ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ao sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e quarenta e
três minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson
do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Romulo
Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 2ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. O Sr. Presidente convidou a Deputada Federal Laura
Carneiro, para estar presente na Mesa Diretora. Comunicações: Ofício de justificativa de
ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete do Vereador Ghabriel do Zezinho;
Ofício do Presidente do Partido Social Democrático de Nova Friburgo, Sr. Marcelo Verly,
designando o Vereador Marcos Marins como líder do Partido na Câmara Municipal;
Ofício do Presidente do Diretório do Partido dos Trabalhadores de Nova Friburgo, Sr.
Norival Espíndola do Amaral, designando a Vereadora Maiara Felício como líder da
Bancada do PT na Câmara Municipal. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário
a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025: Altera dispositivo da Lei Municipal
4.644 de 06 de novembro de 2018 que dispõe sobre a Educação Física no Ensino Infantil,
Fundamental e Médio no Município de Nova Friburgo. Autor: Maicon Gonçalves; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025: Institui no Município de Nova Friburgo o
Programa de Parceria e Cooperação, visando o reuso e encaminhamento de retalhos de
tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, e dá outras providências.
Autor: Cascão do Povo; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025: Dispõe sobre a
criação do Dia Municipal da Astronomia Professor Reinaldo Kiss Ivanicska Junior. Autor:
Cláudio Damião; 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 4 de 2025: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que disponha sobre a criação de um Complexo de Referência e Atendimento
especializado às pessoas com Transtorno do Espectro (TEA). Autor: Cascão do Povo; 5
- Moção Especial de Louvor nº 8 de 2025: Com o Sr. José Carlos dos Santos - Cacau
Repórter. Autor: Walace Piran. O Vereador Cláudio Damião solicitou a correção da
Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, alterando de Mundial para Municipal.
Atas para aprovação: Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em
04 de fevereiro de 2024. A Ata foi aprovada por unanimidade, pelos 19 (dezanove)
Vereadores presentes. Em seguida, a Sessão foi suspensa para a composição das
Comissões Permanentes. Finalizado o debate para esse efeito, deu-se início à Pequena
Ordem do Dia, onde ocorreu a eleição para as Comissões Permanentes e para o
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ficando constituídos da seguinte forma: I -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) - Presidente:
Isaque Demani (PP), Vice-Presidente: Bruno Silva (MDB), Secretário: Janio de Carvalho
(UNIÃO BRASIL), Membros: Carlinhos do Kiko (PROS) e Tia Karla (REPUBLICANOS); II
- COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO
(CFOTP) - Presidente: Christiano Huguenin (PP), Vice-Presidente: Claudio Leandro
(PL), Secretário: Evandro Miguel (MDB), Membro: Cascão do Povo (PODEMOS) e Tia
Karla (REPUBLICANOS); III - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA INOVAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (CCTIC) - Presidente: Evandro Miguel (MDB), Vice-Presidente:
Cláudio Leandro (PL) e Secretário: Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); IV -
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CEC) – Presidente: Max Bill (MDB), VicePresidente: Cládio Leandro (PL), Secretário: Carlinhos do Kiko (PL), Membro: José Carlos
(UNIÃO BRASIL) e Membro: Tia Karla (REPUBLICANOS); V - COMISSÃO DE ESPORTE
E LAZER (CEL) - Presidente: Cláudio Leandro (PL), Vice-Presidente: Walace Piran
(PSDB) e Secretário: José Carlos (UNIÃO BRASIL); VI - COMISSÃO DE SAÚDE,
PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS (CSPCD) - Presidente: Cascão do
Povo (PODEMOS), Vice-Presidente: Isaque Demani (PL), Secretário: Walace Piran (PL),
Membro: Evandro Miguel (MDB) e Tia Karla (REPUBLICANOS); VII - COMISSÃO DE
PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE
SEXUAL (CPASIRDS) - Presidente: Janio de Carvalho (UNIÃO BRASIL), VicePresidente: Evandro Miguel (MDB) e Secretário: Angelo Gaguinho (PL); VIII - COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E DEFESA
CIVIL (CMADUSDC) - Presidente: Joelson do Pote (PDT), Vice-Presidente: Carlinhos
do Kiko (PL) e Walace Piran (PL); IX - COMISSÃO DE OBRAS E HABITAÇÃO (COH) -
Presidente: Walace Piran (PL), Vice-Presidente: Joelson do Pote (PDT) e Secretário:
José Carlos (UNIÃO BRASIL); X - COMISSÃO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS (CASP) – Presidente: Evandro Miguel (MDB), Vice-Presidente: Cascão do
Povo (PODEMOS) e Secretário: Max Bill (MDB); XI - COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E
CONCEDIDOS E APOIO AOS USUÁRIOS (CAFSPCAU) - Presidente: Carlinhos do
Kiko (PL), Vice-Presidente: Isaque Demani (PL), Secretário: Romulo Pimentel
(PODEMOS), Membro: Janio de Carvalho (UNIÃO BRASIL) e Membro: Tia Karla
(REPUBLICANOS); XII - COMISSÃO DE TURISMO, INTEGRAÇÃO REGIONAL,
RELAÇÕES EXTERIORES, HISTÓRIA E PATRIMÔNIO (CTIRREHP) – Presidente: Max
Bill (MDB), Vice-Presidente: Evandro Miguel (MDB) e Secretário: Walace Piran (PL); XIII -
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
SERVIÇOS E ECONOMIA SOLIDÁRIA (CDEICSES) - Presidente: Christiano
Huguenin (PP), Vice-Presidente: Romulo Pimentel (PODEMOS) e Secretário: Cascão do
Povo (PODEMOS); XIV - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA
E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADER) - Presidente: Romulo Pimentel
(PODEMOS), Vice-Presidente: Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE) e Secretário:
José Carlos (UNIÃO BRASIL); XV - COMISSÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE (CDCAJ) - Presidente: Romulo Pimentel
(PODEMOS); Vice-Presidente: Carlinhos do Kiko (PL), Secretário: José Carlos (UNIÃO
BRASIL), Membro: Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE) e Membro: Tia Karla
(REPUBLICANOS); XVI - COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO E DE PROTEÇÃO À
FAMÍLIA (CDIPF) - Presidente: Tia Karla (REPUBLICANOS), Vice-Presidente:
Christiano Huguenin (PP) e Secretária: Isaque Demani (PL); XVII - COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS, DA MULHER E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CDHMPD)
- Presidente: Tia Karla (REPUBLICANOS), Vice-Presidente: Isaque Demani (PL) e
Secretário: Angelo Gaguinho (PL); XVIII - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(CDC) - Presidente: Isaque Demani (PP), Vice-Presidente: Romulo Pimentel
(PODEMOS) e Secretário: Evandro Miguel (MDB); XIX - COMISSÃO DE MOBILIDADE,
ORDEM URBANA E PAZ SOCIAL (CMOUPS) - Presidente: Claudio Leandro (PL),
Vice-Presidente: Max Bill (MDB) e Secretário: Bruno Silva (MDB); XX - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO
INTERNO (CLPRLORI) - Presidente: Bruno Silva (MDB), Vice-Presidente: Claudio
Leandro (PL), Secretário: Christiano Huguenin (PP), Membro: Tia Karla
(REPUBLICANOS) e Membro: Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); XXI -
COMISSÃO DE DIREITOS E DE DEFESA DOS ANIMAIS (CDDA) - Presidente:
Joelson do Pote (PDT), Vice-Presidente: Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE) e
Secretário: Janio de Carvalho (UNIÃO BRASIL); CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: Presidente: Bruno Silva (MDB), Vice-Presidente: Cascão do Povo
(PODEMOS), Secretário: Max Bill (MDB), Membro: Tia Karla (REPUBLICANOS),
Membro: Walace Piran (PL), Suplente 1: Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE),
Suplente 2: Angelo Gaguinho (PL) e Suplente 3: José Carlos (UNIÃO BRASIL). O
Vereador Cláudio Damião pediu uma “Questão de Ordem” para manifestar sua
indignação, do grupo de oposição ao Governo Municipal, ter sido excluído do processo de
composição das Comissões Permanentes. Após a leitura, a constituição das Comissões
Permanentes foi a votação e foi aprovada por 15 (quinze) a favor e 04 (quatro) votos
contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem – Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício
- Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Max Bill - Sim ; Romulo Pimentel
- Sim ; Walace Piran – Sim. Na sua declaração de voto, o Vereador Marcos Marins
denunciou que no processo de composição das Comissões Permanentes, foi violado o
princípio da proporcionalidade, das lideranças partidárias, constantes no Regimento
Interno e Lei Orgânica, além de ter havido abuso de poder e improbidade administrativa.
Na sua declaração de voto, o Vereador Christiano Huguenin afirmou que o princípio da
proporcionalidade foi respeitado, mesmo com a não participação dos Vereadores de
oposição e que caberia a quem acusou, provar que a Vereadora que se declarou como
Minoria, de fato, não seria. Em sua “Questão de Ordem”, o Vereador Cláudio Damião
afirmou que, se o objetivo de controlar as Comissões, seria o de barrar os seus projetos,
essa estratégia não iria funcionar. O Vereador Carlinhos do Kiko solicitou que o Vereador
Marcos Marins provasse que o Prefeito, Sr. Johnny Maycon e seu Vice, Sr. Rodrigo
Ascoly estariam manipulando os Vereadores. O Vereador Isaque Demani afirmou que os
Vereadores Maicon Gonçalves, Maiara Felício, Cláudio Damião e Marcos Marins abriram
mão de participar das Comissões Permanentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte e seis minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes, os
Vereadores Ghabriel do Zezinho e Tia Karla. Eu,.........................................., Nuno Filipe
de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei
a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.