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Estado do Rio de Janeiro
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R. Farinha Filho, 50 – Centro, Nova Friburgo – RJ 28610-280 – Tel (22) 2524-1700
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GABINETE DO VEREADOR MAICON GONÇALVES
Senhor Presidente:
Requeiro, na forma Regimental, que, após a tramitação legal, seja apreciado pelo D. Plenário desta
Egrégia Casa, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, com o Executivo Municipal, por meio de
seus Órgãos e Secretarias, neste caso, em especial com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
conforme segue:
1. Equipamentos Esportivos Públicos:
1.1 Quantos equipamentos esportivos públicos existem no Município de Nova Friburgo (entenda-se por
equipamentos quadras, academias ao ar livre e afins)?
1.2 Quais desses equipamentos oferecem atividades físicas regulares com auxilio de profissionais de
Educação Física da Rede Municipal? Em algum caso há auxílio de profissional de Educação Física sem
vínculo com o Município? Se sim, quais?
1.3 Dos eventuais profissionais de Educação Física envolvidos nestas atividades que possuem vínculo
com o Município, favor apresentar a relação nominal, o serviço que presta, o local da prestação do
serviço e qual o vínculo contratual/empregatício.
2. Cessão de Uso de Equipamentos Esportivos:
2.1 Há equipamentos esportivos cedidos para uso por terceiros? Em caso afirmativo, quais são e qual a
natureza da cessão? Possuem contrato? Se sim, favor apresentar os respectivos documentos.
3. Cessão de Espaços Públicos:
3.1 Os eventos esportivos realizados no Município em espaços esportivos públicos, oferecem algum tipo
de contrapartida à municipalidade?
3.2 Os eventos universitários, que sabidamente cobram entrada para a utilização dos espaços em que se
realizam, geram contrapartida quando realizados em espaços públicos?
3.3 As cessões dos espaços públicos para os fins do item acima são previamente autorizadas? Se sim,
quais são os responsáveis pela autorização? No termo (autorização) há previsão de cobrança para
entrada? O Município arrecada com os eventos, ou existe algum tipo de contrapartida?
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3.4 Em especial o Campo do Pastão e o Campo localizado na Rua São Paulo em Olaria, são terceirizados
ou cedidos? Se sim, a quem? Favor apresentar o documento de cessão/permissão ou outro. Na
ausência de documento, quem são as pessoas física ou jurídica que utilizam os espaços em questão?
E quem autorizou?
4. Empréstimo de Veículos da Secretaria de Esportes e Lazer (VAN):
4.1 Tendo em vista que a Secretaria de Esportes divulga na página da Prefeitura a utilização das vans em
diversos eventos, qual o critério adotado para a cessão destes veículos?
4.2 Como o cidadão pode solicitar o uso do veículo (van)? Qual o critério adotado para a efetivação da
utilização (empréstimo)?
4.3 Solicito ainda a divulgação do calendário das datas disponíveis para empréstimo, como forma de
garantir a transparência do procedimento.
4.4 Solicito também a apresentação do relatório de destino, quilometragem e consumo de combustível
dos veículos (VAN) utilizados pela Secretaria de Esporte, para garantir a transparência e o bom uso
dos recursos públicos.
5. Academias ao Ar Livre:
5.1 Quantas academias ao ar livre existem atualmente no Município de Nova Friburgo? Onde estão
localizadas?
5.2 Quais dessas academias oferecem atividades físicas com acompanhamento de um profissional de
Educação Física, conforme regulamentação da profissão?
6. Funcionários da Secretaria de Esporte:
6.1 Quantos funcionários compõem a equipe da Secretaria de Esporte e Lazer atualmente?
6.2 Qual o vínculo de trabalho de cada um deles com a municipalidade? Quantos são profissionais de
Educação Física?
7. Programa Bolsa Atleta:
7.1 Quais são os critérios estabelecidos para a concessão da Bolsa Atleta?
7.2 Qual o valor destinado ao programa e como é feita a avaliação dos critérios? O Conselho Municipal
de Esporte está envolvido nesse processo de avaliação?
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7.3 Solicito a listagem dos atletas contemplados no ano de 2024 e no ano de 2025 (até o momento), com
os respectivos valores e o esporte que pratica.
8. Calendário Esportivo:
8.1 Solicito a apresentação do calendário esportivo anual de apoio e realização das atividades da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com a devida divulgação pública conforme disposto na
legislação aplicável.
É o que se requer!
Nova Friburgo, 25 de abril de 2025.
VEREADOR MAICON GONÇALVES
Instagram / Facebook - @maicongoncalvesnf
WhatsApp – (22) 99801-2278
E-mail: vereadormaicongoncalves@gmail.com
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