, com
infraestruturas adequadas.
META 2 Incentivar a diversidade cultural friburguense
3.2.
1
Elaborar uma política de fomento às
programações das entidades representantes
dos povos formadores, tendo como foco a
realização de um evento festivo anual que
integre todos os países; a calendarização
das atividades mantidas por cada entidade;
e a divulgação dos seus eventos.
CURT
O
Política de fomento
às programas das
entidades
representantes dos
povos formadores
elaborada
● Publicização da
política
● Regularidade da
realização do
evento anual
● Ampliação dos
eventos
realizados pelos
povos
formadores no
calendário de
eventos do
município
SMC
3.2.
2
Desenvolver mecanismos de apoio e
suporte às atividades culturais realizadas
por instituições que atuem com expressões
e identidades que estejam e/ou se declarem
vulneráveis diante de preconceitos raciais,
intolerâncias, entre outras formas de
discriminações.
CURT
O
Mecanismo de apoio
e suporte às
atividades culturais
especificadas
desenvolvido
● Avaliação dos
agentes
culturais
● Ampliação da
diversidade
cultural do
município
SMC
3.2.
3
Criar estrutura física para produção, registro
e difusão dos diversos segmentos artísticos,
contemplando demandas reprimidas (por
exemplo: espaço de gravação, edição,
ensaio etc).
MÉDIO Estrutura de apoio à
produção artística e
cultural criada
● Número de
artistas
atendidos pela
política pública
● Ampliação da
SMC
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produção
cultural do
município
META 3 Difundir a diversidade cultural friburguense
3.3.
1
Estimular parcerias com festivais, mostras,
canais de televisão (incluindo TVs locais e
comunitárias) entre outros, a fim de ampliar
a difusão artística.
CURT
O
Programa de
parceria criado,
tendo ampliado a
difusão artística
● Quantidade de
parcerias
estabelecidas
● Ampliação da
difusão artística
local
SMC
CGAB
3.3.
2
Criar políticas de intercâmbio artísticocultural entre as diversas regiões da
cidade e para outras localidades.
MÉDIO Política de
intercâmbio
artístico-cultural
criada
● Relatórios de
intercâmbio
promovidos
● Ampliação da
difusão cultural
em cada região
● Avaliação dos
agentes
beneficiados
SMC
META 4 Ampliar os mecanismos de divulgação
3.4.1 Garantir e fortalecer a divulgação pública
dos eventos e projetos em execução por
agentes culturais da cidade, através da
criação de calendários/agendas com as
atividades culturais e da articulação com
órgãos/instituições encarregadas da
comunicação no município.
CURT
O
Divulgação pública
dos eventos e
projetos em
execução por
agentes culturais da
cidade garantido e
fortalecido
● Ampliação da
divulgação dos
eventos e
projetos
culturais
● Ampliação dos
eventos
culturais no
SMC
CGAB
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calendário de
eventos do
município
3.4.2 Divulgação da programação cultural do
município pela Secretaria de Cultura.
CURT
O
Eventos culturais
realizados no
município
divulgados pela
Secretaria de
Cultura
● Ampliação da
divulgação de
eventos e
projetos
culturais no
município
● Quantidade de
programações
divulgadas
SMC
DIRETRIZ 4: ECONOMIA DA CULTURA, ECONOMIA CRIATIVA, TRABALHO E RENDA
META 1 Fortalecer as políticas de financiamento à cultura
4.1.
1
Mapear os agentes culturais e as demandas
de fomento existentes no município com
vistas a estabelecer uma política de
convênios, apoios e/ou subsídios para
espaços culturais, artistas e coletivos
considerando os recursos existentes. Na
execução desta política, garantir processos
de apoio aos agentes que ainda não
estejam mapeados.
MÉDIO Agentes culturais e
demandas de
fomento existentes
mapeadas
● Ampliação da
quantidade de
agentes
culturais
mapeados
● Avaliação de
convênios,
apoios e/ou
subsídios
realizados
SMC
4.1.
