materia nº 13/2025

GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, em 10 de abril de 2025
RINF Nº 04/GAB06/2025
Exmº Sr.
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas
regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe
do Poder Executivo e aos respectivos setores responsáveis, sejam
respondidas, em conformidade com a legislação, dentro do prazo legal, com
informações claras e precisas, bem como fornecer as cópias que forem
solicitadas, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Diversas matérias jornalísticas veiculadas em diferentes meios de comunicação
que circulam na cidade e nas redes sociais, informam que, após uma ação
conjunta entre a Polícia Civil da 151ª DP e agentes do 11º BPM, um servidor
municipal foi preso por, supostamente, fazer parte de uma quadrilha que
desviava cartões de vale-transporte de uma empresa. 
O referido servidor é farmacêutico responsável pelo setor de farmácia do
Hospital Municipal Raul Sertã (Portaria nº. 332, publicada em 03/02/2025.)
Segundo a matéria jornalística do G1, Região Serrana:
“Na casa de um dos investigados, que também atua como
farmacêutico no Hospital Municipal Raul Sertã, a polícia apreendeu
572 medicamentos de uso controlado, além de receitas e carimbos
médicos falsificados. A origem e o destino dos remédios serão
investigados em procedimento próprio.” 
https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2025/04/07/quadrilha-e-presa-por￾desviar-r-540-mil-de-empresa-em-esquema-de-emissao-ilegal-de-passagens-em￾nova-friburgo.ghtml
GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Em publicação no Diário Oficial de 07/04/2025, a prefeitura determinou o
afastamento preventivo do servidor DJALMA JUNIOR PEREIRA DE JESUS,
mat. n.º 111.899, lotado na Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 30
(trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, sem prejuízo
dos seus vencimentos, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração
dos fatos, objeto do Processo Administrativo nº 12.605/2025.
Diante do exposto Requeiro seja respondido:
1) O quadro de servidores farmacêuticos lotados no HMRS está completo?
2) Além do referido servidor, Djalma Junior Pereira de Jesus, responsável pelo
setor de farmácia do HMRS, existem outros que desempenham a mesma
função no mesmo local?
Se sim, informar nomes completos, matrícula e carga horária de trabalho.
3) A qual a chefia imediata o servidor Djalma Junior Pereira de Jesus estava
submetido? Informar nome completo, matrícula e função.
4) Qual o servidor no HMRS que atestou as horas extras do servidor Djalma
Junior Pereira de Jesus, desde 2024 até a data de seu afastamento
(07/04/2025)? Enviar nome completo, matrícula e função.
4.1 – justificar a quantidade das horas extras pagas ao servidor Djalma Junior
Pereira de Jesus.
5) Quantos e quais servidores são responsáveis pelo controle de entrada e
dispensação dos medicamentos controlados do HMRS? Enviar nome completo,
matrícula e função.
6) Informar qual o tipo de vínculo possuem com o HMRS os responsáveis pelo
setor de farmácia (concursados, comissionadas, nomeados), incluindo chefias
e subordinados, individualmente;
7) Como está organizado e é registrado o fluxo dos medicamentos controlados
da farmácia do HMRS?
Cláudio Damião
Vereador