materia nº 413/2024

Nova Friburgo, RJ, 11 de Novembro de 2024.
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vereador Max Bill Ratamero
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja apreciado pelo Douto
Plenário desta Egrégia Casa Legislativa a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
“SEMANA DA CRIATIVIDADE E
INOVAÇÃO DE NOVA FRIBURGO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º- Fica instituída a Semana da Criatividade e Inovação de Nova Friburgo, a
ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 21 de abril, data
que celebra o Dia Mundial da Criatividade e Inovação, conforme estabelecido
pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Art. 2º- Durante a Semana da Criatividade e Inovação, poderão ser promovidas:
I) atividades educativas e culturais, com foco na criatividade e inovação
para promoção do desenvolvimento social, econômico e sustentável;
II) ações voltadas ao desenvolvimento da inovação, sustentabilidade e
aspectos econômicos e sociais;
III) outras iniciativas voltadas para a promoção da inovação e economia
criativa, tais como palestras, debates, simpósios, conferências, fóruns,
painéis, workshops, círculos de estudos, entre outras atividades
correlatas;
Art. 3º- As atividades previstas nesta lei poderão ser realizadas e desenvolvidas
em parceria entre o Poder Público e a sociedade civil organizada.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Vereador Claudio Leandro
JUSTIFICATIVA:
O Dia Mundial da Criatividade e da Inovação foi criado pela ONU, por meio
da resolução 71/284, estabelecendo o dia 21 de abril como a data
comemorativa.
A Semana da Criatividade e Inovação vai além de uma série de eventos.
Ela é um chamado global para reconhecer, celebrar e cultivar a criatividade em
todos os aspectos de nossas vidas. O objetivo dessa data é destacar, valorizar,
incentivar e celebrar a criatividade e a inovação humanas como formas de
solucionar problemas e promover o avanço nas áreas de desenvolvimento
econômico, social e sustentável.
Em 2020, a ONU publicou um relatório sobre Economia Criativa, no qual
enfatiza a criatividade e a inovação como verdadeiras riquezas das nações no
século XXI. A data é um posicionamento estratégico para incentivar o
pensamento multidisciplinar criativo, pois a criatividade é uma força
transformadora da economia mundial, gerando renda, empregos e receitas,
contribuindo para um futuro mais sustentável.
Considerando que diversos municípios já reconhecem o 21 de abril em
seus calendários oficiais, devido à relevância da data para o desenvolvimento
local, apresento o presente projeto de lei como uma forma de fomentar a
realização de eventos que incentivem a conscientização sobre as capacidades
criativas e inovadoras da população de Nova Friburgo. Conto com o apoio dos
nobres pares para a sua aprovação.