2
Garantir razoabilidade na distribuição do
orçamento de órgãos ligados à cultura do
município entre artistas residentes em Nova
CURT
O
Produção artísticocultural local
fomentada com, ao
● Porcentagem do
investimento
financeiro na
SMC
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Friburgo e artistas de outros municípios,
com participação do Conselho Municipal de
Política Cultural.
menos, 60% das
verbas destinadas a
arte e cultura
produção
artística
municipal
4.1.
3
Manter a participação do Conselho
Municipal de Política Cultural na elaboração
e na comissão de avaliação de editais
culturais.
CURT
O
Participação do
Conselho garantida
na elaboração e na
comissão de
avaliação de editais
culturais
● Avaliação dos
membros do
Conselho
● Ata das
reuniões
● Publicação das
comissões de
editais
SMC
4.1.
4
Desenvolver um programa permanente de
financiamento/fomento direto para as
diversas áreas artísticas, através do fundo
municipal de cultura, com destaque para a
utilização do mecanismo de premiação e
para a possibilidade de contemplar agentes
culturais com e sem formalização (sem
CNPJ).
MÉDIO
Programa
permanente de
financiamento/fome
nto direto
desenvolvido
● Regularidade do
financiamento
direto
● Relatórios do
Fundo Municipal
de Cultura
● Abrangência de
linguagens
artísticas
atendidas
● Ampliação da
produção
cultural do
município
SMC
4.1.
5
Criar política de democratização do acesso,
através da oferta de um dia da temporada
dos eventos culturais a preços populares.
CURT
O
Um dia da
temporada a preços
populares garantido
● Quantidade de
agentes
beneficiados
● Quantidade de
ações culturais
SMC
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promovidas
● Avaliação do
público
META 2 Instituir políticas de financiamento setoriais
4.2.1 Viabilizar a cessão do estacionamento
anexo ao Teatro Municipal ou de espaço
similar para financiar a administração do
complexo que compreende a Praça das
Colônias e o Teatro Municipal.
LONG
O
Cessão do
estacionamento
viabilizado, tendo
garantido o fomento
permanente para as
atividades da Praça
das Colônias
● Publicação da
cessão
● Relatórios de
execução e
transparência
● Avaliação das
entidades
representativas
SMC
4.2.2 Garantir e desenvolver um programa
contínuo de apoio para circulação de
artesãos e de produtos e serviços ligados ao
artesanato friburguense em diferentes
espaços, sobretudo em feiras de artesanato
realizadas em outras cidades.
CURT
O
Programa contínuo
de apoio para
circulação de
artesãos e de
produtores ligados
ao artesanato
garantido e
desenvolvido
● Ampliação da
produção
cultural na
linguagem
indicada
● Avaliação dos
agentes
SMC
4.2.3 Modificar o planejamento da feira da Praça
Getúlio Vargas e de outras feiras existentes
na cidade, garantindo a participação de
artesãos locais nas decisões tomadas, de
forma que a política de realização de feiras
contemple: a venda de produtos fabricados
em Nova Friburgo; a ampliação dos espaços
LONG
O
Planejamento da
feira da Praça
Getúlio Vargas
modificado, com as
especificidades
apontadas
● Relatórios de
reuniões
● Listas de
presença
● Ampliação do
quantitativo de
artesãos
beneficiados
SMC
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de venda e do número de artesãos
contemplados; o respeito à história, as
práticas e aos saberes locais característicos
do município.
● Ampliação do
quantitativo de
locais de venda
● Avaliação dos
artesãos
envolvidos
4.2.4 Criar política de financiamento e
reconhecimento dos fazeres locais,
garantindo os saberes tradicionais e o
patrimônio material (como a quadrilha
junina, fogueira junina, mineiro pau,
capoeira, chimirra, cavalgadas, fabricação
da farinha, folia de reis, roda de viola,
trancistas, carimbó, plantas medicinais,
remédios caseiros, jongo, maculelê, entre
outros), incluindo a criação de oficinas
para manutenção desta tradição, inclusive
com a adoção dos quintais comunitários.
Utilizar os mestres do saber e fazedores
do próprio território para ensinar, como
oficineiros.
