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materia nº 8/2025

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao acolhimento dos servidores, que buscam o Poder Público para realizar denúncias a respeito do que ocorre dentro dos setores públicos.
native_id47520

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Arquivado(a)
2025-03-20 Solicitando arquivamento
2025-03-20 Resposta do Executivo disponível no SAPL.
2025-03-20 Retornando do Executivo com informações solicitadas
2025-02-21 Enviado(a) ao Executivo
2025-02-21 Matéria Aprovada pelo Plenário
2025-02-19 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-21T07:53:35.559603-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete da Vereadora Maiara Felício
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro, Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22) -2524-1700 R. 233 - maiarafelicio@novafriburgo.rj.leg.br
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Dirceu Tardem
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2025
 Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observâncias as 
formalidades legais, que seja, submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa 
a seguinte proposições. 
 O que se pretende é ter informações relativas ao Acolhimento dos Servidores, 
que buscam o Poder Público, para realizar denúncias a respeito do que ocorrem, dentro dos 
setores públicos. 
1) Qual é o órgão responsável por realizar o acolhimento das denúncias feitas por servidores 
municipais? 
2) Após a realização da denúncia, qual é o procedimento adota pelo órgão? O servidor 
recebe algum tipo de orientação ou algum tipo de encaminhamento? 
3) Quantos casos foram relatados no espaço de 6 (seis) meses, nos últimos 4 (quatros) 
anos? 
4) Com relação aos governos anteriores, houve um aumento, nos casos de denúncias? O 
Município possui algum registro, com o quantitativo de denúncias, que são realizadas 
anualmente, para que possa haver um comparativo, se houve aumento ou diminuição 
dessas denúncias? 
5) Os casos de denúncia, são realizados em sua maioria pela ouvidora de forma anônima 
ou o Ente Público, recebe mais casos, relatados primeiro ao Ministério Público. 
6) Qual o quantitativo total de indenização, pagas no últimos 4 (quatros) anos, lezando os 
cofres públicos? 
 Sala Dr. Jean Bazet, 17 de Fevereiro de 2025. 
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