Gabinete do Vereador Professor Pierre
Exmº Sr.
Vereador Max Bill
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE EXCEPCIONALIDADE
Senhor Presidente,
O Vereador PROFESSOR PIERRE, observados os termos do Art 155,
inciso II e § 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo
– Resolução Legislativa n° 2218/17, vem requerer que seja incluído na
Ordem do Dia da Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 08 de outubro de
2024, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 402/2024, o qual “Altera a
Lei Municipal n.º 4.978, de 05 de setembro de 2023, nos artigos e no anexo
que menciona, e dá outras providências”, apresentado pela Mesa Diretora.
Justifico a excepcionalidade da urgência e do caráter inadiável em
questão da necessidade da viagem do palestrante representando a Câmara
ser no próximo dia 18 de outubro, ou seja, daqui a 10 dias, uma vez que o
Poder Legislativo, em face de convite, terá representação oficial, inclusive
com palestra já constando da programação internacional o nome da Câmara
Municipal de Nova Friburgo no Seminário Internacional Sustainability through
Science and Technology Summit / Sustainable Industrial Processing Summit
(Cúpula de Sustentabilidade por meio da Ciência e Tecnologia / Cúpula de
Processamento Industrial Sustentável), a ser realizado em Creta, Grécia, de
20 a 24 de outubro de 2024, evento de grande relevância que contará com
participação, inclusive como palestrante, de agentes públicos e privados de
Nova Friburgo e com a presença de 10 (dez) ganhadores do Prêmio Nobel
que já confirmaram sua participação, além de muitos acadêmicos,
engenheiros, gerentes, diretores, CEOs, médicos, advogados, economistas e
políticos renomados de vários países dos diversos continentes.
Resta claro que a repercussão internacional, já inicialmente constante
de mais de 250 canais de imprensa nos EUA e no Canadá, em face do
Município de Nova Friburgo, em virtude das diretrizes de sustentabilidade da
novel Lei Orgânica Municipal e do pioneirismo mundial da Lei Complementar
n.º 167/2024, no SIPS 2024, é de suma relevância pública, inclusive
institucional do Poder Legislativo friburguense, pois exalta mundialmente a
imagem de Nova Friburgo, substituindo o ícone de tragédia ora vigente na
memória internacional para aquele de superação e exemplo.
Dessa forma, não resta outra sessão para votar o presente Projeto de
Lei a não ser a desta terça-feira, 08 de outubro de 2024. Sendo assim, urge
a deliberação do Projeto de Lei nº 402/2024 nesta sessão ordinária para
haver tempo hábil, já em estágio extremo de limite, para os trâmites
burocráticos para aquisição da passagem aérea.
Nova Friburgo, 07 de outubro de 2024.
Professor Pierre
Vereador