Da DE o e o GABINETE V VEREADOR
Nova mIBURGO, (6 “CLÁUDIO DAMIÃO
E “Nova Friburgo, 17 de janeiro dé 2025 A
. “Exmo. “Senhor
- Presidente da Câmara Municipal. de Nova Friburgo . RR
: Nereador Dirceu Tardem REC ANCA o eo E trnia di TAS
Ex No uso. de minhas atribuições constitucionais e ; amparado pelas normas regimentais
internas dessa Casa. Legislativa, venho solicitar. a VExa. seja encaminhado ao Plenário, o)
presente, : o
PROJETO'DE LEI ORDINÁRIA
- Dispõe Sobre “a -denoniinação:. de: LARGO; DO.
PELOURINHO: ao: espaço localizado “na. rotatória da
: Praça Marcílio diês e dá. outras providências
ar 1º - Passa a “denominar: -se LARGÔÓ DO PELOURINHO c o) espaço localizado ao lado da:
“Praça Marcílio Dias, confrontado com a rotatória da. RJ 116 e coma Rua Pastor Meyer, Nova
Friburgo/RI: n : Piiaie
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. Art 2º Esta Leientra em vigor. na data de sua publicação.
BN MAIARÁ! FELICIO DA: feio F si - x ) Co a e ; Ta
| SILVA:16027932716 Stva:somoame Di vantto , É
Dados: 2025.0147 14:03:55-03100 1 ó Re E De
“Estado do Rio de Janeiro
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"NOVA FRIBURGO: - CLÁUDIO DAMIÃO .. ; PS rula
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x A título: preliminar « é preciso esclarecer que é o termo pelourinho é era » utilizado É para
“nomear: uma coluna: de «madeira ou pedra erguida em: praça: pública, para castigar
“= veriminosos. Idealizador na: Europa na Idade Média, esse hábito foi trazido para O Brasil pelos;
- portugueses e.era usado para castigar os escravizados.. . Epi
Nu no ED CE “sInicialimente, no Brasil, o pelourinho era construído
. a ER : apenas nas fazendas dos senhores de engenhos pára
Pa Castigar, seus escravos. Entretanto, para demonstrar
ns + ', autoridade . à. população, “os: senhores de escravos
: : Ea ce - juntamente “Com as “demais autoridades - “da região:
Pando EAR ER Coro resolveram construí-lo no-ceniro da cidade, em frente à:
: “ SCE “Casa da Câmara e da Cadeia” - atual Câmara. de:
Pao ires “Vereadores -'onde hão apenas escravos, mãs também
i a piso, = criminosos. passaram a ser. punidos publicamente”.
ERRAR NERO (FAQUELE UM ESTUDO. TOPONÍMICO DO PELOURINHO :
PRESA Ea ns E Joana Angélica Santos Lima (UFMG) . o
; . Como. se e pode observar no relato da historiadora, (o) pelourinho: foi um instrumento
E de poder ostentado pelos. escravizadores para. afligir dor. aos' escravizados. A título de:
“punir”, * na verdade “torturar, palavra : que então não era «empregada, usava- se um: .
eufemismo: disciplinar os. indisciplinados para evitar os maus' exemplos. ( : di rea
. o Código Criminal do; Império d do Brazil fasso explcitou quem eram os eleitos para
o suplício do pelourinho: | o mao a E " í “ Lo
z . . o as bei po pr Art. 60. Sé o réo for escravo; e incorrer em pénia que
doados . “4 1º não seja a capital'.ou de galés; será condemnado na de
açoites, e, depois: de Os sofrer; será: entregue a seu”
a senhor, que se obrigará a trazel-o com. um ferro, pelo
Vi TE ut tempo e “maneira que .o juiz. designar. (o) numero de:
: . açoites será fixado na. sentença, e o: escravo não .-
poderá. levar por dia «mais, de cincoenta. :
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Rg rudes, Estado do Rio de Joneiro
pais É Farinhas Fo, E Sit, > Nova Friburgo, (EBSI028 - Tais (22) aszavzos E '
de iu movelrisergo ejlagibr E SR )
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: Havia uma: à terrível tenacidade: 'na cobrança da aplicação da pena, não, o cabendo”
“recursos de anistia. “casos de redução do castigo se oréu não súportasse.a integridade do
CANRRDLDE OO 00 “GABINETE VEREADOR |
NOVA FRIBURGO NE Ra o
“CLÁUDIO DAMIÃO
: “cumprimento, da pena, deveriam, se fosse O caso, ser adiados para posterior execução,
o relato abaixo éfruto: da manifestação do dono do escravo solicitando. E suspensão:
“da pena: pelo risco de morté daquele que.era parte. “do:seu “patrimônio”. Trata-se de um
julgado cuja decisão: resulta na redução da pena de. 300 chibatadas pára 200 chibatadas,
por: considerar: o “estado de saúde. do condenado incapaz fisicamente de suportar a
totalidade da pena.
Observa- -se o recurso quanto, a esta decisão para que não se. faça cessar a pena, :
no contudo, suspender pará posterior consecução. á DU ad
Ne
“pena, e'não envolve nem acarreta. à finalização do
' castigo, dando-se por cumprida-a pena, como fez.o Dr.
Estado do Rio de Janeiro 1 Di
1 “Secção. n: 1075; Província. do: Parahyba. Palácio do
-- Governo; em. 30 de Agosto de 1872. Foi presente aesta .
. presidência « o officio. do. Dr. juiz municipal do termo de .
Mamanguape” de.9 do corrente, suscitando a decisão
“ de:um conflicto de jurisdicção com o Dr. Juiz de direito
: da comarca; porque, em virtude de decisão do jury .:
: : tendo sido condemnado á pena de. 300 “açoites' 6. e
= “escravo “Serafim pertencente a Antônio José da silva:
Ss Lisboa; o Dr. Juiz de direito; depois. de .absolver o
“escravo 200 açoites, mandou: súspender'a aplicação
do, .castigo, “dando: por -cumprida : q pena, .a J
requerimento do' “senhor do escravo, baseando-se, não. .
:só.no attestado de um; facultativo, que considerava o
paciente em. estado de .não. poder: supportar mais
castigo, sem ficar sujeito a grave incommodo:de saúde,
e prolongada. enfermidade, como: também na doutrina
do Aviso n. 365, de 10 de Junho-de 1861. Entende o:Dr.
- Juiz municipal, e por isso repugnou cumprir o despacho
“do. Dr. juiz de direito: 1.º; que não: competia 'á testa '
autoridade e sim a élle, como júiz da execução mandar
suspender. o castigo; 2:º, que; a suspensão de que trata
o referido: aviso, tem. apenas efeito, temporário; o
adiando para: mais. tarde:o resto do cumprimento. da
Re Farinha hiho, 80. Cgi - Nigro Friburgo - Rb; Genoa” Te: ta absavrto
Ns
seAme gota vi laibr
PRO GABINE TE VEREADOR,
CÂMARA
MUNICIPAL DE) 0 “CLÁUDIO DAMIÃO +
coeti “Juiz: de direito, o que. importa uma. minoração, ou
' . império ao Poder Moderador, grt. 101 15 Ss.” E
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Agregar essas informações é reavivar a, memória quanto ao nosso “passado de
perdão. delia, funcção reservada: pela “Constituição do -
É imposição de dor e Sofrimento a tantos serês humanos indefesos. Mascarar a História: é:
: negar, as nossas origens. Resgatar ànossa Histórid é é o caminho que” devemos trilhar.
“Nova Friburgo não fugiu'a à regra. Também ostentou a sua praça “do pelourinho. Uma”
raça que-ao. longo: do -tempo foi várias vezes rebatizada, n natentativá “de apagar da
memória período que não devemos esquecer, pois faz' “parte do gue somos como povo:
- Com o objetivo de feálçáro a | memória, resgatar fo) traço histórico da vivência com a
escravização, mas sobretudo destacar a presença do povo escravizado que construiu com o
“seu. suor, E labor a riqueza da nossa cidade, suportando: o flagelo da chibata, propomos”
“nominár o espaço histórico LARGO DO PELOURINHO...
fo) nosso o objetivo, com este Projeto, é resgatar « o quê foi apagado como marco do”
sofrimento infligido aos que, lutaram pela liberdade e cujos descendentes. ainda lutam por o
“Justica e igualdade. do Fer A .
| “ademais, a “nossa Lei Orgânica: (Lei nº:4, 637/18) dispõe que o- Município garantirá a
todos o pleno exercício à dos direitos culturais, implementando, entre outros: e
u- =] valorização da memória identitária e histórica do
“povo e do município, inciusive mediante a manutenção e
a declaração «de “patrimônio - “cultural dos. “espaços e
equipamentos de sua representação, sobretudo da praça:
| “dedicada “aos: povos formadores . e suas : respectivas
DN o fato . atividades; (grifamos)
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renovação sig e .
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É NOVA FRIBURGO
- * Queremos é sugerir, para além: da nomeação, que representa. um: n resgate histórico é é.
“um, gesto significativo para a preservação do nosso patrimônio cultural, que à Prefeitura,
=, “em “articulação com. os' movimentos. sociais, “providencie placas.é também: um; marco em RE
memória dos quê foram cruelmente seviciadós. eo RALIS cpa a AE ag
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