ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2025.
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezassete horas e
vinte minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do
Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos
Marins, Max Bill e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 14ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofício de justificativa de
ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete do Vereador Bruno Silva. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2025: Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima,
reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das
emissões de gases de efeito estufa em Nova Friburgo até 2050. Autores: Marcos
Marins, Claudio Leandro e Joelson do Pote; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2025: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Memória do Povo Preto. Autora:
Maiara Felício; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025: Institui no âmbito do
Município de Nova Friburgo o Programa Municipal de Enfretamento ao Feminicídio.
Autor: Maiara Felício; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025: Dispõe sobre o
primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo
para o seu início. Autor: Cláudio Damião; 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 9 de
2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a assistência psicológica e
social para famílias de vítimas de feminicídio, no âmbito municipal, e dá outras
providências. Autor: Max Bill; 6 - Moção Especial de Louvor nº 29 de 2025: Com o ZÉ
PRETINHO BAR, tradicional bar em Conselheiro Paulino, pelos serviços prestados e
história com a cidade de Nova Friburgo. Autor: Max Bill; 7 - Moção Especial de Louvor
nº 30 de 2025: Com a Srª Aldaléa Ribeiro Martins, Presidente da AMMA de Nova
Friburgo, pelos seus 25 anos de história. Autor: Bruno Silva; 8 - Moção Especial de
Louvor nº 31 de 2025: Com a Srª Soraya Gripp Sayegh Martins, em comemoração às
Bodas de Prata. Autor: Joelson do Pote. Atas para Aprovação: Ata da 13ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 20 de março de 2025. A Ata foi aprovada
por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani – Sim ; Janio de
Carvalho – Não votou ; Joelson do Pote – Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill – Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 11 de 2025: Requer
informações a cerca do contrato firmado entre o Município de Nova Friburgo e a empresa
RioCard Tecnologia da Informação S/A. Autor: Marcos Marins. O Requerimento de
Informações foi aprovado por 19 (dezanove) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin -
Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves
- Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 2 -
Requerimento de Audiência Pública nº 7 de 2025: Audiência Pública para tratar do
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no
dia 19 de maio de 2025, às 18 horas. Autor: Maicon Gonçalves. O Requerimento de
Audiência Pública foi aprovado por 19 (dezanove) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin -
Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves
- Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 3 -
Requerimento de Audiência Pública nº 8 de 2025: Audiência Pública a ser realiza no
dia 7 de abril de 2025,segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para
tratar do Projeto de Lei Complementar Municipal, de autoria do Executivo, que dispõe
sobre Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do SUS do Município de
Nova Friburgo, junto aos profissionais da classe interessada. Autores: Marcos Marins e
Maicon Gonçalves. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por 19
(dezanove) votos a favor, com justificativa de voto, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson
do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 14 de 2025: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Astronomia
Professor Reinaldo Kiss Ivanicska Junior. Autor: Cláudio Damião. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por 19 (dezanove) votos a favor, em segunda discussão, da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício -
Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Tia Karla - Sim ;
Walace Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores
Bruno Silva e Rômulo Pimentel. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça
Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente
Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 27 de
março de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE