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GABINETE DO VEREADOR MARCINHO ALVES
Nova Friburgo,15 de outubro de 2024.
Requerimento de Informação 16/2024
Exmo. Senhor Max Bill
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
Requeiro, na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, que o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa e, depois de acolhido, seja
encaminhado ao Executivo Municipal Requeiro informações referentes ao Fundo de Desenvolvimento Urbano
Territorial :
1. Existe o Fundo de Desenvolvimento Urbano Territorial ? Se sim, quando ele foi criado?
2. Quando a (as) conta (as) relativa (s) ao Fundo foi (foram) criada (s)?
3. A partir de quando os valores das outorgadas onerosas foram depositadas?
4. Quantos processos desde 2020 até o momento (data do Requerimento) foram aprovados com outorga onerosa
e a relação com : número de processos, nome do requerente e os valores recebidos na atual gestão?
5. Extrato da conta do Fundo
6. Em relação ao processo número 31365/2019 aprovado em 06/11/2020, houve outorga onerosa? Se sim, qual
valor? Em qual conta foi depositado? Com a devida comprovação bancária
7. Existe conselho gestor do ?Fundo de Desenvolvimento Urbano Territorial?
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Marcinho Alves
Vereador
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