materia nº 12/2025

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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O
Exmo. Sr. Vereador
Dirceu Tardem
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2025
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição:
 REQUEIRO, dentro das normas regimentáis, PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre o Grupo
Repercusivo de Maracatu Baque Rebate das Montanhas.
Considerando Maracatu tem suas origens no período colonial, entre os séculos XVII e XVIII,
como uma reinterpretação das coroações de reis e rainhas do Congo, adaptada pelos africanos
escravizados. Ao longo do tempo, a manifestação incorporou elementos de culturas africanas,
ameríndias e europeias, refletindo a miscigenação característica da formação cultural do Brasil. Seus
primeiros registros datam de 1711, com maior presença nas cidades de Recife, Olinda e outras
localidades da antiga capitania de Pernambuco. O maracatu é reconhecido como Patrimônio Cultural
Imaterial do Brasil desde 2014 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
1) Por qual motivo a secretaria de Cultura não está amparando o movimento cultural Baque Rebate
das Montanhas no Município? Quais foram as medidas tomadas, para assegurar, que o grupo Baque
Rebate das Montanhas tivesse direito aos estudos e praticas do maracatu?
2) Quando a Secretaria, tomou conhecimento da perseguição ao grupo de Cultural, qual foi o processo
realizado, por esta secretária, para averiguar se as informações eram verdadeiras?
3) Porque a Secretaria de Cultura desamparou o movimento?
4) Qual denominação que a Secretaria de Cultura entende ao grupo Baque Rebate das Montanhas,
apartir do conceito de Cultura?
5) Diante das parcerias já realizadas, junto a Secretaria de Cultura com o grupo percussivo Baque
Rebate das Montanhas, nessa relação houve algum crime, que infrinjam as normas legais, por parte
do grupo?
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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6) Partindo do princípio que Maracatu foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2014, reconhecido como
manifestação que carrega elementos essenciais para a memória e identidade da população
Afrobrasileira, e também uma expressão artística da cultura popular e carnavalesca protegido e
fomentado como patrimônio cultural do Brasil, Quais foram as medidas, tomadas para garantir que
esse movimento pudesse se manifestar?
7) O grupo possui reconhecimento Municipal e Estadual dos seus trabalhos podemos citar: Premio de
Ponto de Cultura, Premio Tiradentes pela ALERJ, contemplado Bloco de Rua pela SECEC, Moção da
Louvor Câmara Legislativa/NF entre outros, demostrando o profissionalismo e a seriedade de uma
manifestação histórica Brasileira. Levando em consideração que uma parte da população que vive
próximo aos locais de ensaio, recebe a manifestação cultural de forma hostil quais trabalhos
pedagógicos e de conscientização a Secretaria pretende fazer ou já fez para que o município não
perca tamanha riqueza cultural?
8) Diante das manifestações de preconceito racial e intolerância religiosa já registrada por esta
Secretaria por alguns integrantes da comunidade, quais medidas de conciliação foram ou serão
realizadas por esta Secretaria?
Sala Dr. Jean Bazet, 09 de Abril de 2025
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 Atenciosamente,
 
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