MÉDIO Política de
financiamento e
reconhecimento dos
fazeres locais criada
● Publicização da
política
● Quantidade de
oficinas
promovidas
● Listas de
presença
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
culturais
● Ampliação da
produção
cultural do
município
SMC
4.2.5 Criar um espaço de valorização e
desenvolvimento do Carnaval Friburguense,
semelhante à Cidade do Samba, garantindo
espaço para preservação da história do
Carnaval friburguense, desenvolvimento de
alegorias, oficinas, ações sociais e
arrecadação de recursos.
LONG
O
Espaço de
valorização e
desenvolvimento do
Carnaval
Friburguense criado,
com garantia das
ações apontadas
● Relatórios do
espaço
● Avaliação dos
agentes
culturais
● Ampliação da
produção
cultural do
município
SMC
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META 3 Estimular políticas de trabalho e renda para a cultura
4.3.
1
Criar um mecanismo de profissionalização e
apoio aos profissionais da cultura do
município para auxiliá-los no acesso aos
grandes fundos e mecanismos de fomento
nacionais e internacionais, com vistas a
desenvolver a cadeia profissional do
município.
CURT
O
Mecanismo de
profissionalização e
apoio aos
produtores
audiovisuais criados
● Número de
agentes
atendidos
● Listas de
presença
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
envolvidos
● Ampliação do
quantitativo de
profissionais no
município
SMC
4.3.
2
Criar um programa focado na realização de
negócios (como salões, rodadas etc) na
área da cultura, com vistas a fortalecer a
cadeia produtiva e fomentar de maneira
permanente os projetos culturais do
município.
MÉDIO Programa de
fortalecimento da
cadeia produtiva da
cultura criado
● Número de
agentes
atendidos
● Listas de
presença
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
envolvidos
● Ampliação do
quantitativo de
profissionais no
município
SMC
4.3.
3
Estimular ações e parcerias com a iniciativa
privada no campo da economia criativa com
foco no desenvolvimento profissional e na
LONG
O
Ações e parcerias
com a iniciativa
privada no campo
● Número de
agentes
atendidos
SMC
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ampliação da renda. da economia criativa
estimulada
● Listas de
presença
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
envolvidos
● Ampliação do
quantitativo de
profissionais no
município
4.3.
4
Criar incubadora e aceleradora de projetos
culturais.
MÉDIO Incubadora de
projetos culturais
criada
● Agentes
culturais
beneficiados
● Projetos
culturais
beneficiados
● Relatórios
SMC
DIRETRIZ 5: IDENTIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
META 1 Implementar espaços de memória da cultura friburguense
5.1.
1
Criar espaços de memória em Nova
Friburgo, especialmente Museus (em
sintonia com os pensamentos museológicos
contemporâneos), que inclua centros de
referência das culturas originárias existentes
no município.
MÉDIO Espaços de
memória criados
● Ampliação dos
espaços
dedicados à
memória no
município
● Abrangência
dos espaços de
memória
5.1. Desenvolver política de valorização, fomento LONG Política de ● Publicização da
___________________________________________________________________________
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2 e salvaguarda ao patrimônio imaterial, com
foco no apoio às mestras e aos mestres da
cultura popular e no registro de seus
saberes em local apropriado para
preservação (como um Museu).
O valorização, fomento
e salvaguarda ao
patrimônio imaterial
desenvolvida
política
mencionada
● Quantidade de
mestres(as)
atendidos
● Ampliação do
registro dos
fazeres de
mestres(as)
5.1.
3
Estabelecer uma política de memória dos
artistas e das artes da cidade.
LONG
O
Política de memória
dos artistas e das
artes estabelecida.
● Publicização da
política
mencionada
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
beneficiados
SMC
FDJVI
META 2 Reconhecer e apoiar programas setoriais de preservação
5.2.
1
Criar uma política de resgate, valorização e
preservação das artes de Nova Friburgo
através de uma instituição pública específica
para este fim.
LONG
O
Política de
valorização,
preservação e
difusão do
audiovisual criada
● Publicização da
política
● Quantidade de
conteúdos /
materiais
documentados
● Ampliação do
acervo
● Avaliação
● Relatórios
SMC
5.2.
