ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e vinte e
sete minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor André,
1º Vice-Presidente, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 1ª Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Claudio Leandro, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Priscilla Pitta, Professor Pierre, Walace Piran e Wellington Moreira, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 82ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Dirceu Tardem e Marcinho. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: Atas para Aprovação: Ata da 81ª
Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 10 de dezembro de 2024. A Ata
foi aprovada por 11 votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos
do Kiko – Não votou; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Cláudio
Leandro - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta
- Sim ; Professor André - Sim ; Professor Pierre – Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia -
Sim ; Wellington Moreira – Não votou. Em seguida, foi dado início à Pequena Ordem do
Dia que constou das seguintes proposições: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 415 de
2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona,
relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado em discussão única por 17
(dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko -
Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; José Roberto - Não Votou ;
Maiara Felício - Sim ; Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Sim ;
Professor André - Sim ; Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ;
Walace Piran - Sim ; Wellington Moreira – Sim. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 42
de 2024: Cria o Fundo Municipal de Estacionamento Rotativo Público e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado, em
segunda discussão e com Emendas, por 15 (quinze) votos a favor e 03 (três) votos
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão
do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; José Roberto - Sim ; Maiara Felício -
Não ; Maicon Queiroz - Não ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Não ; Professor André - Sim ;
Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ; Walace Piran - Sim ;
Wellington Moreira – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021: Cria o Programa
de Captação e Reuso de Águas Pluviais e dá outras providências. Autor: Wellington
Moreira. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado, em segunda discussão, por 18 (dezoito)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; José Roberto - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Sim ; Professor André
- Sim ; Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ; Walace Piran - Sim ;
Wellington Moreira – Sim. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023: Assegura o
direito das mulheres de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha nas
consultas e exames em geral, principalmente os que exigem sedação, nos
estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Nova Friburgo. Autores:
Wellington Moreira, Cascão do Povo, José Carlos e Maiara Felício. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado, em segunda discussão, por 15 (quinze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; José Roberto - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Sim ; Professor André - Sim ;
Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Não Votou ; Walace Piran - Não
Votou ; Wellington Moreira – Sim. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2023: Declara
de Utilidade Pública a Associação dos Criadores e Promotores de Saberes e Práticas
Sustentáveis - Casa dos Saberes. Autores: Max Bill e Maiara Felício. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado, em segunda discussão, por 14 (catorze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio
de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Não Votou ; José Roberto - Sim ; Maiara Felício -
Sim ; Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Sim ; Professor André - Sim ;
Professor Pierre - Não Votou ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ; Walace Piran - Sim ;
Wellington Moreira – Sim. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2024: Altera a Lei
Municipal 3907/2011 de 09 de março de 2011 que instituiu o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado, em segunda discussão, por 15 (quinze) votos a
favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Não Votou ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; José Roberto - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Não Votou ; Priscilla Pitta - Sim ;
Professor André - Sim ; Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ;
Walace Piran - Sim ; Wellington Moreira – Sim. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 406 de
2024: Considera Utilidade Pública Municipal a Humedica Brasil. Autor: Professor André.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado, em segunda discussão, por 13 (treze) votos a
favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Não Votou ; Isaque
Demani - Não Votou ; Janio de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; José Roberto -
Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Sim ;
Professor André - Sim ; Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ;
Walace Piran - Sim ; Wellington Moreira – Sim. 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 414 de
2024: Institui a “Semana de Celebração do Rock” no Município de Nova Friburgo. Autor:
Professor Pierre. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado, em segunda discussão, por 15
(quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não Votou ; Carlinhos do
Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; José Roberto -
Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Sim ;
Professor André - Sim ; Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ;
Walace Piran - Não Votou ; Wellington Moreira – Sim. 9 - Moção Especial de Louvor nº
720 de 2024: Com a amiga Luzia Oliveira da Silva. Autor: Walace Piran; 10 - Moção
Especial de Louvor nº 721 de 2024: Com o Cabo da PMRJ, Leonardo Castro Brunhol.
Autor: Wellington Moreira; 11 - Moção Especial de Louvor nº 722 de 2024: Com o 2º
Sargento da PMRJ, Anderson Piram. Autor: Wellington Moreira; 12 - Moção Especial
de Louvor nº 723 de 2024: Com o Cabo da PMRJ, Rodrigo Concencio Esmerio. Autor:
Wellington Moreira; 13 - Moção Especial de Louvor nº 724 de 2024: Com o CABO da
PMRJ, Juliano Cleber Daudt. Autor: Wellington Moreira; 14 - Moção Especial de
Louvor nº 728 de 2024: Com o Sr. Fabrício Martins Terra. Autor: Professor Pierre. As
Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por 15 (quinze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo -
Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; José Roberto - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Sim ; Professor André - Sim ;
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ; Walace Piran - Sim ;
Wellington Moreira – Sim. 15 - Moção Especial de Louvor nº 725 de 2024: Com o Sr.
Nilson Andrade de Souza Castro. Autor: Professor Pierre; 16 - Moção Especial de
Louvor nº 726 de 2024: Com o Sr. Nicola Moreira Miccione. Autor: Professor Pierre. 17
- Moção Especial de Louvor nº 727 de 2024: Com o Exmo. Governador Cláudio Castro.
Autor: Professor Pierre; 18 - Moção Especial de Louvor nº 729 de 2024: Com o Exmo.
Deputado Federal Carlos Jordy. Autor: Professor Pierre. As Moções Especiais de
Louvor foram aprovadas por 14 (catorze) votos a favor e 01 (um) voto contrário da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão
do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; José Roberto - Sim ; Maiara
Felício - Não ; Maicon Queiroz - Sim ; Max Bill - Sim ; Priscilla Pitta - Sim ; Professor
André - Sim ; Professor Pierre - Sim ; Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim ; Walace Piran -
Sim ; Wellington Moreira – Sim. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande
Expediente com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e cinquenta e três minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Dirceu Tardem, Joelson do Pote e Marcinho.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 12 de dezembro de 2024.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE