Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e
quatro minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Claudio Leandro, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Evandro Miguel, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Ângelo Gaguinho,
Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio
Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Maiara Felício,
Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e Walace Piran, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa.
Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores Rômulo Pimentel e Tia Karla. Após, o Presidente requereu ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025:
Revoga a Lei Municipal nº 4.992 de 04 de dezembro de 2023. Autor: Cascão do Povo; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025: Fixa o percentual mínimo de funcionamento
dos caixas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e similares, bem como fixa o
tempo máximo de espera nas filas, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autor: Isaque Demani; 3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 17 de 2025: Concede
Título de Cidadania Friburguense a José Ribeiro de Moura Netto. Autor: Maicon
Gonçalves; 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 18 de 2025: Concede Cidadania
Friburguense a Antônio Francisco Ribeiro (Alemão). Autor: José Carlos; 5 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 19 de 2025: Concede Cidadania Friburguense a Eduardo
Cosenza de Faria. Autor: Isaque Demani; 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 20
de 2025: Concede Cidadania Friburguense à Valéria Regina Barbosa da Rocha. Autor:
Isaque Demani; 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 6 de 2025: Fica instituído o
Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais do Município de Nova Friburgo (Conselho LGBTQIAPN+ Nova Friburgo), no
âmbito do Poder Executivo Municipal. Autora: Maiara Felício; 8 - Moção Especial de
Louvor nº 11 de 2025: Moção Especial de Louvor com o 3º Sargento da Polícia Militar,
Erick Schuenck Combat. Autor: Maicon Gonçalves; 9 - Moção Especial de Louvor nº
12 de 2025: Moção Especial de Louvor ao Cabo Márcio Gravino Passos. Autor: Maicon
Gonçalves. Atas para Aprovação: Ata da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa,
realizada em 11 de fevereiro de 2024. A Ata foi aprovada por 15 (quinze) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho – Não votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill – Sim. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 4 de 2025: Com o Executivo Municipal, solicitando
informações relativas a UPA - Unidade de Pronto Atendimento em Olaria. Autor: Cláudio
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Damião. O Requerimento de Informações foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor
da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Não votou ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko -
Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho – Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves -
Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill – Sim ; Walace Piran – Sim. 2 - Requerimento de
Informações nº 5 de 2025: Com o Executivo Municipal acerca das operações de crédito
autorizadas e contratadas pelo Município. Autor: Maicon Gonçalves. O Requerimento
de Informações foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho – Não votou ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo -
Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho – Sim
; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins -
Sim ; Max Bill – Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Requerimento de Audiência Pública nº 2
de 2025: Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às
17h, no Plenário Jean Bazet, para tratar das medidas de assistência social necessárias
para a proteção da população em situação de rua. Autor: José Carlos. O Requerimento
de Audiência Pública foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor da seguinte forma:
Angelo Gaguinho – Não votou ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho – Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill – Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Requerimento de Sessão
Solene nº 3 de 2025: Sessão Solene no dia 05 de maio às 18 horas, em homenagem ao
Jornal A Voz da Serra que completará 80 anos, prestando um relevante papel na história
de Nova Friburgo. Autor: Joelson do Pote. O Requerimento de Sessão Solene foi
retirado de Pauta, em virtude da ausência do autor na Sessão Plenária. Após a Pequena
Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos
Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às dezanove horas e vinte e três minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores
Dirceu Tardem, Joelson do Pote, Rômulo Pimentel e Tia Karla. Eu,.................................,
Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula
nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE