CÂMARA.
“MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO Ea
GABINETE DO VEREADOR GHAERIEL DO ZEZINHO.
vo
Nova Friburgo, 14 de março dé 2025. -
Ao Ee
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
* Vereador Dirceu Tárdem
: Senhor Presidente - Peça, os E . ao a
-Requeiro, na” forma reginehtal, observadas as formalidades legais, a leitura, :
“em Plenário, do documento, em anexo, de Manifestação da fia, do ex-Vereador :
“REINALDO RODRIGUES. Ns, Cit
RR GHaBriEL DO ZEZINHO —
ga VEREADOR :
7
Manifestação da família do ex vereador REINALDO RODRIGUES acerca da fala
do vereador Maycon Gonçatves no plenário em 11/03/2025.
Em determinado momento o vereador diz o seguinte:
“Olha. Eu queria que vocês tivessem acesso ao prontuário médico do ex vereador dessa
casa que morreu recentemente, REINALDO RODRIGUES. Faltava medicamento no
prontuário médico dele. Eu quero que vocês peçam. Pessoal. A gente está falando de
amor ao próximo, de carinho, de cuidado...”
Mais adiante, o vereador Ghabriel do Zezinho informa que consultou a família e que
a informação não procede. Em seguida o vereador responde q seguinte:
“Que tenhamos então o prontuário, né? Para que a gente possa tirar aqui quem está
sendo mentiroso.”
Nesse caso a família se reserva 29 direito de fazer alguns questionamentos que se
fazem pertinentes e que precisam ser esclarecidos. Esperamos que o vereador
responda de forma objetiva e com clareza para que fique registrado.
1.0 vereador alega que a família está mentindo sobre a eventual falta do medicamento?
2.Qual é o remédio que o vereador afirma ter faltado ao ex-vereador REINALDO
RODRIGUES e em que periodo de sua internação ocorreu essa falta?
3.0 vereador tem provas de que realmente houve falta de medicamento? Se a resposta for
sim, pedimos que o vereador apresente tal prova.
4.0 vereador teve acesso ao prontuário médico em questão?
5.De que forma o vereador teve acesso a esse prontuário?
6.0 vereador usou de seu cargo para buscar essa informação?
7.Se é que isso ocorreu, quem lhe fomeceu acesso a esses dados?
Se possível, gostaríamos que o vereador Prestasse esses esclarecimentos antes de
continuar com a leitura da manifestação.
O vereador alega estar falando de amor ao próximo, de carinho e de cuidado. No
entanto, age de forma justamente oposta ao obrigar uma família a sair de seu luto para
tratar de situações dessa natureza que são muito dolorosas para quem perdeu um ente
querido recentemente. Ainda que faltasse algum medicamento no Hospital, quem de fato
nos conhece e acompanhou toda a doença sabe que o providenciariamos a tado custo.
Durante todo o tratamento, não lhe faltou absolutamente nada. Nunca esquecemos
o horário de um medicamento sequer, e não eram poucos. Nós, filhos e esposa tentamos
absolutamente tudo.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PROTOCOLO
dotada,
MA ED mente Eni ARE VÃ OA e.
1uc:H 1 Users/Kenata/Downloads/ManifestacaoReinaldoCORRE...
12/03/2025, 16:44
Passamos a viver em função de nosso bem mais precioso e fizemos questão de
não o expor de forma alguma até que dois meses após seu falecimento, um vereador que
sequer conhecemos faz uso dessa situação de forma política para atacar um adversário.
Em momento algum O vereador pensou na família ou na memória do falecido.
Onde ficam o amor do próximo, O carinho e O cuidado?????
Essa manifestação foi escrita pelos filhos com à anuência de nossa mãe. Nós prezamos
pela verdade e por fazer com que a justiça prevaleça. Ensinamento recebido de nosso pai.
Sabemos das limitações de um hospital público. Considerando essas limitações,
podemos afirmar que apesar das dificuldades para conseguir uma internação imediata,
nosso pai foi muito bem atendido desde sua entrada no hospital no dia 30/12 até seu
falecimento em 09/01. Somos gratos a todos Os médicos e enfermeiros que DOS deram
toda a atenção e cuidaram do nosso pai com todo carinho.
Nesse sentido, respeitosamente solicitamos que O vereador reveja sua conduta e
que exerça sua função pública com um pouco mais de responsabilidade, observância às
leis vigentes, sensibilidade com as pessoas € compromisso com à verdade colocando-
a acima de brigas políticas e de busca por engajamento.
Aproveitamos para deixar claro que NÃO autorizamos nenhum vereador a utilizar
a situação de nosso pai para fins políticos.
O prontuário de nosso pai não diz respeito a nenhum dos senhores vereadores.
Somente à família. Isso não é um pedido. ISSO É A LEI.
Aproveitamos para acrescentar informações jurídicas a fim de evitar que o assunto
continue a ser tratado de forma tão descuidada, para não usar um termo desrespeitoso.
O sigilo médico é protegido por diversas normas no Brasil, como O Código de
Ética Médica e a Lei nº 13.787/2018, que regulamenta o uso de documentos médicos e a
preservação de sua confidencialidade.
O acesso à um prontuário médico é restrito e, em regra, só pode ocorrer com
autorização expressa da família em caso de falecimento.
O acesso não autorizado configura crime, considerando as leis que protegem o
sigilo médico e os dados pessoais, como à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de
acordo com o Código Penal (Art. 154), que pune à divulgação de segredo, inclusive o
sigilo médico. A quebra de sigilo pode resultar em pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa,
além de poder gerar a responsabilização civil por danos causados à família do falecido.
Isso pode resultar em várias ações le i contra o vereador, tanto em termos de
responsabilidade criminal (por abuso de autoridade ou quebra de sigilo) quanto civil (por
orais difamação). A família também tera o direito de buscar reparação, S&a
vez que a acusação feita publ icamente pode ser interpretada como uma insinuação de
negligência, especialmente se ele mencionar que faltou medicamento para O falecido no
hospital público.
12/03/2025, 1
. cem o com atm umano va nos Damas EO ar ed RO TRARIA ANNVAICAUCA LU VOA VIGIA CURHUVU LIKE...
Por fim, agradecemos ao vereador Ghabriel do Zezinho por intervir diante dessa
situação tão absurda e pela amizade, carinho e respeito que sempre teve com nossa família
€, especialmente, com nosso pai, que o considerava um grande amigo e seu sucessor na
política.
Respeitosamente,
RAFAEL GUIMARAES Atire da maes tl
RODRIGUES:063571 MOOMGESOma7I7n778 o) í
Rafael Guimarães Rodrigues Renata Guimarães Rodrigues Nilzete Guimarães Rodrigues
(filho) (filha) (esposa)
Caroline Guimarães Monteiro
(filha)
CAROLINE GUIMARAES MONTEIRO
Data: 12/03/2025 16:4:47-0300
Verifique em https:/jvalidar ii govbr
12/03/2025, 16:44