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cama GABINETE VEREADOR. '
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NOVA FRIBURGO - CLÁUDIO DAMIÃO,
“DIRCEU TARDEM ei e a ada
Presidente da Câmara Municipal « de » Nova Friburgo nn EO o
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES :
Serve O presente para expor e em: seguida: Requéter,; dentro das normas .
: regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo; solicitando ao Chefe .
do. Poder Executivo “e - aos respectivos ' setores Tesponsáveis, sejam
respondidas, em conformidade coma legislação, dentro do prazó legal, com
- informações claras e precisas, bem como fornecer as: cópias que forem
- solicitadas, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. :
ta
Segundo Diário Oficial.de 24/2/2023, a prefeitura desapropriou área no bairro
- Olaria; antigo SASE e terreno próximo, para, segundo revelado pelo Decreto
Municipal: nº” 2.021 a construção: de uma UPA = Uriidade “de: Pronto
.- Atendimento. O valor-da desapropriação foi de R$2,875 milhões. a :
Em 06/08/2024 foi. publicado edital para a contratação de empresa pára a.
p)
demolição do prédio do antigo SASE. O valor do Contrato pará a demolição é
de R$ 550. 000, 00 (quinhentos e cinquenta milhões de'reais)
ele
- Matéria do Jornal A Voz da Serra do. dia 07 de Agosto de 2024 nos. dá a.
. seguinte informação:
“o,
“Para construir a nova unidade de saúde nos padrões idas” demais:
; UPAS do Estado do' Rio; a prefeitura pretende investir cerca de R$ 20
inilhões. Outrôs R$ 2,875 milhões já foram gástos pela municipalidade, -
no ano passado, para a desapropriação do prédio que encontra-se
: Vazio e é objeto de “denúncias recorrentés da população. Moradores
reclamam -do acúmulo dê lixo-é -entulho no imóvel e seu entorno, que
* Estado do Rio de Janeiro | >
Es Parinho Filho, 80 + Contra, Nova Friburgo - R$, 28610-280.» Taio 122) 25241700
ste noveleburgo. ejlog.bé
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câmama GABINETE VEREADOR |
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É NOVA FRIBURGO :. CLÁUDIO DAMIÃO
PARRA
“também tem servido como abrigo. a pessoas em situação de: rua e
usuários de le drogas," : NS :
“Diz ainda: -
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“Nesta quarta- -feira, 7, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o
:. procedimento licitatório para a construção da UPA de Olaria encontra-:
7: se em: tramitação: interna, “tão logo sejam finalizados: todos 'os
“trâmites previstos na legislação específica .de “contratações públicas,
. .serão também publicados os atos,em Diário Oficial a fim de dar ampla
“publicidade, - atendendo. .o princípio da transparência, de modo que
todos tomem conhecimento” dos - detalhes. da' contratação e do
: anteprojeto elaborado pela administração imuricioal » “ez
4
“Segue “ainda a: matéria jornalística: Ex , : as E
““UPA de Conselheiro precisa de' imanuténção
l Eriquanto a prefeitura anuncia a intenção de éonstruir a UPA de Olaria,
- tão almejada. pela população, a única UPA do município que funciona
na Avenida Governador Roberto Silveira, - no: distrito de Conselheiro:
Paulino, sob a administração da organização - :social (OS) Viva Rio;-
carece de reformas urgentes. “Pacientes denunciam que além das
instalações precárias, O piso de alguns: setores estaria afundando.
Várias reclamações sobre as “instalações da UPA: também têm sido
veiculadas nas redes sociais e são objeto de denúncias de vereadores
- há pelo menos dois, meses.
o “fo ser questionada sobre as reclámáções dê usuários dando cônta do
afundamento do piso da. UPA, a prefeitura informou, à época, que'a
“tutela para a “realização: dos" serviços de reforma da UPA de:
Conselheiro Paulino foi deferida nos autos da ação judicial promovida
no final do ano passado pela Prefeitura de Nova Friburgo. No entanto,
o município reitera que tomou todas às medidas na via administrativa,
vislumbrando a resolução. da problernática, sem êxito...
