GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Dirceu Tardem
No uso de minhas atribuições constitucionais e amparado pelas normas
regimentais internas dessa Casa Legislativa, venho solicitar a V.Exa. seja encaminhado
ao Plenário o presente
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CURVA DA MACUMBA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprova o seguinte Projeto de Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Curva da
Macumba, referência geográfica localizada na rua Visconde de Itaboraí, em frente às ruas
Ernesto Bizoto Filho e rua Jaci Linhares Ramos, Bairro Braunes.
Art. 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas
que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial, bem como o seu registro,
naquilo que couber.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Jean Bazet, 26 de março de 2025.
CLÁUDIO DAMIÃO
Vereador PT
GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
JUSTIFICATIVA
A Curva da Macumba é um ponto de referência conhecido há muitos anos. Antes de ser
um local onde foram construídas muitas residências e com permanente fluxo de veículos,
a rua Visconde de Itaboraí, onde a Curva da Macumba está situada, era uma via de
acesso ao centro da cidade por tropeiros. Era conhecida como antiga Estrada Velha do
Amparo. A denominação de “Curva da Macumba” se deu por vontade popular. Uma
referência que com o tempo tornou-se conhecida e até hoje é usado como ponto de
referência.
Mas o fato que nos interessa aqui, na defesa e justificativa do presente Projeto de Lei, é
reconhecer a Curva da Macumba como Patrimônio Cultural Imaterial do nosso município.
Trata-se de uma referência geográfica, mas sobretudo um espaço que por muitos anos
serviu de local para manifestação de fé. Um espaço de oferenda para os adeptos das
religiões de matriz africana. Portanto, não seria exagero reconhecer a sua sacralidade
para os que ali frequentavam.
Tantas são as referências religiosas de culto e as diversas denominações que se veem
representadas em nosso município que é preciso garantir o caráter histórico desse ponto
geográfico na sua expressão também religiosa.
Reconhecer e preservar é também assegurar a pluralidade bem como a expressão da
tolerância, compondo esse mosaico que é a diversidade cultural e religiosa livre de
preconceitos.
Aos que não compreendem ou não desejam compreender o significado do respeito a
maneira como cada religião se expressa, que se eduquem, leiam, pesquisem, se
informem. Assim se vence o preconceito: com informação. Por outro lado, a harmonia é o
caminho a se buscar, através do conhecimento do que é a religião de matriz africana,
seus ritos, suas crenças e expressões impregnadas de musicalidade.
A palavra macumba, para alguns, carrega um significado pouco elucidativo, impregnado
de preconceito, ligado ao ritual das oferendas nas encruzilhadas, que é parte dos cultos
de matriz africana. Na verdade, a palavra “macumba” nominava um instrumento de
percussão de origem africana, usado em terreiros de cultos afro-brasileiros.
GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
A palavra encruzilhada, também eivada de preconceitos, encontra esclarecimento na fala
da historiadora friburguense Janaína Botelho, ao explicar o período da escravização no
Brasil. Segundo Janaína os escravizados chegavam ao Rio de Janeiro e ficavam numa
espécie de praça, o cais do Valongo, hoje um espaço tombando. As pessoas ali não
sabiam o seu destino, para onde iriam: norte, sul, leste, oeste... “Por isso essa ideia da
cruz, da encruzilhada teria um elemento simbólico muito forte para os africanos e dali
começaram a usar as encruzilhadas para fazer as suas manifestações religiosas no
sentido de buscar saber o destino da vida deles”.
Seja como for, referência a um instrumento musical ou expressão de um culto religioso,
ou ambos, vez que virou sinônimo, há que se cultivar o respeito, o direito à liberdade de
culto, a tolerância religiosa e a certeza de que, afinal, somos todos irmãos.
Portanto, que a CURVA DA MACUMBA se imortalize como Patrimônio Cultural Imaterial.
CLÁUDIO DAMIÃO
Vereador PT