| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado e ao uso de drogas e dá outras providências. |
| native_id | 47523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-13 | Aguardando Parecer(es) | — | — |
| 2025-05-13 | Com Parecer Favorável | — | CDCAJ - Com Parecer. CEL - Com Parecer. CEC - Com Parecer. |
| 2025-04-30 | Aguardando Parecer(es) | — | Com Pareceres favoráveis da CEL e CDAJ Falta Parecer da CEC |
| 2025-04-08 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando Parecer da CEC. Parecer da CDCAJ recebido em 08/04/2025. (Favorável) Parecer da CEL recebido em 30/04/3035. (Favorável) |
| 2025-03-27 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando Parecer(es) das seguintes comissões: CEL - de Esporte e Lazer; CDCAJ - de Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; (favorável) CEC - de Educação e Cultura. |
| 2025-03-27 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | Solicitando encaminhamento para as seguintes comissões: CEL - Esporte e Lazer; CDCAJ - Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |
| 2025-02-26 | Aguardando Parecer(es) | — | — |
| 2025-02-21 | Incluído(a) no Expediente | — | — |
| 2025-02-19 | Aguardando inclusão no Expediente | — | — |
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