2
Criar uma política de valorização das
identidades ligadas aos povos formadores
MÉDIO Política de
divulgação e apoio
● Quantidade de
estudantes
SMC
SME
___________________________________________________________________________
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com foco na ampliação do acesso de jovens
da rede de ensino do município à Praça das
Colônias.
às entidades dos
povos formadores
criada
beneficiados
● Lista de
presença
● Relatórios de
execução
● Avaliação das
entidades
representativas
dos povos
formadores
5.2.
3
Fomentar as festas populares do
município através do resgate de
manifestações tradicionais, como as
quadrilhas juninas e o tradicional desfile
dos bonecos centenários Otavio e
Carolina.
MÉDIO
Festas juninas
fomentadas com
resgate das
quadrilhas juninas e
desfile dos bonecos
centenários
fomentado
● Ampliação dos
espaços
dedicados à
memória no
município
● Abrangência
dos espaços de
memória
SMC
META 3 Instituir mecanismos de educação patrimonial e de arte-educação
5.3.
1
Fomentar Programas de Educação
Patrimonial, em parceria com as
Secretarias Municipais de Nova Friburgo,
Órgãos Administrativos, Fundações,
Associações e Entidades Públicas e
Privadas para garantir a realização de
ações efetivas em relação ao Patrimônio
Histórico e Cultural do Município.
MÉDIO
Programa de
Educação
Patrimonial
fomentado e
realizado em
parceria entre os
órgãos
● Quantidade de
pessoas
beneficiadas
● Listas de
presença
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
SMC
FDJVI
5.3. Desenvolver programas de bolsas para o LONG Programa de bolsa ● Quantidade de SMC
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2 incentivo à pesquisa do Patrimônio
Material e Imaterial.
O e empréstimo
desenvolvido
pessoas
beneficiadas
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
FDJVI
5.3.
3
Garantir o cumprimento da Lei nº
10.639/2003 e 11.645/2008, com foco no
desenvolvimento cultural e na preservação
da memória ligada à cultura afrobrasileira,
africana e indígena.
MÉDIO Lei do ensino
artístico na grade
curricular cumprida
● Quantidade de
pessoas
beneficiadas
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
SME
SMC
5.3.
4
Criar um programa público de Arte
Educação dentro de escolas da rede
pública, semelhante aos programas “Mais
Educação” e “Mais Cultura”.
MÉDIO Programa público de
Arte Educação
criado e
implementado
● Quantidade de
pessoas
beneficiadas
● Quantidade de
escolas
atendidas
● Relatórios
● Avaliação dos
agentes
SMC
SME
FDJVI
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CAPÍTULO V – RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários
A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, especialmente através das suas
Secretarias e Autarquias descritas no Plano de Ação como órgãos responsáveis,
destinarão os recursos necessários para consolidação deste Plano. Além disso, em
sendo necessário, serão buscadas parcerias com associações culturais,
educacionais, entidades públicas e/ou privadas, entre outras, para o correto
cumprimento das ações.
Mecanismos e fontes de financiamento
As fontes de financiamento estão contidas na legislação do Sistema Municipal de
Cultura, especificamente na subseção do Sistema Municipal de FInanciamento à
Cultura, a saber:
I) Orçamento Público do Município, estabelecido pela Lei Orçamentária Anual
(LOA);
II) Fundo Municipal de Cultura;
III) Incentivo Fiscal, por meio de renúncia fiscal do IPTU e do ISS;
IV) Outros que venham a ser criados.
Sendo assim, os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis dos
orçamentos anuais do Município de Nova Friburgo disporão sobre os recursos a
serem destinados ao cumprimento dos objetivos, das diretrizes e das prioridades
deste plano. Junto a isso, a transferência fundo a fundo através dos mecanismos
vigentes, em especial do Fundo Nacional de Cultura, será um importante
instrumento de viabilização deste Plano. O Município buscará recursos das diversas
fontes necessárias para cumprimento deste Plano, em especial recursos federais e
estaduais, bem como da iniciativa privada na forma da lei.
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CAPÍTULO VI – INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Indicadores de impacto e efetividade
Os indicadores de impacto e efetividade serão utilizados para medir o resultado
obtido com o objetivo geral (de impacto) e objetivo específico (de efetividade) do
Plano. Considerando só ser possível saber dos resultados após um determinado
tempo do fim da ação, consideramos o prazo de seis meses após o encerramento
da ação para sabermos se atingimos o objetivo geral. Sendo assim, todas as ações
(de curto, médio e longo prazo) serão avaliadas no seu cumprimento total seis
meses após a conclusão total do plano. A avaliação desse indicador será feita pela
Secretaria Municipal de Cultura em consonância com o Conselho Municipal de
Políticas Culturais através de relatório final com o cumprimento das metas e ações e
dos relatórios parciais a serem feitos bianualmente junto à Conferência Municipal de
Cultura.
● Nome do indicador: indicador de impacto e efetividade
● Objetivo: analisar a conclusão e/ou efetivação dos objetivos gerais e
específicos do Plano
● Periodicidade de cálculo: decenal
● Responsável pela geração e divulgação: Secretaria Municipal de Cultura
● Intervalo de Validade: dois anos
● Variáveis que permitem o cálculo: relatórios parciais e finais; deliberações
das conferências municipais de cultura; orçamento anual da cidade.
● Como as variáveis serão capturadas: pesquisa com agentes culturais e
entidades culturais para conhecimento e geração de relatórios de impacto;
relatórios e dados do Sistema de Indicadores Culturais; relatório financeiro
anual do governo municipal que permita avaliação.
Indicadores de desempenho
Esses indicadores serão utilizados para medir o ciclo de vida do Plano, tendo como
alvo as metas e ações objetivas, utilizando para análise as atividades realizadas e
os produtos entregues e, especificamente, o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Esses relatórios serão apresentados bianualmente à Conferência Municipal de
Cultura para possíveis correções de rumo do Plano conforme a legislação. Caberá a
Secretaria Municipal de Cultura sistematizar tais informações para amplo
conhecimento da sociedade.
● Nome do indicador: indicador de desempenho
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● Ob
jeti
vo:
analisar a conclusão e/ou efetivação de cada atividade e produto entregue,
além do cumprimento dos prazos estabelecidos
● Periodicidade de cálculo: anual
● Responsável pela geração e divulgação: Secretaria Municipal de Cultura
● Intervalo de Validade: dois anos
● Variáveis que permitem o cálculo: relatórios parciais; orçamento municipal;
renúncia fiscal; orçamentos que venham a ser utilizados de captação externa
ao orçamento do município; investimentos externos na cidade; deliberações
das conferências municipais de cultura
● Como as variáveis serão capturadas: efetivação da implementação do
Orçamento Anual, ao fim do ano fiscal; relatórios da Secretaria Municipal de
Fazendo acerca da renúncia fiscal; apuração de investimentos nos diversos
segmentos relativos; relatórios e dados do Sistema de Indicadores Culturais
Indicadores operacionais
Esses indicadores serão utilizados para medir o ciclo de vida do Plano, tendo como
alvo as metas e ações objetivas, utilizando para análise as atividades realizadas, os
recursos e a mão de obra empregados. Esses relatórios serão apresentados
bianualmente à Conferência Municipal de Cultura para possíveis correções de rumo
do Plano conforme a legislação. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura
sistematizar tais informações para amplo conhecimento da sociedade.
● Nome do indicador: indicador operacional
● Objetivo: analisar a conclusão e/ou efetivação de cada ação do Plano.
● Periodicidade de cálculo: anual
● Responsável pela geração e divulgação: Secretaria Municipal de Cultura
● Intervalo de Validade: dois anos
● Variáveis que permitem o cálculo: orçamento municipal; renúncia fiscal;
orçamentos que venham a ser utilizados de captação externa ao orçamento
do município; investimentos externos na cidade
● Como as variáveis serão capturadas: efetivação da implementação do
orçamento anual, ao fim do ano fiscal; relatórios da Secretaria Municipal de
Fazendo acerca da renúncia fiscal; apuração de investimentos nos diversos
segmentos relativos.
___________________________________________________________________________
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