“O “município entende que é de responsabilidade da OS viva Rio a
* realização da manutenção e da conservação do imóvel, cônsiderando
que há um contrato .de gestão: com a OS,' no qual elés “ficaram
responsáveis pela permissão de uso e pela manutenção do 7 espaço. É
e : “A Y ; 2
“Estúdo do Rio de Janeiro o
R. Fasinho Eilho/36 - Contra, eo paes 280 - Tal: 122] asinroo
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CÂMARA O GABINETE VEREADOR
MUNICIPAL DE . 4 mo
'NovarriBURGO CLÁUDIO DAMIÃO
" preciso a tramitação do processo para que o. prazo para a realização =,
da reforma venha correr”, informou a prefeitura.”
j . . 1
Diante do exposto Reéqueiro seja respondid:
4 É de” conhécimento público que: as UPAS são modalidades de. OSs,
: Organizações Sociais; que operam sob “contrato ' para' atendimento”
- nessas” Unidades disponibilizando médicos; enfermeiros,: auxiliares,
serventes, pessoal de poio “administrativo etc. Tais custos 'são divididos.
entre.o Município, Estado -e Governo “Federal, após firmado convênio.
Segundo a matéria jornalística essa UPA terá um custo de construção:
de-cérca de R$20 milhões. '
.a. A prefeitura municipal. de Nova riburgo já firmou convênio como
" governo do Estado e o Governo Federal, para, a: implantação
"dessa UPA?-
S
Il. * Se sim, ófereber cópia dos documentos s pertinentes.
-M Se não, justificar.
“bo Existem três tipos dé UPA, classificadas de acordo com: a
“capacidade de"atendimento. Porte |, Porte Il e Porte Ill. Qual será,
“o Porte da UPA previstá para ser construída no antigo prédio do
SASE? Porte |, Il ou II? -
“e; De qual Fonte de Recurso será disponibilizado os valores para'a
, construção da UPA?. ' : ,
“da. -Os valores expressos pela reportagem para a sdnistrução falam -
em R$20 milhões. Essa Estimativa está correta?. Há estudo “
apontando para isso? ! '
4 > Se sim, ofertar cópia. ;
H.' Se não, justificar.
N
e: “Houve alguma base de” estudo que alicerçou [o) projeto para a:
construção de uma UPA em Olaria?
A. se: sim, bférécer cópia.
a o, senão; justificar. Eu . o É ú : +
"Estado do Rio de Janeiro
» Tenho Pio, E Contro, Mova Friurgo - RÃ, peeihaso - Tedé fam 25244700
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camisa ) o GABINETE VEREADOR
MUNICIPAL DE : er o ao mel
NOVA FRIBURGO. | -- «CLÁUDIO DAMIÃO.-
EE o) temã da construção de uma Unidade de Pronto Atendimento ., É
: em Olaria, foi alvo-de discussão e deliberação junto ao Conselho
- Municipal de Saúde, órgão delibprátivo? es
ERR “Se, sim, oferecer cópia da deliberação: .
Senão, justificar : a =
g. “Babémos: dal . importância da. descentralização da Saúde, da
“- ampliação da. oferta-de serviços, da melhoria da qualidade da
prestação. dó serviço. Contudo, o município disporá de recursos :
“para a manutenção da estrutura, “contratação de: pessoal óu'se for
via-08. (Organização Social), haverá previsão orçamentária para
a destinação de recursos Para suportar a prestação do: serviço é ao
longo dos anos?
IE “Se. sim, aprésóniar cópia do estudo que aponta essas
condições. . E
Ho “Se não, justificar.
, “Nestes Termos,
- Pede deferimento. -
. . “Nova Friburgo, em 03 de Fevereiro de 2025:
Estado de Rio de Janeiro
R. Frinhio Elo; 56. Contra, “ria por iaad Tal: 122) EEE “ijoo 1
. não. ”