ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2025.
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Isaque Demani, Joelson do
Pote. Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária,
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Ghabriel do Zezinho, Max Bill e Rômulo
Pimentel; Ofício da Secretaria de Expediente solicitando ao Presidentes das Comissões
Permanentes, o protocolo das Atas das reuniões das Comissões, para cumprimento do
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Presidente informou que retiraria
da Ordem do Dia o Requerimento nº 02/2025, de autoria do Vereador Isaque Demani,
para que fosse submetido à análise da Procuradora da Casa. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025: Reconhece as bengalas longas das cores branca, verde e branca como meio de
identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento
de orientação e mobilidade no Município de Nova Friburgo. Autor: Bruno Silva; 2 -
Moção Especial de Louvor nº 34 de 2025: Com a Congregação da 1ª Assembleia de
Deus em Salinas – nos Três Picos, na pessoa do Presb.º Johnny Serpa Ramos. Autor:
Dirceu Tardem; 3 - Moção Especial de Louvor nº 35 de 2025: Com o Sr. Miguel da
Silva Sandre. Autor: Dirceu Tardem; 4 - Moção Especial de Louvor nº 36 de 2025:
Com o Haras RF1. Autor: Dirceu Tardem; 5 - Moção Especial de Louvor nº 37 de
2025: Com o Restaurante AnaCris. Autor: Dirceu Tardem; 6 - Moção Especial de
Louvor nº 38 de 2025: Com o Sr. Rodrigo França Silva, Engenheiro Civil, e Secretário
Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Nova Friburgo. Autor: Joelson do
Pote. 7 - Moção Especial de Louvor nº 39 de 2025: Com o Restaurante Paladar, dos
proprietários Srª Dayane de Almeida Santana e ao Sr. Victor Beauclair de Castro. Autor:
Bruno Silva; Atas para Aprovação: Atas da 14ª e 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa, realizadas em 27 de março de 2025. As Atas foram aprovadas por 15 (quinze)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani –
Não votou ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Não votou. Após
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o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento nº 2 de 2025: Incluir, prioritariamente, na pauta
de votação o Projeto de Lei nº 2858/2022, que concede anistia a todos que tenham
participado de manifestações em qualquer lugar do Território Nacional do dia 30 de
outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei proposta. Autor: Isaque Demani. O
Requerimento foi retirado de Pauta para análise da Procuradoria da Casa. 2 -
Requerimento de Audiência Pública nº 9 de 2025: Audiência Pública a ser realizada no
dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 18 horas, para tratar de assuntos relacionados
às políticas públicas sobre as lutas e condições de trabalho das diversas categorias de
trabalhadores da Nova Friburgo. Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Audiência
Pública foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Joelson do Pote - Não
Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins
- Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de
2023: Dá denominação Renata Fernandes Domingues à Estratégia de Saúde da Família
de Centenário. Autor: Dirceu Tardem. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 15
(quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Joelson do Pote - Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício -
Não Votou ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. 4 - Moção Especial de Louvor nº 18 de 2025: Com o Subprefeito de
Conselheiro Paulino Sr. Amarílio Antônio Salarini. Autor: Joelson do Pote; 5 - Moção
Especial de Louvor nº 19 de 2025: Com Jornal A Voz da Serra, em homenagem aos 80
anos de atividade jornalística completada em 07 de abril de 2025. Autor: Joelson do
Pote; 6 - Moção Especial de Louvor nº 20 de 2025: Com o 1º SARGENTO PMERJ
Gilber Junior Pereira Rodrigues, pelos excelentes serviços prestados, com muita
dedicação, profissionalismo e comprometimento com a segurança da população
friburguense. Autor: Angelo Gaguinho; 7 - Moção Especial de Louvor nº 21 de 2025:
Com o 2º SARGENTO PMERJ Rony Carlos Valença da Fonseca, pelos excelentes
serviços prestados, com muita dedicação, profissionalismo e comprometimento com a
segurança da população friburguense. Autor: Angelo Gaguinho; 8 - Moção Especial de
Louvor nº 22 de 2025: Com o CABO PMERJ Lenon Diniz Sanna, pelos excelentes
serviços prestados, com muita dedicação, profissionalismo e comprometimento com a
segurança da população friburguense. Autor: Angelo Gaguinho; 9 - Moção Especial de
Louvor nº 23 de 2025: Com o 2º SARGENTO PMERJ Samuel Gonçalves Pecegueiro,
pelos excelentes serviços prestados, com muita dedicação, profissionalismo e
comprometimento com a segurança da população friburguense. Autor: Angelo
Gaguinho; 10 - Moção Especial de Louvor nº 24 de 2025: Com o Ex-Vereador Nami
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Alberto Nassif. Autor: Maicon Gonçalves; 11 - Moção Especial de Louvor nº 25 de
2025: Com o Sub-Tenente Elimar de Oliveira Teixeira. Autor: Max Bill; 12 - Moção
Especial de Louvor nº 26 de 2025: Com o Sr. Francisco Ivanildo Bernardo Farias, o
popular Careca, pelos seus relevantes serviços prestados na Associação de Moradores
do Bairro Nova Suíça. Autor: Joelson do Pote; 13 - Moção Especial de Louvor nº 27
de 2025: Com o Sr. Luiz Batuqueiro Vasconcellos, pelos relevantes serviços prestados
como comerciante, gerando empregos e renda, à frente de empreendimentos como
Tabacaria, Lubavas e Bar Bolero. Autor: Maicon Gonçalves. As Moções Especiais de
Louvor foram aprovadas por 16 (dezasseis) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Joelson do Pote - Não
Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins
- Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e cinquenta e dois
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, justificadamente, os Vereadores Ghabriel do Zezinho, Janio de Carvalho, Max
Bill e Rômulo Pimentel. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier
Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que
assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 02 de abril de
2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE